UNITA. R e c l a m a ç ã o ao Plenário da Comissão Nacional Eleitoral CNE

A UNITA, representada pelo seu mandatário, Dr. Estevão José Pedro Kachiungo, nos termos do artigo 43.º nº1 e 3 da Lei 36/11 de 21 de Dezembro;
Vem, na sequência do Apuramento e divulgação dos resultados provisórios pela CNE, apresentar a sua, nos seguintes termos e fundamentos:
I
QUESTÃO PRÉVIAS
A UNITA apresentou no dia 24 de Agosto uma RECLAMAÇÃO junto da CNE, por seu mandatário junto daquela instituição, na sequência da divulgação dos primeiros resultados provisórios, que se considera aqui como totalmente reproduzida. Vide Doc.1

DOS FACTOS
I
A UNITA Constatou que os resultados divulgados pela CNE não têm como base as actas sínteses enviadas das Assembleias de Voto, porque elas não existem no Centro de Escrutínio em Talatona. Estes facto é confirmado pelos mandatários das candidaturas às Eleições de 23 de Agosto de 2017 colocados no Centro de Escrutínio em Talatona e pelos Comissários indicados pela UNITA e pela CASA-CE, Isaías Chitombi, Marcelina Pascoal e Dr. Miguel Francisco.
ADEMAIS,
III
Apesar de se terem fixado no ponto de recepção de faxes no Centro de Escrutínio em Talatona, não assistiram a chegada de nenhum fluxo de faxes com actas síntese das assembleias de voto que pudessem servir de base ao apuramento provisório anunciado pela Ilustre Comissária Júlia Ferreira.
V
CONSTATOU-SE AINDA,
A desmobilização do Centro de Escrutínio desde o dia 24/08/17, quando as três áreas que conformam o referido Centro de Escrutínio ficaram sem actividade por não receberem actas. Isto é, desde a PG, área da primeira gravação de actas, passando pela S.G. de segunda gravação, área de Codificação e a de monitorização de actas, até a de arquivos nenhuma delas funcionou, o que também pode ser provado pela constatação fáctica in loco.
VI
Os jovens recrutados e preparados para processarem 300 actas por dia apenas inseriram menos da metade, até a altura em que foram dispensados, por não funcionamento do sistema, o que pode ser igualmente provados com base na prova testemunhal dos próprios jovens. Estes jovens, foram dispensados por falta de actas sínteses para processarem, o que por si só demonstra que os resultados eleitorais provisórios ora anunciados, foram obtidos sem o lançamento de actas.
VII
DO DIREITO
I
Os resultados provisórios ao não terem como base as actas síntese enviadas das Assembleias de Voto, porque elas não existem no Centro de Escrutínio em Talatona, foi violado o disposto no artigo 124.º e seguintes da Lei 36/11 de 21 de Dezembro.
DO PEDIDO
1º-Nestes termos e nos demais da legislação aplicável se requer, que a CNE, cesse a divulgação dos resultados provisórios, até que sejam sanadas as irregularidades constatadas pelo recorrente.
3º- Que se abram os Centros Provinciais de Escrutínio nos termos do artigo 128.º da Lei 36/11 de 21 de Dezembro, aos mandatários das candidaturas para presenciarem o apuramento conforme lhes é permitido pelo artigo 118º da mesma lei, o que é indispensável para se aferir da transparência do acto;
Em alternativa,
2º -Que a Comissão Nacional que, hipoteticamente dispõe no Centro de Escrutínio de actas síntese arquivadas por Municípios e Províncias, se digne colocá-las à disposição do RECLAMANTE para que este as possa comparar in sitio na presença de todos os mandatários;
PELO QUE
E.D
JUNTA:
Arrola como testemunhas os seguintes senhores:
-Comissário Isaías Chitombi
-Comissária Márcia Pascual
-Comissário Miguel
-Comissário Jorge Mussonguela
-Comissário Cláudio Silva
Luanda, 27 de Agosto de 2017

O Mandatário
Dr. Estêvão José Pedro Cachiungo

CASA-CE. Declaração sobre o apuramento dos resultados eleitorais

COORDENAÇÃO GERAL DA CAMPANNHA ELEITORAL- COGECE

O Conselho Presidencial da CASA-CE vem acompanhando com minúcia a presente fase atribulada de “Apuramento de Resultados” e emite a seguinte Declaração:

A CASA-CE não reconhece a legalidade da proclamação dos “Resultados Provisórios” pela CNE, por ferir a legalidade orgânica e a transparência do processo, pelas seguintes razões:

Não obedeceu a tramitação legal de acordo com os artigos 123º, 129º, 130º, 131º e 132º que concedem a CNE o direito de publicar os resultados provisórios,  mas com base nas actas de apuramento das Comissões Provinciais Eleitorais, o que constituiu uma violação grave de procedimentos;

Não esteve baseada em informação fiável proveniente das províncias, desconhecendo-se a origem dos dados anunciados;

Não foi sustentada por escrutínio sob supervisão técnica dos Comissários Eleitorais encarregues para o efeito, reincidindo assim na ilegalidade orgânica;

Não foi assistido o respectivo escrutínio, a nenhum nível, pelos Mandatários das formações políticas concorrentes, nos ternos do artigo 118 da Lei Eleitoral, violando a transparência do processo.

Nesse sentido, a CASA-CE reserva-se ao direito de, em foro judicial, impugnar, por nulidade, a referida Proclamação de Resultados Provisórios.

A CASA-CE e os cidadãos em geral, no dia 24 de Agosto, tomaram conhecimento que a totalidade dos membros do CNE, indicados pelos Partidos da Oposição, em Conferência de Imprensa, demarcaram-se da Proclamação dos Resultados Provisórios, uma vez que foram marginalizados do processo a que supostamente conduziu à colecta de dados. Ao procederem assim, os Comissários confirmam a grave violação que o Presidente da CNE cometeu ao mandar publicitar, ao arrepio da lei e em desrespeito à orgânica da Instituição, um suposto Resultado Provisório, inclusive, com distribuição de mandatos, o que denuncia a clara intenção de dar um carácter definitivo a essa proclamação.

