sexta-feira, 7 de abril de 2017

O Grande Desafio: Mudar o Regime. Filomeno Vieira Lopes



Introdução
Angola, desde a sua independência, tem sido governada por um Partido Político, quer por via directa, quer de forma associada, mas sempre mantendo sua hegemonia política. Por décadas tem experimentado todos os tipos de formas de governação, que nunca trazem a prosperidade para os Angolanos, mas há sempre um denominador e preocupação comuns: a permanência no PODER a todo o custo.

Filomeno Vieira Lopes
(Membro da Comissão Política do Bloco Democrático e Coordenador do Gabinete Eleitoral)

Desde 1992 que o país consentiu que o partido da situação fosse o “pivot” da transição democrática, para superação do estado autoritário. Passados 25 anos, sendo 15 sobre o fim completo da guerra a democracia encontra-se bloqueada. As premissas que suportavam a sua transição, como a abertura do espaço público, a liberdade de imprensa, a liberdade de manifestação (um direito visceralmente não consentido como provou a repressão sobre a última manifestação em 24 de Fevereiro) a separação de poderes, a descentralização política e económica e a despartidarização do Estado, das instituições e da sociedade, o respeito pela Constituição e das leis ou não existem ou são meras caricaturas. Quando as parcas liberdades são consentidas elas são submetidas a controlos e vigias do poderoso aparelho de segurança que age de forma persecutória, a nível pessoal e familiar e é um instrumento activo de contra informação e faz a gestão da punição económica e de oportunidades dos “insurgentes”. É, na realidade, o instrumento político mais preponderante.
Enquanto condições mínimas, que dão decência à gestão do Estado, como prover água potável, energia eléctrica, garantir rendimentos mínimos e um sistema de saúde adequado, rendas acessíveis, saneamento básico, bilhete de identidade e gestão simplificada de serviços públicos, não são realizadas, garantindo ao país o estatuto de “estado delinquente” ou “estado falhado”, a corrupção grassa e percorre todas as esferas do país e das instituições desde o tempo das guerras, onde milhares de cidadãos deram a vida e hoje muitas das suas famílias estão desgraçadas, passando pelos dias da fortuna das receitas petrolíferas até aos dias de hoje. É algo sistémico, endémico, faz parte da natureza do poder e justifica, em última instância, a razão da ausência da democracia e da necessidade da repressão no país. É necessária e intrínseca, como afirmou o Presidente da República por ser a forma moderna de se realizar a “acumulação primitiva do capital”, o que implica a captura do estado por um conjunto proeminentes de militantes do partido da situação.
A Mudança é um Imperativo Nacional de Consenso
Por isto, a impotência do actual poder em mexer nas bases da sua sustentação já não é uma questão subjectiva, de voluntarismo, de liderança de JS ou de JL de enxertia de VA ou de FH. O problema é que, excepto os exageros e os exotismos, que são arestas no contexto, trata-se da natureza do regime, que, de outra forma, seria posta em causa e cairia como um castelo de cartas. É um risco que o poder não pode correr.
Isto traduz a insustentabilidade do partido da situação em operar uma transição democrática associada ao bem-estar dos cidadãos. Pensar o contrário apenas apanha de surpresa os incautos nos períodos de contenda eleitoral.
Às portas das eleições, entretanto, cresce o descontentamento popular contra o regime. Os cidadãos de baixa renda, exactamente aqueles que mais filhos deram às guerras angolanas, ganham crescente consciência da natureza da sua desgraça quotidiana, desde a falta de energia ao desemprego e sem apoios de saúde. A própria classe economicamente média, parte da qual sustentáculo da família extensa, enfrenta não só problemas relacionados com a falta de divisas, como da desorganização reinante e, agora, com o desemprego nas petrolíferas, na construção civil e em outros serviços de mão-de-obra qualificada. A maioria dos empresários precisa de estar ligada a mil liames ao poder para, como água, esgueirarem-se entre pedras e montanhas e encontrarem o seu caminho de sobrevivência.
