Em Angola julgam-se presos políticos acusados de nenhum crime. Dizem que é um regime democrático que está em pleno gozo das suas funções. A corrupção está no pódio como grande vencedora. A miséria e a fome também. As potências democráticas fecham os olhos e apontam que assim é que é bom, que assim é que se faz a estabilidade em África. Eis a receita do terrorismo do qual a Europa não se consegue desenvencilhar. Quem apoia a corrupção e as suas ditaduras, no fundo também é terrorista sem o saber.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

João Lourenço e o sonho dos malandros. Nelson Pestana ‘Bonavena’



João Lourenço viajou para Moçambique e foi recebido pela Frelimo com "honras de Estado" porque, segundo Eliseu Machava, o secretário-geral daquele partido no poder na "varanda do Índico", como diria o poeta moçambicano Eduardo White, "o candidato que o Mpla indica é também o candidato da Frelimo".
Até aí, tudo bem. Cada um é livre de fazer as escolhas que bem entende e, inclusive, de se implicar em eleições nos países estrangeiros porque pensa que os seus interesses de grupo estão ligados a esse desiderato. Essa camaradagem, que passou da ideologia para o puro interesse, já vem de longe.

NOVO JORNAL

Samora Machel viajou várias vezes para Luanda e Agostinho Neto retribuiu com visitas a Maputo. José Eduardo dos Santos e Joaquim Chissano não foram grandes amigos, mas mantiveram-se os laços de "camaradagem" e cumplicidade, pelo menos em alguns aspectos.
JES não apreciava muito a autonomia de iniciativa de Joaquim Chissano quando este (como Mandela) procurava, por sua conta e risco, ouvir a outra parte do conflito armado angolano sem passar por ele, sem o seu agrément prévio.
A chegada de Armando Guebuza ao poder trouxe relações com JES mais quentes, mais fraternas, mais cúmplices, talvez porque ambos tivessem uma narrativa semelhante sobre as suas escandalosas riquezas pessoais: igualmente onírica; um dizia-se rico porque tinha criado patos e o outro porque a sua filha tinha vendido ovos.
Por isso, João Lourenço ir a Maputo apresentar-se aos seus "camaradas da Frelimo" e com eles concertar estratégias, tácticas, acções ou o que for, para se apoiarem mutuamente, está perfeitamente no sentido das coisas. O que não é legítimo (e até é ilegal) é ir na condição de Ministro da Defesa, à custa do erário público, para uma actividade privada.
O que não está no sentido da história - e creio que ninguém esperava - é que o indivíduo fosse lá dizer: "A nossa força está na nossa unidade! Se nós não formos unidos, os malandros vão-nos vencer. Porque os malandros são unidos. Quer os de dentro, quer os de fora, eles são unidos. São unidos e não dormem, andam todos os dias a pensar na forma como derrubar a Frelimo, como derrubar o MPLA" (sic).
Este discurso desbragado talvez se deva ao seu sentimento de impunidade permanente. Talvez tenha pensado que falando lá fora, no interior dos muros da sede da Frelimo, em Maputo, aqui não se iria saber? Mas o mundo é global e estamos na era da comunicação. Tudo se sabe e rápido, provocando um efeito de bola de neve nas redes sociais, onde se entende que JL define a sua cruzada política como a luta contra os "malandros", "quer os de dentro, quer os de fora", para a preservação do castelo de poder.
Mas, afinal, o que é ser malandro? O dicionário que consultei regista "malandro" como sinónimo de "vadio, preguiçoso, velhaco, patife, mandrião, gatuno, desavergonhado, biltre" (sic). A nova comunicação acrescentaria à citação desta entrada do dicionário: "risos"!
Se "malandros" quer dizer "gatunos", "desavergonhados", entre outros sinónimos, este tiro de JL é uma bala de ricochete. A quem melhor serve esta carapuça? É claro que "malandros", na boca de JL, não são os "patriotas" da "acumulação primitiva", mas todos angolanos (e moçambicanos) que não fazem parte do grupo hegemónico de poder; são as pessoas que nas oposições políticas, nos movimentos cívicos, nos sindicatos, nas igrejas ou em outras instituições não se mostram dóceis às derivas do poder, à rapina do país, à repressão, à perseguição e à exclusão dos cidadãos do espaço público, das políticas (mais acções que políticas) do partido no poder.
"Malandro" aqui é o denominador comum entre "bandido" e "fantoche", que eram as duas expressões utilizadas pelos regimes autoritários de um país e de outro para estigmatizar os seus adversários (inimigos) políticos.
Esta expressão é uma forma de desqualificar as oposições e todas as pessoas que não gravitam à volta do seu poder. Todas as ditaduras tratam as oposições desta maneira.
(Pode ler este artigo de opinião na íntegra na edição 477 do Novo Jornal, também disponível por assinatura digital, que pode pagar no Multicaixa)


sábado, 8 de abril de 2017

O novo ciclo político: viragem para onde ao serviço de quem? ALVES DA ROCHA



A nova situação política do país, de transicção pós-José Eduardo dos Santos, pode ser sintetizada através dos binómios seguintes: fim de ciclo, começo de quê/começo de quê, viragem para onde/viragem para onde, ao serviço de quem.

