Presidente
da República ainda não promulgou Lei Eleitoral “dificultando trabalho da
Comissão Nacional Eleitoral”
Maputo (Canalmoz) – Como que a atribuir algum
sentido a “especulações” que já pairavam por alguns sectores reservados,
segundo as quais Armando Guebuza tem um “plano secreto”, acertado com Afonso
Dhlakama no encontro entre ambos
Presidente
da República ainda não promulgou Lei Eleitoral “dificultando trabalho da
Comissão Nacional Eleitoral”
Maputo (Canalmoz) – Como que a atribuir algum
sentido a “especulações” que já pairavam por alguns sectores reservados,
segundo as quais Armando Guebuza tem um “plano secreto”, acertado com Afonso
Dhlakama no encontro entre ambos o ano passado em Nampula, “para promover o
adiamento sine die das eleições para um se manter no poder e o outro ir
recebendo os dízimos”, não permitindo a ascensão de terceiros ao Poder, o
presidente da República ainda não promulgou a Lei Eleitoral, aprovada na última
sessão da Assembleia da República de 2012.
“Está
a ficar tarde para a Comissão Nacional de Eleições preparar legalmente o
processo das eleições autárquicas previstas para este ano em Moçambique”,
comentava ontem a Voz da América, emissora oficial dos EUA.
A
VOA chega mesmo a admitir que “as eleições poderão ser adiadas” porque “a lei
do pacote eleitoral, aprovada pela Assembleia da República, em meados de
Dezembro último ainda não foi promulgada pelo Chefe do Estado, Armando
Guebuza”.
“O
alegado atraso na promulgação da lei do pacote eleitoral gera especulação de
que o Presidente Armando Guebuza está interessado no adiamento das eleições,
para prolongar o seu segundo e último mandato como Chefe do Estado que termina
no final do próximo ano”, acrescenta a VOA.
“A
Renamo está igualmente interessada no adiamento das eleições por outras razões,
nomeadamente a criação de uma Comissão Nacional de Eleições partidarizada e com
base em paridade numérica dos membros indicados pelos partidos políticos”,
prossegue a emissora americana.
Recorda
ainda a VOA que “o maior partido da oposição não aprovou a lei eleitoral em
Dezembro último na Assembleia da República”.
A
Lei Eleitoral que Guebuza ainda não promulgou foi aprovada pelos votos da
Frelimo e do MDM. Aguarda-se agora apenas pela sua promulgação pelo Chefe do
Estado, mas Armando Guebuza promulgou recentemente a lei sobre o Orçamento do
Estado para 2013 e no entanto não promulgou a Lei Eleitoral.
O
jornal electrónico “Correio da Manhã” cita Lucas José, porta-voz do
Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, braço técnico da Comissão
Nacional de Eleições (CNE), como tendo afirmado que o pessoal do STAE não está
a fazer nada em termos de preparação das eleições autárquicas, porque a nova
Lei Eleitoral ainda não foi promulgada pelo Presidente da República.
No
entanto, acrescenta a VOA, “Lucas José revelou que a Comissão Nacional de
Eleições, CNE, está a realizar trabalhos internos em jeito de adiantamento de
algo para quando a lei for promulgada estar quase tudo em condições”. “Ao que
tudo indica, o trabalho interno está relacionado com a preparação das propostas
do calendário do processo eleitoral”.
Moçambique
deve realizar este ano as eleições autárquicas em 43 municípios – se,
entretanto, o Parlamento não aumentar o número de autarquias – e em 2014 deverá
haver eleições Gerais (Presidenciais, Legislativas e Provinciais).
