Assim, são matumbos ou micheiros? Carlos Rosado de Carvalho

A actualidade económica nacional tem sido dominada por duas alegadas tentativas de burla envolvendo linhas de crédito internacionais para Angola.
A maior das duas linhas de crédito, no valor de 50 mil milhões USD, foi proposta pela Centennial Energy Thailand e destinava-se a financiar projectos de investidores nacionais e estrangeiros em sectores produtivos, nomeadamente agro-indústria, turismo, hotelaria, pescas e energia. Para o efeito foi assinado um memorando de entendimento com a Unidade Técnica Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP).

CARLOS ROSADO DE CARVALHO

EXPANSÃO

23/03/2018

Da segunda, no valor de 30 mil milhões USD, pouco se sabe sobre o destino que seria dado ao dinheiro. As poucas informações disponíveis apenas dizem que esta linha de crédito, também sob a forma de um fundo, foi proposta ao Banco Nacional de Angola (BNA) por um consórcio entre a Resource Conversation e a Mais Financial Services, esta última alegadamente ligada a proeminentes figuras do "anterior" regime.
Contas feitas, os dois fundos colocariam à disposição de Angola 80 mil milhões USD.
Alguns exemplos ajudam-nos a compreender a enormidade dos montantes em causa.
Em 35 anos de relações diplomáticas, a China, que tem funcionado como uma espécie de banco de Angola, emprestou-nos apenas 60 mil milhões USD, de acordo com Cui Aimin, embaixador chinês em Angola.
Em 31 de Dezembro de 2017, o Estado angolano devia ao estrangeiro 38,1 mil milhões USD, valor correspondente à dívida externa governamental, segundo revelou o Ministério das Finanças em resposta a uma pergunta do Expansão.
Em 31 de Janeiro de 2018, o total de crédito concedido pelos bancos a operar em Angola ascendia a 3,8 biliões Kz, cerca de 18,3 mil milhões USD ao câmbio desse dia,
Quando a esmola é grande o pobre desconfia, diz o ditado popular.
Não foi o caso da UTIP e do BNA. Este último terá chegado mesmo a transferir 500 milhões USD para o consórcio intermediário.
Como é que a UTIP e o BNA caíram em tamanho jajão? Aparentemente quem estava à frente da UTIP e do BNA não tinha ideia nenhuma dos montantes envolvidos nas linhas de crédito. A isto chama-se Iliteracia financeira. Ou matumbice, como se diz na gíria.
É que se não foi matumbice, quem aparou o jogo dos supostos burlões sabia perfeitamente ao que ia e estava apenas interessado em ganhar umas michas das michas que os burlões iam cobrar.

Imagem: EXPANSÃO 461, de 23/02/18

Corrigir duas coisas que estavam mal. Carlos Rosado de Carvalho

Não sei se foi prenda de aniversário - dia 20 de Fevereiro passaram-se 9 anos desde que saiu o primeiro número do Expansão -, mas, na última semana, duas questões pelas quais o jornal se vem batendo tiveram desenvolvimentos positivos. Refiro-me à criação das Autarquias e à facilitação da entrada de estrangeiros em Angola.

CARLOS ROSADO DE CARVALHO

Editorial

EXPANSÃO 461, 23/02/18

Começando por esta última, os cidadãos de mais cinco países deixam de precisar de visto, elevando para oito os países nestas condições, enquanto cidadãos de outros 61 países vêem facilitado o processo de autorização de entrada no País. Trata-se, sem dúvida, de um desenvolvimento positivo, mas é preciso ir mais longe do que facilitar as entradas. É preciso flexibilizar, com critério, naturalmente, a autorização de residência de estrangeiros. Durante o comunismo tínhamos cooperantes. Agora temos expatriados. Do que precisamos é de imigrantes. Estrangeiros que se fixem em Angola, que vivam como os angolanos, que possam trazer as suas famílias. Se dermos estabilidade aos estrangeiros que escolhem o País para trabalhar, estou certo que eles responderão aumentando o seu contributo. Naturalmente que ao abrir as fronteiras, ainda que com critério, repito, corremos o risco de deixar entrar gente menos desejável. Mas é a vida. Quanto às autarquias, além de serem um imperativo constitucional, infelizmente sempre adiado, sem que se perceba porquê, são uma condição necessária, embora não suficiente, para o desenvolvimento do país e o combate às assimetrias regionais. A criação das autarquias mais não é do que a criação de governos locais democraticamente eleitos. Por oposição ao que acontece actualmente, em que os municípios, distritos, comunas e bairros são geridos pelos primeiros secretários do MPLA que, com algumas excepções, poucas, estão lá mais para defender os seus interesses e os do seu partido do que os das populações. Na ausência de eleições locais as populações ‘votam com os pés’, abandonam as suas origens em busca de uma vida melhor no litoral em geral e em Luanda em particular. Com as autarquias, antes de ‘votarem com os pés’, os eleitores poderão mudar os governantes locais através do voto. Significa isso que os bairros, comunas, distritos e municípios passarão a ser governados ouvindo mais as populações sobre as decisões que lhes dizem respeito. Naturalmente que as autarquias não são uma panaceia para os problemas que afectam Angola. Mas que podem ajudar lá isso podem. E muito.

