Como é do
domínio publico as autoridades angolanas acabam de recusar o pedido da União Europeia (UE) para a assinatura de
um memorando de entendimento prévio para observar as próximas eleições gerais
de 23 de Agosto, uma posição reiterada no oficioso Jornal De Angola pelo Ministro das
Relações Exteriores Georges Chikoti, sob o argumento de que as únicas
instituições com as quais Angola mantém acordos de observação eleitoral são
a União Africana e a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da Africa
Austral).
«Fora
destas (instituições), não temos obrigações com outras. É assim que o
continente africano funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém
nos vá impor a sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição,
como também não pretendemos dar lições em termos de eleições»
A UE foi
uma das 12 entidades estrangeiras convidadas pela Comissão Nacional Eleitoral
(CNE), indicadas pelo Presidente da Republica de Angola, José Eduardo dos
Santos, para observar as eleições gerais. Segundo o MRE a demanda da UE de
garantias de segurança com circulação por todo o território nacional foi
garantida pelo governo angolano mas não justifica a assinatura de qualquer tipo
de memorando.
Apesar de
a UE ter reafirmado oficialmente a sua disposição em enviar uma missão de
observadores das eleições gerais de 23 de Agosto, o episódio provocou diversas
reacções dos actores políticos e sociais, que criticaram a falta de vontade
política das autoridades em proporcionar garantias de livres acesso a todas as entidades
e localidades por parte dos observadores, num ambiente de transparência,
inclusão e justiça eleitoral, emprestando maior credibilidade ao processo.
A Handeka, enquanto uma associação cívica
comprometida com a cidadania e a democracia, não podia deixar de manifestar a
sua preocupação diante do sucedido, quando se sabe que este episódio foi apenas
mais um daqueles que, infelizmente, têm adensado o processo eleitoral nas suas
sucessivas etapas, marcado não só por actos de opacidade, ausência de critérios
e procedimentos democráticos universais transparentes, de equidade e justiça
eleitoral, como também um perigoso e crescente clima de intolerância politica,
acções de intimidação e manipulação, cerceamento ou limitação do exercício das
liberdades consagradas na CRA – capazes de conferir credibilidade as próximas
eleições gerais, assegurando escolhas conscientes e livres por parte dos
cidadãos face as opções de voto.
Para a
Handeka, não se trata apenas do caso vertente, no universo de três mil
observadores nacionais e internacionais, oficialmente estipulado para as
eleições de Agosto de 2017, mas do conjunto dos actos de todo o processo
eleitoral.
Ciente da
responsabilidade da sociedade civil neste processo, a Handeka apela as
autoridades angolanas a respeitarem procedimentos de transparência, inclusão e
justiça eleitoral, conforme aos princípios democráticos universalmente aceites,
sem discursos com laivos de pretenso nacionalismo pan-africanista, para
sustentar práticas recorrentes de opacidade.
A Handeka
reclama igualmente uma participação mais activa das organizações angolanas da
sociedade civil na observação e monitoria do processo eleitoral que desejamos
se consume em verdadeiro ambiente democrático a 23 de Agosto de 2017 e depois
do pleito.
Neste
sentido, a Handeka pretende dar o seu modesto contributo, em parceria com as
demais organizações da sociedade civil, através do projecto de monitoria das
eleições gerais Jiku, que inclui uma plataforma digital, além
de outras acções que serão anunciadas em tempo útil.
Bem-haja a
democracia.
LUANDA,
AOS 19 DE JULHO DE 2017
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