Relatório Económico de Angola 2016. Alexandra Simeão

A Universidade Católica de Angola, mais uma vez, prestou um serviço de utilidade Pública, merecendo o direito à outorga deste Estatuto pela pertinência e eficácia do seu trabalho em prol de um país mais justo, eficiente e sem distorções, ao publicar o Relatório Económico de Angola 2016, elaborado pelo Centro de Estudos e Investigação Científica, CEIC.

CORREIO ANGOLENSE

geral@alexandrasimeao.com

Este relatório é o resultado de um trabalho de profunda análise e pesquisa da realidade económica angolana, tendo em conta os aspectos mais relevantes das dinâmicas do sistema económico e conta com o apoio do Reino da Noruega.

A apresentação foi feita pelo Dr. Alves da Rocha, Director do CEIC, tendo provocado uma enorme preocupação face à confirmação do agravamento da situação financeira do país, que não permite fazer um prognóstico optimista até 2021, com a certeza reiterada da falta estrutural de divisas, exíguas receitas fiscais, aumento da dívida pública, medíocre crescimento do PIB, falência de muitas empresas pela incapacidade de importar, incremento do desemprego e uma taxa de inflação que se manterá nos dois dígitos.

A esperança da diversificação da economia nacional foi derrotada à nascença e por isso foi retirada do Relatório pela ausência de relevância e por não ter produzido quaisquer factos que permitissem continuar a avalia-la ou que suscitassem novidade tendo em conta que não se registou nenhuma evolução, digna de registo, na intenção de diversificar o que quer que fosse nos últimos três anos.

Em substituição foi criado um capítulo sobre a Desigualdade que é uma matéria de profunda preocupação pois está directamente relacionada com o fraco desempenho da nossa economia e foi feita a inclusão do capítulo sobre Agricultura que é um sector chave para a criação de soluções referentes à diversificação da economia e à redução da desigualdade.

Foi feito uma balanço do desempenho económico em Angola referente ao  período 2004/2008 onde se registou um crescimento superior a 11% ao ano mas que não foi capaz de combater a pobreza tendo em conta que o processo não é automático. A informação institucional tem feito sucessiva referência a um aumento anual do emprego em Angola, mesmo no actual período em que o crescimento económico acontece no sentido inverso ao esperado, o que é uma impossibilidade manifesta em Teoria económica e traduz uma preocupante inconsistência dos dados estatísticos oficiais.

A economia angolana está em recessão desde 2014 nunca assumida pelo governo que de forma infantil se atreveu a defender, na Assembleia Nacional, que apenas tinha havido um “abrandamento”. Este ano o INE publicou a informação de que em 2016 o PIB tinha crescido menos 3,6%, tendo posteriormente retirado esta informação do seu site, pelo embaraço que esta informação terá provocado, demonstrando que há falta de seriedade por parte de quem faz constantemente avaliações isentas de rigor.

Foi prestada a informação de que a possibilidade de se reverter o actual quadro apenas seria possível no caso de existir vontade política para implementar as reformas estruturais necessárias nos domínios da produtividade, competitividade, diversificação, eliminação do excesso burocracia promotora da corrupção, inovação e melhoria do ambiente de negócios.

De forma categórica foi feita a crítica ao governo angolano por preferir contratar, reiteradamente, consultorias externas, em detrimento das Universidades angolanas que deviam assumir um papel preponderante na elaboração de Estudos sobre assuntos de interesse nacional enquanto centros de produção científica e de capital académico.

Há que felicitar o Governo angolano pela periódica publicação das contas públicas nacionais que permitem que instituições como o CEIC possam aferir conclusões com base em dados oficiais o que impede os ataques e as interpretações eivadas de prepotência contra todos aqueles que ousam equacionar os problemas nacionais sem qualquer tipo de maquiagem.