ALVES DA ROCHA
EXPANSÃO

O ano de 2016 marca o início do fim do ciclo político de um Presidente da República que esteve no poder durante mais de 36 anos e que, no momento da retirada, deixa o país no meio de uma encruzilhada crítica, do ponto de vista financeiro, económico e sobretudo social. O PIB por habitante em 2016, de pouco mais de USD 3500 (menos de USD 10 por dia), retrata bem alguns dos insucessos/atrasos económicos registados (dos quais os mais importantes são do domínio das reformas estruturais de mercado) e que tiveram consequências sociais indeléveis sobre as condições de vida da grande maioria da população. O seu ciclo político chega ao fim, mas não o do regime por si fundado, com o apoio persistente do seu partido. Ou seja, começa um novo ciclo político com um novo Presidente da República, mas não um novo regime, mais democrático, mais amigo da população e dos pobres, mais desenvolvimentista, mais aberto a propostas de outros modelos de gestão económica e social que tenham como ponto forte a inclusividade das políticas.
Assim, o "começo de quê" ainda não está suficientemente esclarecido pelo candidato oficial do MPLA às eleições de Agosto de 2017. As notas, pensamentos e reflexões que vai passando nos seus discursos de apresentação pelo país fora - talvez, em termos de adesão popular, uma evidente desvantagem comparativa face ao Presidente cessante, muito mais conhecido e credor de uma atitude reverencial dos militantes e simpatizantes do partido - não expressam, nem uma viragem estrutural e estruturada face ao pensamento oficial do MPLA, nem, também, a direcção dessa viragem, ainda que envergonhada e disfarçada de jargões e ideias feitas. Talvez seja exigir demasiado a um candidato que não congrega a totalidade, ou mesmo a significativa maioria, de apoio das estruturas partidárias, sendo ainda evidentes os sinais de desconforto para os grupos indefectíveis de José Eduardo dos Santos e cujo afastamento da governação do país pode colocar em perigo os seus interesses económicos e financeiros. E a viragem para onde não está definida, aguardando, talvez, pelo Programa Eleitoral do MPLA. Mas, o candidato e cabeça de lista tem de transmitir ao seu partido as suas ideias revolucionárias em matéria social e económica, para que sejam levadas em consideração no seu programa eleitoral de cuja aplicação dependerá a sua governação política. Se há intenção de viragem - as dúvidas são muitas, pelo menos nos primeiros anos da sua direcção, tantos são os interesses, contraditórios e mesmo antagónicos, a gerir no interior do partido - então tem de se dizer quais serão os modelos económicos e sociais a levar a efeito durante o novo ciclo político, caracterizando-os de uma forma minuciosa e projectando-os temporalmente (para apenas a legislatura que se inicia em 2017 ou para um período mais longo?).
Insistir no chamado modelo de economia social de mercado, sem o caracterizar com a minúcia científica e política necessária, é absolutamente dispensável, pois só dizê-lo por dizer não vale de nada, porquanto a sociedade civil angolana está mais inteligente, mais intelectualmente viva e crítica, mais atenta e adquiriu uma perspicácia que não pode ser ignorada ou mesmo menosprezada (basta seguir as intervenções dos telespectadores ou ouvintes nos programas abertos de intervenção crítica).
Um modelo de economia social de mercado - modelo muitas vezes repetido pelo Presidente cessante em diversas intervenções públicas, durante o seu mandato - tem elementos económicos e sociais que se devem conjugar, através de políticas públicas diferentes, mas eficientes e eficazes, no sentido do progresso social da maioria esmagadora da população. A expressão "crescer mais, para distribuir melhor" do Programa Eleitoral do MPLA de 2012, pode ter sido uma boa aproximação desta necessária e importante conjugação entre os elementos económicos e sociais de um sistema de economia de mercado. Mas em Angola falhou completamente: o país nem cresceu mais (pelo contrário, em 2015 e 2016, segundo as Contas Nacionais, registou-se não apenas uma assinalável quebra dos ritmos de crescimento do PIB, como se deu conta de episódios de recessão económica), nem se distribuiu melhor. Os coeficientes medidores da pobreza e da distribuição primária do rendimento nacional têm vindo a piorar, sendo preocupante como 60% da população pode viver com menos de USD 2 por dia, com uma taxa de inflação superior a 40% em 2016 (Angola continua a ocupar as piores posições em todos os rankings internacionais sobre a desigualdade económica e social). Ainda não nos envergonhamos com este facto, tal é a ansiedade de, mesmo em crise financeira e económica, se acrescerem os pecúlios monetários e os activos imobiliários e empresariais de uma muito pequena porção da população. A desproporção de rendimentos, e especialmente de riqueza, é abissal em Angola. O valor do Índice de Ginni, os valores do Índice de Desenvolvimento Humano, o formato da Curva de Lorenz, o poverty headcount ratio e os valores do IBEP 2008/2009 expressam-no com meridiana clareza.
O modelo de difusão social do crescimento económico que tem sido aplicado revelou-se errado (a renda petrolífera serviu para que fosse criada uma faixa muito reduzida de população excepcionalmente rica, usando-se a Sonangol e o OGE como instrumentos privilegiados) e insuficiente. Melhorar a distribuição do rendimento nacional apenas pela via do emprego - cuja criação nem sempre atingiu as metas estabelecidas pelo Governo, estando ainda na memória de toda a gente a promessa de 1.300.000 novos postos de trabalho entre 2008 e 2012 - é claramente escasso, como o comprovam as abordagens teóricas sobre o emprego e as inúmeras evidências empíricas reveladas por estudos e pesquisas independentes.
Dir-se-á que a abrupta e continuada queda do preço do petróleo é a razão essencial explicativa da actual crise. Mas não é verdade. O abaixamento do preço do barril de petróleo só veio pôr a nu as falhas de gestão económica num país que foi capaz de gerar cerca de USD 580 mil milhões de receitas de exportação do petróleo, entre 2002 e 2016. Como já o escrevi repetidamente, a mais importante prioridade definida pelo MPLA foi a da acumulação primitiva de capital e a criação de uma burguesia nacional capaz de disputar o poder financeiro às empresas estrangeiras existentes e "fazer banga" (pedindo-se desculpa por uma expressão em nada científica) nas praças estrangeiras comprando activos mobiliários e imobiliários e deixando o país sem USD 29 mil milhões colocados no exterior a título de transferências de capitais* . Para além de se não terem feito as reformas estruturais fundamentais, os próprios angolanos não têm confiança em si, nem no seu país. Estará a futura nova liderança política interessada e capaz de mudar radicalmente este status quo?
Admitindo que esta viragem pode acontecer, a dúvida seguinte é "ao serviço de quem"? Os resultados do intenso crescimento económico ocorrido entre 2002 e 2008 foram distribuídos de uma forma muito desigual e o IBEP 2008/2009 revelou que 60% do PIB (ou do rendimento nacional) foram captados por menos de 20% da população. A inaceitável e inexplicável crise dos hospitais ocorrida no final de 2015 e em 2016 é prova cabal de que o domínio social da economia angolana tem sido um filho pródigo do crescimento económico, não colhendo a justificação oficial de que o Orçamento de Estado tem conferido verbas crescentes para o seu funcionamento e gestão. Ainda que possa ser verdade em termos puramente aritméticos, a questão fundamental é a da sua eficiência. A questão colateral é a da corrupção que grassa todos os serviços sociais do país (uma corrupção vertical - do topo à base - e horizontal, não escapando nenhum serviço público, central ou provincial). Que margem política o futuro Presidente da República terá para mexer e atrapalhar os poderosos interesses aqui instalados a favor de correligionários seus?
No entanto, as mudanças são sempre de saudar e apoiar. Mas para isso é necessário que a nova liderança do país se abra a novas ideias, formatos e modelos e, acima de tudo, que não considere o pensamento do seu partido como a verdade absoluta.


BPC vai cortar 1.200 postos de trabalho e encerrar 124 balcões até ao final de 2018



Novos gestores do BPC vão actuar com o Plano de Capitalização e Reestruturação que possui medidas operacionais que visam efectuar cortes de trabalhadores e balcões do maior banco do País.
As Medidas Operacionais do Plano de Capitalização e Reestruturação do Banco de Poupança e Crédito (BPC) pressupõem o corte de 1.200 postos de trabalho no maior banco público até ao final de 2018, bem como o encerramento de 124 agências bancárias em todo o País, adiantou ao Expansão fonte ligada ao processo.