Imagem: Sérgio Piçarra, EXPANSÃO 460, 16/02/18

Corrigir duas coisas que estavam mal. Carlos Rosado de Carvalho

Não sei se foi prenda de aniversário - dia 20 de Fevereiro passaram-se 9 anos desde que saiu o primeiro número do Expansão -, mas, na última semana, duas questões pelas quais o jornal se vem batendo tiveram desenvolvimentos positivos. Refiro-me à criação das Autarquias e à facilitação da entrada de estrangeiros em Angola.

CARLOS ROSADO DE CARVALHO

Editorial

EXPANSÃO 461, 23/02/18

Começando por esta última, os cidadãos de mais cinco países deixam de precisar de visto, elevando para oito os países nestas condições, enquanto cidadãos de outros 61 países vêem facilitado o processo de autorização de entrada no País. Trata-se, sem dúvida, de um desenvolvimento positivo, mas é preciso ir mais longe do que facilitar as entradas. É preciso flexibilizar, com critério, naturalmente, a autorização de residência de estrangeiros. Durante o comunismo tínhamos cooperantes. Agora temos expatriados. Do que precisamos é de imigrantes. Estrangeiros que se fixem em Angola, que vivam como os angolanos, que possam trazer as suas famílias. Se dermos estabilidade aos estrangeiros que escolhem o País para trabalhar, estou certo que eles responderão aumentando o seu contributo. Naturalmente que ao abrir as fronteiras, ainda que com critério, repito, corremos o risco de deixar entrar gente menos desejável. Mas é a vida. Quanto às autarquias, além de serem um imperativo constitucional, infelizmente sempre adiado, sem que se perceba porquê, são uma condição necessária, embora não suficiente, para o desenvolvimento do país e o combate às assimetrias regionais. A criação das autarquias mais não é do que a criação de governos locais democraticamente eleitos. Por oposição ao que acontece actualmente, em que os municípios, distritos, comunas e bairros são geridos pelos primeiros secretários do MPLA que, com algumas excepções, poucas, estão lá mais para defender os seus interesses e os do seu partido do que os das populações. Na ausência de eleições locais as populações ‘votam com os pés’, abandonam as suas origens em busca de uma vida melhor no litoral em geral e em Luanda em particular. Com as autarquias, antes de ‘votarem com os pés’, os eleitores poderão mudar os governantes locais através do voto. Significa isso que os bairros, comunas, distritos e municípios passarão a ser governados ouvindo mais as populações sobre as decisões que lhes dizem respeito. Naturalmente que as autarquias não são uma panaceia para os problemas que afectam Angola. Mas que podem ajudar lá isso podem. E muito.

Imagem: Sérgio Piçarra, EXPANSÃO 460, 16/02/18

AS PREVISÕES ECONÓMICAS. Alves da Rocha no Expansão.

A maior parte dos economistas tem uma queda pelas previsões económicas. Faz parte do seu ADN tentar perscrutar o futuro, para antecipar políticas e delinear estratégias. Hoje existe uma panóplia de instrumentos de previsão (e de projecção dos agregados económicos, se bem que exista uma diferença entre projectar e prever), desde os mais sofisticados, aos mais simples e directos. Uma característica comum a todos eles é que as previsões geralmente falham.

Alves da Rocha

LABORATÓRIO ECONÓMICO

EXPANSÃO 461, 23/02/18

O Fundo Monetário Internacional – que dispõe de um modelo complexo para apresentar as suas estimativas sobre o comportamento dos diferentes agregados

macroeconómicos dos vários países que integram esta organização internacional – modifica todos os meses as suas estimativas. É que, ainda que complexos, estes instrumentos não são completos, isto é, não conseguem abarcar as totalidades económicas – de cada economia e da economia-mundo – multifacetadas e sujeitas a alguns comportamentos imprevisíveis, veiculados pelos agentes económicos, que supostamente devem agir no respeito pelo postulado da racionalidade, mas que, por vezes, agem mais segundo atitudes de irracionalidade. As posições neoliberais sustentam muito a actuação racional dos agentes como o fundamento das escolhas e decisões de investimento privado, generalizando existir uma racionalidade da irracionalidade. Ou seja, ainda que nos pareça que determinados comportamentos dos agentes económicos sejam irracionais (a especulação e o açambarcamento podem ser duas delas e, muitas vezes, em Angola as entidades oficiais acusam os vendedores de responsáveis por uma parte da subida do índice geral dos preços, porque são especuladores), o que parece ser facto é que se aproveitam falhas de mercado ocasionadas por intervenções administrativas do Estado sobre os mecanismos de funcionamento dos mercados. Porém, os instrumentos de previsão não lidam bem com os procedimentos especulativos, porque saem de um determinado padrão de comportamento das variáveis económicas objecto de tratamentos estatístico-econométrico. E como tal – as previsões são feitas usando séries estatísticas longas que apresentem um padrão regular de comportamento da variável económica objecto de análise – a tarefa da predição torna-se mais arriscada e pode ser descredibilizada, sobretudo se as inconsistências e erros forem recorrentes, ou seja, repetidos em cada ciclo de previsão. Mas, apesar desta falibilidade, as previsões continuam a ser utilizadas.

