SINSE processa Tonet por dizer que assassinato de Kamulingue assemelha-se as praticas de organizações terroristas

Luanda - O jornalista angolano, William Tonet, foi constituido arguido num processo que lhe foi movido pelos serviços secretos angolanos por difamação e injúria.

Fonte: DW África

Club-k.net

Jornalista  processado pela 98ª vez

Trata-se da 98ª vez que o diretor e proprietário do jornal Folha 8, desde a criação do semanário, em 1996. O jornalista é acusado de difamação e injúria pela publicação de matérias relacionadas com o homicídio de dois activistas contestatários ao regime angolano. Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram assassinados em maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação anti-governamental.

William Tonet, foi ouvido na sexta-feira, 28 de novembro, pelo Departamento Nacional de Investigação Criminal, num interrogatório que o coloca na condição de arguido. Os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), consideraram-se difamados e injuriados num artigo do Folha 8. Este tecia comparações entre a atuação dos serviços secretos e a organização terrorista Estado Islâmico (EI).

Comportamento terrorista

Para o jornal Folha 8 a forma como a EI tem vindo assassinar alguns jornalistas feitos reféns, é idêntica ao método utilizado pelo Estado angolano através dos seus serviços secretos no homicídio de Kamulingue e Cassule. Em conversa com a DW África, William Tonet não desmente, e explica que também os dois ativistas foram assassinados sem julgamento e sem oportunidade para falar: “Foram barbaramente assassinados. Os moldes foram os mesmos”. Mas, acrescenta, a comparação “foi uma figura de estilo”.

O silêncio das autoridades perante as graves violações dos direitos humanos, é outra questão levantada pelo jornalista e director do Folha 8. Para William Tonet, quem devia estar sentado no banco dos réus é o Estado angolano, pois Tonet diz que nunca os serviços secretos nunca se “distanciaram” dos actos em que é citada a sua participação. E que incluem, para além do caso de Cassule e Kamulingue, a tortura recente de que foi vítima a jovem Laurinda Gouveia e outros integrantes do Movimento Revolucionário.

O crime compensa

Questionado sobre as verdadeiras intenções dos serviços de inteligência e segurança do Estado em mover um processo contra si e o seu jornal, William Tonet diz não fazer a mínima ideia. Mas adianta que este é um reflexo do regime do Presidente José Eduardo dos Santos promover actos criminosos: "Em Angola premeia-se a incompetência. Em Angola premeiam-se os delitos. Já viu alguém que rouba ser efetivamente indiciado? Pelo contrário. Ainda lhe perguntam porque é que roubou pouco, devia ter roubado mais".

Sobre o assunto a DW África tentou sem sucesso obter uma reação do SINSE, os serviços de inteligência e segurança do Estado angolano. Aquela instituição não dispõe de nenhum terminal para que os jornalistas possam entrar em contato com ela, e é quase impossível obter o contato particular dos seus responsáveis.

Director Nacional do Património do Estado é um Novo Latifundiário

Rafael Marques de Morais

MAKAANGOLA.ORG

A 5 de Junho passado, o director nacional do Património do Estado, Sílvio Franco Burity, requereu com sucesso ao governador provincial do Kwanza-Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, a legalização de 8 974 hectares para os seus projectos privados de agro-pecuária.

O terreno em causa está situado na comuna de Quimbalanga Haco, no município do Mussende, e divide-se em duas áreas contíguas. Na primeira, de 4 751 hectares, Sílvio Franco Burity apresentou o requerimento na qualidade de representante da empresa privada Grano Gado Lda.

O governante detém formalmente metade das acções da Grano Gado, enquanto o seu sócio e administrador da empresa, Manuel dos Santos da Silva Ferreira, detém a outra metade.

Indiferentes à legislação em vigor, quer pela impunidade quer pela arrogância, os dirigentes angolanos continuam a usar o princípio constitucional de que a terra pertence ao Estado, assim se apoderando dela para fins privados.

Do ponto de vista legal, a negociata entre Sílvio Franco Burity e o general Eusébio de Brito Teixeira viola a Lei da Probidade.

Compete à Direcção Nacional do Património do Estado, um órgão executivo do Ministério das Finanças, a inventariação, o controlo e a orientação, entre outros, dos órgãos da administração local, incluindo os afectos aos da província do Kwanza-Sul.

A Lei da Probidade estabelece que “a actuação do agente público deve ser orientada para o interesse comum, à margem de qualquer outro facto que exprima ou favoreça posições pessoais, familiares, corporativas ou quaisquer outras que colidam com o interesse público”.

Por outro lado, a mesma lei define como acto conducente ao enriquecimento ilícito a aceitação de emprego ou consultoria para terceiros, no caso de estes poderem beneficiar da acção ou omissão “decorrente das atribuições do agente público, durante a actividade”. A Grano Gado tem um sócio-gerente, que poderia perfeitamente ter apresentado o requerimento, mas Sílvio Franco Burity assumiu-se como o verdadeiro gerente da empresa e usou a sua condição de servidor público para agilizar a legalização dos terrenos.