Há pois um consenso, cada vez mais alargado, sobre a mudança como imperativo nacional. E a Mudança não tem que ser uma palavra mágica. Tem, com efeito, um significado preciso e simples: Constituição de um ESTADO DE DIREITO, onde a separação de poderes é clara, as oportunidades são iguais para todos e onde seja possível combater a pobreza, promover o desenvolvimento, cuidar da saúde e da educação, ter um saneamento básico decente e cada pessoa sentir-se como um cidadão. Eis pois o grande desafio que se coloca à Nação Angolana nos próximos 5 anos para abrir então condições para fazer florescer projectos mais audazes posteriormente de confronto entre as várias visões partidárias. Por ora, a imagem que se sente é que o país está num colete-de-forças do qual se pretende libertar.
Os agentes da Mudança e as eleições
Uma vez que o partido dominante não oferece condições de prosseguir a transição democrática, resta a oposição essa tarefa, conjugado com os sectores da sociedade civil, que politicamente em consciência se afastam das ilusões dimanadas pelo poder secular e se coloca como veículo dessa transformação. É evidente que as lutas nos mais variados campos, contra o esbulho de terras e destruição de habitação, contra os despedimentos sem justa causa, por melhoria nas condições dos professores e para transporte e melhores condições para os estudantes, por eleições sem mácula protagonizada pelos revús, por estacionamento adequado e actualização de tarifas clamada pelos taxistas, contra os arbítrios, não se encontram com suficiente grau de articulação entre si, nem são ainda um caudal de resistência unido, por insuficiente consciência politica, pouco ajudada pelos partidos políticos da oposição.
Muitos cidadãos depositam nas próximas eleições a possibilidade da Mudança, apesar da relutância no Registo também estar relacionada com a crença de que a fraude é um elemento de legitimação do poder. Mas a grande maioria desses eleitores só acredita na mudança se os partidos da oposição se unirem, em Coligação das forças credíveis. E aqui se encontra o busílis da questão. Há razões de fundo que justificam mas há constrangimentos naturais de ordem legal, emocional e política, que só são ultrapassáveis com uma indomável visão, vontade e “expertise” políticas dos agentes envolvidos, um enorme amor pela Nação e um grande desprendimento pessoal.
É evidente que os eleitores veem sobretudo o facto de que para quebrar a margem de manobra do partido da situação, só a unidade pode contribuir para uma alternativa de poder.
Contudo, há outros elementos que podem ser estudados e solidificam essa percepção dos eleitores.
Aspectos positivos e constrangimentos duma Coligação
A Democratização do país, distinguindo-se naturalmente do mero Multipartidarismo Parlamentar, é um processo de abertura efectiva, de compromissos de forças diferentes e dessas com a sociedade, baseadas na soberania desta. Uma das razões que vem justificando regimes musculados no país é que a hegemonia dum só partido acaba por não criar compromissos com ninguém. Um poder de compromisso inter-partidário tem maior capacidade de pressão para abrir a sociedade e permitir a democratização do país. Pode criar igualmente um sistema de autovigilância interna, permitindo que tendências não democráticas que possam surgir sejam mais facilmente combatidas, numa espécie de “chek and balance” mútuo.
Um outro aspecto positivo será a capacidade de conciliação e reconciliação nacional. O espectro das forças de oposição, no poder, abre caminho para uma conciliação nacional, entendida como a reformatação do projecto nacional por todas as entidades vivas, debate nunca feito pelo partido da situação, como também integrar milhões de seres, hoje marginalizados e com mágoas (incluindo emigrantes) devido a posições políticas contrárias, no processo duma verdadeira cidadania. Abre igualmente caminho para uma discussão ampla sobre os casos particulares de Cabinda e das Lundas, cujas forças vivas poderiam, desde já, contribuir para a mudança nessas eleições.
É líquido que tal situação pressupõe já a pedra de toque das democracias: a restauração das liberdades, o que dá aos novos opositores garantia de se manifestarem pelas mais diversas formas e transformar a sociedade numa força motriz do processo político.
De resto, as valências para uma governação transformadora exigem múltiplas componentes, desde a capacidade de mobilização no terreno, a formulação duma proposta política que supere o descontentamento, as abordagens participativas, qualidades que só se encontram no conjunto dos partidas e na sociedade civil.
