CARLOTA

"Um dia mais com Vida": um canto à ética e dignidade dos repórteres

O JORNALISMO MÁGICO DE RYSZARD KASPUSCINSK

A Lendária guerrilheira do MPLA "Carlota" fotografada por Kapuscinski numa tarde de Outubro de 1975 na ponte sobre o rio Balombo (província de Benguela-Angola). Uma hora depois "Carlota não existe mais". Tomba em combate a comandar o seu destacamento durante o ataque à vila. A sua firmeza e o seu sorriso luminoso continuaram a inspirar os que conquistaram a Independência de Angola e a defenderam com o seu sangue Heróico e Generoso.

Por: JAIME AZULAY

http://jaimeazulay.blogspot.com/

(Dedicado à passagem do Dia Internacional do Jornalista, 8 de Setembro)

Quando em Janeiro de 2007, o jornalista polaco Ryszard Kapuściński faleceu por doença em Varsóvia, aos 74 anos de idade, foram-lhe dedicados vários epitáfios, entre os quais: “Mestre do jornalismo moderno”, “O maior repórter do mundo” e “Heródoto dos nossos tempos”. Para Gabriel Garcia Marques o finado foi simplesmente “ o melhor correspondente em zonas de risco em todo o Século XX”. Homenagem merecida para o escritor e repórter de guerra prestigiado por milhões de leitores no mundo inteiro, com 19 obras publicadas em mais de 30 línguas.

Do seu legado destaca-se “Un día más con vida” que me chegou as mãos na edição em castelhano (Editora Anagrama, Barcelona,2010). Trata-se de um livro de crónicas de guerra que Ryszard Kapuściński escreveu baseado na sua estada em Angola durante os turbulentos meses que antecederam a proclamação da Independência nacional, a 11 de Novembro de 1975. Ele próprio a considerou como a sua melhor obra. “Un día más com vida” ganhou uma adaptação cinematográfica homónima que está a ser produzida pela "Kanaki Films", de Espanha, sob a batuta do director Raul de la Fuente. A película está prevista para estrear em 2012.

Encontrei-me com Raul em Luanda no mês de Junho de 2011, a pedido do jornalista Artur Queiroz, o qual solicitava os meus modestos préstimos na reconstituição de uma parte da incrível odisseia de Ryszard Kapuściński em Angola, em 1975. Queiroz e Kapuściński conheceram-se na atmosfera da guerra que se acercava de Luanda trazida por exércitos estrangeiros que entraram no território com a missão de impedir a proclamação da independência pelo MPLA. Queiroz era um dos poucos jornalistas que tinha ficado no então “Diário de Luanda” e escrevia sozinho a metade do jornal. Ambos os repórteres cimentaram uma relação profissional e de amizade que é retratada no livro.

Folheto do filme "Un día más de vida" que está a ser produzido pela Kanaki Films do país Basco (Espanha) sob a batuta do director Raúl de la Fuente. O carisma da guerrilheira "Carlota" em mais uma foto captada pelo grande repórter Kapuscinski. Desfilam no filme outros personagens da história angolana como os comandantes Ndozi, Monty, Farrusco, Jujú e o presidente Agostinho Neto e outros anónimos entrevistados pelo jornalista polaco durante os 3 meses que esteve em Angola antes do 11 de Novembro de 75

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Acompanhado da simpática assistente Amaia Ramirez da Kanaki Films, e na qualidade de director, Raul de la Fuente explicou-me os seus propósitos: adaptar em cinema a aventura angolana do famoso repórter polaco, com um formato inovador, recorrendo à alta tecnologia digital de animação, à qual agregaria a parte documental propriamente dita. Numa palavra, trinta e cinco anos depois, em 2010, baseado nos relatos do mestre da reportagem, personagens animados tomam vida na tela e reconstituem o horror da guerra e de como conseguiram sobreviver ao caos e à loucura vivida nas trincheiras. Pretende-se que, ao ver o filme, o espectador viaje desde os dias dramáticos de 1975 até chegar à Angola actual. Concordei que era uma história bélica fascinante.”- Mas em que posso eu ajudar, Raul? Não figuro entre os mortais bafejados pela honra de conhecer Kapuściński , nem tampouco tive a sorte de vê-lo quando andou por aqui”, disse-lhe.

Raul pronunciou o nome de Carlota, entendi tudo porque Queiroz já me tinha falado do assunto por telefone. Cabia-me proporcionar à equipa de cinema o rasto da lendária guerrilheira do MPLA, tombada em combate na Vila do Balombo numa tarde de Outubro de 1975, cerca de uma hora após se ter despedido de Kapuściński e de uma equipa de TV portuguesa que a própria Carlota tinha escoltado desde Benguela por ordem do comandante Monty, da então Frente Centro.

Balombo era uma localidade sitiada após ter sido tomada naquela mesma manhã por um destacamento de uma centena de combatentes do MPLA, entre os quais Kapuściński encontraria algumas jovens, que tinham deixado por instantes as armas para cuidarem da higiene com um banho no rio. Viu Carlota repreendê-las que não deveriam perder muito tempo com banhos porque o inimigo atacaria a qualquer momento.

Feito o trabalho dos repórteres, Carlota tomaria então a inexplicável decisão de não regressar com eles à Benguela, contrariando as ordens de Monty. O comando dispensara duas viaturas para levar os jornalistas à frente do Balombo, sobretudo Kapuściński que insistiu em reportar do local dos acontecimentos, como sempre o fazia. Carlota deveria trazê-los imediatamente de volta quando terminassem o seu trabalho, mas isso não aconteceria. No último instante, quando os outros já se encontravam no interior das viaturas, Carlota abandonou o seu lugar no banco da frente do Citroen. Segurando a Kalashnikov, bateu decididamente a porta e ordenou ao estupefacto motorista que partissem de imediato. Kapuściński viu o vulto trajando um uniforme de paraquedista e botas de couro de cano alto, os cabelos eriçados num penteado afro, desaparecer irremediavelmente na distância, à medida que os carros avançavam. Poucas horas depois, enquanto aguardavam o jantar num restaurante em Benguela, chegaria a fatídica notícia: mal abandonaram o Balombo o inimigo iniciou o ataque e tomou a vila de assalto. Carlota caíra durante a luta.

Resulta impressionante a imagem que o repórter guardaria da lendária guerrilheira, imortalizada numa foto tirada quando Carlota se encontrava encostada ao parapeito da ponte sobre o rio Balombo na entrada da vila ameaçada. Ele escreveria mais tarde em “Un dia más con vida” que tudo aconteceu como se Carlota tivesse sido impelida por um misterioso mandato, como acontece num acidente marcado pelo destino: “Carlota no existe, ya no esta entre los vivos. Quién podía imaginar que la veíamos en su última hora de vida?”. No fundo Kapuściński não acreditava em fatalidades.” Não existe vida na guerra”.

Porque Riscarzard Kapuscinski o merecia, e pelo simples facto de Carlota ter sido recordada, foram razões mais do que suficientes para que eu desse um modesto contributo na concretização do projecto cinematográfico “Un día más con vida” do jovem director catalão Raul de la Fuente, de quem recebi a seguinte mensagem em “portunõl”:.

“Querido Jaime,

Agora mesmo chegamos ao Pais Basco, felices e mesmo agotados da aventura em Angola, que já amamos muito.

No nosso ultimo dia en Luanda foi impossivel fazer as despedidas que tinhamos planejadas, já que ficamos sem motorista.

Ainda bem, já que nâo temos intençao de nos-despedir de ninguem, só de agradecer tuda a inmensa e valiosa ajuda recebida, é continuar sempre em contacto, já que havemos de voltar é ainda fica muito caminho até finalizar este filme que é nosso major sonho.

Continuamos em contacto, vou mantener-te informado dos avançes é de nosso planes. Si planejaras viagem ao Pais Basco, tens uma casa amiga.

Um abraço,

Amaia é Raul”

Quem foi Ryszard Kapuściński?

