Com uma quebra superior a 50%, o
investimento é quem mais sofre com a contenção orçamental causada pelo mergulho
do preço do petróleo. Globalmente, a despesa recua pouco mais de 25%, enquanto a
receita dá um trambolhão de quase 40%. O resultado é o agravamento do défice,
que mais do que duplica, para um valor superior a 800 mil milhões Kz.
Carlos Rosado de
Carvalho
http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/54029
Em 2015, o investimento público vai sofrer
um 'corte' de mais de 50% face a 2014, de acordo com a proposta de lei de
revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2015,
entregue dia 12 de Fevereiro, quinta-feira, na Assembleia Nacional, e a que o
Expansão teve acesso.
A verba inscrita no OGE 2015 revisto
para aquisição de activos não financeiros que, grosso modo, corresponde ao
investimento não ultrapassa os 622,1 mil milhões Kz, que, comparados com 1,4
biliões Kz da estimativa de execução do OGE 2014, corresponde a um 'trambolhão'
de 56,3%. Dos 622,1 mil milhões Kz orçamentados para a aquisição de activos não
financeiros, 600 mil milhões dizem respeito ao PIP, acrónimo de Programa de
Investimentos Públicos, que cai 37,4% face aos 959,2 mil milhões Kz estimados
para a execução de 2014.
Quando bem seleccionado, bem projectado,
bem adjudicado, bem executado, bem fiscalizado e bem mantido, o investimento
público é considerado pelos economistas como boa despesa, devido ao seu efeito
reprodutivo ao longo de vários anos. Isto por oposição à 'má despesa',
constituída pelas despesas correntes - somatório dos salários, bens e serviços,
juros e transferências correntes, como subsídios e prestações sociais -, cujo
efeito praticamente se resume ao ano em que são realizadas. No seu conjunto, a
má despesa sofre uma queda de apenas 11,9%, de 3,3 biliões Kz em 2014, para 2,9
biliões Kz, este ano.
As despesas com pessoal sobem 14,9%,
para 1,5 biliões Kz, e os juros dão um salto de quase 63% para 231 mil milhões
Kz. As transferências correntes e as despesas com bens e serviços fazem o
caminho inverso. Começando por estas últimas, o Estado vai gastar quase 700 mil
milhões Kz em bens e serviços em 2015, menos 36,7% do que o gastou em 2014.
Quanto às transferências correntes sofrem um corte de mais de 37% para 451,2
mil milhões Kz, explicado, sobretudo, pela queda dos subsídios, que dão uma
queda de 67,7%, para 154,3 mil milhões Kz.
Para o forte recuo dos subsídios
concorrem os dois aumentos de combustíveis, de Setembro e de Dezembro de 2014,
aliados à baixa do preço do petróleo. Em 2015, a despesa global sem activos
financeiros, que corresponde à soma das despesas correntes e da aquisição de
activos não financeiros, ascende a 3,5 biliões Kz, uma quebra de pouco mais de
25% face às estimativaspara 2014. Outra perspectiva sobre a despesa é
analisá-la nas ópticas funcional e regional. Em 2015, o sector social é o que
dispõe de maior envelope financeiro - 1,8 biliões Kz, correspondentes a 32,5%
do total.
Comparando com 2014, o peso do social sobe
2,5 pp. Contudo, em valor absoluto regista-se uma quebra das despesas com o
sector social em 18,5% de 2,2 biliões no ano passado, para os referidos 1,8
biliões no ano em curso. As duas rubricas mais importantes do sector social,
educação e saúde, registam evoluções contrárias. Enquanto as verbas com a
educação aumentam 4,6%, para 468,3 mil milhões, em 2015 face ao orçamentado em
2014 Kz, as da saúde fazem o caminho inverso, com um recuo de 14,5%, para 269,8
mil milhões Kz.
Em percentagem do total, o peso da
educação sobe 2,3 pp, para 8,6%, e o da saúde também sobe 0,6 pp, para 4,9%. No
conjunto, em 2015, educação e saúde valem 13,5% da despesa total, enquanto a
defesa e segurança consome 15,5% dos recursos totais. Regressa assim a tradição
- que tinha sido quebrada no OGE2015 inicial - de o País gastar mais em defesa
e segurança (847,3 mil milhões Kz, menos 29% do que em 2014) do que em educação
e saúde juntas (738,1 mil milhões Kz, menos 3,2%). A função do Estado que sofre
maior queda é a dos assuntos económicos, cujo orçamento cai 59%, para menos de
600 mil milhões Kz.
Em termos de peso, também recua em quase
9 pp, de 19,6% em 2014 para 10,7% em 2015. A rubrica dos assuntos económicos
que maior corte sofre é a dos transportes, cujo orçamento recua 75%, para 68,8
mil milhões Kz.
Ainda nos assuntos económicos, destaque
para a quebra das verbas destinadas à agricultura, silvicultura, pesca e caça,
que baixam 43,2%, para 34 mil milhões Kz. Se as despesas sem activos
financeiros caem pouco mais de 25% em 2015 face a 2014, as receitas deverão
registar uma queda de quase 40%, ao passarem de 4,3 biliões Kz no ano passado,
para 2,7 biliões no ano corrente.
A culpa é da baixa do petróleo
Na revisão do OGE 2015 o Executivo
considerou um preço do barril de 40 USD, que compara com 104 USD em 2014 - no
documento entregue na AN também consta como preço do barril no ano passado 96,9
USD. No ano em curso, deverão entrar nos cofres do Estado cerca de 1 bilião Kz
de impostos petrolíferos, menos 64,9% do que os 3 biliões entrados em 2014.
O resultado de uma redução nas despesas
inferior à quebra nas receitas é o agravamento do défice orçamental, que mais
do que duplica, ao passar de 360,1 mil milhões Kz em 2014, para 806,5 mil
milhões Kz em 2015. Em percentagem do PIB, o buraco orçamental sobe 3,9 pontos
percentuais, de 3,1% do produto para 7%.
A 'derrapagem' orçamental só não é
maior, porque a quebra nos impostos petrolíferos foi, em parte, compensada pela
subida dos impostos não petrolíferos, que aumentam 27,4%, para 1,4 biliões kz.
O Governo justifica o crescimento com os resultados da reforma fiscal.
É a primeira vez desde que foi alcançada
a Paz que os impostos não petrolíferos superam os impostos petrolíferos.
Analistas desvalorizam o facto, justificando que tal se deve mais à descida do
petróleo e menos a uma efectiva diversificação das receitas públicas.
De realçar ainda que, em anos
anteriores, as previsões de receitas petrolíferas têm pecado por defeito e as
não petrolíferas por excesso.