Maurício Vieira Dias
EXPANSÃO

O banco actualmente tem 5.200 funcionários e vai ver diminuída em 24% o seu número de colaboradores. Durante este período, a nova liderança do BPC tem a missão de encerrar cerca de um quarto das 400 agências bancárias em toda a extensão do território nacional, de acordo com o Plano de Capitalização e Reestruturação desenvolvido pela empresa de consultoria KPMG, segundo explicou a fonte.
Quanto aos critérios a serem adoptados para se atingir as referidas metas, esses serão de várias ordens e de acordo com o estabelecido no plano a ser executado pela nova equipa do banco. A instituição bancária, que conta com mais de 2,2 milhões de clientes, viu os seus resultados líquidos descerem quase 7% de 2014 para 2015, para 8.289 milhões Kz.
Os accionistas do BPC exoneraram, sexta-feira passada, o Conselho de Administração e a Comissão Executiva do maior banco estatal, liderado, na altura, por Cristina Van-Dúnem e Zinho Baptista.
Para ocupar ambas as vagas foi nomeado o bancário Ricardo Viegas D"Abreu, antigo vice-governador do BNA.
Os accionistas do BPC aprovaram, igualmente, "o aumento do capital social do banco público no valor de 90 mil milhões Kz, a realizar por todos os accionistas na proporção da sua participação", indica um comunicado de imprensa.
Na nova equipa, que vai dirigir os destinos do banco estatal durante o quadriénio 2017 a 2021, permanecem o economista Pedro Pitta Groz e Carlos Rodrigues como administradores executivos, ao passo que para não executivos permanecem Alcides Safeca e Djamila de Almeida.
Quanto às caras novas para executivos, encontram-se Marilia Poças, Adilson Catala, Luís Fernandes e Óscar Rodrigues. Ao passo que os não executivos são Júlio Ângelo Correia e Nayole Cohen dos Santos.


sexta-feira, 7 de abril de 2017

O Grande Desafio: Mudar o Regime. Filomeno Vieira Lopes



Introdução
Angola, desde a sua independência, tem sido governada por um Partido Político, quer por via directa, quer de forma associada, mas sempre mantendo sua hegemonia política. Por décadas tem experimentado todos os tipos de formas de governação, que nunca trazem a prosperidade para os Angolanos, mas há sempre um denominador e preocupação comuns: a permanência no PODER a todo o custo.

Filomeno Vieira Lopes
(Membro da Comissão Política do Bloco Democrático e Coordenador do Gabinete Eleitoral)