1975. O jornalista Riszard Kapuscinski posa com combatentes das FAPLA participantes na guerra angolana poucos dias antes da proclamação da Independência Nacional. "Eu não escrevo ficção. Os romancistas estão em casa escrevendo em situação confortável. As pessoas não entendem que um trabalho de reportagem exige do seu autor um enorme esforço e correr riscos". (Foto do arquivo de R. Kapuscinski)

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Riszard nasceu em Pinsk, uma localidade que outrora integrava a Bielorrúsia e hoje pertence à Polónia, no dia 4 de Março de 1942 . Licenciou-se em História, foi jornalista e escritor. Começou a sua carreira jornalística aos 17 anos. De 1958 a 1981 trabalhou na Agência de Notícias Polaca PAP ( Polska Agência Prasowa) como correspondente internacional. Realizou trabalhos em 50 países, fez a reportagens de guerras, golpes de estado e revoluções em África, na Ásia, na Europa e Américas. Fez amizade com Che Guevara na Bolívia, conheceu Salvador Allende no Chile e Patrice Lumumba no Congo. Ao longo da sua vida presenciou 27 Revoluções e esteve em 12 frentes de guerra. Por quatro vezes esteve a pontos de ser executado.

Ficou conhecido por reportagens em África, onde chegou pela primeira vez em 1957 e começou a testemunhar, em primeira-mão, o fim dos Impérios coloniais e o despontar de intrincadas rivalidades tribais e raciais entre os africanos.

A partir do início da década de 1960, Kapuściński publicou livros de elevado valor literário, habilmente caracterizados por uma sofisticada narrativa técnica, retratos psicológicos das personagens, abundância de metáforas e outras figuras de estilo e imagens raras que servem como meios para interpretar a percepção do mundo. O livro mais conhecido de Kapuściński, " O Imperador", trata do declínio do regime Etíope de Hailé Selassié. Escreveu depois o "Xá dos Xás”, sobre a queda do último Xá da Pérsia Mohammad Reza Pahlevi e " Imperium”, sobre os últimos dias da União Soviética.

Na década de 80 passou a colaborar com jornais e revistas internacionais, como o The New York Times e o conhecido jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung.

Kapuściński cultivava um fascínio tanto pelo exotismo das terras e das pessoas, como pelos livros: ele aproximava-se dos países estrangeiros, inicialmente, pela literatura, passando meses a ler antes de cada viagem.

“Um día mais com vida”, é considerado pela crítica como o mais literário e pessoal dos seus livros tendo ultrapassado o simples relato de um repórter. É referido como um diário íntimo, escrito por um ser humano no limite das suas forças, na angústia da solidão e a consciência de estar indefeso perante a espada da morte que pende sobre a sua cabeça. A mesma espada que paira sobre as cabeças dos soldados e civis que desfilam como protagonistas ao longo das 400 páginas do livro

Ao chegar a um local ele conseguia rapidamente cativar interlocutores, graças a um dom especial para ouvir as pessoas que ia conhecendo, por vezes em situações de extrema complexidade. Tinha também uma habilidade extraordinária para captar o sentido dos cenários que encontrava quaisquer que fossem. Depois transformava-os em “metáforas de transformação histórica”, tornando as aventuras pessoais numa fantástica síntese social e filosófica do mundo e dos povos.

Foi galardoado com vários prémios. Em 1999 foi eleito na Polónia como o melhor jornalista do Século XX. Recebeu o Prémio Príncipe das Astúrias e em 2005 foi doutorado com o título “honoris causa” pela universidade catalã Ramón Llull.

Embora tenha sido algumas vezes mencionado para receber o Prémio Nobel da Literatura mas não chegou a ser galardoado pela Academia Sueca. Em 2006, numa entrevista à Agência Reuters, disse que escreveu para “pessoas de qualquer lugar ainda suficientemente jovens para estarem curiosas sobre o mundo”

Passou os seus últimos anos a viajar, participando em conferências e reflectindo sobre o processo de globalização, sobretudo as suas consequências para a civilização.

Kapuściński considerou ser erro escrever sobre alguém com quem não nos comparamos pelo menos uma vez na vida. Desenvolveu em “ Los cínicos no serven para este oficio”, (da edição Catalã da Compactos, Barcelona, 2005), um livro conversado sobre o trabalho do jornalista, sobre as suas dificuldades e suas regras, sobre a responsabilidade dos intelectuais que hoje em dia, se dedicam à informação.

Como uma premonição face aos eventos que preenchem a actualidade dos “média” no mundo, o grande repórter Ryszard Kapuściński abordou a posição dos jornalistas na descrição da realidade nos cenários que ocorrem em épocas de grandes mudanças políticas e sociais e as consequências das revoluções tecnológicas no âmbito da comunicação social, sobretudo com a internet.

As suas inquietações são pertinentes e incrivelmente actuais, sobretudo para nós, africanos: “Como descrever a pobreza, a fome e as guerras? São imprescindíveis motivações éticas para se ser um bom jornalista? Que relação existe entre a realidade e a narração? Qual a postura do jornalista para mover-se entre a investigação da verdade e os condicionalismos do poder? Tal como escreveu Isabel G. Melenchón na sua coluna no jornal “La Vanguardia”, a leitura de qualquer dos seus textos é uma lição e são aconselhados aos jovens estudantes das faculdades de comunicação social.

A propósito do livro sobre Angola “Um dia Mais de Vida” perguntaram a Kapuściński se, no interesse da imparcialidade, por que razão ele não tinha igualmente explorado as motivações dos outros intervenientes no conflito angolano. Ali ele respondeu simplesmente com o grande dilema dos repórteres de guerra: "Ninguém me deu a oportunidade de fazê-lo". (relatado em Aartur Domoslawski, Kapuściński, a não-ficção)

Até hoje, a obra de Kapuściński desperta paixões díspares em vários quadrantes do planeta. O escritor britânico de origem nigeriana Adewale M. Pereira, enquanto por um lado elogiou Kapuściński por seu toque humano e eloquente, por outro afirmou reconhecer na sua obra uma propensão para generalizações superficiais sobre África, o que contribui “ inutilmente para atrapalhar a imagem dos problemas reais do continente, em vez de jogar luz sobre eles”.

Outros críticos usaram a crueldade para questionar elementos específicos da obra do mestre polaco, acusando-o de romper os padrões jornalísticos e de ter colaborado com os serviços secretos da então Polónia comunista. Andrew Rice destacou na edição de 1 de Outubro do “Nation” que, no fundo, todo o jornalismo é uma espécie de espionagem, porque as agências de inteligência em todos os lugares do mundo procuram recrutar correspondentes estrangeiros.

Por seu lado, num artigo eivado de maldade publicado no “State Magazine”o escritor Jack Shafer lamentou a crença geral que Riszard Kapuściński era um génio, rotulando-o de “fabulista” que não cumpria a regra básica do jornalismo. Shafer foi de imediato rebatido por Meghan O´Rourke quando este afirmou que Kapuściński inventou pequenos detalhes para revelar uma verdade maior. Estavam em causa alguns exageros e meias-verdades do repórter polaco, sobretudo na afirmação que lhe é atribuída de ter encontrado Che Guevara num momento em que o Che já estava morto.

Jean Lacouture, escritor francês que iniciou a carreira literária no jornalismo observou que o jornalista tem direito `a sua própria interpretação dos factos, mas nunca a sua fabricação definitivas. Engrossando a legião anti-Kapuściński , Lacouture sentenciaria diplomaticamente que “Ainda assim, uma mentira pode ser uma obra-prima literária” em alusão a alguma imprecisão factual e distorções que alegadamente povoam as suas reportagens, mas culmina dizendo que apesar do problema da credibilidade, Riscard Kapuscinski continua a marcar o seu território como um escritor.

Serenamente e na maturidade da vida, o mestre respondeu um dia aos seus detractores: “É possível que tenha escrito alguma mentira, mas não porque tivesse a intenção de ser mentiroso, mas porque a nossa memória é imperfeita, algumas recordações são incompletas ou as nossas emoções são confusas” (Auto-Retrato de um Repórter-2003). “Reportagens-livros são muitas vezes tratados como romances”, lamentou. As pessoas não entendem que um trabalho de reportagem exige do seu autor um enorme esforço, sacrifício e tomada de inúmeros riscos”.

Pergunta: Dizem que você, como repórter, atesta a veracidade dos textos com a sua própria pessoa. Nas suas reportagens acontece misturar os fatos ou deliberadamente alterá-los?