A CASA-CE tomou boa nota da decisão tomada na Reunião Plenária de Emergência da CNE, realizada a 25 de Agosto, que determinou o encerramento do mediático “Escrutínio Provisório” e o início do processo conducente a determinação dos Resultados Definitivos. Conforme a sobredita decisão, os escrutínios provinciais devem ser realizados com base nas Actas das Operações Eleitorais (das Mesas de Voto) em cumprimento da Lei.

A CASA-CE, constata com profunda preocupação que a directiva do Plenário da CNE, tarda em ser implementada, pois até as 9 horas de hoje, a situação era a seguinte:

As províncias do Cuando-Cubango, Cunene, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malange e Moxico (7) não iniciaram sequer o escrutínio;

As Províncias de Benguela e Cabinda (2) têm o seu escrutínio suspenso pelos órgãos Eleitorais locais pelo facto de, em Benguela, se pretender apenas escrutinar os votos brancos e nulos e em Cabinda se pretender um escrutínio com base em actas síntese, em violação flagrante da lei em ambos os casos;

As províncias do Huambo e Huila (2) estão em fase embrionária de escrutínio, mas observa-se a existência de muitas urnas violadas.

As Províncias do Bengo, Bié, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Namibe, Uíge e Zaire (7) estão a escrutinar com normalidade e segundo o padrão legal;

A CASA-CE adverte que apesar da Lei obrigar ao escrutínio provincial, logo após a recepção das primeiras actas, a decisão extemporânea para o início desse escrutínio, as imprecisões e ilegalidades dos órgãos eleitorais locais e a falta de integridade das urnas, podem perigar o prazo máximo de 7 dias, após o termo das eleições, concedido por Lei para concluir o processo de apuramento provincial. Exige, pois, que a nível central, sejam tomadas medidas excepcionais para concluir o processo, sem obstruir a Lei. Por conseguinte, a CASA-CE não vai aceitar que o processo decorra sem lisura, exigindo assim que, a todos os níveis, as instituições encarregues do escrutínio e apuramento exerçam a sua função no estricto cumprimento da lei e com a máxima responsabilidade.

A CASA-CE repudia as declarações que a Porta-Voz do órgão emitiu, segundo as quais tem havido provimento de informação e diálogo permanente com os partidos políticos. Não comenta, por seu lado, as declarações hostis, incendiárias e descabeladas, patentes na declaração política, de ontem, do partido da situação, na certeza de que estas não contribuem para um clima de serenidade e entendimento e cidadania que é aspiração comum do povo angolano.

A CASA-CE desqualifica as posições assumidas por alguns observadores internacionais que, de forma turística, visitaram esparsas mesas de voto, não se preocupando com o ambiente político geral, bem como, com a natureza global do processo eleitoral; fizeram tábua rasa às violações dos procedimentos legais que enformam o escrutínio provisório, consagrando precipitadamente uma força vitoriosa no esteio da posição musculada do partido da situação e evitaram, sintomaticamente, acompanhar o escrutínio definitivo, único que tem efectiva força mandatória.

A CASA-CE exalta a lição de cidadania do Povo angolano que exerceu o seu poder de soberania, com respeito às normas de civismo, na expectativa de que cada parte cumpra escrupulosamente com o seu dever, pelo que deplora o clima de manipulação e intimidação que pretende instalar o medo no espírito dos cidadãos, através de boatos sobre supostos actos de desordem protagonizados pelos membros dos partidos da oposição.

Exorta, por isso e com veemência, todos os cidadãos a manterem a serenidade, a vigilância e a firmeza, bem como a confiança no trabalho da CASA-CE, para que a Verdade Eleitoral seja defendida até ao fim. Desta vez, o país não pode aceitar, a adulteração da vontade dos eleitores.

Luanda, 27 de Agosto de 2017

O CONSELHO PRESIDENCIAL DA CASA-CE

A falta de decoro salarial. ALVES DA ROCHA

Vem isto a propósito da denúncia feita no semanário Expansão de 4 de Julho sobre os salários auferidos pelos Administradores e Membros do Conselho Fiscal do Fundo Soberano de Angola, instituição dotada de muito dinheiro proveniente do OGE e à custa dos impostos que cidadãos humildes e em grande dificuldade financeira pagam para que estes "senhores" possam viver "à la française" (ou "à la suisse").