A existência duma Coligação das oposições conduziria desde logo maior entusiasmo pelas eleições, tornando o processo mais participativo. Para além da suspeita da fraude, a abstenção na oposição dever-se-á ao certo a ausência de forças coligadas. Até porque a Unidade de forças concentra votos, torna o voto útil e permite obter mais deputados. Nas eleições precedentes se a UNITA se juntasse à CASA-CE a oposição teria certamente dois deputados em Luanda. Separados, tiveram apenas um, pois os votos que não elegeram o deputado da segunda formação reforçaram o número de deputados do Partido da situação. Estes dois factores podem igualmente ser elencados como positivos no caso de uma Coligação. E este, é sem dúvida, o grande desafio para forças políticas, sobretudo, como o Bloco Democrático-BD, a CASA-CE e a UNITA.
Há, entretanto, vários constrangimentos. Desde logo nossa Lei Eleitoral é irracional e não flexível nesse domínio. Trata uma Coligação Eleitoral como se fosse um partido político, retirando a estes a personalidade parlamentar. Os partidos integrantes da CASA-CE não aparecem como tal no Parlamento, como acontece em Portugal ou em outra democracia. Nossa Lei eleitoral de 1992 permitia que os deputados e grupos parlamentares eleitos por uma Coligação agissem pelos respectivos partidos. A Coligação era mero expediente de potenciação eleitoral. Devido ao facto de, naquele ano, tal ter ocorrido com a Frente para a Democracia (FpD) o Presidente da República, que tem um ódio peculiar pelas lideranças desse partido, percursora do BD, baixou ordens para que o mesmo não entrasse com sua sigla para o Parlamento, havendo exigido que figurasse a sigla AD Coligação pela qual o Partido tinha concorrido e obtido o Deputado. Mais tarde, mandou adaptar a Lei a esta circunstância. Este aspecto retrai os partidos para uma Coligação em que, ademais, seus símbolos, bandeiras e nomes, já afirmados no mercado político, não podem aparecer, como sucede em qualquer país do mundo.
Acresce o facto de na situação actual o país ter já uma Coligação Eleitoral que se teria que desfazer para, enquanto partidos, os seus participantes integrarem uma nova coligação, ou, em contrapartida, todos os partidos entrarem para essa Coligação.
questões emocionais que precisam de ser geridas. Militantes há que lutaram por uma perspectiva de poder absoluto e que agora suspeitam ser esta a oportunidade. Em outros casos, as bases inter-partidárias ainda afectadas com o passado e com uma propaganda atroz contra a oposiçao não conseguem entender as novas tendências e puxar o processo para a frente. Há membros de certos partidos da oposição que adoptaram outras formações políticas e isto não ajuda o ambiente de “novas unidades”. Há partidos com maior capacidade eleitoral que outros.
Politicamente, quase todos os partidos pretendem fazer valer junto do eleitorado o seu peso específico, e há um entusiasmo latente nos partidos da oposição, apesar de saberem que nas actuais condições em que a democracia não impera, tal é praticamente impossível, pois eleições livres e justas pressupõem ambiente, instituições e espirito democrático prevalecentes. E só uma grande força pode ultrapassar as debilidades sistémicas e o golpe permanente.
Caso os partidos encontrem uma formulação que contrarie os constrangimentos duma Coligação precisariam de Acordar num programa comum, nos mecanismos de manutenção de suas dinâmicas de preservação como partido, bem como no método para o exercício da política.
Há, na realidade, muitos aspectos resultantes quer da prática parlamentar da oposição, quer da actividade dos partidos e mesmo de consensos esparsos da sociedade civil que poderiam constar numa agenda: A decisão dum Estado de Direito com separação efectiva de poderes, a alteração da Constituição retirando o poder de Decreto ao Presidente da República e outras questões pertinentes, a luta contra a corrupção e a criação de sistema de integridade na função pública, sector empresarial do estado e na sociedade, o combate contra a pobreza, as dotações orçamentais mínimas para a saúde, a educação e o apoio ao rendimento mínimo, a descentralização e o poder autárquico e uma política de Paz para a região que minimize o orçamento militar.