Para os economistas e econometristas, os exercícios de previsão são também oportunidades de debate com base nas hipóteses assumidas. A estatuição de hipóteses é uma fase muito importante dos exercícios de previsão económica, dela dependendo a qualidade dos resultados finais das previsões: hipóteses descontextualizadas da realidade conduzem a resultados pouco fiáveis e mesmo rejeitáveis. Logo, a qualidade das políticas económicas sai desvalorizada. Os modelos são os instrumentos de previsão mais usados, havendo-os para praticamente todas as circunstâncias. Uma das classificações agrupa-os em modelos de previsão e modelos de decisão, sendo a diferença estabelecida na forma como são utilizadas as variáveis-instrumento e as variáveis-objectivo. Nos

modelos de previsão as incógnitas são as variáveis-objectivo (cujo valor se pretende que o modelo determine) e nos modelos de decisão, as variáveis-instrumento são as incógnitas, portanto a serem determinadas pelo modelo. São bem conhecidos os processos de construção dos modelos, sendo a recolha de informação e a escolha das variáveis e o estabelecimento de relações teóricas de relação entre variáveis-instrumento e variáveis--objectivo duas das mais importantes. A qualidade da informação, conforme referi antes, é uma matéria crucial, tanto nos seus aspectos quantitativos (séries estatísticas longas), quanto

qualitativos (consistência dessa informação que deve ser verificada e acautelada logo nas primeiras etapas do processo da sua elaboração). Normalmente, os modelos exigem a constituição de equipas multidisciplinares, competentes, com sensibilidade para os assuntos económico-sociais e apaixonadas por esta técnica

de programação económica. E claro que os modelos têm um custo financeiro. A Universidade Católica de Angola finalizou, em Outubro do ano passado, a construção do seu modelo macroeconómico, com o apoio de um competentíssimo grupo de macroeconomistas e econometristas do prestigiado centro de estudos norueguês Christien Michelsen Institute. Está a ser usado para diferentes estudos de previsão e de impacto das políticas económicas. É um

modelo complexo e o seu custo pode ser estimado, depois de 3 anos de trabalho (sobretudo devido às dificuldades de recolha de informação e de validação da sua fiabilidade), em cerca de 200 mil USD. Foi justamente esta questão dos custos que me levou a escrever este artigo sobre os modelos económicos, pois fiquei perplexo com o montante que o Fundo Soberano de Angola gastou pela construção do seu modelo. Nada mais, nada menos de 11,6 milhões USD. Isso mesmo, quase 12 milhões USD. Este modelo do Fundo Soberano tem de ser infalível, necessariamente, nas suas previsões económicas. O que é óptimo para o Governo, pois assim, a escolha, calibragem e quantificação dos objectivos e instrumentos sai no ponto. A empresa contratada pelo Fundo Soberano, como não podia deixar de ser, é estrangeira, a QG Investments, Ltd e, segundo informações que o Expansão me facultou, “é especializada em estudos de pesquisa e conta com uma equipa de analistas econométricos constituída, em 2013. Pelo Professor Kevin Urama, um ex-quadro das Nações Unidas e do Banco Mundial, que desempenha a função de conselheiro sénior do Presidente do Banco de Desenvolvimento Africano desde 2016”. Por outro lado, “O modelo em questão já está em funcionamento e as tarefas previstas no âmbito do contrato foram concluídas um mês antes do prazo estipulado. O modelo geral detém três níveis que consistem em submodelos de forma reduzida, submodelos estruturais e submodelos estocásticos de equilíbrio geral dinâmico. Este trabalho permitirá ao FSDEA fazer análises macroeconómicas e do impacto de políticas económicas, análise de cenários, gestão de risco económico e previsão de desempenho de portfólio e de decisões de investimento. O modelo econométrico foi desenvolvido sob coordenação de uma comissão multissectorial nomeada pelo Ministro do Planeamento e Desenvolvimento Territorial. A referida comissão foi composta por quadros seniores do Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, do Ministério das Finanças, do Banco Nacional de Angola, do Instituto Nacional de Estatística e de várias empresas públicas, cuja missão foi de recolher os dados estatísticos oficiais históricos e periódicos dos indicadores económicos e de desempenho de sectores específicos, para garantir a fiabilidade das informações necessárias para os cálculos do modelo”. Portanto, as instituições do Estado, as referidas, mais algumas outras e as empresas públicas passam a dispor de um modelo de previsão económica que custou 11,6 milhões USD, havendo agora a garantia total de que o Executivo falará apenas de uma voz só, do acero das previsões e da correcção das políticas económicas definidas. A taxa de crescimento prevista para 2018, de 4,9%, foi este modelo que a forneceu? É que FMI, Banco Mundial, The Economist, OCDE, etc. (provavelmente usando modelos muito mais baratos), estimam-na em 1,6%. E então? Vai ser difícil para mim, enquanto cidadão que paga impostos, à custa dos quais o Fundo Soberano pagou 11,6 milhões USD pelo modelo, aceitar mais erros na escolha e definição das políticas

económicas nacionais.