ALVES DA ROCHA

EXPANSÃO

 Cada Administrador do FSDEA aufere mensalmente 43.600 USD e cada membro do Conselho Fiscal 23.900 USD (e parece que em moeda forte, delapidando-se as já de si frágeis reservas internacionais). Afinal em que País estamos? O Estado tem ou não tem dinheiro? Ou será que para umas coisas tem e para outras não. Neste momento de crise financeira e económica exige-se decoro e comprometimento com o povo, cuja maioria vive em condições sub-humanas.
O Fundo tem a responsabilidade, através de uma gestão competente, não danosa e eficiente entregar dividendos ao Estado, enquanto único accionista do Fundo. Mas, ao que parece, e ainda de acordo com o Expansão, em Setembro de 2016, os prejuízos acumulados foram estimados em 390,6 milhões USD. Uma empresa privada, se assim o entender e os seus ganhos de produtividade o permitirem, pode pagar este tipo de remuneração. Depende da política de desenvolvimento da empresa, definida pelos accionistas e aplicada pelo Conselho de Administração. O FSDEA é uma Instituição do Estado, utilizando dinheiro dos contribuintes e não pode, nem deve permitir-se a prática destas remunerações. Que tipo de trabalho justifica, afinal, uma remuneração de 43.600 USD por mês? E mesmo de 23.900 USD para um membro do Conselho Fiscal que reúne duas ou três vezes por ano? Será que no caso do Fundo Soberano o seu Conselho Fiscal desempenhou cabalmente as suas responsabilidades e tarefas? Parece que não, atendendo ao teor do artigo do Semanário Expansão.
Fazendo-se uma actualização a 2016 do montante médio mensal de remunerações do trabalho das Contas Nacionais (completas só até 2012), o salário médio mensal em Angola pode ser estimado em cerca de 60.000 AKZ, correspondentes a 300 USD. O que os Partidos Políticos têm a dizer sobre isto? Em especial o MPLA. Está-se perante uma diferença de 145 vezes. Não consegui encontrar no Programa de Governação do Partido do Poder qualquer referência ao problema das desigualdades de remuneração existentes nas Instituições do Estado e na economia em geral. Mas também os outros Partidos Políticos que podem ser Governo, a estas matérias dizem nada. A questão salarial no país não merece referência e consideração, com excepção dos 500 USD de salário mínimo nacional prometidos pela UNITA e que, do meu ponto de vista, e já o escrevi, não tem nenhuma viabilidade económica.
A questão salarial é de uma importância crucial para a redução das desigualdades sociais e económicas em Angola e devia ser abordada politicamente de uma forma responsável e científica pelos Partidos que pretendem governar o país. Pela via salarial e do emprego podem conseguir-se melhorias na redução das desigualdades sociais, bastando conseguir crescimento económico e equilibrar os ganhos de produtividade. Apesar de todos as propostas de Governação defenderem a diversificação como novo modelo de crescimento económico do país, são, no entanto, omissos quanto ao modo como criar uma massa crítica de procura nacional endógena viabilizadora da rendibilidade dos empreendimentos e dos investimentos que darão corpo à diversificação. E a substituição das importações - modelo muito apreciado por dirigentes políticos e empresários - igualmente é apelativa da criação de um poder de compra doméstico que consinta um mínimo de rendibilidade aos investimentos.
Outro dos grandes desafios para a próxima legislatura é o do emprego, ponto de partida para uma maior participação do factor trabalho do Rendimento Nacional. Digo bem, ponto de partida, porque o salário - dependente da produtividade e da repartição dos respectivos ganhos - é igualmente uma componente relevante para a garantia de uma melhor repartição do Rendimento Nacional. Mas, como já tenho escrito, muitas vezes e em diferentes circunstâncias, sem crescimento económico nada feito.
Também se sabe, através de inúmeras evidências empíricas, que pode acontecer crescimento económico com aumento de desemprego, tudo dependendo da intensidade tecnológica e capitalistística dos processos de produção e de fornecimento de serviços. A relação entre progresso técnico e emprego é complexa e antiga (desde os tempos da 1ª Revolução Industrial - introdução da máquina a vapor na indústria - e dos escritos de Karl Marx sobre a formação da mais-valia do trabalho), mas tem ganhado muita actualidade devido às permanentes inovações tecnológicas introduzidas nos vários sistemas de produção e corporizadas pela informática e robótica. No imediato, passa a haver substituição de trabalho por capital e os salários tendem a baixar, devido ao excesso de oferta. O que pode acontecer no futuro - longo prazo - ainda não se sabe muito bem: os empregos perdidos serão recuperados? O MPLA garante a criação de 500 mil novos empregos durante a próxima legislatura. A CASA-CE não promete nada a não ser a "promoção do emprego e o combate à precaridade" sem estimar qualquer cifra.
Tomem-se os 500.000 novos postos de trabalho. (Atenção: novos, o que significa que durante este período não ocorrerá nenhuma destruição de emprego). Como chegar a este número correlacionando produtividade (mais especificamente ganhos de produtividade) e crescimento do PIB? Só com uma taxa média anual de crescimento de 5% tal objectivo será viável, para ganhos médios anuais de produtividade de 2,5%.
No entanto, a maior parte das previsões de crescimento económico em Angola até 2021 apontam para uma taxa média anual de menos de 2% e do sector não petrolífero um pouco acima de 2%. Qualquer um dos valores é claramente insuficiente para patrocinar a melhoria do nível geral de vida da população, que cresce a uma taxa de 3,1% ao ano.
Mas temos de juntar a variável produtividade, para se chegar a uma estimativa mais realista da criação de emprego. A integração na Zona de Livre Comércio da SADC vai ser muito exigente em ganhos de produtividade, porque é a partir daqui que se pode adquirir músculo competitivo estrutural. Claro que também conta a competitividade institucional, empresarial, fiscal, das infraestruturas, etc., que é coisa que não se tem, nem as propostas de Governação dos Partidos dizem algo a propósito. Admitam-se ganhos de produtividade de 6,5% ao ano (ganhos de produtividade correspondem ao crescimento da produtividade bruta média aparente do factor trabalho). Nada de especial se olharmos para os casos da África do Sul, Namíbia, Botsuana, Tanzânia, Maurícias e fora do espaço sadciano o Quénia. Neste caso, para que o MPLA possa chegar ao fim da legislatura com 500000 novos empregos a economia terá de crescer a uma cadência média anual de cerca de 9%. Claro que não é impossível, desde que se removam obstáculos como a corrupção, a burocracia, o tráfico de influências, o ambiente de negócios e se consiga atrair muito investimento privado. E igualmente se passe para um modelo de crescimento mais baseado na redução das desigualdades, na redistribuição do rendimento e na promoção da inclusão social.
A taxa de desemprego formal em 2016 estimada pelo CEIC (Relatório Económico 2016) situa-se no intervalo 22%-24%, evidentemente muito alta e afastada dos propósitos de melhorar a distribuição do rendimento nacional.
As explicações para o desemprego fornecidas pela análise macroeconómica clássica e keynesiana são parciais, porquanto a experiência vai mostrando que mesmo com salários moderados e crescimento económico rápido, é sempre inevitável algum desemprego (por razões relacionadas com as imperfeições e diversidade dos mercados de trabalho). O mercado de trabalho é uma abstracção cómoda para efeitos de análise. Na realidade o que existe são diferentes segmentos do mercado de trabalho, podendo os desequilíbrios subsistirem simultaneamente em cada um deles: excesso de oferta nuns e excesso de procura noutros. No final, os "vasos comunicantes" da economia funcionam para se ter uma situação geral: excesso geral de oferta de trabalho - donde diminuição da taxa salarial - ou excesso geral de procura de trabalho, consequencializando aumento da remuneração deste factor de produção. O desemprego provocado pela segmentação do mercado (de trabalho) tem origem e natureza diferente do desemprego clássico e keynesiano.
Com este artigo ponho ponto final às minhas incursões políticas pelas propostas de Governação dos Partidos Políticos. E neste momento já decidi qual a orientação do meu voto no dia 23 de Agosto.