As outras alternativas: Acordo de Incidência Parlamentar antes e depois das Eleições
Se os partidos da oposição referidos não se coligarem que alternativas restam, mobilizadoras do eleitorado e na conquista democrática?
É a segunda questão. Os partidos podem fazer um Acordo de Incidência Parlamentar, antes das Eleições na base das questões atrás referidas. Isto permite assegurar algum entusiasmo no eleitorado no sentido de que votando no partido de sua preferência haverá uma possibilidade previsível de articulação politica no Parlamento. Os partidos poderão em caso de maioria parlamentar governar o país se um dos partidos vencer as eleições e, consequentemente, o Executivo, ou terem uma politica de resistência no Parlamento se tiveram a maioria mas não o Executivo. Este é o aspecto benéfico. O risco contudo, é que pode não se chegar lá porque não estando o voto concentrado, muitos deputados que poderiam pertencer à oposição serão do partido no poder e não há garantia de travar a abstenção do lado da oposição.
No caso destas duas modalidades (Coligação e Acordo pré-eleitoral) não poderem ser acordadas os partidos apostarão no seu peso específico no poder, via assembleia nacional, e podem fazer um acordo político pós-eleições. Esse modelo anunciado já pelo presidente da UNITA e provavelmente da preferência da CASA-CE e de outros políticos é, no contexto, o menos favorável a contribuir para a mudança. Se ocorre que um Partido ganhe, utilizará a mesma modalidade do partido da situação: convidar os outros com estatuto de menoridade, ou ter o apoio dos outros partidos para poder governar. Uma situação normal numa democracia estabelecida, mas difícil de se realizar com êxito em contextos com instituições fracas e onde a política intermedeia o acesso à riqueza.
Este é também um contexto em que o eleitorado vota não numa plataforma de unidade, mas nos projectos dos partidos políticos, onde cada um tentará maximizar as suas promessas, quando no país real só forças conjugadas estarão capazes de transforma-lo, uma tarefa ingente se avaliarmos com realismo o estado da Nação.
Os partidos da oposição estão mais apostados, embora sem unânimes internos, nessa última articulação. Isto é indubitável que favorece a manobra do partido da situação empenhado em mostrar que tem uma plataforma ampla e pede de joelhos ao eleitorado que lhe dê mais uma oportunidade de prosseguir a sua acumulação primitiva depredadora, a opressão sobre o povo e a repressão sobre os sectores frontais à sua política.
A Perspectiva Minimalista de Unidade
Resta como único processo de Unidade o controlo das eleições pela Verdade Eleitoral. É lógico que os partidos da oposição credível sabem que, serão prejudicados pela actuação fraudulenta do partido da situação, se unam nessa batalha com todas as suas forças para evitar que as eleições se transformem num espetáculo ridículo, promotor de pseudodemocracia. Os sinais devem ser dados desde já e em associação com todos os cidadãos que já perceberam que as eleições são o momento da sua soberania e os partidos políticos, seus meros intermediários. Dizer que as eleições estão ganhas pelo partido da situação por fraude é atirar a toalha ao tapete. É nestas circunstâncias que faz sentido afirmar que a democracia conquista-se. Só com o empenho de todos no controlo de todas as fases eleitorais e evitando na prática os golpes já habituais é que haverá a certeza que o voto colocado na urna para um determinado partido seja contado para o mesmo.
Nesse sentido, é preciso que os partidos da oposição saibam organizar o povo para não consentir manobras, o que significa que é preciso ter a força suficiente para não deixar que o processo avance sempre que se verifiquem situações que ponham em causa a sua seriedade e transparência.
Conclusão: O Grande Desafio
Se os partidos da oposição forem capazes de conjugar a luta pela Verdade Eleitoral à capacidade política de olhar para frente no interesse nacional estaremos em condições de evitar a reprodução do regime que precisa de ser desalojado para permitir a desejada transição democrática e o desenvolvimento social. É uma tarefa ingente, mas para grandes obras, só opções corajosas, determinadas e decididas.
Filomeno Vieira Lopes
(Membro da Comissão Política do Bloco Democrático e Coordenador do Gabinete Eleitoral)


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