Kapuściński: Eu não produzo ficção. Se eu pretendesse escrever ficção eu seria capaz de fazê-lo e evitaria as atribulações e os esforços de um repórter no terreno. (...) Eu não posso inventar nada sozinho. Eu tenho que ir para o campo.

Passam os anos. O certo é que o “ Jornalismo Mágico” de Riszard Kapuściński permanece como paradigma do bom jornalismo, um canto à ética e à dignidade dos repórteres em todos os lugares do mundo. De facto, “Os cínicos não servem para esta profissão”.

Imagem: de 1975 na ponte sobre o rio Balombo (província de Benguela-Angola).

jaimeazulay.blogspot.com

Denúncia nos Gambos. Aléxia Gamito. Padre Pio. Facebook

DENÚNCIA:

Meu irmão,

Em termos de resumo do que se passa de novo nos Gambos, diria o seguinte:

1. Em Agosto de 1999, com apoio do Programa da ADRA- ACORD sedeado nos Gambos, naquela alttura, a então ALSSA foi convidada pelo MINADER, a iniciar um processo de delimitacões de terrenos comunitários no Vale do Tchimbolelo, e que culminou com a recuperacão de 5 mil hectares a favor dos pastores, que tinham sido usurpados pelo sector empresarial;

2. No entanto, no dia 29 de Setembro de 1999, ao contrário da atitude flexível dos pequenos fazendeiros, o fazendeiro Francisco Rocha não quis ceder de volta o território que ele ocupou do sector tradicional, cerca de 5 mil ha, o que desencadeou um conflito acrimonioso. Mais tarde, devido a ajuda e mediatizacão da imprensa, o Sr.Rocha devolveu,

mais ou menos, metade do seu território ao sector tradicional.

3. Em 2002, a dupla António Bicho e Faustino Muteka compra de Caires uma fazenda na localidade da Kamphanda, Vale do Tchimbolelo. No entanto, contra os limites da antiga fazenda, António Bicho acrescenta

mais um pedaco onde residiam 8 quimbos ou agregados familiares. Nessa altura, a partir de Junho de 2003, a ALSSa vem a público com o relatório sobre torturas e cárcere privado, praticados na mesma fazenda da Kamphanda.

Aos 17 de Julho de 2003, a ALSSA faz uma carta dirigida ao Director Provincial do MINADER a chamar atencão sobre o corredor fechado pelo novo fazendeiro e pelo facto de estarei ai 8 quimbos. O Director do MINADER responde sem compromisso imediato.

4. Este corredor cortou o caminho directo dos que vêm do Tchikwatiti, onde se encontra o posto de Saúde, o Mercado e o acesso à sede municipal da Chibia. Assim, os moradores tinham de dar uma volta formidável de mais de 20 quilómetros, no mínimo, para chegarem ao Tchikwatiti ou do Tchikwatiti para as suas zonas. O gado tinha de fazer o mesmo contorno;

5. Desde 2003 que os líderes têm estado a tentar várias vezes, um encontro directo com o Sr. António Bicho, mas em vão. Os líderes afirmam que tentaram contactar a Administracào Municipal dos Gambos, por quatro vezes, mas nunca houve resposta. Depois de ter falhado a

última tentativa, entre Agosto e Setembro de 2011, e depois do Sr.António Bicho ter insultado com expressões racistas as lideranças locais, todos os homens combinaram de comum acordo, e interpretando a vontade do Governo em querer que as corredores fossem abertos, deitar abaixo a cerca de arame farpado, a partir de 15 de Setembro de 2011, o que foi feito, envolvendo todos os homens adultos da Kamphanda, a fim de por termo à humilhacão;

6. A ACC tem estaod em contacto constante com o MINADER provincial para a solucão do referido problema. No dia 14 de Outubro de 2011, a ACC escreveu um informe dirigido ao Administrador Municipal, sobre o aumento de tensão entre o fazendeiro e a comunidade local, reportando

agressões físicas e ameacas do fazendeiro contra membros das comunidades e como tal iria por em risco a paz a nível local.

7. No dia 19 de Janeiro de 2012, apareceu a policia, com uma carta dirigida a alguns líderes e a toda a comunidade, para que todos os que se sentissem tristes com a fazenda Kamphanda fossem com a policia ao Chiange, para poder resolver o problema. Foi com surpresa que os mais velhos foram encarcerados, pois tal não constava do mandato.

CONCLUSÕES:

1. Tudo isto é corolário de um problema não resolvido;

2. Outros fazendeiros mais cordiais, estão agora a viver de forma mais ou menos harmoniosa com a populacão, incluindo o Faustino Muteka que deve ter captado licão boa, depois que seu nome ficou envolvido em questões de cárcere privado e torturas;

3. A ACC irá amanhã protestar contra a ilegalidade da detencão;

4. As comunidades estão a preparar as evidências de occorrências criminosas da parte do fazendeiro, para apresentar queixa contra o fazendeiro António Bicho;

5. Estão igualmente a preparar um abaixo-assinado, para que o referido fazendeiro perca o título da fazenda, pois já não é possível a paz entre este e a comunidade.

Abracos. PPio

Imagem:

Tunda dos Gambos 2009. Esta é a entrada para a fazenda da Tunda dos Gambos, ...

stayingsouth.blogspot.com

«Quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência»

Frase da filósofa russo-americana Ayn Rand (judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920), mostrando uma visão com conhecimento de causa: "Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada".

Fernando Tomas. Facebook

GREVE EM NO SECTOR DA SAÚDE EM CABINDA

Manuela Serrano. Facebook

‎...DENÚNCIA...

Notícia de Ultima Hora.

Lider sindical dos Grevistas da Saúde em Cabinda Preso e com Paradeiro Incerto.

Manuel Guilherme Tati Macaia, foi detido ontem por individuos a paisana.

GREVE EM NO SECTOR DA SAÚDE EM CABINDA

Esta manhã o Hospital Provincial de Cabinda acordou com um forte aparato policial para tentar dispersar os grevistas que têm aquela unidade como base central para as suas reivindicações, pois ninguém poderia entrar vestido de negro naquela unidade. Os trabalhadores que fizeram noite não foram rendidos porque a maior parte dos enfermeiros usa a roupa negra quando não esta de serviço para simbolizar que esta de LUTO, como consequência houve o abandono total dos serviços por parte dos enfermeiros que passaram a noite de serviço. A Direcção do Hospital teve que socorrer-se junto do Hospital Militar para mandar enfermeiros militares para poderem cobrir a lacuna registada.

Os técnicos da saúde manifestaram-se nas instalações da UNTA, e como sempre muitos cânticos de luta e palavras de ordem como: “ Negociações sim mas com o Secretário não, A nossa greve é muito legal e Deus Esta connosco, e outras”

Haver vamos até onde vai este braço de ferro entre o Governos local que é descrito como incompetente por não saber gerir a situação e os trabalhadores que acham que os seus direitos são violados sistematicamente.

Por: Sebastião Artur Marques

BlocoDemocrático AmigosPortugal BD- Angola

Francisco Lopes AMIGOS DO BLOCO DEMOCRATICO – ANGOLA. Facebook

C a b i n d a

Presidente do Sindicato e grevistas do Sector de saúde detidos e espancados.

21 grevistas do sector de saúde em Cabinda foram detidos ontem durante a manifestação, tendo a Polícia Anti-Motin intervido com balas de borracha e jactos de água.

A greve, que começou Segunda-feira, dia 30 de Janeiro, já conta com a adesão de todas as unidades hospitalares do território de Cabinda. Convocou a greve o Presidente do Sindicato da Saúde, Manuel Guilherme Macaia Tati, que contesta a actual gestão do executivo local liderado por Mawete João Baptista.

“A actualização da carreira do enfermeiro é má, sendo agravante o salário mensal do pessoal Administrativo e básico avaliado em 21.000,00 Kwanzas. o Governo diz não ter mais dinheiro”, disse o Presidente do Sindicato da Saúde.

Sindicalistas e enfermeiros concentraram-se no Hospital Central de Cabinda, conforme a lei que estipula a organização da greve no local de trabalho. Estavam todos vestidos de preto, sinal de luto. Mas foram forçados a evacuar o local pela polícia sob instrução do Secretário Provincial da Saúde, Carlos Zeka. É assim que se dirigiram à sede do Sindicato da Saúde, no Largo Pedro Benge defronte ao edifício da Unta. Aqui , os maifestantes serão novamente impedidos de se concentrar por um forte aparato policial apoiado pela Brigada canina.