Alves da Rocha escreve quinzenalmente

Imagem: Sérgio Piçarra Novo Jornal online 09/02/18

A desinflação competitiva. Alves da Rocha

A inflação voltou a ser um grave problema da economia nacional e os instrumentos clássicos disponíveis – taxa de câmbio e taxa de juro – podem ser conflituantes entre si e quanto aos objectivos de estabilidade dos preços e crescimento económico.

ALVES DA ROCHA

EXPANSÃO, 459, de 09/02/18

As margens de manobra são reduzidas, sobretudo devido ao desfavorável contexto macroeconómico geral, limitando o uso e o alcance da política orçamental como meio para incentivar o aumento do PIB (incremento de despesas reprodutivas, muito mais do que despesas produtivas, do lado da procura nominal ou redução de impostos do lado da oferta produtiva). A política cambial de desvalorização da moeda nacional tem (pelo menos até se encontrar o seu valor de equilíbrio) uma relação não amigável com a taxa de variação dos preços e não se sabe, em termos científicos e para as condições da economia nacional (desestruturada, incompetitiva, desarticulada, …) o “day after” , ou seja, conseguido o ponto de equilíbrio através de um trajecto penoso de perda sistemática do poder de compra da moeda e dos rendimentos internos, estar-se-á em condições de garantir, de facto, a estabilidade cambial? O mercado cambial interno é muito desequilibrado – praticamente um único agente ofertante, ainda por cima o Estado, sujeito sempre a influências e arranjos políticos e uma procura muito atomizada, de onde resultam comportamentos não totalmente compagináveis com as leis de mercado. Por outro lado, a economia angolana, desde pelo menos 2009 – ainda que com um ou dois episódios de crescimento do PIB acima de 4% - apresenta uma dinâmica de variação da produção na vizinhança de 2%, em termos de médias anuais. As estatísticas oficiais darem um incremento permanente, desde há muitos anos a esta parte, do volume de emprego (já referi que a economia angolana é talvez a única a criar novos postos de trabalho mesmo quando está em recessão, o que, na verdade, contraria os “dictates” da ciência económica). Apesar dessa evoluçaõ, o INE divulgou, recentemente, as suas estimativas sobre a taxa de desemprego no País, colocando-a no patamar de 20% (confirmando-se as estimativas que o CEIC anualmente apresenta no seu Relatório Económico e que, para 2016, apontavam para 21,5% da população economicamente activa). Ou seja e fechando o círculo de caracterização resumida mas essencial da economia nacional: alto desemprego, alta inflação e reduzido crescimento económico (não apenas em termos correntes, mas sobretudo em termos de produto potencial, relacionado com a capacidade de crescimento a longo prazo).

Como sair deste círculo, nas actuais condições financeiras difíceis? Para reflexão, anoto duas estratégias possíveis: a da desinflação competitiva e a do relançamento internacional (uma óptica keynesiana de economia aberta, podendo contribuir para o sucesso desta abordagem os resultados do aumento e da diversificação das exportações). A estratégia de desinflação competitiva apoia-se numa lógica teórica sólida, mas o seu alcance prático pode ser limitado perante o problema do desemprego (20% de taxa é muito e tem implicações significativas sobre a capacidade de crescimento futuro), essencialmente em virtude da lentidão dos mecanismos de ajustamento em que assenta. Que é necessário reduzir-se a inflação não há dúvida. A estratégia é que merece discussão. Michael Bruno (economista sénior do Banco Mundial, já falecido), estabeleceu, num estudo realizado com mais de 120 economias e um período de 25 anos, uma correlação entre taxas de crescimento do PIB por habitante e taxas

