Não sei se foi prenda de aniversário - dia 20 de
Fevereiro passaram-se 9 anos desde que saiu o primeiro número do Expansão -,
mas, na última semana, duas questões pelas quais o jornal se vem batendo
tiveram desenvolvimentos positivos. Refiro-me à criação das Autarquias e à
facilitação da entrada de estrangeiros em Angola.
CARLOS ROSADO DE CARVALHO
Editorial
EXPANSÃO 461, 23/02/18
Começando por esta última, os cidadãos de mais
cinco países deixam de precisar de visto, elevando para oito os países nestas
condições, enquanto cidadãos de outros 61 países vêem facilitado o processo de
autorização de entrada no País. Trata-se, sem dúvida, de um desenvolvimento
positivo, mas é preciso ir mais longe do que facilitar as entradas. É preciso flexibilizar,
com critério, naturalmente, a autorização de residência de estrangeiros.
Durante o comunismo tínhamos cooperantes. Agora temos expatriados. Do que
precisamos é de imigrantes. Estrangeiros que se fixem em Angola, que vivam como
os angolanos, que possam trazer as suas famílias. Se dermos estabilidade aos
estrangeiros que escolhem o País para trabalhar, estou certo que eles
responderão aumentando o seu contributo. Naturalmente que ao abrir as
fronteiras, ainda que com critério, repito, corremos o risco de deixar entrar
gente menos desejável. Mas é a vida. Quanto às autarquias, além de serem um
imperativo constitucional, infelizmente sempre adiado, sem que se perceba
porquê, são uma condição necessária, embora não suficiente, para o
desenvolvimento do país e o combate às assimetrias regionais. A criação das
autarquias mais não é do que a criação de governos locais democraticamente
eleitos. Por oposição ao que acontece actualmente, em que os municípios, distritos,
comunas e bairros são geridos pelos primeiros secretários do MPLA que, com
algumas excepções, poucas, estão lá mais para defender os seus interesses e os
do seu partido do que os das populações. Na ausência de eleições locais as
populações ‘votam com os pés’, abandonam as suas origens em busca de uma vida
melhor no litoral em geral e em Luanda em particular. Com as autarquias, antes
de ‘votarem com os pés’, os eleitores poderão mudar os governantes locais
através do voto. Significa isso que os bairros, comunas, distritos e municípios
passarão a ser governados ouvindo mais as populações sobre as decisões que lhes
dizem respeito. Naturalmente que as autarquias não são uma panaceia para os
problemas que afectam Angola. Mas que podem ajudar lá isso podem. E muito.
Imagem: Sérgio Piçarra, EXPANSÃO 460, 16/02/18
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