Desde 1992 que o país consentiu que o partido da situação fosse o “pivot” da transição democrática, para superação do estado autoritário. Passados 25 anos, sendo 15 sobre o fim completo da guerra a democracia encontra-se bloqueada. As premissas que suportavam a sua transição, como a abertura do espaço público, a liberdade de imprensa, a liberdade de manifestação (um direito visceralmente não consentido como provou a repressão sobre a última manifestação em 24 de Fevereiro) a separação de poderes, a descentralização política e económica e a despartidarização do Estado, das instituições e da sociedade, o respeito pela Constituição e das leis ou não existem ou são meras caricaturas. Quando as parcas liberdades são consentidas elas são submetidas a controlos e vigias do poderoso aparelho de segurança que age de forma persecutória, a nível pessoal e familiar e é um instrumento activo de contra informação e faz a gestão da punição económica e de oportunidades dos “insurgentes”. É, na realidade, o instrumento político mais preponderante.
Enquanto condições mínimas, que dão decência à gestão do Estado, como prover água potável, energia eléctrica, garantir rendimentos mínimos e um sistema de saúde adequado, rendas acessíveis, saneamento básico, bilhete de identidade e gestão simplificada de serviços públicos, não são realizadas, garantindo ao país o estatuto de “estado delinquente” ou “estado falhado”, a corrupção grassa e percorre todas as esferas do país e das instituições desde o tempo das guerras, onde milhares de cidadãos deram a vida e hoje muitas das suas famílias estão desgraçadas, passando pelos dias da fortuna das receitas petrolíferas até aos dias de hoje. É algo sistémico, endémico, faz parte da natureza do poder e justifica, em última instância, a razão da ausência da democracia e da necessidade da repressão no país. É necessária e intrínseca, como afirmou o Presidente da República por ser a forma moderna de se realizar a “acumulação primitiva do capital”, o que implica a captura do estado por um conjunto proeminentes de militantes do partido da situação.
A Mudança é um Imperativo Nacional de Consenso
Por isto, a impotência do actual poder em mexer nas bases da sua sustentação já não é uma questão subjectiva, de voluntarismo, de liderança de JS ou de JL de enxertia de VA ou de FH. O problema é que, excepto os exageros e os exotismos, que são arestas no contexto, trata-se da natureza do regime, que, de outra forma, seria posta em causa e cairia como um castelo de cartas. É um risco que o poder não pode correr.
Isto traduz a insustentabilidade do partido da situação em operar uma transição democrática associada ao bem-estar dos cidadãos. Pensar o contrário apenas apanha de surpresa os incautos nos períodos de contenda eleitoral.
Às portas das eleições, entretanto, cresce o descontentamento popular contra o regime. Os cidadãos de baixa renda, exactamente aqueles que mais filhos deram às guerras angolanas, ganham crescente consciência da natureza da sua desgraça quotidiana, desde a falta de energia ao desemprego e sem apoios de saúde. A própria classe economicamente média, parte da qual sustentáculo da família extensa, enfrenta não só problemas relacionados com a falta de divisas, como da desorganização reinante e, agora, com o desemprego nas petrolíferas, na construção civil e em outros serviços de mão-de-obra qualificada. A maioria dos empresários precisa de estar ligada a mil liames ao poder para, como água, esgueirarem-se entre pedras e montanhas e encontrarem o seu caminho de sobrevivência.
Há pois um consenso, cada vez mais alargado, sobre a mudança como imperativo nacional. E a Mudança não tem que ser uma palavra mágica. Tem, com efeito, um significado preciso e simples: Constituição de um ESTADO DE DIREITO, onde a separação de poderes é clara, as oportunidades são iguais para todos e onde seja possível combater a pobreza, promover o desenvolvimento, cuidar da saúde e da educação, ter um saneamento básico decente e cada pessoa sentir-se como um cidadão. Eis pois o grande desafio que se coloca à Nação Angolana nos próximos 5 anos para abrir então condições para fazer florescer projectos mais audazes posteriormente de confronto entre as várias visões partidárias. Por ora, a imagem que se sente é que o país está num colete-de-forças do qual se pretende libertar.
Os agentes da Mudança e as eleições
Uma vez que o partido dominante não oferece condições de prosseguir a transição democrática, resta a oposição essa tarefa, conjugado com os sectores da sociedade civil, que politicamente em consciência se afastam das ilusões dimanadas pelo poder secular e se coloca como veículo dessa transformação. É evidente que as lutas nos mais variados campos, contra o esbulho de terras e destruição de habitação, contra os despedimentos sem justa causa, por melhoria nas condições dos professores e para transporte e melhores condições para os estudantes, por eleições sem mácula protagonizada pelos revús, por estacionamento adequado e actualização de tarifas clamada pelos taxistas, contra os arbítrios, não se encontram com suficiente grau de articulação entre si, nem são ainda um caudal de resistência unido, por insuficiente consciência politica, pouco ajudada pelos partidos políticos da oposição.
Muitos cidadãos depositam nas próximas eleições a possibilidade da Mudança, apesar da relutância no Registo também estar relacionada com a crença de que a fraude é um elemento de legitimação do poder. Mas a grande maioria desses eleitores só acredita na mudança se os partidos da oposição se unirem, em Coligação das forças credíveis. E aqui se encontra o busílis da questão. Há razões de fundo que justificam mas há constrangimentos naturais de ordem legal, emocional e política, que só são ultrapassáveis com uma indomável visão, vontade e “expertise” políticas dos agentes envolvidos, um enorme amor pela Nação e um grande desprendimento pessoal.
É evidente que os eleitores veem sobretudo o facto de que para quebrar a margem de manobra do partido da situação, só a unidade pode contribuir para uma alternativa de poder.
Contudo, há outros elementos que podem ser estudados e solidificam essa percepção dos eleitores.
Aspectos positivos e constrangimentos duma Coligação
A Democratização do país, distinguindo-se naturalmente do mero Multipartidarismo Parlamentar, é um processo de abertura efectiva, de compromissos de forças diferentes e dessas com a sociedade, baseadas na soberania desta. Uma das razões que vem justificando regimes musculados no país é que a hegemonia dum só partido acaba por não criar compromissos com ninguém. Um poder de compromisso inter-partidário tem maior capacidade de pressão para abrir a sociedade e permitir a democratização do país. Pode criar igualmente um sistema de autovigilância interna, permitindo que tendências não democráticas que possam surgir sejam mais facilmente combatidas, numa espécie de “chek and balance” mútuo.
Um outro aspecto positivo será a capacidade de conciliação e reconciliação nacional. O espectro das forças de oposição, no poder, abre caminho para uma conciliação nacional, entendida como a reformatação do projecto nacional por todas as entidades vivas, debate nunca feito pelo partido da situação, como também integrar milhões de seres, hoje marginalizados e com mágoas (incluindo emigrantes) devido a posições políticas contrárias, no processo duma verdadeira cidadania. Abre igualmente caminho para uma discussão ampla sobre os casos particulares de Cabinda e das Lundas, cujas forças vivas poderiam, desde já, contribuir para a mudança nessas eleições.
É líquido que tal situação pressupõe já a pedra de toque das democracias: a restauração das liberdades, o que dá aos novos opositores garantia de se manifestarem pelas mais diversas formas e transformar a sociedade numa força motriz do processo político.
De resto, as valências para uma governação transformadora exigem múltiplas componentes, desde a capacidade de mobilização no terreno, a formulação duma proposta política que supere o descontentamento, as abordagens participativas, qualidades que só se encontram no conjunto dos partidas e na sociedade civil.
A existência duma Coligação das oposições conduziria desde logo maior entusiasmo pelas eleições, tornando o processo mais participativo. Para além da suspeita da fraude, a abstenção na oposição dever-se-á ao certo a ausência de forças coligadas. Até porque a Unidade de forças concentra votos, torna o voto útil e permite obter mais deputados. Nas eleições precedentes se a UNITA se juntasse à CASA-CE a oposição teria certamente dois deputados em Luanda. Separados, tiveram apenas um, pois os votos que não elegeram o deputado da segunda formação reforçaram o número de deputados do Partido da situação. Estes dois factores podem igualmente ser elencados como positivos no caso de uma Coligação. E este, é sem dúvida, o grande desafio para forças políticas, sobretudo, como o Bloco Democrático-BD, a CASA-CE e a UNITA.
Há, entretanto, vários constrangimentos. Desde logo nossa Lei Eleitoral é irracional e não flexível nesse domínio. Trata uma Coligação Eleitoral como se fosse um partido político, retirando a estes a personalidade parlamentar. Os partidos integrantes da CASA-CE não aparecem como tal no Parlamento, como acontece em Portugal ou em outra democracia. Nossa Lei eleitoral de 1992 permitia que os deputados e grupos parlamentares eleitos por uma Coligação agissem pelos respectivos partidos. A Coligação era mero expediente de potenciação eleitoral. Devido ao facto de, naquele ano, tal ter ocorrido com a Frente para a Democracia (FpD) o Presidente da República, que tem um ódio peculiar pelas lideranças desse partido, percursora do BD, baixou ordens para que o mesmo não entrasse com sua sigla para o Parlamento, havendo exigido que figurasse a sigla AD Coligação pela qual o Partido tinha concorrido e obtido o Deputado. Mais tarde, mandou adaptar a Lei a esta circunstância. Este aspecto retrai os partidos para uma Coligação em que, ademais, seus símbolos, bandeiras e nomes, já afirmados no mercado político, não podem aparecer, como sucede em qualquer país do mundo.
Acresce o facto de na situação actual o país ter já uma Coligação Eleitoral que se teria que desfazer para, enquanto partidos, os seus participantes integrarem uma nova coligação, ou, em contrapartida, todos os partidos entrarem para essa Coligação.
questões emocionais que precisam de ser geridas. Militantes há que lutaram por uma perspectiva de poder absoluto e que agora suspeitam ser esta a oportunidade. Em outros casos, as bases inter-partidárias ainda afectadas com o passado e com uma propaganda atroz contra a oposiçao não conseguem entender as novas tendências e puxar o processo para a frente. Há membros de certos partidos da oposição que adoptaram outras formações políticas e isto não ajuda o ambiente de “novas unidades”. Há partidos com maior capacidade eleitoral que outros.
Politicamente, quase todos os partidos pretendem fazer valer junto do eleitorado o seu peso específico, e há um entusiasmo latente nos partidos da oposição, apesar de saberem que nas actuais condições em que a democracia não impera, tal é praticamente impossível, pois eleições livres e justas pressupõem ambiente, instituições e espirito democrático prevalecentes. E só uma grande força pode ultrapassar as debilidades sistémicas e o golpe permanente.
Caso os partidos encontrem uma formulação que contrarie os constrangimentos duma Coligação precisariam de Acordar num programa comum, nos mecanismos de manutenção de suas dinâmicas de preservação como partido, bem como no método para o exercício da política.
Há, na realidade, muitos aspectos resultantes quer da prática parlamentar da oposição, quer da actividade dos partidos e mesmo de consensos esparsos da sociedade civil que poderiam constar numa agenda: A decisão dum Estado de Direito com separação efectiva de poderes, a alteração da Constituição retirando o poder de Decreto ao Presidente da República e outras questões pertinentes, a luta contra a corrupção e a criação de sistema de integridade na função pública, sector empresarial do estado e na sociedade, o combate contra a pobreza, as dotações orçamentais mínimas para a saúde, a educação e o apoio ao rendimento mínimo, a descentralização e o poder autárquico e uma política de Paz para a região que minimize o orçamento militar.
As outras alternativas: Acordo de Incidência Parlamentar antes e depois das Eleições
Se os partidos da oposição referidos não se coligarem que alternativas restam, mobilizadoras do eleitorado e na conquista democrática?
É a segunda questão. Os partidos podem fazer um Acordo de Incidência Parlamentar, antes das Eleições na base das questões atrás referidas. Isto permite assegurar algum entusiasmo no eleitorado no sentido de que votando no partido de sua preferência haverá uma possibilidade previsível de articulação politica no Parlamento. Os partidos poderão em caso de maioria parlamentar governar o país se um dos partidos vencer as eleições e, consequentemente, o Executivo, ou terem uma politica de resistência no Parlamento se tiveram a maioria mas não o Executivo. Este é o aspecto benéfico. O risco contudo, é que pode não se chegar lá porque não estando o voto concentrado, muitos deputados que poderiam pertencer à oposição serão do partido no poder e não há garantia de travar a abstenção do lado da oposição.
No caso destas duas modalidades (Coligação e Acordo pré-eleitoral) não poderem ser acordadas os partidos apostarão no seu peso específico no poder, via assembleia nacional, e podem fazer um acordo político pós-eleições. Esse modelo anunciado já pelo presidente da UNITA e provavelmente da preferência da CASA-CE e de outros políticos é, no contexto, o menos favorável a contribuir para a mudança. Se ocorre que um Partido ganhe, utilizará a mesma modalidade do partido da situação: convidar os outros com estatuto de menoridade, ou ter o apoio dos outros partidos para poder governar. Uma situação normal numa democracia estabelecida, mas difícil de se realizar com êxito em contextos com instituições fracas e onde a política intermedeia o acesso à riqueza.
Este é também um contexto em que o eleitorado vota não numa plataforma de unidade, mas nos projectos dos partidos políticos, onde cada um tentará maximizar as suas promessas, quando no país real só forças conjugadas estarão capazes de transforma-lo, uma tarefa ingente se avaliarmos com realismo o estado da Nação.
Os partidos da oposição estão mais apostados, embora sem unânimes internos, nessa última articulação. Isto é indubitável que favorece a manobra do partido da situação empenhado em mostrar que tem uma plataforma ampla e pede de joelhos ao eleitorado que lhe dê mais uma oportunidade de prosseguir a sua acumulação primitiva depredadora, a opressão sobre o povo e a repressão sobre os sectores frontais à sua política.
A Perspectiva Minimalista de Unidade
Resta como único processo de Unidade o controlo das eleições pela Verdade Eleitoral. É lógico que os partidos da oposição credível sabem que, serão prejudicados pela actuação fraudulenta do partido da situação, se unam nessa batalha com todas as suas forças para evitar que as eleições se transformem num espetáculo ridículo, promotor de pseudodemocracia. Os sinais devem ser dados desde já e em associação com todos os cidadãos que já perceberam que as eleições são o momento da sua soberania e os partidos políticos, seus meros intermediários. Dizer que as eleições estão ganhas pelo partido da situação por fraude é atirar a toalha ao tapete. É nestas circunstâncias que faz sentido afirmar que a democracia conquista-se. Só com o empenho de todos no controlo de todas as fases eleitorais e evitando na prática os golpes já habituais é que haverá a certeza que o voto colocado na urna para um determinado partido seja contado para o mesmo.
Nesse sentido, é preciso que os partidos da oposição saibam organizar o povo para não consentir manobras, o que significa que é preciso ter a força suficiente para não deixar que o processo avance sempre que se verifiquem situações que ponham em causa a sua seriedade e transparência.
Conclusão: O Grande Desafio
Se os partidos da oposição forem capazes de conjugar a luta pela Verdade Eleitoral à capacidade política de olhar para frente no interesse nacional estaremos em condições de evitar a reprodução do regime que precisa de ser desalojado para permitir a desejada transição democrática e o desenvolvimento social. É uma tarefa ingente, mas para grandes obras, só opções corajosas, determinadas e decididas.
Filomeno Vieira Lopes
(Membro da Comissão Política do Bloco Democrático e Coordenador do Gabinete Eleitoral)