de inflação que o levou a concluir que para intervalos até 10% o incremento dos preços não prejudicava a dinâmica de variação do produto. A estratégia de desinflação da economia nacional que está a ser aplicada pelas autoridades governamentais parece assentar no rigor monetário e orçamental e na aplicação de uma política cambial de ajustamento progressivo do preço das divisas. Uma política monetária e orçamental restritiva provoca uma travagem da procura interna e uma forte subida do desemprego (a taxa de 20% anunciada pelo INE pode ainda não ser uma consequência directa da política de rigor monetário e orçamental, mas reflectir mais a existência de um desemprego estrutural que o funcionamento dos mecanismos de mercado, o fraco crescimento económico e as políticas de incentivo do investimento não têm conseguido superar). A travagem da procura interna está a induzir um ajustamento para baixo das importações ampliado pela desvalorização cambial, o que, em condições de controlo da inflação, pode consequencializar um incremento da competitividade de alguns produtos nacionais (oficialmente o termo usado é o de substituição competitiva das importações), convergindo-se na possibilidade de reabsorção de uma parte do défice externo. Porém, o controlo da inflação pode ficar afectado pelo processo de ajustamento cambial, atendendo à forte correlação entre as duas variáveis e não ser suficiente para conferir maior competitividade à produção nacional (o efeito desvalorização sobre as importações depende igualmente das respectivas elasticidades-preço dos diferentes ou de alguns produtos da pauta aduaneira). A questão central é a de se saber até onde deverá ir o processo de desvalorização cambial (será que o padrão de referência deve ser apenas a taxa de câmbio do mercado informal, ou, pelo contrário, deve ser estimada uma taxa de câmbio de equilíbrio baseada em outros critérios?) e o que fazer ao longo deste processo em termos de controlo dos preços, redução do desemprego e crescimento do PIB. Creio que já se percebeu que a actual política de restritividade monetária – com os efeitos sumariamente descritos – insere-se nas teses clássicas e monetaristas do “stop and go”. Ou seja, já se terá percebido que o País vai ter de lidar com um período de contracção do crescimento económico (incremento do desemprego, redução do poder de compra dos rendimentos e inflação a dois dígitos), não se compreendendo como o Governo aponta para 4,9% a taxa de crescimento do PIB em 2018 (as instituições internacionais preveem um valor menor, em redor de 1,6%). Um dos pressupostos desta estratégia é que o rigor monetário e orçamental conduzirá a uma nova situação de equilíbrio, com menos inflação, mais desemprego, maior equilíbrio externo e menos crescimento económico, sendo incerto que tal encadeamento possa ocorrer, de facto, na economia angolana. Como se parte, agora, para o “go”? A redução do défice externo e o recuo da inflação (em relação à dos nossos parceiros internacionais) contribuirão para a estabilidade da taxa de câmbio (maior competitividade externa) e a subida do desemprego provocará uma baixa dos salários reais (entretanto atenuada se for possível o controlo da inflação), duas situações facilitadoras de mais investimento, mais produção e eventualmente mais exportações. Ao aceitar-se, momentaneamente,

um nível elevado de desemprego, pode provocar-se uma baixa dos salários que melhore a competitividade da economia e a lucratividade das empresas, factores que no ciclo seguinte vão facilitar o relançamento da produção e do emprego (tanto mais rapidamente quanto o efeito competitividade dominar o efeito lucratividade). Será que é esta a estratégia do Governo? Que em alguns aspectos

existem semelhanças, isso é verdade, havendo a preocupação de se criarem condições para o incremento do investimento (nova Lei do Investimento Privado). No entanto, devo chamar a atenção para algumas limitações deste modelo de desinflação competitiva: a criação de desemprego é mais rápida do que o abaixamento dos salários reais (os empresários renitem em fazê-lo nomeadamente em relação aos melhores trabalhadores), a baixa de salários pode não reduzir o desemprego (havendo condições aumenta-se a produtividade) e sobreposição do efeito lucratividade sobre o da competitividade (os empresários, face a uma descida dos salários, aumentam os seus lucros mantendo os preços).

Alves da Rocha escreve quinzenalmente

Imagem: Sérgio Piçarra. Expansão, 459, 09/02/18

Orçamento Geral do Estado 2018 não aborda como deveria a desigualdade. Alves da Rocha

A desigualdade é uma das grandes preocupações mundiais, tal tem sido a velocidade com que se agrava e aprofunda, deixando enormes faixas da população mundial em situação de pobreza, miséria e exclusão social. Existe um relevante grupo de economistas que se tem dedicado ao estudo da desigualdade no mundo e à identificação dos factores que mais relevantemente podem estar na sua origem. São identificadas (enumero sem comentários adicionais, que deverão aparecer nos próximos estudos do CEIC sobre esta importante matéria):

ALVES DA ROCHA

EXPANSÃO 457, 26/01/18

globalização, evolução tecnológica, crescimento dos serviços financeiros, alteração das normas salariais (atenção ao conteúdo da mais recente Lei do Trabalho em Angola), papel reduzido dos sindicatos e fraqueza das políticas de redistribuição fiscal dos governos (um mal de que a nossa política orçamental padece). Dentre os autores que mais recentemente se têm dedicado a esta tema destaco Thomas Piketty (o Capital no século XXI), Joseph Stiglitz (The Price of Inequality), Antony Atikinson (Desigualdade – O que Fazer), Fundo Monetário Internacional (Fiscal Policy and Income Distribution).