RNA de embustes e descaso para com os contribuintes

A emissora do Wako Kungo e o site nacional entraram em “inexplicável afonia”

A relação do poder político com os cidadãos em Angola é consabidamente pautada pelo descaso de quem decide em relação àqueles que num passado não muito distante chamava garbosamente de “massas populares”.

CORREIO ANGOLENSE

O Poder desrespeita reiteradas vezes os cidadãos e sequer se dá ao trabalho de justificar as suas tomadas de decisões ou actos administrativos. Um exemplo disso mesmo aconteceu na última semana de Julho, quando foi inaugurada a Rádio Waku Kungo, uma das muitas emissoras que o grupo RNA tem estado a instalar país afora nos últimos tempos. A esse esforço, como se sabe, não estão alheias as eleições que se realizam no dia 23 próximo. Afinal, e como é legítimo, mesmo tendo colocado o país nos últimos lugares dos diversos rankings mundiais, o governo do MPLA quer continuar no poder!

Com pompa e circunstância, a 28 de Julho último o ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, inaugurou a nova estação “no âmbito da expansão do sinal da rádio em todo o território nacional”. No acto estiveram presentes o governador da província do Kwanza-Sul, altos funcionários do Ministério da Comunicação Social, PCA da TPA e administradores da Angop e Edições Novembro, autoridades tradicionais e religiosas.

Como acontece nessas circunstâncias, a barulheira foi ensurdecedoramente fastidiosa, os noticiários das rádios e televisão estatais ocuparam largos minutos com a “notícia”, dando ênfase ao “excelente” trabalho do Executivo e à “clarividência” do “camarada presidente”. Como acontece em momentos de verdadeira “euforia revolucionária” como estes, seguiu-se um regabofe para celebrar o “grande feito”, uma vez que o sinal acabado de inaugurar era também ouvido – pelo menos teoricamente – nos confinantes municípios de Kasonge, Kibala e Ebo.

Seguramente, quando o ministro e a sua delegação deixaram a cidade que já se chamou Santa Comba Dão fizeram-no com o sentimento de dever cumprido. O que o dignitário e seus acompanhantes não sabiam é que foram vítimas de um embuste, uma vez que pouco depois de darem as costas, a emissão da rádio chamada “comunitária” foi abaixo. Ou seja, simplesmente saiu do ar e deixou de ser ouvida durante largos dias.

Ao que o Correio Angolense apurou no local, a “queda” do sinal não se deveu a problemas de natureza técnica, como se podia inicialmente pensar, uma vez que é comum nas esferas do Poder comprar-se gato por lebre. Tinha única e exclusivamente a ver com falta de combustível nos geradores que abastecem a emissora. É que, para a inauguração do “edifício moderno, do ponto de vista tecnológico e muito avançado, que comporta dois estúdios, redacção, um gabinete e uma central técnica”, como informou a agência estatal ANGOP, um benfeitor local havia oferecido alguns litros de combustível no valor de AKZ 100.000,00 só para o acto, “para inglês ver”... Ou seja, só para a inauguração.

Por isso, pelo menos até quase finais da semana passada a Rádio Waku Kungo continuava “muda” e à espera de um cheque de um milhão de kwanzas proveniente da direcção da RNA para aquisição de combustível a fim de devolver a “voz” à mais nova “filha” do grupo RNA pelo menos até ao dia 23 deste mês, data da realização das eleições. O que não se sabe é se um qualquer “chefe” não precisará de alguns litros lá para casa e o combustível sequer chegue para aguentar a emissora até ao “dia D”.

Estranho em tudo isso é o facto de, sendo o grupo RNA supostamente dirigido por gente com alguma formação, ter sido ignorado uma importante fonte de geração de energia eléctrica como as placas solares. É que, além de tudo, são limpas, funcionais e no longo prazo infinitamente mais baratas! Ou a instalação de geradores obedeceu à “tradição do cabritismo”, o mesmo que dizer da “comissão”?

Em matéria de embustes, porém, a RNA não se fica por aqui, havendo outro exemplo flagrante que todos fingem não ver. Trata-se do propalado site www.rna.ao, inactivo há já quase um ano, embora a emissora tenha um redacção específica para a plataforma, cujos trabalhadores continuam a receber os seus ordenados sem... trabalhar! Visto doutra forma, os contribuintes andam a pagar a vadios!

Mais estranho ainda neste caso particular, é ouvir os locutores dos principais serviços noticiosos da RNA remeterem os ouvintes para o site da emissora. “Para mais informações, consulte as notícias em www.rna.ao”, anuncia eufórico quase diariamente a voz de António Muaxilela após o noticiário da 20h00. Será que ele e outros na RNA não sabem que o site virou embuste?

Brincadeira tem hora, meus senhores!

Angola pode acolher base militar chinesa proximamente

No dia primeiro do corrente mês a China inaugurou no Corno de África, mais concretamente no Djibouti, a sua primeira base militar no estrangeiro, numa jornada em que celebrava os 90 anos do Exército de Libertação Popular (ELP). De acordo com o que as autoridades de Pequim disseram, a instalação desta base visa apoiar missões antipirataria, de manutenção da paz e assistência humanitária em África e na Ásia Ocidental.

CORREIO ANGOLENSE

Efectivamente, a região onde a China acaba de instalar a base – no mar vermelho, no Corno de África, entre a Eritreia, Etiópia e a Somália – é fértil em pirataria. Seguramente, porém, esta pode ser apenas a primeira de várias bases em África do país, que, apesar de ser actualmente a segunda economia mundial depois dos EUA, não tinha uma presença militar permanente no estrangeiro desde a Guerra da Coreia (1950-53).