Quando eles se recusaram a sair do local, foram dispersos pela polícia com balas de borracha e jactos de água. O Presidente do Sindicato da Saúde e 20 manifestantes, entre os quais 17 senhoras, ao dirigirem-se aos polícias pedindo tranquilidade para negociações, foram simplesmente detidos.

“Muitos foram espancados e atirados para os carros da polícia, como se fossem animais. Uma das enfermeiras, a Sra Margareta Antunes Bungo, 30 anos, abortou no local da manifestação, em consequência da intervenção policial”, disse uma testemunha presente no local da manifestação.

Detidos às 09:30, os 21 manifestantes foram levados ao Comando Municipal da Polícial, sede actual da DNIC, onde ficaram sob detenção até 16:00. Logo apȏs ter ganho a liberdade, o Presidente do Sindicato da Saúde Manuel Guilherme Macaia Tati foi recebido em audiência pelo Vice-Ministro da Saúde Maseko.

“ Não há ainda negociações com o Governo. O encontro com o Vice-Ministro foi uma oportunidade para abordar a situação actual do sector de saúde em Cabinda”, disse o President do Sindicato da Saúde esta manhã.

Analistas não prevêm o estabelecimento de um acordo com um pacote que vai de encontro com as necessidades do sector de saúde. O governo diz que um tal acordo exige aumento dos gastos públicos, complicando assim os seus esforços para reduzir o défice público.

Entetanto, a tensão sobe no seio dos agentes de saúde saturados com a actual gestão do executivo de Mawete João Baptista. A greve está a provocar transtornos à população, mas sem impacto imediato na economia de Cabinda.

José Marcos Mavungo

Activista dos Direitos Humanos

Móvel – 923 715 896

AS FILHAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA & AS NOSSAS RIQUEZAS EM SUAS MÃOS.

Eu penso que poucas filhas seriam capazes nos tempos que correm , recusar todas essas facilidades.

Nós Denunciamos. Fernando Vumby. Facebook

E melhor , oferecidas de bandeja por um pai que se sente tão avontade para o fazer quando bem entende.

O problema é que nós mesmos todos juntos angolanos ainda não paramos para refletir que no fundo somos todos juntos os culpados para JES assim procede.

Não estaremos á viver iludidos ao pensarmos que só com denuncias umas atrás das outras mudaremos alguma coisa ?

Ou será que existe algum povo neste planeta que o conseguiu e nós estamos á seguiur o seu exemplo ?

Eu não conheço nenhum , mais se alguém conheço pelo menos um , agradeço que me indique por favor.

Atenção isto não é nenhum apelo para a luta armada , até porque em tempos tão moderno como este.

Nem se precisam de armas e nem de milhões de dólares para que se mudem estado de coisas como as que se vive em Angola.

Nós temos em nossas mãos armas mais eficazes e precisas do que as akas ou bazukas .

Mais infelizmente ainda não as aprendemos utilizar , não nos interessamos por elas ou as ignoramos simplesmente ?

Porque preferimos deixar o tempo nos arrastar e viver resmungando dia e noite esperando que o milagre acontece.

Como sonhar ainda não é considerado crime , imaginemos se os partidos da oposicao e a sociedade civil angolana conseguissem juntar pelo menos 5.000 pessoas .

E protestarem vezes sem fim enfrente ao palácio da presidencia , será que não poderia significar o princípio do fim dos abusos ?

Uns dizem que não , mais eu acredito que muitos abusos acabariam e essas vozes de protestos seriam seriamente consideradas e ouvidas.

O que se passa é , que JES nunca se sentiu verdadeiramente encostado á parede mesmo com os montões de criticas focalizadas contra si e seu governo.

Compatriotas o dia em que cada um de nós refletir e chegar á conclusão de que também é parte de culpa por este estado de coisas.

Então ai , se calhar poderemos passar para acções mais concretas para sermos nós mesmo á tomarmos e mudarmos os destinos do nosso país.

Apenas com blas blas blas sem acções concretas ainda nenhum povo se livrou da escravatura moderna e da ditadura.

Seremos nós os primeiros ?

Quem nos dera entrarmos para o guinees book se um dia conseguirmos este efeito.

Ou continuaremos como caranguejos adormecidos que as ondas um dia se encarregarão de arrastar ??????

Mais como nunca é tarde , quem sabe qualquer dia o milagre ainda pode acontecer ?

A criminalidade em Angola

Os índices de criminalidade são tão elevados que afogam o sistema judicial.

O infractor tem que ser levado a tribunal.

Não há capacidade de recolha dos elementos para formação do processo.

Procurador da República junto da direcção nacional de investigação criminal, Dr. Vemba Coca, na Rádio Ecclesia, 09Fev12.

“Zenu” dos Santos avança com projecto de Rádio

Lisboa – Uma nova holding com empresas viradas a comunicação social ao qual ira incluir uma emissora comercial, a “Rádio Kwanza”, está a ser apresentada, em Angola, como o novo projecto empresarial de José Filomeno dos Santos “Zenu”.

Fonte: Club-k.net

Emissora terá programa com “Jojó”

A holding deverá, em principio contar com um Presidente do Conselho de Administração, Evaristo Mulaza Rodrigues, ex – Director do Semanário econômico “Expansão”. Para o efeito, chegou recentemente a Luanda, especialistas português com a tarefa de trabalharem na parte técnica da emissora do grupo.

A “Rádio Kwanza” que é o projecto que denota estar mais avançado deverá ter um programa de humor, que será conduzido por António Manuel “Jojó” a quem foi oferecido uma viatura e uma casa num projecto na zona de Luanda Sul, como condição inicial para deixar a Rádio Despertar, onde o mesmo fazia um programa de critica e sátira ao sábados de manha.

“Zenu” dos Santos, conotado como o principal impulsionador do projecto não mostrava, até pouco tempo, vocação para projectos virados a comunicação social, a semelhança das suas irmãs Tchizé e Isabel dos Santos. Os seus negócios estavam mais para a banca (Banco Kwanza Invest), e investimentos no ramo da construção civil inseridos no interior do país. Foi a uma das suas empresas que as autoridades confiaram para a construção do aeroporto do município do Maquela do Zombo, na província do Uíge.

Moco propõe alternativa à revolução e à manutenção do atual estado de coisas

Luanda - O ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco propõe aos angolanos a alternativa "da cidadania, da intervenção social".Entre a continuação do regime, que considera marcado pela "arrogância" e o nepotismo, e uma revolução violenta, como as do norte de África.

Fonte: Lusa Club.k-net

"Não devemos ter medo de abordar os problemas"

Em entrevista à Lusa, Marcolino Moco, que foi também o primeiro secretário-executivo da CPLP, considera que a sua alternativa, que frisou não ser um manifesto político-partidário, pode devolver a Angola a utilidade da política enquanto instrumento de desenvolvimento e não de projeto personalizado, como considera estar a ser atualmente desenvolvida.

"A primeira alternativa é esta presente, sermos governados por pessoas que acham que somos cegos, que não estamos a ver. Um dos princípios da democracia ocidental, que não deve ser negligenciado, é o princípio da alternância e o problema do Presidente José Eduardo dos Santos é que ele está há 32 anos, vai fazer 33 anos, no poder", salientou.

Antigo secretário-geral do MPLA, partido de que é atualmente apenas militante, Marcolino Moco teceu fortes críticas a José Eduardo dos Santos, cuja longevidade no poder o fez perder a sensibilidade de que "o poder está no povo".

"Ele (José Eduardo dos Santos) e as pessoas que estão a sua volta - também não são fixas, aí uma ou duas pessoas são sempre as mesmas, há uns que saem, entram, saem -, que de tanto estar no poder já perderam a sensibilidade que o poder é do povo, que os bens, o petróleo, o Banco Nacional, a televisão pública, isso é do povo", acrescentou.

A manter-se esta insensibilidade, a possibilidade de convulsões sociais é grande, cujo primeiro sinal Marcolino Moco considera ter sido dado pelas manifestações de rua antigovernamentais que marcaram a realidade sociopolítica de Angola em 2011.

A alternativa que defende, divulgada no seu blogue "À mesa do Café", constitui um desafio à sociedade angolana para o debate.