As desigualdades são tremendas em Angola (1) – pessoalmente não acredito que a mesma se expresse por um índice de Gini de 0,55 ou por um coeficiente de concentração de 20%-60%, ou seja,1/5 da população deter quase 2/3 do rendimento nacional, aguardando com enorme expectativa os resultados do novo inquérito às receitas e despesas familiares e formulando votos para que algumas das trapalhadas que ocorreram com o censo populacional se não repitam nesta grande pesquisa estatística – não sendo crível e possível atenuá-las no período de uma legislatura. Se mais razões não houvesse, os novos ciclos políticos e de governação são eles próprios geradores de distorções e desigualdades, porque a sobrevivência política de quem detém o poder de governar e decidir passa pela criação de grupos de apoio a todos os níveis, exigentes em distribuição de benesses e de privilégios. O balanço comparativo com os ciclos anteriores pode ser positivo (maior consideração pelos problemas sociais da população) ou negativo (cobertura das pretensões individuais e individualistas dos novos protagonistas). Sinceramente hesito em, a esta distância tão curta, pronunciar-me a favor de um balanço positivo da governação de João Lourenço neste item. A governação de José Eduardo dos Santos foi geradora de enormes desigualdades entre os cidadãos decorrentes de políticas sociais desequilibradas. Acrescendo-se a concentração de benefícios e de distribuição de rendimentos e riqueza na sua família parental e política. Na verdade, as riquezas concentraram-se nos grupos restritos próximos do Presidente e do exercício da função presidencial. Via de regra, espera-se que a governação seguinte melhore (muitas coisas, claro, mas neste item particular da desigualdade) os canais de redistribuição do rendimento, do acesso à riqueza e de criação de activos facilitadores da saída de uma parte da população da sua condição de pobreza, destacando-se a educação, a saúde e o acesso ao crédito (muito dificultado no País por razões estritamente económicas, umas, mas igualmente por burocracias e traficância de influências, só assim se explicando algumas fortunas constituídas na base do não reembolso de empréstimos solicitados ao sistema bancário angolano). O processo de transição política em curso ainda não está, do meu ponto de vista, completamente caracterizado. Para além do afã das demissões – outra hesitação da minha parte e relativamente a este aspecto leva-me a questionar se as cessações compulsivas de funções de quadros e responsáveis do aparelho do Estado (na sua acepção lata) nomeados pela Administração política anterior, tiveram como fundamento político essencial o desmantelamento dos lóbis constituídos e que eu esperava fossem mais poderosos (2) – ainda não se vislumbram sinais significativos de mudanças (para além das próprias demissões, não se tendo a certeza de que os substituintes sejam, política e tecnicamente, melhores que os substituídos). O Orçamento Geral do Estado (OGE), apesar do seu carácter de documento fundamental de política económica e financeira, não nos apresenta a “cartilha” fundamental através da qual se possa perceber o tempo e o modo do ataque à desigualdade no País. Ter-se-á de aguardar pelo Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo 2018-2022 (gostaria de ser esclarecido se a sua elaboração foi ou não entregue a uma empresa estrangeira de consultoria). A desigualdade prevalecente em Angola é económica e social. E esta última é profunda e, mais grave, estrutural. O rompimento do seu círculo vicioso demanda por tempo. É tipicamente um círculo clássico dos países subdesenvolvidos e tão bem caracterizado, em tempos passados, por economistas como Raymond Barre, René Dumont, François Perroux, Mário Murteira, mais recentemente Simon Kuznets (3) e mesmo Anthony Atkinson ( já citado anteriormente). Trata-se, afinal, de uma reprodução alargada das condições de pobreza: em cada ciclo económico a pobreza não apenas se renova, mas amplia-se. Evidentemente que,

para que o kick off aconteça, tem de se estudar muito bem por onde começar, isto é, quais as políticas com maiores índices de eficácia e eficiência. A educação é uma delas, mas os seus efeitos positivos só aparecem a longo prazo, embora a médio termo se possam elencar alguns benefícios a favor do combate à pobreza

e atenuação da desigualdade. A melhoria da saúde pode desencadear efeitos a curto prazo sobre a produtividade do trabalho ao diminuir a incidência do absentismo e recuperar energias. Qualquer um destes sectores em Angola sofre de corrupção, desvio de fundos, desorganização, falta de qualidade dos serviços

prestados, sendo discutível afectarem-se crescentemente maiores volumes de despesas orçamentais enquanto se não reorganizarem os ministérios e respectivos departamentos e se não estripar a corrupção. Para mim, e sempre o afirmei, mais importante do que aumentar as verbas a si destinadas é melhorar a eficiência e eficácia na sua utilização. Tem-se depois a desigualdade económica, expressa pela diferença de rendimentos (trabalho qualificado/trabalho não qualificado, trabalho agrícola/trabalho industrial e no sector dos serviços, trabalho manual/trabalho intelectual), de acesso ao crédito bancário (ainda prevalecem situações em que o bilhete de identidade do MPLA abre e facilita as portas para a obtenção de empréstimos), de obtenção de facilidades de criação de negócios, etc. Daí que seja fundamental a despartidarização do Estado e das mentalidades. O MPLA tem de tomar a liderança deste processo porque é o responsável último pela criação de uma mentalidade partidária nas instituições públicas e privadas (desde o partido único e a organização administrativa da economia e da sociedade).

(1) Cálculos ligeiros e rápidos, baseados em metodologia clássicas, apontam, no caso angolano, para um incremento na taxa de crescimento da procura de 3% e do PIB de 4,5%, se 60% dos menos pobres transferissem 5% do seu rendimento para os mais pobres.

(2) É o velho problema das fidelidades e oportunismos políticos. Afinal os grandes defensores de José Eduardo dos Santos, das suas políticas e lideranças, são hoje os seus detractores principais, tendo abandonado o barco aos primeiros rompimentos do seu casco.

