Um rumor sobre uma suposta distribuição de
terrenos, pela administração municipal de Cacuaco, na zona agrícola conhecida
como Kilómetro 30, em Luanda, resultou em 105 detenções e julgamentos
sumários, hoje, pelo tribunal municipal de Cacuaco.
Segundo apurou Maka Angola
no local, mais de 40 réus foram condenados, individualmente, a três meses com
pena suspensa e convertida em multa de 49,000 mil kwanzas, entre os quais 22
mulheres.
A notícia da suposta distribuição de terrenos
provocou a deslocação de inúmeras pessoas ao local. Mas, sem nenhuma razão
aparente, os efectivos da Polícia Nacional presentes no local começaram a
prender pessoas de forma aleatória.
Roque Augusto, uma das testemunhas,
explicou como a sua família dirigiu-se ao local e reclamou um terreno, na zona
supostamente sob distribuição. Segundo o cidadão, a sua família nem sequer
tocou no terreno. “No Sábado passado, um grande efectivo da Polícia Nacional
apareceu no local, mandou chamar a população para transmitir uma mensagem importante
e, de repente, começaram a escolher pessoas, de forma arbitrária, sem dizerem
mais nada e a prenderem-nas”, disse Roque Augusto.
Entre os escolhidos, constam dois irmãos
seus, Cândido e Carlos Joaquim, cuja detenção presenciou.
Grande parte dos detidos passou o fim de
semana nas celas da Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda
(DPIC), anexa ao Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional (PN),
enquanto outros foram levados ao Comando Municipal de Cacuaco. No período da
manhã de Segunda-feira, todos os detidos foram transferidos para o Tribunal
Municipal de Cacuaco para julgamento sumário.
Mais de 300 pessoas, entre familiares ,
amigos e curiosos juntaram-se frente ao tribunal para acompanhar o caso,
enquanto a PN colocou no local, até ao fim do dia, um dispositivo de cerca de
70 efectivos e 12 viaturas.
Fernanda Jacinto chorava desconsolada à porta
do tribunal, com a bébé Anastácia Paulino ao colo. A mãe da criança, a sua irmã
Anabela Faustino, encontrava-se entre os detidos. De acordo com o seu
testemunho, desde Sábado, “a polícia permitiu apenas que a mãe amamentasse a
criança uma vez e depois devolveu-a. Eu não sei mais o que fazer, a bébé está a
chorar muito. Ajudem-me por favor. Como podem separar uma bébé de uma mãe?”,
lamentava a tia. Anabela Faustino foi encarcerada no comando de Cacuaco.
“A minha irmã vive em casa de renda e, quando
ouviu que estavam a distribuir terrenos, ela deixou a criança comigo e foi
também a correr, no Sábado, para ver se conseguia um terreno. Ela chegou lá e,
sem fazer nada, sem ver terreno nenhum, prenderam-lhe”, explicou Fernanda
Jacinto.
Por sua vez, Rosa Francisco Rafael vociferava
ante a detenção da sua filha Maria Francisco Rafael, de 26 anos. “Ela ia ao
mercado, que existe na mesma área onde houve o problema. Ela ia fazer compras e
prenderam a miúda na estrada sem ela ter feito nada”.
A mãe informou que a “a polícia disse à minha
filha para subir para o carro e quando ela perguntou porquê, disseram-lhe
apenas que ‘você vai explicar no comando’. Prenderam a minha filha à toa”.
Já Augusta de Jesus chorava pela prisão do
marido, João António Manuel. “O meu marido estava de passagem, na estrada, não
tinha nada a ver com o assunto. Prenderam-no. Até hoje não permitem que a
família fale com ele”, disse.
Como outras mulheres e familiares, Augusta de
Jesus levava consigo um farnel para alimentar o marido. A cidadã referiu que “a
comida está toda aqui na rua, o tribunal e a polícia não permitiram aos presos receber
alimentos e também não lhes deram de comer”.
“A minha irmã, Luzia Pedro, foi condenada. O
tribunal disse que nós tínhamos de ter o dinheiro em mãos para nos
entregar a multa e passarem a soltura. Nós não tínhamos o dinheiro na hora e
levaram-na para a cadeia”, informou Madalena Pedro, uma outra familiar.
Madelana contou que a sua irmã se encontrava
a capinar quando foi detida. “Até crianças de 16 anos eles (polícia) prenderam.
Temos aqui muitos bébés e a polícia aqui em Cacuaco, só permite que os bébés
entrem para serem amamentados e depois devolvem às famílias. Como isso é
possível?”, questiona-se.
Os familiares reclamaram que, para além dos
impedimentos impostos às visitas, os réus não tiveram direito a contactar
advogados. A constituição consagra o “direito à informação e consultas
jurídicas, ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado
perante qualquer autoridade” (Artº 29º, 2). A constituição também salvaguarda
os direitos dos mais pobres ao acesso à justiça.
Em processo pouco transparente, alguns
familiares com posses financeiras entregaram dinheiro a funcionários do
tribunal e agentes policiais para a soltura dos seus ente-queridos que eram,
assim, retirados da sala de julgamento. Estes eram aconselhados a regressar de
imediato às suas casas sem contacto com familiares de outros detidos ou
estranhos.
Já passava das 20H00 quando os condenados,
sob forte cordão policial, foram transportados para cumprimento de prisão. As
autoridades judiciais e policiais não comunicaram aos familiares, impedidos de
assistir ao julgamento e que se haviam aglomerado junto ao tribunal, sobre o
local para onde foram conduzidos os condenados.
Vários familiares decidiram pernoitar junto
ao tribunal em vigília. Os julgamentos sumários prosseguem amanhã.
Não foi possível obter a reacção da Polícia
Nacional ou do tribunal sobre os acontecimentos.
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