Corre,
desde Novembro, em alguns círculos, que Dhlakama, presidente da Renamo, se
instalou na Gorongosa, em Vunduzi, numa “jogada” que ultrapassa os seus
próprios correligionários, alegadamente concertada com o chefe de Estado
Armando Guebuza no último encontro que os dois tiveram em Nampula, para assim
se simular um conflito que possa chegar até vias de facto passageiras,
demoradas apenas o suficiente de modo a criar a ideia de que o assunto é mesmo
sério, permitindo a Armando Guebuza alegar que não há condicções para haver
eleições e assim encontrar justificação para se manter no poder. Na
eventualidade de assim viesse a ser, Afonso Dhlakama exigiria a constituição de
um governo de transição – que alías já tem estado a exigir. Ele beneficiaria
com isso porque Guebuza lhe adiantaria os “dízimos”, os seus correligionários
que fossem indicados para compartilhar a administração do Estado ganhariam
também e assim se impediria que os eleitores pudessem eleger outros actores no
ciclo eleitoral que está constitucionalmente previsto para este ano
(autárquicas) e Gerais em 2014, pondo fim às alegadas aspirações de Armando
Guebuza continuar no poder.
Um
outro quadro que está a ser admitido como “estratégia de Armando Guebuza” para
se manter no poder, segundo um agente dos ex-serviços de segurança de Estado
(SNASP), Adolfo Beira, numa entrevista recente ao Canal de Moçambique, é o
Partido Frelimo, que tem na Assembleia da República maioria qualificada, já
muito próximo de eleições alterar a Constituição para permitir que o seu
presidente se possa candidatar a um terceiro mandato. Neste caso tudo
aconteceria durante a azáfama de promoção de eleições com os prazos a
vencerem-se, retirando à sociedade civil e aos interessados directos a
serenidade suficiente para discutir os procedimentos, optando, como mal menor,
por aceitar qualquer coisa apenas para se preservar a dita construção da
Democracia.
O
atraso na promulgação da Lei Eleitoral, enquanto prossegue a indefinição, está
a abrir espaço para que as especulações cresçam, embora se diga que Armando
Guebuza irá respeitar escrupulosamente a Constituição actual para sair do cargo
com a mesma dignidade de Joaquim Chissano, seu predecessor.
Um
militar de alta patente, antigo combatente da Frelimo, comentando há dias
connosco estes cenários chegou mesmo a interrogar se será mesmo que Armando
Guebuza quer mesmo perpetuar-se no poder ou se serão as pessoas do seu séquito
que o querem manter no poder para se manterem elas próprias próximas das
oportunidades de que os outros têm sido apartados, até mesmo outros grupos de
interesse dentro da própria Frelimo.
Esse
militar recordaria na conversa que Armando Guebuza já disse que não irá
candidatar-se a um terceiro mandato e dificilmente quererá perder a face. (Fernando
Veloso / VOA)
Imagem: Armando
Guebuza, presidente da República e presidente do Partido Frelimo
o ano passado em Nampula, “para promover o
adiamento sine die das eleições para um se manter no poder e o outro ir
recebendo os dízimos”, não permitindo a ascensão de terceiros ao Poder, o
presidente da República ainda não promulgou a Lei Eleitoral, aprovada na última
sessão da Assembleia da República de 2012.
“Está
a ficar tarde para a Comissão Nacional de Eleições preparar legalmente o
processo das eleições autárquicas previstas para este ano em Moçambique”,
comentava ontem a Voz da América, emissora oficial dos EUA.
A
VOA chega mesmo a admitir que “as eleições poderão ser adiadas” porque “a lei
do pacote eleitoral, aprovada pela Assembleia da República, em meados de
Dezembro último ainda não foi promulgada pelo Chefe do Estado, Armando
Guebuza”.
“O
alegado atraso na promulgação da lei do pacote eleitoral gera especulação de
que o Presidente Armando Guebuza está interessado no adiamento das eleições,
para prolongar o seu segundo e último mandato como Chefe do Estado que termina
no final do próximo ano”, acrescenta a VOA.
“A
Renamo está igualmente interessada no adiamento das eleições por outras razões,
nomeadamente a criação de uma Comissão Nacional de Eleições partidarizada e com
base em paridade numérica dos membros indicados pelos partidos políticos”,
prossegue a emissora americana.
Recorda
ainda a VOA que “o maior partido da oposição não aprovou a lei eleitoral em
Dezembro último na Assembleia da República”.
A
Lei Eleitoral que Guebuza ainda não promulgou foi aprovada pelos votos da
Frelimo e do MDM. Aguarda-se agora apenas pela sua promulgação pelo Chefe do
Estado, mas Armando Guebuza promulgou recentemente a lei sobre o Orçamento do
Estado para 2013 e no entanto não promulgou a Lei Eleitoral.