quarta-feira, 15 de março de 2017

A necessidade da auditoria sobre as bases de dados e dos programas informáticos - Filomeno Vieira Lopes


Luanda  - Um dos aspectos pertinentes sobre o debate relativo a fraude eleitoral está relacionado com a transparência das Bases de Dados do Registo Eleitoral. Como se sabe esta base serve para permitir identificar quem pode candidatar-se as eleições, quem pode apoiar as eleições bem como certifica os partidos políticos para concorrer junto do Tribunal Constitucional. Serve, igualmente, para aferir se os votos depositados correspondem a estatística nela inserida.

Filomeno Vieira Lopes
Fonte: Club-k.net

É, portanto, um importante instrumento de gestão das Eleições e se seus dados estiverem deturpados podem permitir, por exemplo, que partidos sejam injustamente afastados da corrida eleitoral. Pode igualmente consentir validar votos falsos, votos duplicados, para além do facto de que pode influenciar a própria votação, enviando eleitores para irem votar em sítios inadequados, longe de suas residências. 
 É alarmante a constatação do Secretário de Estado para a Administração do Território de que foram detectados cerca de 300.000 cartões de eleitores duplicados. 
 Embora tal seja grave (são mais de 3,3% do eleitorado) em nada surpreende o Bloco Democrático – BD – que nas eleições de 2012 foi excluído, exactamente por, entre várias razões, uma delas ter sido a duplicação de cartões de eleitores.
De acordo com a Lei o partido que apresenta primeiro um eleitor a apoia-lo é o que é considerado. A impotência do sistema em aferir as irregularidades já vem consubstanciada na própria Lei. A lei pressupõe apenas que o eleitor terá assinado em dois partidos, o que é ilegal mas também o Tribunal não tem mandato para punir tais casos e, no extremo, anular a assinatura em ambos os partidos. Os casos de duplicação de cartões ou de assinatura indevida não são contemplados e isto, naturalmente, não é por acaso. A Lei tem esse buraco propositado porque com o controlo das Bases de Dados, os registos podem ser manipulados.
Uma base de dados pode estar errada por várias razões, entre as quais: a) cartões podem ser emitidos com dados incorrectos; b) cartões podem estar duplicados ou triplicados; c) existência de cartões de indivíduos não nacionais; d) existência de cartões de pessoas falecidas; e) manutenção de cartões que cidadãos que não fizeram a prova de vida (podem, por exemplo, ter passado a residir no exterior).
 A Base de Dados herdada de 2012 já tinha todos os defeitos até a alínea d) e podemos agora acrescentar os dados não comprovados fisicamente mas que não foram saneados.
 Um caso concreto de duplicação de cartão emitido de forma claramente fraudulenta pelas entidades e depois utilizado na Base de Dados que eliminou o BD é anexado ao presente artigo. Na comparação entre os dois cartões, cujo nome é exactamente o mesmo, é verificável 1. Morada diferente; 2. Nº de cartão de eleitor diferente (maior no cartão fraudulento); 3. Não existência da impressão digital (no cartão fraudulento). As fotografias são as mesmas. Porém uma é mais escura que a outra. A única fonte de emissão de cartões é o Ministério da Administração do Território e o facto de existirem cartões sem impressões digitais, mostra comportamento doloso.
Isto justifica claramente uma auditoria à Base de Dados do Registo Eleitoral pelos Partidos Políticos, principais prejudicados pelas deficiências intencionais da Base de Dados.
 Se o MAT identificou esse tipo de erro, isto não o pode deixar tranquilo. Mostra que há problemas graves no sistema, que há questões de honestidade e que na passagem dos dados para a CNE e sua utilização pelo Tribunal Constitucional, as deficiências e deturpações permanecem. Isto não dispensa, antes justifica, a auditoria pelos partidos políticos para que o processo seja transparente e confortável para todos.
 Por consequência, os Partidos devem requerer acesso aos programas que permitiram elaborar as base de dados e fazer, de forma independente, os testes indispensáveis para aferir da segurança dos mesmos. Por exemplo, o sistema recusa todas as impressões digitais idênticas? Que outros elementos podem ser aferidos para certificar que pessoas com o mesmo nome não seja um cartão duplicado? A barra óptica contém os dados em conformidade? Enfim, é um direito dos partidos poderem verificar tudo isto e não apenas fiscalizar o acto de registo, pois o registo hoje em dia não é feito em cadernos à mão. Em outras palavras solicita-se aos partidos que fiscalizem, mas como se os meios de registos fossem manuais e não informáticos.
 Uma questão pertinente é saber com clareza quem faz o quê no sistema. Que pessoas introduzem os dados, que pessoas manipulam os dados e constituem as bases de dados, nos vários sectores intervenientes e garantir que não sejam os mesmos, como ocorreu em 2012 que saltitam do MAT, para a CNE e desta para o TC.
 Se os testes ao Programa deveriam já ser feitos antes do início do Registo mas foi rejeitado pelo poder, a oposição deve exigir agora, com a máxima urgência, que os mesmos sejam feitos acrescidos da análise da Base de Dados. Eis uma peça fundamental para a verdade eleitoral e para criar as condições de credibilidade do processo. Sem que isto se observe os partidos não devem cair na esparrela de entregar os seus processos ao Tribunal Constitucional. Sejamos verticais na defesa da dignidade do nosso povo e no bom nome de nossa pátria.

