CASA-CE desmente PGR

CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA
GABINETE DE IMAGEM  COMUNICAÇÃO E MARKETING

Luanda - A CASA-CE tomou conhecimento com alguma surpresa sobre o conteúdo do comunicado da autoria da Procuradoria-Geral da República emitido ontem, dia 11 de Junho de 2012 através de vários órgãos de comunicação social sobre o qual emite a seguinte declaração:

1- A CASA-CE deplora e refuta com veemência as informações caluniosas contidas naquele comunicado que visa simplesmente confundir e enganar a opinião pública desvirtuando a verdade dos factos ocorridos no dia 30 de Abril do corrente ano, com intenção deliberada de prejudicar a CASA- CE descredibilizando as acções levadas a cabo pelos seus militantes e simpatizantes realizadas no estrito respeito à constituição e às leis em vigor na República de Angola;

2- A CASA-CE entende que a PGR não agiu, neste caso, em defesa da legalidade democrática que é fundamento da sua acção, mas sim transformou-se numa autentica caixa-de-ressonância de propaganda política partidária do regime, cujo objectivo foi procurar perturbar e inviabilizar a caminhada imparável da CASA-CE rumo à conquista do poder político através de eleições livres, justas e transparentes que terão lugar a 31 de Agosto do corrente ano, esperando que os órgãos de administração de justiça desempenhem o seu verdadeiro papel, fazendo vincar a consciência jurídica em detrimento da consciência política;

3- A CASA-CE recorda à PGR que a Constituição da República de Angola e a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais obrigam os partidos políticos e coligaçãoes de partidos a apresentarem as suas candidaturas com o suporte de subscrições de cidadãos eleitores acompanhadas das respectivas cópias de cartões de eleitores, procedimento que estava a ser levada a cabo quando os membros da CASA-CE, foram compulsivamente impedidos pela Polícia Nacional de desenvolver as suas actividades, sob alegação de que a CASA-CE não estava autorizada a fazê-lo naquela Província, mesmo contra a apresentação da Certidão e do Acórdão do Tribunal Constitucional que legaliza a existência da CASA-CE como entidade política nacional;

4- Como é óbvio o cumprimento daquele pressuposto legal exige a que os partidos políticos e Coligações de Partidos Políticos recolham as subscrições eleitorais, com as respectivas cópias dos cartões eleitorais, actos que têm sido desenvolvidos por todos os Partidos legalmente constituídos. Esperava-se da PGR a defesa da democracia e não arrepiar caminho para atitudes contrárias à Constituição e à lei, como infelizmente acabou por fazer, não sabemos com que legitimidade;

5- A CASA-CE recorda ainda a PGR que antes da recolha formal das subscrições foram feitas denúncias provadas dos actos praticados pelas estruturas Políticas do MPLA tais como: a recolha forçosa e compulsiva dos cartões eleitorais nas unidades militares, unidades policiais, nas instituições públicas, nos bairros e nas aldeias, mas, lamentavelmente, a PGR não agiu em momento algum no intuito de impedir tais violações ao direito à liberdade de escolha e de opção política que foram postas em causa;

6- Não é surpreendente para a CASA- CE que a PGR traga ao dominio público no dia em que a CASA- CE depositou no Tribunal Constitucional os factos ocorridos há mais de 40 dias, porque ela, de um tempo a esta parte tem deixado de responder aos interesses e à vontade geral dos angolanos, reagindo apenas como uma instituição ao serviço de interesses contrários à lei;

7- A CASA-CE durante o processo de recolha de assinaturas instruiu todos os seus activistas políticos a adotarem uma postura correta e exemplar na elevação do seu bom nome, de tal sorte que só a PGR é que pode confundir a CASA-CE com uma qualquer empresa da sua imaginação, e, jamais qualquer membro da CASA-CE, pois sabemos exctamente o que queremos e representamos no xadrez político nacional, a despeito dos que necessitam de caixas de pandorra violadoras sistemáticas da Constituição e da Lei, factores mais que bastantes para a PGR se preocupar enquanto defensora da legalidade. Ou estaremos enganados?

8- A PGR mostrou no seu comunicado total parcialidade de tratamento e desconhecimento dos factos, ao que aconselhamos se informe melhor e traga a público a verdade dos factos sonegados com o comunicado em referência;

9- Pelos factos ocorridos, fica provado que os defensores da ilegalidade, mais uma vez quiseram fazer crer à nação que a lei pode ser pisoteada quando alguns assim o entendam. Recordamos que ordem sem lei é arbítrio e o arbítrio no Estado de direito tem de ser combatido a todos os títulos;  

10- A CASA-CE apela e alerta a todos os seus militantes e todos os cidadãos cansados da desgovernação de 37 anos, a manterem-se firmes, vigilantes e determinados a evitar qualquer tentativa que venha a ser engendrada para manchar o bom nome dos que procuram para Angola e os angolanos um novo porvir.

Luanda ao 12 de Junho de 2012

  

O GABINETE DE IMPRENSA