De forma astuta, o sócio do director nacional do Património do Estado, Manuel dos Santos da Silva Ferreira, também requereu, no mesmo dia, a 5 de Junho, mais 2 913 hectares de terra, a sul do terreno solicitado por Sílvio Franco Burity, em nome da Grano Gado. A norte, o terreno requerido pelo referido sócio confina com o terreno pessoal do director nacional. Ou seja, a dupla ocupou um terreno contíguo com 11 887 hectares.

Com o referido esquema, os sócios cometem o que o jurista Rui Verde descreve como  “uma fraude à lei que proíbe a concessão de direitos fundiários superiores a 10 000 hectares sem aprovação do Conselho de Ministros”. Com a Constituição de 2010, cabe exclusivamente ao presidente da República aprovar uma concessão superior a 10 000 hectares.

Como pode Sílvio Franco Burity exigir, no exercício das suas funções, a prestação de contas sobre o património do Estado sob tutela do general Eusébio de Brito Teixeira, se este lhe faz o “favor” de lhe conceder terras em tempo recorde?

Não é estranho o facto de o governador do Kwanza-Sul ter abocanhado, em menos de dois anos, mais de 300 quilómetros quadrados de terra, na província sob seu domínio, ou seja, uma extensão territorial equivalente a 34 cidades do Kilamba? No mesmo período, e apenas para a família presidencial, o governador legalizou perto de 350 quilómetros quadrados de terra, como se em breve se explicará. É o princípio corrompido da máxima segundo a qual “uma mão lava a outra”.

O jurista Manuel Neto entende que as leis angolanas “servem mais para mostrar ao Ocidente que temos um estado de direito democrático com leis modernas”.

Maka Angola contactou o gabinete do director nacional do Património do Estado, Sílvio Franco Burity, para conhecer a sua reacção formal, mas ainda não obteve resposta.

Ganância desmedida

Um especialista em agronomia contactado por Maka Angola critica grandes concentrações de terra na mão de apenas alguns indivíduos. De acordo com o interlocutor, que prefere o anonimato, tais extensões de terra não são aproveitadas devidamente. “Este é um mal que vem do tempo colonial, quando apenas se cultivava dez por cento da área cedida, em média. Agora é menos de um por cento”, afirma.

Para o especialista, ”o  único impacto positivo é a criação de emprego, embora muitos paguem mal e tratem os trabalhadores pior do que no tempo colonial”.

Membros da comunidade local ouvidos por Maka Angola discordam da teoria da criação de empregos. Denunciam, ao invés, a expropriação de terrenos comunitários que sempre foram usados para a agricultura de subsistência. Os terrenos são atravessados pelo Rio Gango e pelos riachos Quimbangala e Gazela.

Já em Kanguandja, na comuna do Quicombo, município do Sumbe, a fazenda de Sílvio Franco Burity, com extensão superior a 2 000 hectares e mais de 1 000 cabeças de gado, é uma fonte de bons empregos para expatriados, com destaque para cerca de 15 cidadãos de nacionalidade brasileira.

Outro dado importante avançado pelo especialista é o valor do investimento necessário para um projecto agrícola numa área de entre cinco a dez mil hectares. “Em regra [os investimentos], ficam por mais de 50 milhões de dólares, fora os custos de financiamento. Por isso, tais projectos começam a abortar.”

Imagem: O director nacional do Património do Estado e novo latifundiário, Sílvio Franco Burity.

A ética a deontologia e a perseguição da mídia em Angola

O monopólio da imprensa em Angola, a perseguição dos órgãos in­dependentes tornam actual uma revista ao pensamen­to de Claude Bertrand, para percebermos os riscos, que a incipiente democracia sofrerá com a concentração de todos os órgãos de comunicação so­cial, exclusivamente, na esfera de empresários do regime.

WILLIAM TONET

http://jornalf8.net/

FOLHA8 29 DE NOVEMBRO DE 2014

Mais, a concentração torna mudo muitos actos ilícitos de perseguição, assassinatos e destruição de bens, como ocorreu no 28 de Novembro, em Cabinda com a residência do deputado da UNITA, Raúl Danda, uma semana depois dele ter criticado o fraco de­sempenho governamental, na implantação dos projectos no enclave.

A maioria da imprensa não co­mentou. É mera coincidência?

Não!

É fruto dos monopólios e da manipulação da liberdade de imprensa e de expressão.

Não é surpreendente que as pesquisas indiquem uma desconfiança á mídia e uma tendência a restringir a sua li­berdade. Nos Estados Unidos, três quartos dos usuários têm confiança limitada na mídia, somente um terço dos franceses crêem na independência dos jornalistas. E, por outro lado, os diversos públicos ex­primem o seu profundo des­contentamento com o entrete­nimento que a mídia oferece.

