A proposta de lei, que foi aprovada por ampla maioria no Congresso, reserva um pequeno espaço de atuação para Obama, ao conceder a ele um prazo de 120 dias para denunciar o acordo.
Obama indicou, por outro lado, que promulgou a lei de financiamento do Pentágono, apesar de não concordar com artigos que “regulamentam a prisão, o interrogatório e a perseguição dos suspeitos de terrorismo”.
O texto impõe que as pessoas que sejam suspeitas de manter laços com a Al-Qaeda ou de participar em conspirações que conduzam a atentados contra interesses americanos devem ser conduzidos ante a justiça militar, e não ante a justiça ordinária. O presidente dispõe, de qualquer maneira, da faculdade de derrogar esta disposição.
Obama afirmou que assinou a lei devido à necessidade de financiar operações militares no exterior, vitais para a segurança nacional, mas precisou que a aplicará visando a “manter a flexibilidade necessária da segurança nacional e preservar os valores fundamentais do país”.
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