Luanda - O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA reuniu-se em Luanda, aos 13 de Janeiro de 2012, sob orientação de Isaías Henrique Ngola Samakuva, Presidente da UNITA, para análise do processo de registo eleitoral, das relações com os demais partidos políticos com e sem assento parlamentar e dos programas de trabalho adoptados pelo XI Congresso da UNITA no quadro da implementação das estratégias para mudar Angola em 2012.
Após discussão dos pontos da Agenda, o Secretariado Executivo da UNITA, decidiu tornar públicas as seguintes deliberações:
1. Reafirmar a necessidade de se conformar todos os actos de registo ao disposto no artigo 107º da Constituição da República de Angola.
2. Exigir do Executivo o fim imediato dos actos coercivos de recolha de dados nos cartões dos eleitores.
3. Reiterar a posição da UNITA expressa pelo XI Congresso, segundo a qual, somente uma auditoria atempada e credível ao Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral poderá dissipar dúvidas, eliminar fundadas suspeições, ajudar a corrigir os efeitos dos atropelos à lei e conferir ao processo a credibilidade de que necessita, sem a qual, os actos de registo efectuados à margem da Constituição poderão ser impugnados.
4. Informar a opinião pública que, com base nos princípios do arquivo aberto e da transparência, e no interesse público, a UNITA vai solicitar à entidade que guarda o Ficheiro do Registo Eleitoral, a sua intenção de realizar no próximo mês de Fevereiro uma auditoria técnica aos programas fontes, às bases de dados, sistemas de segurança e demais arquivos que constituem o Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral. O objectivo desta auditoria é confirmar a boa qualidade da informação técnica armazenada desde 2007 e testar a integridade da base de dados a ser utilizada nas próximas eleições gerais.
5. Apelar a todos os cidadãos que ainda não se registaram para comparecerem em massa nos postos de registo eleitoral para confirmar o seu registo. Quem nunca se registou, deve ir registar-se. Quem já tem cartão de eleitor, deve ir confirmar o seu registo. Quem perdeu o seu cartão, deve ir pedir uma segunda via. Quem souber de alguém que tenha dois cartões, deve denunciar isso em qualquer dos Comités da UNITA. Quem estiver a recolher ilegalmente dados dos cartões dos outros deve ser imediatamente denunciado. Todos os angolanos que querem a mudança em 2012, devem ir agora registar-se para poder votar na mudança.
6. Relativamente às relações com os demais partidos políticos, com assento e sem assento parlamentar, a UNITA reitera a sua disponibilidade para continuar a trabalhar em concertação permanente com todas as forças democráticas do país e com todos os patriotas angolanos de todos os Partidos políticos que desejam mudar o regime em 2012.
7. A UNITA saúda em particular todos os servidores públicos do Estado angolano, nomeadamente os professores, os soldados, os funcionários públicos, os membros da Polícia Nacional e todos os oficiais e agentes das forças de defesa e segurança que defendem a democracia e o Estado de direito consagrados na Constituição da República de Angola. A UNITA considera todos esses agentes como servidores da nossa Pátria comum, filhos do povo e amigos do povo, que nada têm a ver com a corrupção e a má governação dos chefes do regime.
8. Por último, a UNITA condena, nos termos mais enérgicos, o hediondo crime político executado por uma responsável da OMA, que matou o seu próprio filho por este ser militante da UNITA. Indigna-se perante o silêncio conivente da OMA e exige das autoridades do Estado angolano a tomada de medidas urgentes para se evitar que actos de intolerância política como este se repitam e que os angolanos façam justiça por mãos próprias.
Luanda, 13 de Janeiro de 2012
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA
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