Paradoxo: acusa-se a mídia de todos os males embora ela nunca tenha sido melhor do que hoje. Para convencer-se disso, basta folhear os jornais do século passado, ver alguns programas de televisão dos anos 50 ou ler as vituperações dos críticos de antigamente. Melhor hoje portanto, mas mediocre. Ora, se antigamen­te a maioria das pessoas podia passar sem meios de comu­nicação, hoje em dia, mesmo nas nações rurais, sente-se necessidade, não só de mídia, mas de mídia de qualidade. E a sua melhoria não é simples­mente uma mudança desejá­vel: o destino da humanidade depende disso. Efectivamente, só a democracia pode asse­gurar a sobrevivência da civi­lização, e não pode haver de­mocracia sem cidadãos bem informados, e não pode haver tais cidadãos sem mídia de qualidade.

Essa afirmação é excessiva? A resposta vem da ex-URSS onde, entre 1917 e os anos 80, centenas de milhares de livros antigos e obras de arte foram destruídos, espaços imensos foram irremediavelmente po­luídos, dezenas de milhões de pessoas foram mortas sem que a mídia soviética tenha querido revelar e protestar.

Se a mídia não cumpre bem as suas funções, um proble­ma crucial em toda sociedade cabe numa pergunta: como melhorá-la?

A mídia, diz-se, que ela cons­titui ao mesmo tempo uma indústria, um serviço público e uma instituição política. Na verdade, nem todos os meios de comunicação fazem parte desta natureza tríplice: primei­ro, a nova tecnologia permite o renascer de um artesanato. Por outro lado, uma parte da produção da mídia não consis­te absolutamente num serviço público (por exemplo, a imprensa sensacionalista). Enfim, numerosos veículos (como os milhares de revistas profissio­nais) não desempenham ne­nhum papel nas vidas políticas.

Apesar disso, os órgãos com os quais se preocupam os ci­dadãos esclarecidos são os meios de informação geral, que não podem desfazer-se de nenhum dos três caracteres.

Conflito de liberdades conse­quentemente, encontramo­-nos frente a um conflito fundamental entre liberdade de empresa e liberdade de ex­pressão. Para os empresários da mídia (e os anunciantes), a informação e o entretenimen­to são um material com o qual exploram um recurso natural, o consumidor, e tentam man­ter uma ordem estabelecida que lhes é lucrativa. Para os cidadãos, pelo contrário, infor­mação e entretenimento são uma arma na sua luta pela fe­licidade, que não podem alcan­çar sem mudanças na ordem estabelecida.

Para tal antagonismo não há uma solução simples. Durante decénios, duas foram pratica­das em mais da metade das nações do globo. Consistem em eliminar um dos dois antagonistas: as ditaduras de tipo fascista suprimem a liberdade de expressão sem tocar habi­tualmente na propriedade dos meios de comunicação. Os re­gimes comunistas suprimem a liberdade de imprensa, pre­tendendo manter a liberdade de expressão. O resultado é o mesmo nos dois casos: a im­prensa mutilada torna-se um instrumento de estupidez e de doutrinação.

Uma opção seria conceder á indústria da mídia liberdade (política) total. Com efeito, o fim do monopólio estatal e do controlo governamen­tal da rádio e da televisão na Europa, nos anos 70 e 80, fez muito pela democracia e pelo desenvolvimento da mídia. Mas a sua comercialização crescente no século XX e a concentração da propriedade não combinam mal com o plu­ralismo. A “conglomerização” combina bem com a neces­sária independência da mídia. Se houvesse total liberdade poder-se-ia esperar a prostitui­ção da mídia, tanto no sector de informação quanto no de entretenimento. Tem-se uma ligeira ideia disso nos Estados Unidos onde quase toda a mí­dia é comercial e a regulamen­tação mínima. Segundo Euge­ne Roberts, célebre director de quotidiano, “os jornais, salvo exepções, concentram-se no aumento de seus lucros a fim de agradar aos accionários”. Com o resultado que, naquele país, um grupo de imprensa pode chegar a perto de 25% de lucro (Ganet) enquanto uma emissora de televisão pode al­cançar 50%.

A finalidade da mídia não pode ser unicamente ganhar dinhei­ro. Nem ser livre: liberdade é uma condição necessária mas não suficiente. A finalidade a atingir é ter uma mídia que atenda bem a todos os cida­dãos. Em todo o ocidente in­dustrializado, a mídia privada desfruta há muito tempo de liberdade política e muito fre­quentemente forneceu servi­ços deploráveis.

É preciso então, ao contrário, pôr toda a mídia sob o contro­lo do Estado? A experiência feita no século XX pelo comu­nismo e pelo fascismo não rea­lizou nada para dissipar uma desconfiança secular em rela­ção ao Estado. Teme-se e com razão que aconteça uma mani­pulação absoluta das informa­ções e do entretenimento.

Imagem: jornalf8.net

Luanda e os apagões no mês de Novembro de 2014 na Rua das Sirenes.

30Nov 16.51-17.32, 28Nov 07.47-09.41, 15Nov 10.04-13.07, 13Nov 09.29-10.55, 11Nov 08.39-11.37, 10Nov 15.06-22.45, 08Nov 12.06-13.17, 07Nov 21.52 até às 09.06 horas do dia 08Nov, 01Nov 07.59-15.07

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