HRW denuncia condenações sumárias após despejos forçados em Angola

Demolições têm-se sucedido desde o fim da guerra, para dar lugar a projectos imobiliários.

Ficar sem casa, ser agredido, detido e condenado – foi o que aconteceu nas últimas semanas a dezenas de angolanos, vítimas de despejos forçados de zonas expropriadas pelo Governo, para dar lugar a projectos imobiliários, nos arredores de Luanda, denunciou nesta terça-feira a Human Rights Watch (HRW).

Os despejos já eram conhecidos. A HRW denunciou agora a detenção de pelo menos 40 pessoas, acusadas de ocupação ilegal de terras ou desobediência, e a sua condenação, em julgamentos sumários, a penas de três a oito meses de prisão ou a pagamento de multas elevadas, que chegam ao equivalente a 800 dólares (mais de 610 euros, ao câmbio actual).

Desde dia 1, a polícia tem feito detenções arbitrárias de pessoas vítimas de despejos, algumas devido a protestos, outras aleatoriamente, denuncia a organização, num relatório divulgado em Joanesburgo, África do Sul. Os despejos forçados tinham já sido denunciados pela Amnistia Internacional e por organizações como a angolana SOS Habitat.

Para desalojar cerca de cinco mil pessoas que viviam em Maiombe, um bairro ilegal, criado nos últimos anos no município de Cacuaco, periferia Norte da capital, foram destacados, no dia 1, centenas de elementos das forças de segurança, incluindo agentes da polícia de intervenção rápida e militares, apoiados por helicópteros.

“Bateram-nos com cassetetes e deram-nos pontapés com as botas. Nem pouparam as mulheres, nem sequer as grávidas”, disse uma testemunha citada pela HRW, descrevendo a reacção da polícia, face a protestos dos moradores. Segundo informação do site Maka Angola – fundado pelo jornalista e activista Rafael Marques, e que se dedica à denúncia de corrupção e promiscuidade entre interesses públicos e privados – duas crianças que se assustaram com os helicópteros morreram depois de caírem numa vala de drenagem.

As autoridades municipais declararam que as pessoas estavam a ocupar ilegalmente terras do Estado destinadas a um projecto turístico. Os despejos foram feitos sem aviso formal e sem que fosse proporcionado alojamento alternativo nem dado tempo para retirarem bens em segurança, segundo testemunhos recolhidos pela organização.

“Como se não bastasse despejar pessoas com força bruta, sem qualquer aviso ou tempo para se prepararem, decidem também detê-las quando já estão sem abrigo ou desamparadas”, comentou Leslie Lefkow, directora adjunta para África da HRW. O Governo, disse, deve assegurar abrigo e compensar os desalojados pelas perdas materiais.

Despejos são proibidos

A organização lembra que os despejos forçados são proibidos pelo direito internacional e que mesmo nos casos de ocupação ilegal de terrenos as demolições devem ser planeadas, respeitar normas e evitar “sofrimento desnecessário aos angolanos mais pobres”.

Após os despejos em Maiombe, os desalojados foram transferidos para outra área onde seriam atribuídos lotes de terreno para desalojados, Kaope-Funda, segundo o Maka Angola. Mas a HRW observa que se trata de uma zona coberta de mato, sem infra-estruturas, e que não é clara a propriedade dessa área.

Não é a primeira vez que ocorrem despejos forçados, detenções e condenações por alegada ocupação de terras em Angola. Os casos têm-se sucedido desde o final da guerra civil, em 2002. Diferentes situações, envolvendo dezenas de milhares de pessoas, ocorrem nos últimos anos na zona de Luanda, mas também no Lubango, província de Huíla, onde os protestos levaram, em 2011, ao abandono do despejo de mais de 3500 pessoas. Segundo a Human Rights Watch, no Cacuaco, em Setembro de 2012, 141 pessoas foram condenadas a penas de prisão com pena suspensa e ao pagamento de multas por desobediência e alegada ocupação ilegal de terras.