"Provavelmente, tenho um defeito: fui sempre homem de convicções demasiado profundas. Mas tenho uma virtude: nunca acreditei que algum homem fosse capaz de trazer soluções definitivas. Por isso, como sempre, o texto que vos apresento pode ser a abertura para um debate e não um conjunto de ideias acabadas", escreveu no blogue, na apresentação das suas ideias, que pretende editar em livro, a lançar em Angola e Portugal.

Marcolino Moco receia que os jovens que protagonizaram as manifestações de 2011 elevem o seu nível da contestação, reproduzindo em Angola as convulsões que modificaram o cenário político no norte de África, na Tunísia, Egito e Líbia.

"Não devemos ter medo de abordar os problemas. Esta proposta vem justamente nesse sentido, por isso poderá ser abraçada pelos jovens. Ou não. Se os jovens a abraçarem vão para a terceira alternativa, se não, isso tudo se a primeira alternativa continua na teimosia, na sua arrogância de que pode tudo, é dona do país, é evidente isso que está aqui escrito não vai evitar nada, a explosão da segunda alternativa por onde os jovens poderão enveredar", considerou.

Marcolino Moco acrescentou que os manifestantes "estão a ser reprimidos, a ser sujeitos a sevicias, as suas manifestações pacíficas são infiltradas por indivíduos da segurança do estado, de forma clara".

"Portanto quem tem que escolher é quem está no poder hoje", acentuou.

Marcolino Moco é da opinião que os problemas em Angola radicam na "longevidade do Presidente (no poder), no enriquecimento sem causa das pessoas ao lado do Presidente, no culto da personalidade".

"A terceira alternativa é uma contribuição, é uma tentativa a ver se encontramos caminhos em que a política seja útil à sociedade, porque desta maneira a política não é útil", concluiu.

Semanário ACapital impedido de sair a rua por fazer criticas a JES

Lisboa – A MEDIVISION SA, a empresa conotada ao regime que comprou o Semanário ACapital não permitiu que a última edição deste jornal fosse a rua, este sábado, por trazer textos considerados como críticos ao Presidente José Eduardo dos Santos.

Fonte: Club-k.net

Esta é a terceira censura, no Semanário ACapital , ocorrida num espaço de cinco meses. A última vez por trazer uma entrevista com o economista Vicente Pinto de Andrade que reagia ao discurso de Estado da Nação do PR. No mesmo mês, isto é em Outubro de 2011, a MEDIVISION SA voltou a censurar, um texto do jornalista Mário Paiva que alertava que “o país já não acredita que depois de JES, só pode ser o dilúvio”.

Embora nos outros casos a censura foi no sentido de terem retirado os textos críticos deixando paginas em brancas, no caso mais recente, os responsáveis da MEDIVISION SA, não deixaram que a publicação fosse levada a gráfica, após terem dado conta que trazia no um dossiê em que os jornalistas faziam uma analise sobre o estado do país e o modo de governação do Presidente da República.

Por habito, antes da publicação, seguir para a gráfica é antes enviada para uma desconhecida equipa de avaliadores que decidem o que deve ou não sair. Embora a MEDIVISION SA, seja apresentada como uma empresa conotada aos interesses do general “Kopelipa”, dão rosto por ela, dois elementos identificados por “Senhor Pinheiro” e “Doutor Celso”. Por sua vez ambos são representados juntos a redação do Jornal por duas funcionarias administrativas, Marcela Costa e Irene, esta última identificada como “afilhada do Senhor Ribeiro”.

Desde que passou a ter novos donos, a reprodução do Semanário ACapital passou a ser feita na Damer Gráfica SA, propriedade do Grupo Media Nova, pertencente ao trio presidencial (Manuel Vicente, “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento).

Tribunal Supremo recebe providência cautelar para suspensão dos actos administrativos de Suzana Inglês

AOS VENERANDOS JUIZES DA CÁMARA DO CÍVEL E ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL SUPREMO DA REPÚBLICA DE ANGOLA

A UNITA, com sede em Luanda na Travessa da Maianga nº 2-A, Município de Luanda e o Partido de Renovação Social (PRS), com sede em Luanda, no Bairro Mártires de Kifangondo, Rua nº 1, casa 33 B, Município de Luanda;

Vêm, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8/96, de 19 de Abril, intentar a presente

PROVIDÊNCIA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ACTO ADMINISTRATIVO

do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que designa a Dra. Suzana António da Conceição Nicolau Inglês para Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:

DOS FACTOS

Os Requerentes são Partidos Políticos com assento parlamentar, promotores e partícipes da negociação multipartidária que resultou na aprovação por unanimidade da Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

2º

Essa lei atribui ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) a incumbência de designar, mediante concurso curricular, o Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), os Presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais e os Presidentes das Comissões Municipais Eleitorais.

3º

O CSMJ abriu concurso curricular para o provimento do cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral em 23 de Dezembro de 2012 (Doc. nº 1), nomeou o júri e elegeu o Decreto Presidencial nº 102/11, de 23 de Maio – que estabelece os princípios gerais sobre recrutamento e selecção de candidatos para a Administração Pública – para regular o respectivo concurso.

4º

O júri do concurso divulgou os requisitos de admissão ao concurso. Porém, não publicou os critérios que estabeleceu e observou quer para a avaliação dos candidatos quer para a selecção da pessoa que a Nação espera ser o primeiro garante da lisura, imparcialidade, legalidade e transparência dos processos eleitorais.

5º

Através da Resolução sem número de 17 de Janeiro de 2012, o Conselho Superior da Magistratura Judicial decidiu designar a advogada Suzana António da Conceição Nicolau Inglês – conhecida na comunidade pela sua filiação decenal e activa nas estruturas do Partido Político MPLA e pelo exercício do cargo público de Presidente da CNE desde Setembro de 2010 –, que não é magistrada judicial, não pertence a nenhum órgão judicial e não exercia funções judiciais à data da designação, para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

6º

A fundamentação jurídico-legal da decisão do CSMJ, tomada aos 17 de Janeiro, foi produzida em 23 de Janeiro de 2012 (Doc. nº 2), e comunicada aos Requerentes, após reclamação, por via do ofício número 06/008/CSMJ/12 datado de 23 de Janeiro de 2012 (Doc. nº 2), dirigido ao Digno Presidente da Assembleia Nacional, e também pessoalmente, pelo Digno Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, no dia 24 de Janeiro de 2012.

SOBRE O PROCEDIMENTO E O MÉTODO DE SELECÇÃO

SEGUIDOS PELO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

7º

Na sua fundamentação, o CSMJ alega ter designado a Dra. Suzana Inglês nos termos da alínea a) do nº 1, do artigo 143º, da Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

8º

Tal designação, porém, não pode ter sido feita nos termos da referida disposição legal, porquanto:

1. A pessoa a designar deve ser magistrado judicial e pertencer a um órgão judicial; ora, a Dra. Suzana Inglês não é magistrado judicial e não pertence a um órgão judicial.

2. A pessoa a designar deve estar no exercício da função judicial no momento da designação; ora, a Dra. Suzana Inglês exercia e exerce funções não judiciais num órgão não judicial, a CNE.

3. A pessoa a designar deve suspender as suas funções judiciais após designação como Presidente da CNE. Ora, a Dra. Suzana Inglês não pode suspender funções judiciais porque não as exerce.

4. A decisão sobre a designação do Presidente da CNE deve ser feita mediante “concurso curricular”. Ora, a decisão do CSMJ não respeitou os termos legais estabelecidos para a efectivação do concurso curricular.

