Luanda - O Secretariado Nacional do Bloco Democrático,
reuniu ordinariamente no dia 29 de Outubro tendo entre outras questões
analisado a situação interna do Partido, bem como a situação económica,
política e social do país. Assim, sobre o país, o SN do BD considera que:
Fonte: BD
1. Dada a sua característica não sustentável, com
empresas falidas, infuncionalidade da zona económica especial, gestão predadora
do sector público e descalabro organizacional, a previsão do crescimento
económico foi revista em baixa de forma significativa.
2. Ao invés de serem um factor positivo, os enormes
recursos em moeda externa têm estimulado uma importação desmesurada de bens
impedindo, assim, o surgimento duma verdadeira indústria nacional.
3. A proposta do OGE 2014 aprovada em Conselho de
Ministros deve ser amplamente distribuída para que os órgãos de concertação
social, incluindo os provinciais, possam pronunciar-se em tempo oportuno e
evitar que este instrumento sirva simplesmente para reforçar a acumulação
privada primitiva do capital e o reforço da capacidade militar do país, ao
invés do reforço organizacional, implementação de infraestruturas sociais, e
melhoria da educação e saúde.
4. A Assembleia Nacional incorre em erro de fundo, e
demonstra estar à revelia da própria Lei, ao apreciar a Conta de Estado sem o
parecer da entidade competente que é o Tribunal de Contas.
5. Na presente legislatura, a Assembleia Nacional não
aprovou nenhuma Lei de sua iniciativa, e foi recentemente estimulada pelo
Tribunal Constitucional a não exercer o seu papel fiscalizador, facto
gravíssimo do ponto de vista do Estado de Direito Democrático.
6. Os indicadores sociais mantêm-se preocupantes com a
fome a grassar em várias zonas do país, face ao cinismo das entidades nacionais
e internacionais sobre o assunto, não se descurando a possibilidade de extinção
do povo khoisan. 7. Persiste uma gritante falta de água canalizada e potável
mesmo no interior das cidades.
8. A mortalidade infantil e a mortalidade materna se
mantêm em níveis elevadíssimos.
9. Face à crescente instabilidade e insegurança, de
forma irregular e ameaçadora, a Polícia Anti-Motim, vai assumindo o papel de
Polícia Pública nas principais cidades de Angola, visando repelir o
descontentamento natural dos cidadãos.
10. Persiste a política anárquica de demolições de
casas do povo e de não pagamento integral das pensões aos antigos combatentes.
11. Se mantém a repressão sobre o movimento social, com
prisões políticas arbitrárias, até de menores com realce para o chamado “Caso
Nito Alves”, o desaparecimento de opositores as más práticas governamentais –
“Caso Kassule e Kamulinde”.
12. Persiste a tendência da PGR e da DNIC em
prosseguirem interesses políticos inconfessos nos inquéritos que realizam, ao
mesmo tempo que desprezam o tratamento de investigações de interesse nacional.
13. A instauração de um processo judicial no Brasil e
a emissão de um mandado de captura internacional ao membro do Comité Central do
MPLA e activo “porta-voz” da política governamental, o General Bento Kangamba,
acusado publicamente de liderar um gang de tráfico internacional de mulheres
para prostituição e prática de cárcere privado, devem ter o devido seguimento
pelas autoridades nacionais.
14. Sendo o General Bento Kangamba um dos principais
organizadores da repressão a manifestantes, possuidor duma fortuna de origem
duvidosa, com precedentes criminais, a protecção que lhe é dada constitui um
sério sintoma da crise moral que abala o actual regime.
15. A imprensa pública mantém o seu mutismo sobre esta
matéria, confirmando que a comunicação social pública está realmente ao serviço
exclusivo do Partido no poder.
Assim,
a) O BD conclui que o Governo se mostra cada vez mais
incapaz de organizar a economia e dar resposta aos problemas sociais.
b) O BD conclui que o governo não está em condições de
praticar políticas públicas ajustadas à realidade nacional, preferindo reforçar
o marketing político, a demagogia e a repressão.
c) O BD concluiu que os escândalos sobre corrupção e
tráfico humano, ausência de tratamento sério das questões públicas,
desorganização reinante e transformação da Assembleia Nacional num mero
observador da acção governativa são sintomas da caducidade do regime que se
fundamenta na privatização do Estado, no nepotismo, e na partidarização das
instituições.
Por isto,
1. O BD corrobora com a posição da oposição
parlamentar sobre a Conta Geral do Estado sugerindo que não seja apreciada em
nenhuma Comissão Parlamentar e exige que o Tribunal de Contas publique o seu
Parecer antes da sua análise a Assembleia Nacional.
2. O BD Insta o Parlamento a cumprir o seu dever de
fiscalização dos actos da Governação, mas estimula a sociedade a exercer
directamente a função fiscalizadora dos actos do Estado em particular a
execução orçamental.
3. O BD exige que o Ministério da Comunicação Social
cumpra o seu papel de informar o público sobre o que fazem os Órgãos de Estado,
ao invés de controlar toda a comunicação social.
4. O BD exige que os órgãos televisivos públicos,
financiados pelos contribuintes angolanos, passem a transmitir directamente os
debates parlamentares e abram espaços para o contraditório.
5. O BD chama a atenção para os elevados níveis de
subnutrição das crianças da comunidade khoisan e exige que as autoridades
apoiem sem delongas as Organizações Não Governamentais que, com zelo, têm
impedido a sua extinção do território nacional;
6. O BD exige que o Procurador Geral da República
investigue e esclareça o caso público e vergonhoso do General Bento Kangamba;
exige ainda que o MPLA se pronuncie, e estimula a unidade das Mulheres de
Angola no combate a prostituição e tráfico de mulheres, incluindo as ditas “de
luxo”.
7. O BD reafirma a sua disponibilidade de lutar pela
libertação do jovem “Nito Alves”, apoiando a campanha da Amnistia
Internacional, bem como o esclarecimento do desaparecimento de Cassule e
Kamulinde.
8. O BD conclama os líderes sindicais e os
trabalhadores em geral a lutarem activamente para que o novo Projecto de Lei do
Trabalho não seja mais um instrumento contra os próprios trabalhadores.
9. O BD mantém a sua disponibilidade de cooperar com a
Oposição Angolana nas futuras Eleições Autárquicas.
LIBERDADE, MODERNIDADE, CIDADANIA
Luanda, aos 29 de Outubro de 2013
O Secretariado Nacional do Bloco Democrático
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