Human Rights Watch acusa Governo de Luanda de falta de transparência e diz que falta esta quantia nos cofres do Estado angolano
Pretória (Canalmoz) – A Human Rights Watch exigiu ontem ao Governo de Angola que explique onde estão os 25 mil milhões de euros em falta nos cofres do Estado, relacionados com a petrolífera estatal Sonangol. A organização de defesa dos direitos humanos escreve, em comunicado publicado na sua página online, que, apesar de o Governo de Luanda se ter comprometido a “aumentar a transparência das receitas do petróleo” e a “fazer uma auditoria à companhia petrolífera estatal”, o “desaparecimento de 32 mil milhões de dólares [25 mil milhões de euros] levanta questões sérias sobre os seus esforços e sublinha a necessidade de responsabilizar o poder público”.
A LUSA, que veiculou a notícia, escreve ainda que a Human Rights Watch refere que a soma em questão equivale a um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) de Angola. A organização recorda o relatório da quinta inspecção do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola, divulgado este mês, indica que existem fundos estatais gastos ou transferidos entre 2007 e 2010 que não foram inscritos no Orçamento. O FMI conclui que as recentes acções do Ministério das Finanças angolano para monitorizar mais de perto a Sonangol, após a reforma legal de 2010, resultaram na descoberta de fluxos financeiros para contas estrangeiras acima dos valores que podem ser justificados pelas autoridades, no volume global de 7,1 mil milhões de dólares (5,5 mil milhões de euros). Uma das explicações que o FMI aponta para tal disparidade é a possibilidade de a Sonangol estar a “ocultar os fundos que recebe”.
A Human Rights Watch já tinha identificado uma discrepância anterior semelhante nos fundos angolanos – quatro mil milhões de dólares (três mil milhões de euros) de receitas petrolíferas que “desapareceram” entre 1997 e 2002 – , levantando suspeitas de “má gestão e corrupção”. Ao mesmo tempo que regista “melhorias na gestão angolana do lucrativo setor petrolífero”, a Human Rights Watch não deixa de criticar o governo de Luanda por “não responder adequadamente aos graves problemas económicos e sociais do país”. “Apesar da vasta riqueza petrolífera do país, os indicadores sociais permanecem baixos em Angola e a população tem acesso limitado aos serviços sociais”, reafirma a organização, com sede em Nova Iorque.
Segundo a Human Rights Watch, o Governo angolano comprometeu-se a preparar um relatório que compare a informação orçamental com os dados sobre os fundos da Sonangol antes do próximo exame do FMI, marcado para fevereiro de 2012. A apreciação da Human Rights Watch não se fica pela Sonangol, estendendo-se às “manifestações inspiradas pelos movimentos pró-democracia do Norte de África e do Médio Oriente que têm sido organizadas pelos jovens, em protesto contra a corrupção e a má governação do regime do presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 32 anos”. A organização nota, em concreto, os “esforços das autoridades angolanas para limitar a cobertura mediática” e “o uso excessivo da força contra os protestos, a 07 de Março, 03 de Setembro e 03 de Dezembro, na capital”.
“Dezenas de milhões de dólares podiam ser usados em benefício do povo angolano – em vez disso, o governo não explica onde estão”, lamenta a organização.(Redacção / LUSA)
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