(3) É conhecida a curva de Kuznets (o célebre U invertido) que relaciona a desigualdade com o crescimento económico (medido através das taxas reais de variação do PIB por habitante) , concluindo-se que nas suas primeiras etapas a desigualdade aumenta, sendo necessário um valor significativo do rendimento médio para que a sua distribuição se faça mais equitativamente (em Angola e em 2017 o PIB por habitante foi de apenas USD 3500). Lembro que há uma diferença entre distribuição e redistribuição do rendimento nacional, sendo possível, com medidas fiscais (impostos e subsídios) actuar sobre esta mais rapidamente. Alves da Rocha escreve quinzenalmente.

Alguns receios para 2018. Alves da Rocha

Claro que Angola não entra bem em 2018. E não vale a pena continuar a pensar-se que a deterioração da sua situação global começou em 2014 e teve como causa mais relevante a queda do preço do barril do petróleo. O País sofre de problemas estruturais que vão exigir tempo, audácia, inteligência, trabalho, dedicação, astúcia e .... dinheiro (muito dinheiro), indisponível de momento.

Alves da Rocha

15/01/2018

EXPANSÃO

E não serão necessários muitos documentos de política económica - desde que o novo presidente da República tomou posse já se podem contar pelo menos três, com o Orçamento Geral do Estado (OGE), estando na forja um quarto, o Plano de Médio Prazo 2018-2022 e um quinto, a Revisão da Estratégia de Longo Prazo. Muito documento desta natureza confunde os agentes económicos, torna complexa a manobra de coordenação e pode diminuir o impacto da implementação das diferentes medidas.
Normalmente, é mais difícil garantir a coerência e a consistência dos objectivos e dos instrumentos de política quando existem vários documentos, como é já o nosso caso. E estas características das políticas são essenciais para garantir a eficiência e a eficácia dos gastos do Estado e dos investimentos privados.
De acordo com as últimas estatísticas do INE sobre o comércio externo, o peso das exportações petrolíferas nas exportações totais baixou de 95% para menos de 75%, com as consequências normais sobre as receitas em divisas e sem que isso, na verdade, corresponda a sinais seguros e estruturantes de diversificação das exportações angolanas. Os diamantes continuam a ser o segundo produto de exportação.
Muito provavelmente, o novo regime cambial em vigor (corresponde a um sistema de desvalorização deslizante inteiramente a cargo do mercado) - que consequencializou já uma desvalorização de 8% face ao euro - não será suficiente para incentivar os investimentos privados destinados a produzir produtos de exportação. A conquista dos mercados externos exige um binómio preço/qualidade ainda bastante difícil de garantir nas actuais condições de exercício da actividade económica no país.
Por isso mesmo é que os especialistas nestas matérias de diversificação têm afirmado que se trata de um processo, para significar exactamente que o ambiente de negócios tem de ser corrigido e melhorado.
E um dos aspectos que tem inquinado a envolvente do investimento privado é a corrupção, cujo combate foi eleito como uma das grandes batalhas do Presidente João Lourenço. Embora ainda não se tenham aplicado novas e convincentes medidas tendentes a debelar este flagelo social e económico - a despeito de em todas as circunstâncias do seu aparecimento público o tema ser recorrente - é excelente que o mais alto magistrado da Nação insista neste aspecto, para pelo menos à partida desincentivar a ocorrência de práticas de desvio e roubo de dinheiros públicos da parte dos novos agentes públicos por si nomeados para fazerem parte do seu elenco governativo.
Como o próprio Presidente reconheceu, este combate exige coragem política e capacidade de aplicação das medidas que vierem a ser definidas como essenciais para se atacar este fenómeno. Haverá espaço político para isso? Qual o verdadeiro peso político de João Lourenço para levar a cabo este combate de uma maneira exitosa?
Sabe-se que os principais agentes e beneficiários da corrupção, desvio de fundos públicos, contracção de empréstimos bancários sem o respectivo reembolso e retorno (que possibilitasse que o conhecido multiplicador de crédito actuasse e beneficiasse mais empreendedores), utilização abusiva de bens públicos, traficância de interesses, etc., são do MPLA, que - é bom lembrar - exerce o poder de uma forma ininterrupta há 42 anos. Como envolvê-los nesta luta anti-corrupção?
Muitas fortunas que não emigraram para o exterior foram constituídas na base de     empréstimos bancários não reembolsados, junto dos bancos comerciais do Estado e cuja situação financeira caótica tem sido o Estado a colmatar com dinheiro dos contribuintes. Os malandros não são apenas quem, de um modo fraudulento, mas sempre com a conivência de altos responsáveis do regime, colocou dinheiro fora do país à custa do erário público. Também o são os que acabaram por criar património por vias ínvias, desonestas e fraudulentas no país.
Tudo tem de ter um começo e o trajecto seguido pelo Presidente João Lourenço tem de ser encomiado e apoiado (eu ando nesta luta há muitos anos e que me valeu o despedimento do Ministério do Planeamento devido a uma entrevista concedida ao Folha de São Paulo do Brasil, na qual denunciava a corrupção que grassava na Administração Pública).
Mas a corrupção não é o único obstáculo à criação de um ambiente de investimentos privados desinquinado e despoluído, indispensável para o crescimento e o desenvolvimento. A burocracia - via de regra associada à corrupção - é outro dos males a ser ferozmente combatido. Neste sentido, as mais recentes iniciativas do Governo - aumento para 50 milhões de dólares o montante de investimento privado sujeito à autorização do Presidente da República no quadro da Lei do Investimento Privado, aglutinação de alguns órgãos do Estado relacionados com o investimento privado (mais do que fusão de instituições dever-se-iam reduzir/eliminar procedimentos, formar/consciencializar os funcionários públicos), revisão da Lei do Fomento Florestal. Quanto mais reduzida se apresentar a cadeia de procedimentos, menores serão os custos administrativos, menor o espaço para a chamada corrupção de baixa intensidade e maior atractividade sobre as iniciativas privadas.
Compreende-se que se está a entrar numa nova era de governação - não de regime político, nem de autoritarismo do Estado/Partido - e, como se costuma dizer, elementos mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Mas as mudanças podem ser feitas sem crispação entre os mais destacados agentes. Para mim, existe, sim senhor, crispação entre o Presidente da República e o Presidente do MPLA, não valendo a pena tentar-se tapar o sol com a peneira, pois o nível de compreensão e de leitura política da grande maioria da população é hoje muito diferente de há 10 ou 20 anos atrás.
A despeito do Presidente João Lourenço referir, em alguns dos seus pronunciamentos, que outros contratos entre o Estado e empresas privados têm de ser revistos, porque danosos para o erário público, o que é facto é que o processo se iniciou pela denúncia dos contratos envolvendo familiares directos do ex-Presidente a República, José Eduardo dos Santos. A serenidade dos ambientes políticos, a sua estabilidade e transparência, são igualmente elementos/características dos bons ambientes de negócios, tão fundamentais para a expressão da liberdade económica e liberdade de iniciativa privada. Eu receio que no decurso de 2018 o ambiente político se venha a deteriorar no interior do MPLA, presunção baseada no princípio da física segundo o qual "a toda a acção, corresponde sempre uma reacção".
A economia mundial está a atravessar um bom momento e seria danoso para Angola não se aproveitarem as oportunidades de crescimento (que envolve sempre incremento de importações) de países como os Estados Unidos, União Europeia, Brasil, Índia, Vietname, China e outros novos mercados de enormes potencialidades e que estão ávidos de novos acordos comerciais. A China é já um parceiro tradicional de Angola, embora os receios de um relacionamento aberto se avolumem um pouco por toda a África, dadas as apetências "imperialistas" deste gigante económico.
Cinco tentáculos parece caracterizarem o novo posicionamento deste país no mundo (depois de último Congresso do seu Partido Comunista): energias renováveis (este país acaba de construir o maior painel flutuante de energia solar do planeta e prepara-se pôr em prática um ambicioso plano de energias alternativas tendente a diminuir a poluição e reduzir a sua dependência energética dos fósseis, compra da América Latina e da África (resguardo de terras aráveis para garantir a sua segurança alimentar e o fornecimento de matérias-primas à manufactura), guardião do livre comércio (posição assumida na última cimeira mundial e perante a renúncia de assumir este papel da parte dos Estados Unidos), futebol (erguer-se como potência futebolística dentro de 50 anos) e grandes investimentos em rotas marítimas e terrestres (a nova rota da seda ou também chamada de economia circular).