E pelos sinais dados até agora, há largas possibilidades de Angola poder vir a acolher uma das próximas bases estratégicas chinesas, uma vez que parte da sua plataforma continental acha-se no Golfo da Guiné, outra região marítima de certo modo insegura. Acresce que Angola é o maior parceiro económico da China em África. Não é, aliás, sem razão que até meados do ano passado o nosso país era o maior beneficiário da assistência financeira chinesa concedida ao “continente negro”, embolsando mais de USD 21.000 milhões desde o estreitamento das relações bilaterais em 2002, valor que representa um quarto do total despendido pela China em África.

Nessa altura, o Djibouti, país que acaba de receber a primeira base chinesa no estrangeiro, sequer estava no Top 5 dos maiores beneficiários das “ajudas” chinesas. Depois de Angola seguem-se Sudão, Ghana, Etiópia e Quénia. Ainda assim, devido à sua pobreza extrema e a “favores” recebidos da China, o Djibouti fez essa importante concessão. Passado um ano esta classificação pode ter sofrido ligeiras alterações, mas a liderança de Angola é incontestável.   

Com a corda na garganta em razão do pesado fardo da sua dívida com o parceiro asiático, Angola canaliza para a China quase dois terços de todo o petróleo que produz. Se inicialmente as relações entre ambos os países assentavam essencialmente na vertente económica, nos últimos tempos o cenário tem registado substanciais alterações. Ou seja, além do dinheiro que Angola foi buscar à China – não o fez no Ocidente para não submeter-se a regras como a garantia dos Direitos Humanos, Liberdade de Imprensa e de Associação, entre outras – para supostamente reconstruir o país, viu-se também compelida a abrir-se à cooperação militar. Isso, a despeito de a Rússia, herdeira da desmembrada União Soviética, ser o seu preferencial e histórico parceiro, quando o assunto é castrense.

É óbvio que desfazer globalmente a parceria militar com a Rússia é algo que leva porfiados anos de “trabalho”, até porque quase toda a técnica militar dos distintos ramos das Forças Armadas Angolanas (FAA) é de origem russa. Meios automóveis, armamento, comunicações, força aérea e equipamentos navais usados pelos três ramos são maioritariamente de procedência russa. Mas, com “paciência oriental”, é bem provável que daqui a uns anos e aproveitando a quase impagável dívida de Angola para com a China, esta substitua a Rússia na cooperação militar. Isto, não apenas devido a previsíveis pressões decorrentes da dívida, mas também devido a alguma inércia.

Este alvitre não vem do nada. Como se disse, os sinais de que mais tarde ou mais cedo Angola pode ser uma “colónia” chinesa são inúmeros, embora por enquanto aparentemente não sejam assustadores. E sendo “colónia” por via da dívida, não terá forças nem “decência moral” para impedir a instalação de uma base militar nas suas águas marítimas. De resto, este problema não é exclusivo de Angola. É de grande parte do continente africano. A situação é tão preocupante que em Março passado o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tanjani, acusou a China, país mais populoso do Mundo, de neo-colonialismo, dizendo que “a sua aposta clara no estabelecimento de relações preferenciais de cooperação e investimento com o continente africano está a gerar inquietação na Europa”.

Voltemos, porém, aos sinais que vêm sendo dados e que podem levar Angola a fraquejar. Em Maio de 2015 uma delegação da Região Militar de Luanda chefiada pelo General Simão Carlitos “Wala” deslocou-se à China com o objectivo de “incrementar a cooperação com instituições militares” daquele país. A agenda inscrevia um ponto relativo à formação de quadros militares. Em Setembro foi a vez do ministro da Defesa, João Lourenço, viajar para o “Império do Meio”, tendo na ocasião visitado várias indústrias militares e instituições académicas ligadas ao sector da defesa. Também efectuou contactos que se deverão transformar em contratos para a aquisição de material e protocolos para a formação de quadros. Seis meses depois, em Fevereiro de 2016, o agora candidato à Presidência de Angola pelo MPLA regressou à China para “fortalecer a cooperação bilateral e avaliar os compromissos já assumidos”, conforme informação oficial então divulgada.

Em Fevereiro deste ano, a China garantiu o fornecimento de fardas e outro tipo de equipamento militar para as FAA em troca de USD 44,6 milhões, transacção que já estava autorizada pelo Presidente da República e Comandante-em-Chefe desde Setembro de 2015, coincidentemente altura em que João Lourenço visitara a China.

No mês passado, o despacho presidencial n.º 177/11, publicado em Diário da República do dia 11 de Julho, autorizava a aprovação de um contrato de aquisição de equipamentos e meios militares para a Força Aérea Nacional no valor total de mais de USD 238 Milhões, num negócio celebrado entre a empresa pública Simportex, em representação do Ministério da Defesa, e a empresa China National Aero-Technology Import & Export Corporation. Na ocasião, a compra foi justificada pela “necessidade de se reforçar o espaço aéreo para salvaguardar os objectivos estratégicos nacionais”.

Na mesma altura em que se efectuava o negócio, o ministro da Defesa da China, Chang Wanquan, escalava Angola para uma visita de trabalho de três dias, a convite do seu homólogo angolano, João Lourenço, no âmbito da cooperação militar entre os dois países. O programa oficial da visita inscrevia, entre outros itens, conversações oficiais entre as delegações dos dois países.

Se a esses elementos associarmos o perdão parcial da dívida de Angola, o facto de Angola integrar uma selecta lista de 41 países que favorecidos por impostos mais baixos nos produtos que exportam para a China, beneficiando de um tratamento fiscal preferencial e de o Presidente da China, Xi Jinping, garantir em Dezembro último o seu contínuo apoio ao programa de desenvolvimento da economia de Angola, muita coisa fica clara. Mais nítida ainda fica, quando retiramos dos arquivos a troca de nota de transmissão do direito de superfície de um terreno no município de Luanda, distrito do Sambizanga, localidade da Boavista, para a construção de um novo edifício da embaixada deste país, acto ocorrido em Dezembro de 2013.