No sábado passado, forças de segurança impediram uma delegação da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), principal partido da oposição, de se reunir com a comunidade de Maiombe. A delegação era chefiada pelo líder do partido, Isaías Samakuva, que pediu um inquérito ao facto de não ter podido visitar o local.

LUSA

ANGOLA24HORAS

Fundo soberano da Angola é um negócio de família

Criticada por opositores políticos e grupos de direitos humanos devido a suas finanças obscuras e sua elite política riquíssima, a Angola criou recentemente um fundo soberano para usar a receita com o petróleo a serviço dos pobres.

Embora a iniciativa do presidente José Eduardo dos Santos tenha levado alguns observadores a elogiar o novo fundo como um passo positivo, os críticos estão reclamando de quem o presidente escolheu para ajudar a administrar o fundo: seu filho de 35 anos.

Nos novos escritórios do fundo aqui, dois andares com a maioria das mesas vazias num edifício moderno e envidraçado, o filho do presidente, José Filomeno de Sousa dos Santos, disse que o fundo terá um capital inicial de US$ 5 bilhões e receberá mais US$ 3,5 bilhões por ano da receita com petróleo. Esses ativos serão administrados por um conselho de três membros liderado por Armando Manuel, assessor econômico do presidente.

Como o membro do conselho responsável pela estratégia de investimento e a administração da carteira, o jovem Santos disse que iria modernizar as mal conservadas rodovias e infraestrutura de serviços do país, mas não antes de buscar retornos robustos para os investimentos do fundo.

Esse ex-banqueiro não quis discutir os primeiros investimentos da instituição, dizendo que dependeria das prioridades estabelecidas pelo parlamento e por seu pai, que governa Angola desde 1979.

"Acreditamos que é essencial ser transparente sobre a administração deste fundo", disse ele. "No fim do ano, as pessoas vão quer saber para onde foi cada centavo."

Mas os críticos dizem que o presidente já está minando a credibilidade do fundo ao colocar seu próprio filho num posto chave. "Duvido que Angola não tenha outra pessoa com competência técnica para administrar o fundo que não seja o filho dele", disse Abel Chivukuvuku, líder do partido oposicionista Casa-CE.

Em reposta às críticas, Santos disse que sua formação em finanças e experiência com financiamentos e administração de banco de investimento o qualificam para o cargo.

Mais de uma dezena de países africanos já criaram fundos soberanos para canalizar os lucros das vendas de petróleo e minerais. Em democracias fortes, como Botsuana, atribui-se aos fundos de investimento a formação de uma base para um futuro em que os recursos podem escassear.

Em países mais fracos, porém, os economistas dizem que os fundos soberanos são prejudicados pela corrupção e a incompetência.

Metade dos 18 milhões de habitantes de Angola vive na pobreza, segundo o Banco Mundial. Sua capital litorânea é pontilhada por favelas e o país ainda está se recuperando de uma guerra civil que durou 30 anos e só acabou em 2002.

Angola perdeu mais investimentos estrangeiros do que ganhou em cada um dos últimos três anos, mesmo tendo um crescimento econômico anual de mais de 5%. Na esperança de emitir títulos de dívida no mercado internacional e atrair investidores de setores diferentes do petrolífero, Angola está ansiosa por ser vista como um país cada vez mais democrático, transparente e estável.

Ainda assim, imensas somas de dinheiro já deixaram o país africano desde as primeiras descobertas de petróleo, no fim dos anos 60. A Integridade Financeira Global, parte do Centro de Política Internacional, um centro de estudos, estima que mais de US$ 35 bilhões tenham saído de Angola ilegalmente desde 1990, na forma de suborno, contrabando de mercadorias e impostos não pagos.

A Transparência Internacional, uma organização de combate à corrupção em Berlim, classificou Angola na posição 157 entre os 176 países da sua pesquisa de 2012 sobre a percepção de corrupção de funcionários públicos.