Filomeno Vieira Lopes
(Coordenador do Gabinete Eleitoral do Bloco Democrático – BD)






sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Quem avisa... Carlos Rosado de Carvalho




A agência de rating Moody"s, especializada na atribuição de notas aos países e empresas em função da sua capacidade para reembolsarem os empréstimos, alertou esta semana para riscos de pagamentos e de instabilidade social em Angola. Os riscos são para levar muito a sério.

EXPANSÃO

O relatório de fundamentação do OGE refere que dos 3,225 biliões Kz necessários, 1,564 biliões Kz serão obtidos com recurso a empréstimos no estrangeiro e os restantes 1,660 Kz biliões serão financiados internamente, sem adiantar pormenores. O plano de endividamento do Estado para 2017 ainda não foi divulgado.
Ou seja, a boa execução do OGE 2017 vai depender da capacidade do Governo conseguir encontrar quem esteja disposto a emprestar dinheiro a Angola e que os empréstimos cheguem em tempo oportuno. Caso isso não aconteça, surgirão dificuldades de tesouraria, ou seja, o Governo terá problemas para fazer pagamentos, como alerta a Moody"s.
Com dificuldades de tesouraria, ou se corta na despesa ou se atrasa os pagamentos ou faz-se um pouco das duas coisas.
O governo não é o único responsável por eventuais problemas de pagamentos e instabilidade social. Teve a conivência da Assembleia Nacional que aprovou o OGE praticamente como o recebeu da Cidade Alta.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

A aterradora história do USS Indianapolis



No dia 16 de Julho de 1945, o Cruzador Americano Classe Portland USS Indianapolis deixou o porto de San Francisco na Califórnia, levando uma das menos desejadas cargas de todos os tempos: as peças principais e o Urânio enriquecido para a Bomba Atômica "Little Boy", lançada sobre Hiroshima algumas semanas depois. Com extremo cuidado, este belo navio lançado ao mar em 1930 levou um total de 10 dias para chegar ao seu destino final, em 26 de Julho de 1945, na pequena ilha de Tinian, no Arquipélago das Marianas, de onde o bombardeiro Enola Gay decolaria para uma das mais mortíferas missões já executadas. Após a "entrega", os 1.100 tripulantes do Indianapolis, incluindo seu capitão Charles Butler McVay III pareciam ter tirado um peso enorme de suas costas, e cumprindo ordens, chegaram à Ilha de Guam e fizeram troca de parte da tripulação. O cruzador deixou a ilha em 28 de Julho, seguindo para Leyte, nas Filipinas, onde esperariam pela aguardada ordem de invasão ao Japão.
Este alívio pode ter sido um dos principais motivos da tragédia que se seguiria. Durante seu trajeto de Guam até Leyte, o Capitão McVay manteve uma velocidade de 12 nós sem zigzag, deixando de realizar uma manobra básica para dificultar o lançamento dos torpedos japoneses na região. Mas às 00:14h do dia 30 de Julho de 1945 o submarino japonês I-58 percebeu a "displicência" de seu alvo e lançou 2 torpedos que atingiram o Indianapolis em cheio, afundando-o em 12 minutos. Cerca de 300 tripulantes morreram na hora, e os 800 restantes foram atirados ao mar, em pequenos botes ou apenas com seus coletes salva-vidas.
Mas foi ao cair na água que os marinheiros do USS Indianapolis perceberam que seu sofrimento tinha apenas começado. 30 minutos após o naufrágio foram avistados os primeiros tubarões, atraídos pela grande quantidade de sangue no mar, devido aos mortos e feridos no local. Desesperados, os marinheiros tentavam em vão afugentar os terríveis predadores, mas um a um marinheiros eram dilacerados pelos enormes peixes e arrastados para nunca mais voltar. Naquela primeira madrugada só se ouviam os gritos na escuridão, e ao nascer do Sol estima-se que mais de 100 marinheiros haviam sido devorados pelos tubarões.
Aguardando ansiosamente por um rápido resgate, os marinheiros tentavam resistir aos ataques, e esperavam não serem as próximas vítimas, imaginando que a ajuda chegaria rapidamente. Porém, a missão "atômica" do Indianapolis era tão secreta que poucos sabiam sua rota, e os náufragos do Indianapolis foram encontrados apenas 4 dias depois de forma totalmente acidental, pelo Tenente Wilbor Gwinn, durante um vôo de rotina.
Dos 800 tripulantes que haviam sobrevivido ao naufrágio, apenas 321 foram resgatados com vida. Cerca de 500 homens foram devorados pelos tubarões, ou sucumbiram à fome, sede e desidratação causada pela ingestão de água salgada. O desastre do Indianapolis não foi divulgado imediatamente pelo Exército Americano, que esperou o lançamento das bombas atômicas, e apenas no dia 15 de Agosto de 1945, logo depois do Presidente Truman anunciar ao mundo a rendição japonesa, a Marinha Americana anunciava a perda de um de seus principais navios no Pacífico.
O submarino japonês que afundou o Indianapolis rendeu-se em Setembro de 1945 e foi afundado pelos americanos em 1946, como alvo para exercícios militares.Este episódio é conhecido como o maior ataque de tubarões a seres humanos já documentado. Seria uma "punição divina" pela participação em uma das mais terríveis e covardes operações bélicas de todos os tempos ?
Na cidade de Indianapolis existe um Memorial ao navio batizado com seu nome, onde estão listados todos os mortos na tragédia. Uma lembrança de uma das mais aterrorizantes histórias da Segunda Guerra Mundial.

http://www.oarquivo.com.br/temas-polemicos/historia/326-a-aterradora-historia-do-uss-indianapolis-bomba-atomica-torpedos-e-muitos-tubaroes.html



sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Executivo esconde ao FMI dados sobre pagamentos em petróleo à China, diz economista Alves da Rocha

  


O economista Manuel Alves da Rocha disse hoje que o Governo esconde informação ao Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a percentagem da exportação de petróleo que está reservada ao pagamento dos empréstimos da China.