Os acordos foram rubricados pelo então secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Beni, e pelo embaixador da China em Angola, Gao Kexiang. Na ocasião, o diplomata dissera que as condições da embaixada da China em Angola já não satisfazem as necessidades do desenvolvimento das relações bilaterais, o que fez com que os dirigentes dos dois países trocassem opiniões no sentido de comprar um terreno para a construção da nova embaixada da China em Angola.

Este terreno, ao que se sabe, é o local onde está o emblemático Cine-Esplanada Miramar, no bairro homónimo, bem próximo e à frente de várias Missões Diplomáticas Ocidentais, entre as quais a dos Estados Unidos da América. Ao cederem o espaço, as autoridades angolanas sabem que vão “sacrificar” um ícone do património artístico-urbanístico da Luanda novecentista. E se o fazem sem rebuço, lá saberão porquê...

Portanto, tudo o que a China vem “oferecendo” a Angola é, reiteramos, quase impagável, mesmo que o preço do barril de petróleo volte aos USD 100,00 de há cinco anos. Logo, haverá outra forma de pagar a “pesada” factura. E esta pode mesmo ser a concessão de terras costeiras para a construção de uma base militar chinesa. Afinal, a sabedoria popular diz que “não há almoços de borla”!

Eleições: CASA-CE denúncia mais de 20 actos de intolerância política em todo país

A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) denunciou hoje em Luanda a ocorrência de "mais de 20 actos de intolerância política" contra dirigentes e militantes do partido, em seis províncias, e pediu medidas "urgentes e visíveis" para pôr termo a este tipo de situações.

NOVO JORNAL

"A situação é mais grave no Kuando Kubango, principalmente no município do Kuito Kuanavale, onde cinco dos nossos militantes e membros da direcção central do partido foram violentamente espancados no Sábado por seguidores do MPLA", denunciou, Manuel Fernandes, vice-presidente da CASA-CE durante uma conferência de imprensa.

Segundo este dirigente da CASA-CE, numa altura em que a sociedade angolana se prepara para a realização de eleições gerais, "o clima em volta de um processo que se quer democrático e de reconciliação continua a ser manchado por actos de intolerância política nas províncias do Kuanza-Norte, Cabinda, Uíge e Luanda".

Os problemas denunciados envolvem "violações dos direitos e liberdades, destruição de instalações partidárias, sabotagem de actos políticos, fogo posto, ferimentos e prisões arbitrárias de populares, dirigentes e membros da Coligação".

"Alguns dos nossos militantes em Luanda foram condenados a 30 dias de prisão efectiva sob acusação de terem vandalizado material de propaganda do MPLA, mais isso não é verdade", lamentou, salientado que não vão mais "engolir sapos" face a situações como esta.

Nesse sentido, a Coligação apela às autoridades competentes para que "sejam tomadas medidas urgentes e visíveis".

"Os cidadãos angolanos devem tudo fazer para evitar situações de intolerância política e recurso à justiça por mãos próprias", notou, acrescentando que todos os angolanos, "independentemente do seu partido ou religião, devem defender a paz e a estabilidade do país".

Estas são as 4ªs eleições por voto directo e universal desde que Angola optou pelo multipartidarismo em 1991.

As eleições gerais de 23 de Agosto contam com seis forças políticas a disputar os 220 lugares no Parlamento e ainda a eleição do Presidente da República e do Vice-presidente, que são, respectivamente, o primeiro e o segundo nome das listas apresentadas pelo círculo nacional.

Vão estar na disputa pelos votos dos 9,3 milhões de eleitores, conforme o sorteio que ditou a disposição no boletim de voto, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que propõe Isaías Samakuva para Presidente da República, a Aliança Patriótica Nacional (APN), cujo cabeça de lista é Quintino Moreira, o Partido da Renovação Social, cuja aposta para a Presidência é Benedito Daniel, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que tem João Lourenço para substituir José Eduardo dos Santos na Cidade Alta, a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com Lucas Ngonda a liderar a lista; e a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), que apresenta Abel Chivukuvuku para Chefe de Estado.

O círculo nacional elege 130 deputados e os círculos das 18 províncias elegem 90, cinco deputados por cada uma delas, contando a Comissão Nacional Eleitoral com 12 512 Assembleias de Voto reunindo um total de 25 873 Mesas de Voto.

Imagem: autor desconhecido.

Carta à TPA sobre a posição da CASA-CE

em relação à participação do seu candidato à entrevista da TPA

Ao
Exmo. Senhor Hélder Dias Dos Santos
Presidente do Conselho de Administração da TPA

LUANDA- ANGOLA
Data: 08 /08/ 2017

ASSUNTO: Convite para entrevista no Âmbito da Campanha Eleitoral

Cordiais cumprimentos.

Temos a honra de acusar a recepção da vossa carta / convite, com a referência N/ REF 12 /EI/DI/2017, convidando o senhor Abel Epalanga Chivukuvuku, para uma entrevista, no vosso programa “Especial Informação”, sob o lema: “Situação do Partido face às eleições de 2017”
Analisando o convite e após a troca de informações havida entre a CASA-CE E A TPA a este respeito, somos a expressar – lhe a nossa posição sobre o assunto:
1- Considerando a postura da TPA, na Pré Campanha e na Campanha Eleitoral das presentes Eleições, de favorecimento, nítido, do MPLA, em detrimento das demais forças políticas concorrentes;
2- A CASA-CE e o seu Presidente consideram indispensável e de grande utilidade, a necessidade de se elucidar o eleitorado, sobre a sua identidade, atividade e Programa do Governo, estando disponíveis a participarem em atividades do tipo;
3- A CASA-CE lamenta declinar o convite, por considerar que as entrevistas propostas não acautelam o equilíbrio e igual tratamento das forças políticas concorrentes;
4- A CASA-CE propõe a realização de um debate Televisivo em Direto, entre os cabeça de listas das forças políticas concorrentes, a ser organizado com a participação destas, o que corresponde a expectativa da opinião pública Nacional e Internacional.

