Maputo
(Canalmoz) – As transacções comerciais transfronteiriças entre os países da
Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) estão cada vez mais
dificultadas por procedimentos burocráticos, acusam os
importadores/exportadores. E tudo se torna mais difícil ainda para os
importadores e exportadores e do sector “informal” dos países membros da SADC.
Os importadores referem que o protocolo Comercial da SADC, ratificado pela
Resolução 44/99 de 28 de Dezembro (assinado no Reino do Lesotho) no âmbito da
integração regional, se mostra ineficiente para a resolução dos problemas
comerciais desde grupo. Reclamam basicamente a dinamização e uniformização dos
processos aduaneiros.
As
reclamações dos informais denominados “Mukheristas” foram apresentadas durante
um encontro internacional dos importadores/exportadores do sector “Informal”
dos países membros da SADC. O encontro antecede a cimeira dos países da SADC
que se realiza de 18 a 19 do presente mês. O encontro visa a elaboração de um
documento final que deverá ser submetido para ser discutido durante a cimeira.
Durante
o debate, o grupo de comerciantes do sector “informal” reclamava a falta de
colaboração dos governos dos seus países na criação de facilidades de comércio
transfronteiriço. Devido a esta situação o grupo acusa os governos dos seus
países de estarem a marginalizar a sua actividade em benefício de um pequeno
grupo de empresários que sempre pertence aos partidos políticos nos governos
dos países da SADC.
Os
comerciantes reclamam também contra o facto de os designarem por informais
aledando que também pagam taxas.
Sudecar
Novela, presidente da Associação dos Mukheristas considera que no caso de
Moçambique os “Mukheristas” não têm notado os benefícios do protocolo comercial
da integração regional alegando que as importações ainda são dificultadas pelas
autoridades.
Para
Novela, o governo de Moçambique não tem estado a comprimir com os acordos de
integração regional.
O
presidente da Associação dos Mukheristas explicou que em 2001 o governo
ter-se-ia comprometido a reduzir gradualmente as taxas de importação de
produtos a uma taxa de 5% em cada dois anos. Mas, segundo Sudecar Novela, o
governo teria apenas reduzido, uma vez apenas, de 52% para os actuais 47%,
“situação que contraria o acordo”.
Luisia
Mabongo, sul-africana, disse que é altura dos governos assumirem a importância
e a contribuição de comerciantes do sector “informal”, alegadamente porque
também contribuem para o desenvolvimento do país.
“Os
governos querem-nos colocar numa situação de sermos comerciantes informais.
Mas, na verdade, não somos isso, porque nós pagamos nossos direitos comerciais.
O agravante é que esses mesmos governos se esquecem de que o tal comércio
informal contribui de certa forma para o desenvolvimento do país através de
abastecimento dos mercados, apara além de pagamento de taxas e impostos”,
disse.
Taxas alfandegárias
Muitos
comerciantes queixaram-se das taxas alfandegárias cobradas no exercício das
suas actividades pelas autoridades. A maioria dos participantes do debate,
tanto os nacionais assim como os estrangeiros, mesmo sem revelar valores
concretos, consideram exorbitantes as actuais taxas cobradas pelas alfândegas
dos seus países para importação de produtos. Queixaram-se da alegada
“perseguição” que sofrem “dos agentes alfandegários que se aproveitam de alguma
distração dos comerciantes para praticar extorsão”. (António Frades)
Imagem: sadc.int
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