O ministro da Fazenda de Angola não respondeu a perguntas sobre esses dados.

Alguns economistas estão aplaudindo Angola por ter criado um fundo que poderia aumentar a transparência do governo. "Até o debate sobre isso é em si positivo", disse Marcelo Giugale, economista do Banco Mundial para a África. "Um fundo soberano é um sinal considerável de disciplina."

Santos disse que não sabia por que seu pai o escolheu e que eles não discutiram a nomeação.

Eles se encontram pelo menos semanalmente na ampla residência oficial do presidente para assistir a um jogo de futebol e jantar em família. Santos disse que a família só discute seus planos para o país em termos gerais.

"Sempre entendemos que ele [seu pai] pode estar pensando mil coisas, mas ele nunca chegou em casa e disse: 'Escuta, estamos planejando fazer isso ou aquilo'", disse Santos. "Não temos este costume em casa."

Santos disse que o novo fundo soberano tem o objetivo de diversificar a receita de Angola além do petróleo e distribuir os benefícios para os pobres mais eficazmente.

A escolha da Quantum Global Group como administradora dos ativos do fundo soberano irritou os críticos do presidente devido às ligações pessoais da firma suíça com Santos, o filho. O fundador e presidente do conselho consultor da Quantum é Jean-Claude Bastos de Morais, um financista suíço-angolano e mentor de Santos. Eles também são sócios, havendo montado, cinco anos atrás, um banco de investimento em Luanda chamado Banco Kwanza Invest.

"Como o fundo pode ser transparente quando escolhe uma empresa com essas conexões?", disse Marcolino Moco, que já foi primeiro ministro e confidente do presidente. Ele foi demitido em 1996 e se tornou um crítico do que classifica como uma tendência do presidente para a ganância e a autocracia.

Santos e Morais disseram que a Quantum teve o melhor desempenho possível administrando os ativos de Angola no desenrolar da crise financeira. "Creio que a única razão racional para termos sido escolhidos é a nossa experiência com o governo [...] nosso histórico positivo", disse Morais.

Gareth Fielding, diretor-presidente da Quantum para gestão de investimentos, disse que a firma administra quase US$ 6 bilhões de menos de dez clientes.

Todos os clientes são bancos centrais, fundos soberanos ou entidades similares, principalmente dos países emergentes da Europa e da África, acrescentou ele.

Santos foi criado na capital, Luanda, antes de se mudar, na adolescência, para a Suécia e o Reino Unido, onde sua mãe trabalhou para embaixadas angolanas. Seu permaneceu em Angola. Ele estudou na Universidade Americana de Londres e na de Westminster, obtendo um diploma de mestre em finanças e gerência da informação.

Ele voltou a Angola em 2001, indo trabalhar para uma empresa estatal e investindo numa companhia de ônibus. Santos ainda possui uma participação de 40% no banco de investimento que abriu com Morais, da Quantum.

The Wall Street Journal Americas

ANGOLA24HORAS.COM

CASA-CE condena atitude da polícia no Cacuaco...

O Conselho Presidencial da CASA-CE reunido no dia 26 de Fevereiro de 2013, depois de ter analisado varias questões de índole interna, política, social e económica do pais, torna público o seguinte:

1- No âmbito da preparação do I Congresso Extraordinário iniciou o processo de avaliação do modo como decorreram as Conferências Provinciais, e tomou conhecimento do nível de preparação da I Conferência Nacional da Mulher Patriótica de Angolana, que terá lugar no mês de Março.

2- Recomenda ao senhor Presidente da República o empossamento, quanto antes, dos membros do Conselho da República recém nomeados.