O Coordenador Geral da Campanha Eleitoral
___________________________________
André Gaspar Mendes DE Carvalho (Miau)

"Obstrução ao voto", alerta UNITA em memorando enviado à CNE

A UNITA enviou hoje à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) um memorando de protesto em que dá conta das queixas apresentadas pelos seus militantes: Assembleias de voto que não existem, deslocalizadas, localizadas em sítios proibidos por lei, ou a uma distância considerável, entre 10 a 15 quilómetros da povoação, são algumas das denúncias que provocaram este manifesto a que o Novo Jornal Online teve acesso.

Segundo Alcides Sakala, "após a publicação das listas que constituem os cadernos eleitorais, as pessoas não localizaram os seus nomes, ou, nas consultas feitas, os seus nomes foram transferidos para outras localidades das mesmas províncias ou ainda para outras províncias".

NOVO JORNAL ONLINE

No memorando surgem mesmo alguns exemplos de eleitores da Província de Luanda: "Manuel Nvovi, residente no Bairro Operário, onde votou em 2008 e 2012, foi transferido para Noqui, na Província do Zaire; Armando Pongolola Chipenda, residente em Viana, cartão n.º 11.947 e grupo 1.160, foi transferido para Buçaco-Ganda, Província de Benguela, mesa n.º 1; Frederico Epalanga Kassoma, residente na Vila Nova (Boa Fé), em Viana, eleitor registado sob o nº 27.988, grupo 313.000, actualizou o registo para votar na sua área, mas foi transferido para Benguela; Afonso Damião Dunduma, residente no Bairro Boa Fé- Viana, cartão n.º 190.070 e grupo 60.090, foi transferido para Menongue, Kuando Kubango ; Manuel Luís da Silva, que actualizou o seu registo para votar no Colégio Magnólia-Zango II, mas o seu nome não consta de nenhuma lista".

Sakala refere que "estas situações já aconteceram nas eleições de 2012, impedindo mais de um milhão de angolanos de votar".

"Isto é uma forma grave de obstrução ao voto", acusa.

A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse ao Novo Jornal Online que "a CNE está aberta a atender todas as reclamações apresentadas pelos actores políticos que vão concorrer às eleições de 23 deste mês".

PR aprova crédito adicional de 43,7 milhões USD para Casa de Segurança e Polícia Nacional

José Eduardo dos Santos autorizou, através de dois decretos presidenciais, a abertura de créditos adicionais para a Casa de Segurança do Presidente da República e para a Polícia Nacional, no valor conjunto de 7.261.223.156 Kz (7 mil milhões, duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e vinte e três mil e cento e cinquenta e seis kwanzas), equivalente a cerca de 43,7 milhões de dólares.

De acordo com os decretos presidenciais n.º 177/17 e n.º 178/17, ambos publicados em Diário da República no passado dia 3 de Agosto, os créditos suplementares aprovados pelo Chefe de Estado decorrem da necessidade de suportar as despesas da Casa de Segurança do Presidente da República, e os custos do funcionamento e cumprimento das actividades coordenadas pelo Comando da Polícia Nacional.

NOVO JORNAL ONLINE

Segundo os documentos, consultados pelo Novo Jornal Online, as verbas adicionais são afectas à Unidade Orçamental - Casa de Segurança do Presidente da República e à Unidade Orçamental - Comando Geral da Polícia Nacional, enquadram-se na categoria de bens e serviços, e têm como contrapartida a reserva orçamental.

O valor global de 7.261.223.156 Kz (7 mil milhões, duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e vinte e três mil e cento e cinquenta e seis kwanzas) - correspondente a cerca de 43,7 milhões de dólares - reparte-se em 3.854.485.616 kz (três mil milhões, oitocentos e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezasseis kwanzas) para a Casa do Presidente da República, e 3.406.737.540 Kz (três mil milhões, quatrocentos e seis milhões, setecentos e trinta e sete mil e quinhentos e quarenta kwanzas) para a Polícia Nacional.

De que forma a economia vai colapsar? Alves da Rocha

 

Não pretendo ser o apóstolo da desgraça, mas receio que a economia possa estar num processo de colapso, se, entretanto, medidas drásticas e fortíssimas não forem tomadas, mas que se encontram altamente condicionadas pelas promessas eleitorais. Nenhum dos programas dos três partidos políticos que podem ser Governo - MPLA, CASA-CE e UNITA - se atreveram a abordar os problemas que afectam a economia angolana e a discernir sobre os meios e as modalidades de os atenuar e marcar a cadência futura para a sua resolução.

ALVES DA ROCHA

EXPANSÃO

O título desta minha crónica, foi, de certa maneira, inspirado nas possíveis diferentes formas de a vida humana acabar neste planeta Terra. Na Bíblia Sagrada este fenómeno é chamado de Armagedão. Do ponto de vista estritamente científico, a Terra poderá vir a ser engolida pelo Sol - devido à actuação de forças centrífugas ou centrípetas. Ou, então, ser atingida por alguns meteoritos que a destruirão sob a forma de tsunamis, incêndios e inundações. Ou ainda, mais lentamente, através da degradação ambiental. O resultado será inevitável, mesmo que, entretanto, se possam tomar algumas medidas preventivas ou correctivas facilitadas pelos extraordinários avanços tecnológicos e científicos (por exemplo, a destruição dos meteoritos por meio de bombardeamentos cirúrgicos feitos através de naves espaciais poderosas, desvio da sua rota de colisão com a terra, etc.).

A economia angolana já está a ser ameaçada por alguns meteoritos de elevado poder de destruição, tendo eu dúvidas de que nos tempos mais próximos se possa desviar a sua rota de colisão, na ausência do único carburante válido e convincente: o preço do petróleo, que continua numa rota absolutamente de estabilidade em torno de 48 USD o barril. Não há perspectiva que esta "arma económica" mude a sua trajectória pelo menos até 2021, levantando, em conformidade, receios, dúvidas e incertezas quanto à capacidade de crescimento futuro da economia angolana. E sem crescimento mais nada pode acontecer.