Alves da Rocha escreve quinzenalmente

Milenium Angola não paga dólares transferidos do exterior

Luanda - A direcção do banco Millenium Angola decidiu não pagar em dólares a clientes cujos valores tenham sido movimentados por transferência externa.

Março 24, 2015

Manuel José

Fonte: VOA

CLUB K

Gerente diz que clientes podem ir queixar-se "onde quiserem"

A medida, que está a gerar uma onda de insatisfação sobretudo aos clientes que recebem salários por transferência a partir do exterior do país, começou a ser implementada este ano e visa, segundo o banco, salvaguardar outros clientes que depositam dinheiro físico.

A VOA passou por várias agências do Banco Millenium espalhadas pela capital e confirmou que só estão a pagar dólares a clientes tenham feito depósitos pessoalmente.

Para outros cujos valores em dólares foram movimentados por transferência, incluindo aqueles que recebem salários,a partir de empresas no estrangeiro, o banco diz não ter dólares.

"Isto é uma forma de matar o cidadão e sua família aos poucos porque não se consegue levantar o dinheiro, mas o dinheiro está lá, isto praticamente é um roubo, porque eu vou ao banco Millenium peçoo o extracto bancário dizem que tenho dinheiro então por que não me dão o meu dinheiro?”, interrogou um cliente ouvido pela VOA.

Outro cliente exige ao banco que decrete falência. "O banco Millenium poderia fazer sair um documento a decretar falência se não consegue atender transferências, só atende os que depositaram, é melhor decretar falência", disse.

Contactada, a gerente de uma das agências do banco Millenium adiantou que ser uma medida que a direcção do banco tomou e que os clientes podem ir queixa-se onde quiserem.

Imagem: autor desconhecido