3- Deplora a forma humilhante como os angolanos, na sua maioria jovens, têm sido tratados, no processo de aquisição de habitação nas novas centralidades da Província de Luanda, por conseguinte recomenda ao Poder Executivo a criação de mais postos de atendimento, bem como evitar a exclusão de cidadãos com base na exigência de auferirem um salário não inferior a KZ 150.000.00 ( cento e cinquenta mil kwanzas).

4- Condena com veemência o comportamento da Policia Nacional que tem inviabilizado sistematicamente o contacto de dirigentes partidários e deputados da oposição com populares, vitimas de demolições e desalojamentos forçados, como sucedeu recentemente no Cacuaco com os dirigentes da UNITA, fazendo para efeito uso de meios bélicos desproporcionais. Exige que os prevaricadores sejam responsabilizados nos termos da lei.

5- Exige que as autoridades competentes ponham fim as demolições desumanas tendo em conta que a habitação é um direito constitucionalmente consagrado. O Conselho Presidencial recorda a resolução da Assembleia Nacional, que impede as demolições sem a garantia de nova habitação às vitimas.

6- Tomou conhecimento com bastante apreensão de uma suposta aquisição de um apartamento pelo senhor Filomeno dos Santos, administrador do Fundo Petrolífero, no valor de quatro milhões de dólares, com recurso aos fundos da instituição. Para clarificação da verdade solicita à Procuradoria Geral da República que use os meios a sua disposição.

CASA-SE O CONSELHO PRESIDENCIAL

ANGOLA24HORAS.COM

Mário Soares acusa JES de ser um ditador que confunde o seu gozo próprio com o orçamento

Lisboa - O jornalista Joaquim Vieira, na sua biografia de Mário Soares, recentemente editada (Esfera dos Livros), faz o ex-Presidente da República soltar a língua mais do que é habitual sobre muitas figuras e acontecimentos.

Fonte: Expresso. Club-k.net

José Eduardo dos Santos não podia deixar de estar presente, conhecidas que são as más relações de Soares com o ainda hoje Presidente de Angola (ao fim de 34 anos de poder).  

Numa entrevista dada a Joaquim Vieira para o livro, em 16 de Fevereiro de 2011, no início da Primavera Árabe, Soares insurge-se contra o facto de o MPLA fazer parte da Internacional Socialista (IS), tal como, aliás, o partido do ex- presidente tunisino Ben Ali e o partido do ex-Presidente egípcio Hosni Mubarak.

"Ben Ali e Mubarak não deviam ter entrado na IS. Os dois estarem lá é uma merda, que é a IS nos últimos anos. Não tenho dito outra coisa. É uma pouca-vergonha", diz Soares (a jovem Beatriz Talájon deve ficar confortada)

"As ditaduras não devem poder entrar, mas é a mesma razão pela qual o MPLA de Angola também faz parte: é o partido único do José Eduardo dos Santos, ditador que confunde o seu gozo próprio com o orçamento", acrescenta.

É de se tirar o chapéu ao velho combatente socialista numa altura em que o "grande amigo de Angola" Paulo Portas, como lhe chama o "Jornal de Angola", está empenhado em levar tudo à frente para defender a honra do general João Maria de Sousa, pertencente ao grupo de generais mais próximos do regime.

João Maria de Sousa... por acaso Procurador Geral da República, nomeado por José Eduardo dos Santos e proposto pelo Conselho Superior da  Magistratura do Ministério Público -- órgão controlado pelo Presidente e pelo MPLA -- também conhecido por escrever cartas para Portugal a defender num processo arguidos a contas com a justiça, como aconteceu com Álvaro Sobrinho. O que abespinhou o juiz Carlos Alexandre.      

Soares é mais  um membro do Portugal livre que nada deve nem teme em relação ao actual regime angolano.

Era bom que Eduardo dos Santos se habituasse. E já agora Paulo Portas, que ainda há um mês disse que o Presidente angolano era um dos "grandes líderes africanos", cuja eleição em Agosto passado foi "um passo importante na estabilização, no desenvolvimento e no progresso de Angola".