9º

No Aviso que publicou em 23 de Dezembro de 2012, o Conselho Superior da Magistratura Judicial comprometeu-se a efectuar o concurso para o provimento do lugar de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral “nos termos do Decreto Presidencial nº 102/11, de 23 de Maio”. Todavia, os factos indiciam que tais termos não foram observados, nomeadamente:

a) O despacho de abertura do concurso (Aviso) não foi publicado em meios expeditos no seio da magistratura judicial (única destinatária) de forma a permitir de forma célere o conhecimento do seu conteúdo, como manda o número 2 do art.º 5º do referido Decreto, não obstante a sua publicação no Jornal de Angola, durante apenas um (1) dia, o dia 26 de Dezembro de 2011;

b) A publicação do despacho de abertura do concurso (“Aviso”) num só veículo de comunicação pública durante apenas um dia não permitiu a observância do princípio da “igualdade de condições e de oportunidade para todos” os potenciais candidatos - consagrado na alínea b) do nº 1 do artº 3º do referido Decreto -, principalmente para a grande maioria de magistrados judiciais candidatos, cuja residência não é a província de Luanda;

c) Não foi publicada a lista dos candidatos admitidos a concurso tal como mandam os artigos 15º e 16º do referido Decreto;

d) Não foram divulgadas as provas a utilizar nem os critérios, técnicas e métodos objectivos de avaliação das capacidades dos candidatos para a função, como estabelecido nas alíneas c) e d), do nº 1 do art.º 3º e no nº 2, do art.º 4º do referido Decreto;

e) O despacho de abertura do concurso não indicou o local de afixação das listas de candidatos e dos resultados do concurso, como manda a alínea g) do art.º 6º do referido Decreto;

f) O CSMJ fixou em 10 (dez) dias o prazo para apresentação de candidaturas, o que corresponde a um “concurso de acesso”, nos termos do art.º 10º do aludido Decreto;

g) Sendo um concurso de acesso, a “ordem de provimento” (ou tomada de posse) não pode ocorrer antes de decorrido o prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação da lista final, como estabelece o nº 3 do art.º 25º do aludido Decreto;

h) Ora, este prazo não foi respeitado;

i) De facto, a candidata Suzana Inglês “foi declarada vencedora” em 17 de Janeiro de 2012, tendo a sua tomada de posse perante a Assembleia Nacional sido organizada em tempo record e consumada 8 dias depois, em 25 de Janeiro de 2012, à margem da lei (Doc. nº 3);

SOBRE OS ERROS NA SELECÇÃO DA CANDIDATA

10º

A Dra. Suzana Nicolau Inglês, inscrita na Ordem dos Advogados de Angola sob o número 130, concorrente avaliada pelo CSMJ com a “melhor classificação”, não pode ser designada Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, porquanto não é magistrada judicial, há mais de 19 anos; exerce advocacia e estava no Conselho Superior da Magistratura exactamente como advogada; não estava no exercício da função judicial no momento da designação; e, consequentemente,

11º

Não foi legitimamente designada pelo CSMJ, em virtude de não preencher os requisitos que a lei impõe;

12º

De acordo com o Curriculum Vitae da candidata Suzana Inglês, então publicado na página oficial da Comissão Nacional Eleitoral (Doc. nº 4), a advogada “foi membro, até há um ano atrás, do Comité Nacional da OMA, braço feminino do partido MPLA, o que só por si demonstra não ter as qualidades de apartidária, independente e imparcial, próprias de um magistrado judicial no pleno exercício das suas funções”.

13º

Segundo a imprensa, Novo Jornal Nº 208, de 13 de Janeiro de 2012 (Doc. nº 5), a Dra. Suzana Inglês terá solicitado a sua reintegração como magistrado judicial, poucos dias antes de submeter a sua candidatura ao concurso curricular.

14º

Essa acção demonstra claramente a intenção de se defraudar a lei, em virtude de a mesma impor a reserva de candidatura para o provimento do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral aos magistrados judiciais em funções judiciais.

15º

Em suma, os Requerentes entendem haver violação dos princípios da legalidade, da justiça e da imparcialidade, tendo a decisão do júri sido determinada por erro nos pressupostos de facto e de direito, sendo patente a existência de ofensa de princípios fundamentais (respaldados inclusive, na Constituição) e de erro manifesto e inobservância de aspectos vinculados.

16º

Importa recordar que Suzana Inglês foi chefe de Sector do Departamento de Quadros do Ministério da Justiça, cargo para o qual fora nomeada em 9 de Maio de 1985 e do qual foi exonerada em 13 de Novembro de 1985, para depois ser nomeada, nessa mesma data, “por conveniência de serviço”, juiz de direito do Tribunal de Menores e de Execução de Penas da Comarca de Luanda (...) ”, lê-se no despacho de nomeação exarado pelo Ministro da Justiça.

17º

Cerca de três anos depois da nomeação, o órgão judicial onde a juíza Suzana Inglês exercia a magistratura judicial foi extinto por força da lei 18/88, que extinguiu assim o Tribunal de Menores e de Execução de Penas da Comarca de Luanda: “Consideram-se extintos os tribunais que não foram instituídos ou previstos na presente lei, devendo a sua conversão e afectação de pessoal e meios, constar de diploma regulamentar” (artigo 116º).

18º

Segundo o DR nº 9, II Série, de 4 de Março de 1994, a Dra. Suzana Inglês fora exonerada do cargo de juiz a seu pedido, em 1992 (Doc. nº 6).

19º

Todavia, o CSMJ afirma agora em Janeiro de 2012, que a Dra. Suzana Inglês não cessou as suas funções de magistrada, “não tendo, por conseguinte a candidata perdido a sua qualidade de Magistrada Judicial. Pelas razões invocadas, a Sra. Dra. Suzana António da Conceição Nicolau Inglês é para todos os efeitos Magistrada Judicial”. As razões que invoca são particularmente quatro:

1) o Ministro da Justiça não tinha competência para a exonerar, por força do disposto na Lei Constitucional;

2) o estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (Lei nº 7/94, de 29 de Abril) estabelece que os magistrados são nomeados vitaliciamente e somente cessam funções no dia em que for publicado no Diário da República a decisão da sua desvinculação;

3) a exoneração foi feita ao arrepio da lei, constitui um acto ferido de inexistência jurídica e como tal insusceptível de produzir quaisquer efeitos legais, porque dimanada por entidade destituída de competência; e,

4) o acto de exoneração, “ainda que fosse válido, não foi publicado no jornal oficial competente, não tendo portanto a Magistrada em causa cessado funções, e não tendo, por conseguinte a candidata perdido a sua qualidade de Magistrada”.

20º

Nenhuma destas razões tem suporte legal, porquanto:

a) a competência para o Ministro da Justiça praticar o acto de exoneração da então juíza Suzana Inglês, em 26 de Novembro de 1992, foi-lhe conferida pelo artigo 45º da lei nº 18/88, de 31 de Dezembro, nos termos seguintes: “Enquanto não forem eleitos, os Juízes presidentes e os demais juízes dos Tribunais Provinciais são nomeados e exonerados pelo Ministro da Justiça, ouvido o presidente do Tribunal Popular Supremo”. Esta lei não foi revogada pela Lei Constitucional de 1992. A sua alegada inconstitucionalidade, não foi arguida por quem de direito;

b) a juíza Suzana Nicolau Inglês, não foi “nomeada vitaliciamente”, nos termos da Lei nº 7/94, de 29 de Abril, porque na ordem jurídico-constitucional vigente à data da nomeação (13 de Novembro de 1985), os juízes eram nomeados e exonerados a termo. Logo, a referida lei de 1994, não é aplicável, porque não retroage;

c) o Tribunal para onde a Dra. Suzana Inglês fora designada foi extinto em 1988;

d) a Dra. Suzana Inglês foi exonerada da magistratura judicial, a seu pedido, por despacho de 26 de Novembro de 1992, por quem tinha competência legal para o fazer, o Ministro da Justiça;

e) o despacho de exoneração da Dra. Suzana António da Conceição Nicolau Inglês, do cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Menores e da Execução de Penas da Comarca de Luanda, foi publicado no Diário da República nº 9, II Série, de 4 de Março de 1994;

f) a Dra. Suzana Inglês nunca mais foi nomeada para outras funções judiciais;

g) a Dra. Suzana Inglês, a partir de 1992, decidiu exercer outras funções, entre as quais a advocacia.

DO PERICULUM IN MORA

21º

O acto administrativo praticado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, por ter sido proferido com base em critérios estabelecidos ad hoc, enferma de vício de violação de lei, por violação do princípio da legalidade, do princípio da justiça e da imparcialidade, sendo, portanto, anulável.

22º

No entanto, o seu acto administrativo ferido de ilegalidade, já está a produzir efeitos jurídicos.