O
jornal electrónico “Correio da Manhã” cita Lucas José, porta-voz do
Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, braço técnico da Comissão
Nacional de Eleições (CNE), como tendo afirmado que o pessoal do STAE não está
a fazer nada em termos de preparação das eleições autárquicas, porque a nova
Lei Eleitoral ainda não foi promulgada pelo Presidente da República.
No
entanto, acrescenta a VOA, “Lucas José revelou que a Comissão Nacional de
Eleições, CNE, está a realizar trabalhos internos em jeito de adiantamento de
algo para quando a lei for promulgada estar quase tudo em condições”. “Ao que
tudo indica, o trabalho interno está relacionado com a preparação das propostas
do calendário do processo eleitoral”.
Moçambique
deve realizar este ano as eleições autárquicas em 43 municípios – se,
entretanto, o Parlamento não aumentar o número de autarquias – e em 2014 deverá
haver eleições Gerais (Presidenciais, Legislativas e Provinciais).
Corre,
desde Novembro, em alguns círculos, que Dhlakama, presidente da Renamo, se
instalou na Gorongosa, em Vunduzi, numa “jogada” que ultrapassa os seus
próprios correligionários, alegadamente concertada com o chefe de Estado
Armando Guebuza no último encontro que os dois tiveram em Nampula, para assim
se simular um conflito que possa chegar até vias de facto passageiras,
demoradas apenas o suficiente de modo a criar a ideia de que o assunto é mesmo
sério, permitindo a Armando Guebuza alegar que não há condicções para haver
eleições e assim encontrar justificação para se manter no poder. Na
eventualidade de assim viesse a ser, Afonso Dhlakama exigiria a constituição de
um governo de transição – que alías já tem estado a exigir. Ele beneficiaria
com isso porque Guebuza lhe adiantaria os “dízimos”, os seus correligionários
que fossem indicados para compartilhar a administração do Estado ganhariam
também e assim se impediria que os eleitores pudessem eleger outros actores no
ciclo eleitoral que está constitucionalmente previsto para este ano
(autárquicas) e Gerais em 2014, pondo fim às alegadas aspirações de Armando
Guebuza continuar no poder.
Um
outro quadro que está a ser admitido como “estratégia de Armando Guebuza” para
se manter no poder, segundo um agente dos ex-serviços de segurança de Estado
(SNASP), Adolfo Beira, numa entrevista recente ao Canal de Moçambique, é o
Partido Frelimo, que tem na Assembleia da República maioria qualificada, já
muito próximo de eleições alterar a Constituição para permitir que o seu
presidente se possa candidatar a um terceiro mandato. Neste caso tudo
aconteceria durante a azáfama de promoção de eleições com os prazos a
vencerem-se, retirando à sociedade civil e aos interessados directos a
serenidade suficiente para discutir os procedimentos, optando, como mal menor,
por aceitar qualquer coisa apenas para se preservar a dita construção da
Democracia.
O
atraso na promulgação da Lei Eleitoral, enquanto prossegue a indefinição, está
a abrir espaço para que as especulações cresçam, embora se diga que Armando
Guebuza irá respeitar escrupulosamente a Constituição actual para sair do cargo
com a mesma dignidade de Joaquim Chissano, seu predecessor.
Um
militar de alta patente, antigo combatente da Frelimo, comentando há dias
connosco estes cenários chegou mesmo a interrogar se será mesmo que Armando
Guebuza quer mesmo perpetuar-se no poder ou se serão as pessoas do seu séquito
que o querem manter no poder para se manterem elas próprias próximas das
oportunidades de que os outros têm sido apartados, até mesmo outros grupos de
interesse dentro da própria Frelimo.
Esse
militar recordaria na conversa que Armando Guebuza já disse que não irá
candidatar-se a um terceiro mandato e dificilmente quererá perder a face. (Fernando
Veloso / VOA)
Imagem: Armando
Guebuza, presidente da República e presidente do Partido Frelimo. macua.blogs.com