LUSA
NOVO JORNAL

"Há quem diga que 50% da produção de petróleo está reservada para a China, mas não sabemos. Quando perguntei ao Ricardo Velloso (chefe das últimas missões do FMI ao país) o que se passa com os empréstimos da China, ele respondeu 'nós não sabemos porque o Governo não nos dá informação'", disse o economista angolano, durante uma apresentação sobre a economia angolana, que decorre hoje em Lisboa.
Relatando parte das reuniões anuais que o FMI faz em Luanda ao abrigo do Artigo IV das regras de funcionamento do FMI, que analisam a economia dos seus membros, Alves da Rocha disse que Ricardo Velloso contou que "quando vão nessas missões, a primeira semana em Luanda serve para tentar sensibilizar as autoridades para as informações de que necessitam".
Alves da Rocha disse que Ricardo Velloso, na reunião que manteve no CEIC, exemplificou com a Nigéria, país onde "o site fornece a informação necessária, e por isso as missões são muito mais rápidas", segundo o relato feito pelo líder de missão do FMI em Angola.
A China é o maior cliente de Angola no que diz respeito à exportação de petróleo, e os contratos estipulam que o pagamento pelos empréstimos é feito não em dinheiro, mas sim em petróleo, mas não há informação disponível sobre a percentagem ou o valor absoluto que fica especificado nos contratos.
"O FMI não sabe, e nós muito menos", concluiu Alves da Rocha, especificando que "o ponto é que quando se diz que Angola recebe 100 dólares do petróleo, não sabemos quanto desse valor vai para a China e quanto entra realmente nos cofres do Estado".
A China consolidou-se como um dos principais investidores do mercado angolano depois do fim da guerra civil no país, em 2002, impondo-se a investidores tradicionais como Portugal, o Brasil, a França e os Estados Unidos.
O valor dos empréstimos e das linhas de crédito concedidos pela China a Angola desde 2004 ascendem a 15 mil milhões de dólares, tal como revelou o Governo angolano em Novembro, no fórum de investimento Angola - China, que juntou 450 empresários chineses em Luanda.
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Sonangol: China recusou empréstimo de 5 mil milhões USD pedido por Isabel dos Santos



O economista Alves da Rocha revelou hoje, em Lisboa, que a China recusou emprestar 5 mil milhões de dólares à Sonangol, apesar das diligências da presidente do Conselho de Administração da petrolífera estatal, que até se deslocou a Pequim para tentar garantir o financiamento.

NOVO JORNAL

Falando na conferência "Angola, desafios e oportunidades face às mudanças em curso", co-organizada pela Associação Industrial Portuguesa e pelo Africa Monitor Intelligence, o director do CEIC - Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica analisou a situação da Sonangol, tendo em conta o seu impacto sobre a dívida pública.
Alertando para o risco de esse valor atingir 80% do PIB ao longo de 2017, Alves da Rocha lembrou que só a dívida pública da petrolífera angolana poderá "ascender a 9 mil milhões de dólares, segundo declarações públicas".
"Houve uma tentativa de solicitar financiamento da China, com Isabel dos Santos a ir à China para isso, mas aparentemente não teve sucesso", avançou o director do CEIC, citado pela agência Lusa.


domingo, 25 de setembro de 2016

“Tendo saído de Angola entre 2013 e 2014 mais de 10 mil milhões de dólares”



OS ABUTRES e A ORIGEM DA CRISE ANGOLANA
Saíram 17 mil milhões de dólares de Angola

Os angolanos investem 13 vezes mais no estrangeiro do que os estrangeiros em Angola. Esta informação estatística do Banco Nacional de Angola está a provocar uma onda de indignação na opinião pública local.

EXPRESSO

Os dados avançados por aquela instituição apontam para um investimento dos angolanos no estrangeiro, designadamente em Portugal, nos últimos cinco anos, na ordem dos 17 mil milhões de dólares. Brasil e África do Sul, em menor escala, são outras das apostas dos investimentos angolanos no estrangeiro. A banca, energia, telecomunicações e mais generalizadamente o imobiliário são os sectores em que o Estado, através da Sonangol e influentes figuras do regime, mais fizeram os seus investimentos.
Em contrapartida, os estrangeiros, desde 2010 até ao ano passado, excluindo o petróleo e os diamantes, não investiram em Angola mais do que 1269 milhões de dólares. “Entre o que é anunciado e a realidade, esses números sugerem que o investimento estrangeiro em Angola não passa de mera intenção”, disse ao Expresso o economista Carlos Rosado.
Decompostos os números mais recentes, fora deste sector e da área dos diamantes, em 2014, contra o anúncio da assinatura de contratos avaliados em mais de mil milhões de dólares, o investimento estrangeiro na prática não passou de 155 milhões de dólares.
O excesso de burocracia, o défice de infraestruturas básicas e as crescentes dificuldades impostas pelo mercado para repatriar dividendos, segundo o consultor Galvão Branco, estão a criar em Angola um ambiente pouco apelativo para atração de capitais externos e internos.
Por outro lado, para alguns analistas, é duvidoso qualificar como investimento a maioria do dinheiro saído de Angola. O antropólogo António Tomás considera que “muito desse dinheiro não é investimento, é simplesmente desvio. É corrupção. Decorre da própria extroversão da nossa economia, virada apenas para o estrangeiro”.
Em Angola, há quem considere este fenómeno como falta de patriotismo. Mas essa crítica encontra poucos adeptos na elite política angolana, tanto a ancorada no poder, como aquela que lhe faz oposição. A primeira acumula e exporta dinheiro, como se Angola fosse acabar em 2017 — ano das próximas eleições. A segunda segue a mesma trajetória.
Paul Collier, economista da Universidade de Oxford, explica que há um fluxo ilícito de capitais feito através de importações de contentores “vazios”, evasão fiscal, corrupção e especulação cambial.
Durante os últimos 12 anos, Angola acumulou receitas fiscais petrolíferas na ordem dos 302 mil milhões de dólares. Tendo saído de Angola entre 2013 e 2014 mais de 10 mil milhões de dólares, sem quaisquer retorno de dividendos, a pergunta que o cidadão comum coloca agora é esta: como e onde foi parar este dinheiro?
“Andamos a mostrar na montra aquilo que, afinal, não temos no armazém”, diz o professor universitário Jaime Faria. A preocupação aumenta perante a incerteza que resultará quando terminar o longo reinado de José Eduardo dos Santos, que deverá voltar a ser o “candidato único” do MPLA às próximas eleições de 2017. Para onde irá o país a seguir? É a questão que se impõe.
Por outro lado, sendo Angola vítima de esquemas de branqueamento de capitais, parte substancial do dinheiro canalizado para o exterior é feito através de operações licenciadas no BNA. Outra parte, segundo fonte dos serviços de migração e fronteira, é transportado para o estrangeiro em malas, através de aviões estacionados no aeroporto 4 de Fevereiro contra uma comissão de 5% a 7% para os respetivos “pombos-correios”.


