Não sei se foi prenda de aniversário - dia 20 de
Fevereiro passaram-se 9 anos desde que saiu o primeiro número do Expansão -,
mas, na última semana, duas questões pelas quais o jornal se vem batendo
tiveram desenvolvimentos positivos. Refiro-me à criação das Autarquias e à
facilitação da entrada de estrangeiros em Angola.
CARLOS ROSADO DE CARVALHO
Editorial
EXPANSÃO 461, 23/02/18
Começando por esta última, os cidadãos de mais
cinco países deixam de precisar de visto, elevando para oito os países nestas
condições, enquanto cidadãos de outros 61 países vêem facilitado o processo de
autorização de entrada no País. Trata-se, sem dúvida, de um desenvolvimento
positivo, mas é preciso ir mais longe do que facilitar as entradas. É preciso flexibilizar,
com critério, naturalmente, a autorização de residência de estrangeiros.
Durante o comunismo tínhamos cooperantes. Agora temos expatriados. Do que
precisamos é de imigrantes. Estrangeiros que se fixem em Angola, que vivam como
os angolanos, que possam trazer as suas famílias. Se dermos estabilidade aos
estrangeiros que escolhem o País para trabalhar, estou certo que eles
responderão aumentando o seu contributo. Naturalmente que ao abrir as
fronteiras, ainda que com critério, repito, corremos o risco de deixar entrar
gente menos desejável. Mas é a vida. Quanto às autarquias, além de serem um
imperativo constitucional, infelizmente sempre adiado, sem que se perceba
porquê, são uma condição necessária, embora não suficiente, para o
desenvolvimento do país e o combate às assimetrias regionais. A criação das
autarquias mais não é do que a criação de governos locais democraticamente
eleitos. Por oposição ao que acontece actualmente, em que os municípios,
distritos, comunas e bairros são geridos pelos primeiros secretários do MPLA
que, com algumas excepções, poucas, estão lá mais para defender os seus
interesses e os do seu partido do que os das populações. Na ausência de
eleições locais as populações ‘votam com os pés’, abandonam as suas origens em
busca de uma vida melhor no litoral em geral e em Luanda em particular. Com as
autarquias, antes de ‘votarem com os pés’, os eleitores poderão mudar os
governantes locais através do voto. Significa isso que os bairros, comunas,
distritos e municípios passarão a ser governados ouvindo mais as populações
sobre as decisões que lhes dizem respeito. Naturalmente que as autarquias não
são uma panaceia para os problemas que afectam Angola. Mas que podem ajudar lá isso
podem. E muito.
Imagem: Sérgio Piçarra, EXPANSÃO 460, 16/02/18
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