23º

De sublinhar que a conduta do Conselho Superior da Magistratura Judicial constitui um grave atentado ao Direito, uma forte ameaça à segurança jurídica dos cidadãos e à segurança do Estado Democrático de direito. E mais;

24º

Há, efectivamente, um fundado receio por parte dos Requerentes, que a espera por uma decisão no processo “principal” acarretará prejuízos irreparáveis – porque irreversíveis –, ou de muito difícil reparação.

25º

O acto ilegal e fraudulento do Conselho Superior da Magistratura Judicial agride a independência do poder judicial e consequentemente, traz ao País, ao Estado e à Nação prejuízos de difícil reparação.

26º

Pois que dificilmente o País terá um processo eleitoral credível, transparente, competitivo, livre e justo.

27º

Além de que a selecção da advogada Suzana Nicolau Inglês para o cargo de Presidente da CNE, é ilegal e fraudulenta.

REPERCUSSÕES DO VÍCIO

28º

Há, portanto, um fundado perigo de os processos em curso de selecção e designação dos presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais e das Comissões Municipais Eleitorais estarem eivados dos mesmos vícios de ilegalidade e ilegitimidade.

29º

Estando feridos de ilegitimidade e de ilegalidade o Presidente da Comissão Nacional Eleitoral e os presidentes de todos os seus órgãos locais, todos os actos que vierem a praticar são impugnáveis, o que à partida periga a estabilidade do Pais e os fundamentos do Estado Democrático de direito.

CONCLUSÃO

30º

Os factos permitem-nos concluir que a designação da Dra. Suzana António da Conceição Nicolau Inglês para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral é ilegal, porque a mesma não satisfaz os requisitos legais (Lei nº 36/11) para o cargo e porque o órgão que a designou não respeitou os métodos e procedimentos de selecção estabelecidos pela mesma lei que escolheu para governar o processo de abertura, condução e conclusão do concurso curricular (Decreto Presidencial nº 102/11).

PEDIDO

Nestes termos e nos demais de Direito, e sempre com o mui suprimento de V. Excia, deverá a presente providência ser julgada procedente, e em consequência ser decretada a suspensão da eficácia do acto pelo qual foi designada ilegalmente a Dra. Suzana Inglês para Presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Para tanto, deverá a Dra. Suzana Inglês ser citada, devendo a citação referir-se expressamente à proibição de continuar a exercer as funções ora designadas pelo CSMJ.

Junta: Documentos, procuração forense, duplicados legais.

Prova documental:

• Documento nº 1 – Cópia do recorte de Jornal de Angola com o Aviso de Concurso Público Curricular para o Provimento do lugar de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, de 26 de Dezembro de 2011.

• Documento nº 2 – Cópia do Ofício nº 06/008/CSMJ/12, de 23 de Janeiro de

2012.

• Documento nº 3 – Cópia do recorte do Jornal de Angola com a notícia da tomada de posse perante a Assembleia Nacional da Dra. Suzana Inglês como Presidente da CNE.

• Documento nº 4 – Cópia do Curriculum Vitae da Dra. Suzana Inglês retirado do sítio da CNE na Internet no dia 20 de Janeiro de 2012.

• Documento nº 5 – Cópia do semanário Novo Jornal nº 208, de 13 de Janeiro de 2012.

• Documento nº 6 – Cópia do Diário da República nº 9, II Série, de 4 de Março de 1994.

O ADVOGADO

CASIMIRO CALEI

Inscrito na Ordem Advogados de Angola sob o Nº 221

Contribuinte nº 100152632BE0159

Íntegra do discurso do Presidente do MPLA na reunião do Comité Central

Luanda - Discurso proferido pelo Presidente José Eduardo dos Santos, na abertura da IV sessão ordinária do Comité Central

Fonte: Angop

CAROS CAMARADAS,

Os assuntos relevantes que vamos apreciar, tais como o Relatório do Bureau Político, o Balanço de 2011 e o projecto de Plano Geral de Actividades para 2012, conferem uma especial importância a esta reunião.

Particular atenção vai ser prestada ao documento referente aos princípios e critérios a adoptar para a elaboração da lista de candidatos a Deputados à Assembleia Nacional, nas Eleições Gerais que vão decorrer este ano, e também ao projecto de Programa de Governação do MPLA para o período de 2013 a 2017.

Estes dois temas estão indissoluvelmente ligados, porque da justeza com que for elaborada a referida lista depende em grande medida o reforço da credibilidade do nosso Partido e a confiança dos eleitores naqueles que se vão responsabilizar pela aprovação das leis e pela execução do futuro programa de governação.

Nós estamos convencidos de que o nosso povo vai continuar a depositar a sua confiança no MPLA, porque esta é a força política que conduziu a luta pela conquista da Independência nacional, que resistiu às invasões e agressões estrangeiras e manteve a integridade do território nacional, que iniciou a construção e está a consolidar o Estado Democrático de Direito e que instaurou o clima de paz e de reconciliação nacional.

Da análise do balanço da actividade do Partido em 2011, podemos constatar que se regista um elevado grau de cumprimento das tarefas preconizadas em todos os domínios, embora tenhamos de reconhecer que ainda não conseguimos transmitir e divulgar da melhor maneira as nossas realizações.

Por essa razão, também não temos sido capazes de assegurar o conhecimento correcto e oportuno, tanto no interior como no exterior do país, da actividade desenvolvida quer pelo Partido quer pelo Executivo.

Temos o dever de comunicar cada vez melhor e de informar sobre o que está a ser feito para a construção de um país desenvolvido, moderno e justo, valorizando o trabalho, o conhecimento e a ética.

É necessário que a população tenha a compreensão real do muito que está a ser feito em seu benefício, em prazos sem paralelo em países acabados de sair de um conflito de cerca de quarenta anos, para que ela também possa interpretar e rejeitar em consciência as muitas campanhas de denegrimento e calúnia que pretendem dar uma imagem negativa do nosso Partido e também do Executivo e dos seus dirigentes.

Graças em grande parte ao trabalho de esclarecimento e consciencialização do nosso Partido, o nosso povo é politicamente maduro e sempre soube, nas horas decisivas, distinguir perfeitamente quem trabalha a favor da defesa dos seus interesses e quem busca apenas aproveitar-se da sua boa fé e do seu desejo legítimo de melhorar as suas condições de vida para alcançar outros fins.

Por essa razão, o MPLA e a sua Direcção não temem expor-se à sua avaliação e ao seu veredicto em eleições periódicas, onde o confronto de ideias se faça de maneira aberta e plural, honesta e civilizada, e onde cada um possa, livremente, expressar as suas opiniões e anunciar os seus programas e ideais.

E é por estarmos conscientes de que o Programa do nosso Partido exprime a vontade do Povo que partimos sempre para qualquer disputa política com a certeza da vitória.

O Partido tem assim de preparar-se para a próxima disputa eleitoral, pois não acreditamos em vitórias antecipadas.

A vitória resulta sempre do nosso trabalho e da nossa capacidade para mobilizar e convencer as pessoas sobre a justeza do nosso programa e sobre a nossa disposição e capacidade de o implementar.

As tarefas que temos pela frente são grandes e vão exigir de nós espírito de sacrifício, unidade de pensamento e acção e destreza e arte no seu cumprimento.

Temos já definida a Estratégia Eleitoral do Partido e o Bureau Político aprovará em tempo oportuno os orçamentos e montará as estruturas centrais e locais da campanha e as estruturas logística e de informação e marketing político.

Que cada militante, amigo e simpatizante do Partido faça a sua parte onde estiver, que tenha o seu cartão de eleitor, que participe activamente no seu Comité de Acção e pague regularmente a sua quota.

Apelo a quem puder que contribua com o que for possível para o orçamento da campanha do MPLA e que cumpra as directivas da Direcção do Partido.

Somos o que somos hoje porque nunca nos acomodámos à sombra das conquistas alcançadas.

O presente exige sempre dinamismo e capacidade de resposta aos múltiplos problemas que se colocam na trajectória do Partido.

Como diz a Comissão de Disciplina e Auditoria do Comité Central no seu parecer sobre o Relatório do Bureau Político a esta reunião, é necessário que todas as estruturas do Partido prestem especial atenção aos incumprimentos do que foi programado, com a análise das suas causas acompanhada de propostas de solução, e que seja prestada, igualmente, atenção permanente aos Antigos Combatentes e aos Programas de Luta contra a Pobreza, bem como aos programas de apoio à juventude, à mulher e à criança, aos idosos e aos portadores de deficiência.