Angola. Comunicado sobre a observação eleitoral internacional

Como é do domínio publico as autoridades angolanas acabam de recusar o pedido da União Europeia (UE) para a assinatura de um memorando de entendimento prévio para observar as próximas eleições gerais de 23 de Agosto, uma posição reiterada no oficioso Jornal De Angola pelo Ministro das Relações Exteriores Georges Chikoti, sob o argumento de que as únicas instituições com as quais Angola mantém acordos de observação eleitoral são a União Africana e a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral).

Handeka

«Fora destas (instituições), não temos obrigações com outras. É assim que o continente africano funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições»

A UE foi uma das 12 entidades estrangeiras convidadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indicadas pelo Presidente da Republica de Angola, José Eduardo dos Santos, para observar as eleições gerais. Segundo o MRE a demanda da UE de garantias de segurança com circulação por todo o território nacional foi garantida pelo governo angolano mas não justifica a assinatura de qualquer tipo de memorando.

Apesar de a UE ter reafirmado oficialmente a sua disposição em enviar uma missão de observadores das eleições gerais de 23 de Agosto, o episódio provocou diversas reacções dos actores políticos e sociais, que criticaram a falta de vontade política das autoridades em proporcionar garantias de livres acesso a todas as entidades e localidades por parte dos observadores, num ambiente de transparência, inclusão e justiça eleitoral, emprestando maior credibilidade ao processo.

A Handeka, enquanto uma associação cívica comprometida com a cidadania e a democracia, não podia deixar de manifestar a sua preocupação diante do sucedido, quando se sabe que este episódio foi apenas mais um daqueles que, infelizmente, têm adensado o processo eleitoral nas suas sucessivas etapas, marcado não só por actos de opacidade, ausência de critérios e procedimentos democráticos universais transparentes, de equidade e justiça eleitoral, como também um perigoso e crescente clima de intolerância politica, acções de intimidação e manipulação, cerceamento ou limitação do exercício das liberdades consagradas na CRA – capazes de conferir credibilidade as próximas eleições gerais, assegurando escolhas conscientes e livres por parte dos cidadãos face as opções de voto.

Para a Handeka, não se trata apenas do caso vertente, no universo de três mil observadores nacionais e internacionais, oficialmente estipulado para as eleições de Agosto de 2017, mas do conjunto dos actos de todo o processo eleitoral.

Ciente da responsabilidade da sociedade civil neste processo, a Handeka apela as autoridades angolanas a respeitarem procedimentos de transparência, inclusão e justiça eleitoral, conforme aos princípios democráticos universalmente aceites, sem discursos com laivos de pretenso nacionalismo pan-africanista, para sustentar práticas recorrentes de opacidade.

A Handeka reclama igualmente uma participação mais activa das organizações angolanas da sociedade civil na observação e monitoria do processo eleitoral que desejamos se consume em verdadeiro ambiente democrático a 23 de Agosto de 2017 e depois do pleito.

Neste sentido, a Handeka pretende dar o seu modesto contributo, em parceria com as demais organizações da sociedade civil, através do projecto de monitoria das eleições gerais Jiku, que inclui uma plataforma digital, além de outras acções que serão anunciadas em tempo útil.

Bem-haja a democracia.

LUANDA, AOS 19 DE JULHO DE 2017

Angola. CNE paga aos delegados de lista

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) vai assumir o pagamento dos delegados de lista dos partidos políticos concorrentes às eleições gerais de Agosto.