Os meteoritos que já estão a colidir com a economia nacional são: taxa de câmbio, taxa de inflação, défice fiscal e crescimento económico. Sob a designação genérica de " Estabilidade Macroeconómica e Sustentabilidade das Finanças Públicas" o programa de governação do partido que seguramente, de uma forma ou de outra, com mais ou menos transparência, vencerá as eleições de 23 de Agosto deste ano, diz praticamente nada de relevante sobre estas matérias: "a manutenção da estabilidade macroeconómica implicará as seguintes acções: combater a inflação e assegurar a estabilidade da moeda nacional e do seu poder de compra, alargar o âmbito de aplicação do regime dos preços vigiados para se defender as camadas mais vulneráveis, definir uma nova política cambial com base num regime de câmbios flexíveis controlados, ...". Intenções apenas, ainda que consensuais, mas sem se dizer como fazê-lo. E não se pode argumentar que se trata apenas e por enquanto de um programa de governação, como tal de intenções. Mas a mim, como economista, e, com certeza, que para muitos empresários, o "como fazê-lo" interessa e de que maneira. É no como fazê-lo que as relações entre os objectivos entre si e destes com as medidas de política económica podem ser de conflitualidade, de antinomia, de contradição ou de convergência (a obtenção de uns potencia o alcance de outros).

Por exemplo e numa lógica da Teoria das Escolhas Públicas, que objectivo é mais importante de se atingir, no médio prazo: a estabilidade dos preços ou a defesa das Reservas Internacionais Líquidas? Os programas dos três partidos do arco da governação nada dizem a este respeito.

E não se trata apenas de uma insistência minha quanto à sua importância: uma desvalorização da moeda em quanto impacta a taxa de inflação, a curto e médio prazo? Uma desvalorização cambial em quanto influencia a taxa de crescimento do PIB, pela via da redução das importações e numa situação de elevado conteúdo importado da produção nacional? Uma redução do poder de compra internacional do Kwanza em quanto contribui para incrementar as exportações?

As RIL do país estão em níveis nunca verificados depois de 2002. As mais recentes informações do BNA, colocavam o seu valor em USD 19 mil milhões em Junho do corrente ano. Desvalorizar, tornando a moeda externa mais cara, pode resultar numa preservação deste montante, esperando-se que o preço do petróleo suba para se incrementar a sua disponibilidade. Que efeitos sobre a taxa de inflação? A resposta não é, nem directa (muitos factores influenciam o comportamento dos preços e numa economia desarticulada e desestruturada como a angolana, os custos empresariais são influenciados negativamente pelo excesso de burocracia e elevada corrupção, pela falta de electricidade e água (anunciado a semana passada o adiamento sine die da entrada em funcionamento da barragem de Laúca, nada de surpreendente para mim), nem imediata (embora não se conheçam os lags das medidas de política económica em Angola, seguramente que só dois ou três meses depois a inflação se ressentiria).

Admita-se uma desvalorização média em 2017 de 30%. Introduzindo este valor num modelo uniequacional de correlação entre a taxa de inflação e a taxa de crescimento do PIB, a criação de moeda e a própria taxa de câmbio, mas admitindo a hipótese de ceteris paribus a taxa de inflação poderia situar-se, no final deste ano, em 21,8%. Mas outra questão se coloca: qual a meta final da desvalorização, admitindo que o propósito é o de se equilibrar e estabilizar o mercado cambial (propósito transversal às propostas de governação dos principais partidos potencialmente ganhadores)? A taxa de câmbio do mercado paralelo não pode ser a referência única e exclusiva, ainda que se admita que é onde as forças reais do mercado se confrontam. Há metodologias e outras aproximações econométricas que ajudam a estimar a taxa de câmbio de equilíbrio de qualquer economia. O BNA deve saber qual ela é.

O impacto da desvalorização sobre o crescimento económico pode ser colocado ao contrário: qual a taxa de crescimento do PIB que garantiria a estabilidade dos preços, num cenário de desvalorização cambial de 30% em 2017? Antes de mais, o que se deve entender por estabilidade de preços?

Nenhum dos partidos concorrentes às próximas eleições esclareceu os eleitores e os cidadãos sobre o que é a sua estabilidade dos preços: taxa de inflação igual a zero por cento? Taxa de inflação de 10%? Vou escolher este último valor para responder à pergunta que atrás formulei e admitindo que afinal o aumento de preços constitui, dentro de determinados limites, um estímulo ao investimento e ao aumento da produção. Neste caso, a taxa de crescimento do PIB em 2017 teria de atingir o valor de 19%.

Porém, todas as projecções sobre o crescimento económico do país até 2021 apontam para um valor médio anual bem mais modesto (no melhor dos cenários, 2,5% ao ano, não sendo por acaso que o Banco Mundial reverteu a classificação de Angola de país de rendimento médio-alto para rendimento médio-baixo), donde estar completamente fora de causa nos tempos mais próximo a promessa da CASA-CE de colocar o país numa rota de crescimento de 10% ao ano. Devo, ainda, acrescentar que uma dinâmica de variação de 19% ao ano, em condições de restritividade da política monetária, está absolutamente fora de causa e sequer de cogitação.

Estes simples exercícios serviram para mostrar a complexidade da política económica e exigir que as promessas eleitorais se confinem nos limites e determinantes da Ciência Económica, deixando de ser meras propostas e arrazoados de promessas absolutamente incumpríveis, nestas ou noutras condições da economia angolana. Quem é que propõe, caso seja Governo, um salário mínimo equivalente a 500 USD? Um salário mínimo de 500 USD por mês (outra promessa irresponsável, quando o valor da produtividade média do trabalho, em 2016, foi de 13.000 USD) só será possível quando o PIB de Angola atingir a cifra de 250 mil milhões USD (o seu valor em 2016 não chegou aos 100 mil milhões USD).

Estas são mais algumas das razões que limitam e condicionam a minha escolha eleitoral. O tratamento inadequado e populista, nuns casos, e o não tratamento liminar noutros, destas questões contribuem para a minha hesitação, provavelmente só desfeita no próprio dia das eleições. Entretanto, continuo a observar, a ler e a acompanhar (como dizia Zeca Afonso: "lemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar").

Alves da Rocha escreve quinzenalmente neste espaço

 

Imagem: Autor desconhecido