São eles a razão primeira da nossa luta e dos nossos esforços para edificar uma Nação na qual todos os seus filhos se sintam incluídos, com direitos e oportunidades iguais.

Esse é um compromisso a favor da vida. Esse é um compromisso de toda uma vida para o MPLA.

Declaro aberta a IV Sessão Ordinária do Comité Central do MPLA.

MPLA volta a adiar lista de deputados

Luanda - O MPLA adiou pela terceira vez a apresentação das listas dos deputados às eleições. Foi durante a IV sessão ordinária do comité central do MPLA, que decorreu, hoje, em Luanda. Anteriormente, o presidente José Eduardo Dos Santos tinha afirmado que a questão das legislativas ficaria resolvida em Janeiro deste ano.

Fonte: VOA Club.k-net

Desta feita, Eduardo dos Santos disse que o comité central irá debater "os princípios e critérios a adoptar" na sua elaboração.Na sua intervenção, o presidente angolano considerou o debate do documento relativo aos princípios e critérios a adoptar na elaboração da lista de candidatos.

O presidente do MPLA José Eduardo dos Santos disse que o seu partido tem trabalhado para o bem-estar da população e pediu compreensão para aquilo que está a ser feito para o seu benefício. Eduardo dos Santos apontou falhas na transmissão e divulgação das realizações do partido e do Governo. "Temos de reconhecer que ainda não conseguimos transmitir e divulgar da melhor maneira as nossas realizações. Também não temos sido capazes de assegurar o conhecimento correto e oportuno, tanto no interior como no exterior do país, da actividade desenvolvida, quer pelo partido, quer pelo executivo", disse o presidente angolano.

Referindo-se ao período eleitoral que se avizinha, Eduardo dos Santos adiantou que o seu partido já traçou a sua estratégia e vai ter como base a vontade do povo. Relativamente à lista de deputados a apresentar pelo MPLA às eleições de Setembro deste ano, José Eduardo dos Santos disse que o comité central vai debater "os princípios e critérios a adoptar" na sua elaboração.

A reunião dos camaradas serviu ainda para definição dos princípios e critérios que vão reger a elaboração da lista de candidatos a deputados apresentar nas eleições gerais de Setembro.

De recordar que a constituição da República de Angola determina que o cabeça de lista do partido mais votado assuma a Presidência da República.

Confronto entre militantes da FNLA termina em ferimentos e detenções

Mbanza Congo - Militantes da FNLA, representando duas alas, uma de Lucas Ngonda e outra de Ngola Kabangu, envolveram-se esta semana em confrontos no bairro 4 de Fevereiro, arredores de Mbanza Congo.

Fonte: Jornal de Angola Club.k-net

Testemunhas contactadas pelo Jornal de Angola confirmaram que a confusão, que envolveu cerca de uma centena de pessoas, durou mais de duas horas e culminou com vários feridos, alguns dos quais em estado grave.

Na briga, que começou por volta das 10h00, foram usadas catanas, pedras, garrafas e outras armas brancas, disseram testemunhas, que confirmaram a entrada nos cuidados intensivos do Hospital provincial do Zaire de três elementos ligados a Lucas Ngonda.

O secretário provincial da FNLA no Zaire, ligado a Lucas Ngonda, Eduardo Augusto Sanda, disse que a briga despoletou devido a uma alegada disputa por uma casa, no bairro 4 de Fevereiro.

O Tribunal Constitucional está a divulgar a lista dos partidos políticos e direcções registadas e anotadas na instituição. Na lista, a direcção da FNLA pertence a Lucas Ngonda, tendo como data da conformação da legalização o ano de 1991. Eduardo Sanda afirmou que a briga despoletou quando ele e companheiros se deslocaram ao bairro 4 de Fevereiro, em visita a uma residência para arrendar, com o objectivo de se criar um comité de acção.

O bairro 4 de Fevereiro é habitado na maioria por militantes e simpatizantes de Ngola Kabangu, que discordam da presença da outra ala no mesmo bairro. Enfurecidos pela presença dos rivais, os militantes ligados a Ngola Kabangu perseguiram o grupo de Lucas Ngonda até às suas residências, onde protagonizaram a briga. A dimensão da desordem fez com que a Polícia Nacional chegasse ao local para repor a ordem e a tranquilidade.

Na semana passada, disse Eduardo Sanda, esteve em Mbanza Congo o vice-presidente da FNLA, Jorge Vunge Kiazemba, para, de forma cordial e pacífica, tentar unificar os militantes de ambas as partes. A visita não surtiu qualquer efeito.

“Eles entraram em minha casa, sabotaram e sem a intervenção da Polícia Nacional, que evitou o pior, a briga podia resultar em vítimas mortais”, disse Eduardo Sanda, ao Jornal de Angola.

Governo do Huambo prejudicou camponeses, diz SOS Habitat

Huambo - A SOS – Habitat concluiu que o governo do Huambo expropriou as terras dos camponeses da comunidade da Etunda sem a devida consideração dos seus direitos.

Fonte: VOA Club.k-net

Activistas daquela organização não-governamental encontram-se no planalto central para investigar os conflitos que opõem os camponeses da Etunda e as autoridades da província, na sequência das reportagens feitas pela Voz da América.

Falando aos jornalistas, André Augusto, da SOS – Habitat exortou o governo angolano a adoptar imediatamente medidas para proteger os direitos fundamentais das vítimas de despejo forçado.

“Nós achamos que é imperioso que o governo do Huambo recua na sua posição e negocie com os camponeses para se evitar uma calamidade.”

Refira-se que os camponeses perderam terreno que garante o pasto a mais de 500 cabeças de gado do povo e foram destruídas as plantações da mandioca, milhos e outras culturas. Várias centenas de famílias foram desalojadas para se abrir caminho à implementação de um projecto imobiliário.

A SOS – Habitat alega que governo não respeitou os procedimentos administrativos normais de expropriação, não informou as comunidades afectadas com a devida antecedência, nem garantiu um lugar alternativo para o realojamento.

“Com esta violação futuramente poderá ocorrer processos judicias contra o governo do Huambo” afirmou André Augusto, para quem “o governo viola o decreto-lei numero 16 que regula os procedimentos administrativos. No seu artigo 57 diz que cabe as autoridades trabalharem em estreita colaboração com as autoridades tradicionais.”

“O Estado tem a obrigação de negociar com as autoridades tradicionais e informar o tipo de projecto que pretende implementar na comunidade,” disse.

Os conflitos, de acordo com relatos locais, começaram na altura em que Paulo Kassoma era governador do Huambo e agravaram-se na governação de Faustino Muteka.

Lesliana Pereira em “affair” com filho do presidente

Lisboa - Lesliana Amaro Gomes Pereira, ex- Miss Angola 2008, esta a ser criticada, em meios de excursionistas do Movimento Espontâneo pela forma, “menos exemplar” com que se amigou com o filho do Presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, na sua mais recente viagem , a Malabo por ocasião do CAN 2012, ocorrido naquele país.

Fonte: Club-k.net

Durante a Viagem a Malabo

A ex - miss , agora nas vestes de apresentadora de televisão deslocou-se aquele país, em trabalho de reportagens para um programa semanal da TV Globo onde a mesma colabora. Durante a sua estadia, em Malabo, acabou por conhecer “Teodorín”, o primogênito do presidente-ditador da Guiné-Equatorial com quem a mesma foi tendo algumas saídas.

As criticas em torno de Lesliana Pereira, estalou-se, quando numa manha, os excursionistas sentiram que o camara-man que a acompanhava estava a procura da ex-miss para trabalhar e notou que a colega não havia dormido no hotel, situado na área de Malabo 2, onde ela estava hospedada. Deduziu-se, que estaria com o novo amigo “Teodorín” que no governo da Guiné-Equatorial exerce o cargo de Ministro da agricultura e que tem fama de milionário.

Lesliana Pereira, é uma das mais carismáticas das ex- misses e admirada pela juventude em Angola. As observações criticas feitas em relação ao seu comportamento na Guiné-Equatorial foi no sentido de haver receios de que outras raparigas venham a seguir o seu “mau exemplo” de se amigar com figuras nas viagens que efectua a países estrangeiros.