domingo, 24 de julho de 2016

Angola. “a explosão de novos produtos tóxicos no nosso sistema bancário. “

  


A trepadeira: Como dizia o outro, "a melhor forma de assaltar um banco
  é geri-lo"


Noutro dia, um economista amigo, daqueles que já não se fabricam,
alertava-me para a iminência de ocorrerem no nosso mercado financeiro
novas implosões bancárias. Casos semelhantes ao do BESA. Este foi o
primeiro a céu aberto. E, oxalá, a última aventura. Mas isso, ninguém
garante. Ninguém! Nem por obra e graça do Espírito Santo!

GUSTAVO COSTA
NOVO JORNAL

Retive, por isso, com muita atenção o novo e providencial aviso do meu
amigo, porque não quero que o mercado volte a ser apanhado com as calças
na mão...E quero, sobretudo, que este professor universitário da velha
guarda, depois dos alertas que fez no passado, venha agora, finalmente,
ser levado a sério.

Porque, ouvindo-o, talvez evitemos novos terramotos financeiros. E,
desta forma, a explosão de novos produtos tóxicos no nosso sistema
bancário. Até porque este é demasiado volátil e os seus cofres estão
ensombrados com muitas teias de aranha.

Evaporam-se numa nebulosa que está a fazer com que alguns bancos, com
cheques empoeirados, andem a afugentar clientes. Angolanos e
estrangeiros. Quem vem de fora e acredita no sistema, como nós
acredita(vá)mos, sente-se desacreditado! Porque vê, como nós, os
escândalos entranharem-se nas suas artérias bancárias. Porque vê, como
nós, depois, tudo ficar na mesma...

A partir daqui, instala-se um sentimento de desconfiança dos cidadãos em
relação às instituições bancárias. O que é grave. Gravíssimo! Porque uma
boa parte dos nossos funcionários bancários não é, em muitos aspectos,
infelizmente, digna dos títulos que ostenta. Chega mesmo a ser descarada
na pretensão de ser parte de um negócio que, sendo dos clientes e dos
bancos, finge não saber que não lhe pertence!

É claro que nem toda a gente se comporta desta maneira mas, que há por
lá alguns "salgadinhos" à solta, que acham que o dinheiro dos clientes é
para ser repartido pela maralha do balcão, lá isso há! Toda a gente,
manipuladores e manipulados, sabe disso. Mas, toda a gente, finge não
saber...

Como noutras fortalezas aparentemente inexpugnáveis, por lá, em muitos
casos, também não se está a conseguir proteger o trabalho, o
profissionalismo, a honestidade e a transparência contra a ganância
financeira dalguns gangsters. Não havendo essa protecção, assim não
vamos lá...Mas, se não vamos lá nós, é preciso ter cuidado porque, eles
vêm até nós, com a ameaça de novas implosões.

É claro que o meu amigo, com acesso a informação privilegiada, não abriu
o jogo todo mas, pelo periclitante ritmo dos batimentos cardíacos
dalguns bancos, não é difícil desconfiar o que nos espera...Na mesma
medida em que, mantendo o segredo, todos desconfiam onde possa residir o
segredo da desgraça dos clientes: aqui ou lá fora, está na arte de gerir
os bancos...

Por isso é que, como dizia o outro, "a melhor forma de assaltar um banco
é geri-lo"...E, sob essa extremosa gestão, no meio da nata das nossas
finanças, que inclui economistas, advogados, juristas, professores
universitários, auditores e o próprio BNA, como entidade de supervisão,
tudo tem falhado!

Só se conhece o fim da boda, depois da falência! Mas, até aí, nunca
ninguém sabe do paradeiro do BNA, que finge nada ter descoberto a tempo
e horas.

É verdade que há sempre gente que pode perder a inocência mas, essa
gente nunca ganha a culpa... É gente que nos faz perceber que, como diz
o Henrique Monteiro, a melhor forma de contribuir para a falência de um
banco é, afinal, não saber o que lá se passa...

E porque não se quer saber? Porque alguns dos nossos banqueiros são
vistos como criaturas divinas. Acontece que essa divindade, que não é o
mesmo que virgindade, desmorona-se facilmente como um baralho de cartas.
Basta vê-los confundirem-se com artistas, que andam a tiracolo com uma
mala de cheques para os distribuir por toda a gente.

E, não julguem que esses sujeitos se parecem com gangsters. Nem pensar!
Comportam-se como ilustres CEO, que sabem muito bem como funciona a
engrenagem da "lavandaria", em Andorra, em Liechtenstein, no Luxemburgo
ou no Mónaco e, por maioria de razão, aqui...

É um mundo em que, como diz Pacheco Pereira, se sabemos mais, percebemos
menos. E se percebemos mais, sabemos menos...E saberemos cada vez menos,
se do novo governador do Banco Nacional de Angola, a imprensa
especializada e o empresariado local, não conhecer a sua visão sobre o
que é primário num banco central: a política monetária.

A banca comercial, sacudida com algumas multas, num gesto simbólico que
pode vir (ou não) a merecer crédito, aguarda o mesmo...

O que sabemos limita-se, afinal, à sua integração na geração dos
chamados "novos talentos". Sabemos, portanto, muito pouco, do muito que
se deveria conhecer de um governador do BNA, cujo perfil distingue-se
por: não bastar ser um experimentado técnico ou conhecedor dos
ziguezagues petrolíferos. Que o diga Amadeu Maurício, antigo
vice-ministro do plano, depois de uma passagem discreta pela Sonangol.

Também não bastar ser um alto funcionário do Estado com a categoria de
vice-ministro da indústria. Que o diga Abrãao Gourgel, protagonista de
uma presença algo deslocada naquele edifício pombalino.

Não bastar ainda ser Ministro das Finanças. Que o diga José Pedro de
Morais, que antes de o ser, fora Ministro do Plano e, por mérito
próprio, conquistara assento no Board do Fundo Monetário Internacional,
numa trajectória que, por si só, não constituiu, à partida, uma
"garantia soberana" para tratar "por tu" a gestão do BNA.

E, sem essa "garantia soberana", nunca conseguiremos travar o
crescimento da trepadeira e proclamar o fim da boda. Está à vista...