Comissão Nacional Eleitoral reuniu com os partidos políticos representados no Parlamento

JORNAL DE ANGOLA

Adelina Inácio

A garantia foi dada ontem aos líderes dos grupos parlamentares durante um encontro com a CNE que serviu para avaliar a preparação das tarefas essenciais para a realização das eleições.
“Embora seja um processo político resultante de uma resolução da Assembleia Nacional, a CNE engajou-se no sentido de assumir esse  compromisso político, prometendo envidar todos os esforços no sentido de satisfazer as questões referidas na resolução”, disse a porta-voz  da CNE, Júlia Ferreira, no final do encontro orientado pelo presidente do órgão, André da Silva Neto.
A CASA-CE pretende, entretanto, que o pagamento dos delegados de lista seja não apenas durante a fiscalização das eleições, mas de outras actividades decorrentes do processo. Ainda assim, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, considerou o encontro positivo, por permitir a interacção entre os partidos políticos e a CNE, que garantiu a solução de algumas questões que preocupam as formações políticas.
Os líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e o representante da FNLA foram informados do plano de actividades e institucional da CNE e os trabalhos já desenvolvidos pelo órgão de supervisão eleitoral.
Júlia Ferreira destacou que, entre os documentos, constam o plano de educação cívica eleitoral, formação  dos membros das assembleias de voto, agentes eleitorais, logística, tecnologias e todas as actividades que devem ser desenvolvidas pela CNE durante o processo eleitoral. 
Os deputados abordaram também a resolução do Plano de Tarefas Essenciais para a preparação e realização das Eleições Gerais e Autárquicas e a promoção da discussão e actualização da legislação de suporte às eleições gerais.
A preocupação dos partidos da oposição tem a ver, principalmente, com o apuramento dos votos nos municípios, a imagem visual dos candidatos e das siglas dos partidos políticos nos boletins de voto, a entrega dos cadernos eleitorais, assim como a contagem paralela e auditoria ao Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM).
O deputado André Mendes de Carvalho introduziu também a questão do voto  no estrangeiro, ao que o presidente da CNE informou que o plenário ainda não analisou a questão, mas prometeu informar os partidos sobre o assunto em tempo oportuno. A CASA-CE entende que para se garantir a lisura, credibilidade e evitar suspeições relativamente às eleições, é necessário o apuramento dos votos nos municípios. André Mendes de Carvalho garantiu que a CASA-CE vai continuar a trabalhar com a sociedade e com os partidos políticos para que se efective o escrutínio e apuramento dos votos a nível dos municípios.

Discursos de vitimização

O quarto vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, João Pinto, reagiu às preocupações dos líderes da oposição e disse que não “se pode estar sempre com discursos de vitimização”, lembrando aos colegas que a CNE é um órgão da administração eleitoral e não resolve litígios.
João Pinto afirmou a cronologia apresentada pela CNE revela que a execução do plano de tarefas tem rigor e qualidade face aos objectivos que se pretendem atingir. O vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA entende que entre os partidos deve haver o princípio da boa fé e confiança.
“O MPLA é de opinião que se deve continuar a trabalhar, corrigindo  as falhas e os erros”, disse o deputado João Pinto. Quanto à contagem dos votos nos municípios, proposto pelos partidos políticos da oposição, João Pinto disse que a Lei é clara neste quesito. “O Estado de direito e democrático significa que quando existem leis, os Tribunais aplicam as leis e temos de cumpri-las e respeitá-las”, salientou o deputado, esclarecendo que os dados, depois de conferidos, são enviados para a província para melhor segurança.
A UNITA, por seu lado, manifestou preocupação com a auditoria, as questões logísticas e os boletins de voto, que considera matérias essenciais para o processo eleitoral. A vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA pediu o controlo na produção dos boletins de voto, para se evitar o desperdício de material e garantir a integridade do processo. Albertina Ngolo espera que neste processo todos os partidos políticos possam fazer parte.
O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, afirmou que em algumas províncias  muita gente não teve acesso ao cartão de eleitor. “Esta questão é  preocupante, apesar de não ser da responsabilidade da CNE, mas do Ministério da Administração do Território”, disse.
O deputado da FNLA Lucas Ngonda também questionou o voto no estrangeiro e o apuramento dos votos nos municípios. Lucas Ngonda manifestou-se igualmente preocupado com a postura da imprensa pública durante as eleições. O deputado questionou a CNE sobre a  disparidade no tratamento dos órgãos de comunicação social  em relação aos partidos políticos.