“Palmadinhas nas costas” alimentam egos mas trazem neocolonialismo Canal de Opinião. Por: Noé Nhantumbo

Assim era antes mas agora também…

Beira (Canalmoz) - É por demais evidente que quando os líderes de países como Moçambique recebem “palmadinhas nas costas” e elogios, bem como prémios de Boa-Governação e desempenhos apreciáveis, que se trata tudo de conversa fiada. Quem o faz está perfeitamente ciente de que os egos de alguns africanos precisam de ser alimentados que nem a propalada autoestima dos dias de hoje.

Mesmo Mo Ibraimo que instituiu um prémio para celebrar e encorajar a Boa-Governação em África está tendo imensas dificuldades em encontrar quem entregar o prémio a cada ano que passa. Mesmo alguns dos premiados hoje revelam que não mereciam tamanha premiação.

Se antes era de Moscovo e de Pequim que partiam a maior parte de iniciativas elogiando dirigentes africanos também não se pode dizer que das chancelarias não surgissem prémios e elogios destinados a engradecer os feitos “não feitos” de dirigentes africanos convenientes. Herói socialista, Ordem de Lenine, Comendador do Império Britânico, Membro da Ordem do Infante Dom Henrique, Doutor Honoris Causa desta ou daquela universidade, títulos não faltam e gente a quem distribuir também abunda. 

O casamento por exemplo de Nyerere com interesses socialistas era sobejamente conhecido e ele e sua Tanzânia beneficiaram-se imenso por terem albergado vários movimentos guerrilheiros de países africanos. Como prémio recebiam-se medalhas e abria-se caminho para uma cooperação económica denominada socialista e avançada. Quando Henry Kissinger organizava o reportório que Mobutu Sesse Sekou deveria cantar e dançar em defesa dos interesses belgas e americanos numa perspectiva de impedir a expansão dos ideais socialistas e comunistas estava em jogo um conjunto de factores e fenómenos que importa não esquecer. Este Mobutu e outros ditadores africanos de várias estirpes, com tendências socializantes ou professantes do que se chama hoje de economia de mercado ou capitalismo selvagem, dançavam a música que os poderosos tocavam.

As viagens de estado minuciosamente organizadas serviam para insuflar e inflamar os egos de gente sedenta de grandeza. 

Os corredores diplomáticos aprenderam a terem em stock os alimentos e bebidas preferidas dos déspotas africanos de ontem. Se hoje surgem notícias de alguns dirigentes de países ricos em petróleo em África possuem jactos executivos que se deslocam à Europa para adquirir o stock de bebidas preferidos de dignatários do estado não se trata de mentira alguma ou exagero.

Os exageros em exuberância e luxo dos governantes africanos constituem um verdadeiro insulto a maioria de seus concidadãos que tem de sobreviver com migalhas ocasionalmente distribuídas quando as calamidades naturais chegam com ou sem aviso.

Quando falamos hoje de problemas no continente seria conveniente que não nos negássemos a olhar frontalmente para as verdadeiras causas. Há que dizer de boca cheia que as lideranças africanas no seu conjunto são o principal factor de degenerescência governativa que se verifica no continente. Muito poucas são as excepções.

Quem se ocupa de transformar a governação de um país num feudo familiar não pode ser considerado de bom governante. Filhos e filhas de chefes de estado não deveriam estar pendurados nas responsabilidades políticas e governamentais dos pais para construírem impérios empresariais. Herdeiros políticos em repúblicas seguem um curso que não deixa margem para que surjam oportunidades para que filhos biológicos de presidente se tornem eles mesmos presidentes no desaparecimento de cena de seus progenitores.

Aquilo que foi feito no Egipto de Mubarak, na Líbia da Kadaafi, que foi ensaiado no Senegal, que foi concretizado no Gabão, que está sendo ensaiado em Angola e noutros quadrantes de África significa que África é o paraíso das oligarquias.

A sustentabilidade de uma apreciável parte do empresariado africano cairia no dia seguinte se perdesse os seus apoios e ligações na esfera governativa e política. Há uma incipiência tal que está tardando a ser descoberto que rico rodeado de gente muito pobre nunca está a vontade.

 Os salamaleques frequentemente recebidos por nossos governantes, os elogios e tratamento diferencial que merecem nas suas deslocações ao estrangeiro são produto de uma afinada estratégia de acesso facilitado aos recursos naturais de nossos países. A neocolonização de África começou no dia em que os diferentes países proclamaram suas independências políticas.

As capitais dos países antes metrópoles jamais desarmaram e abandonaram suas aspirações de dominarem e acederem aos recursos considerados vitais para o andamento de suas economias.

O fomento e guerras intestinas e golpes de estado fazem parte do arsenal utilizado para desestabilizar os países que são renitentes. Aos líderes que cumprem religiosamente as prescrições das chancelarias internacionais outorgam-se prémios e convites para tomarem parte de importantes e conceituadas academias e centros de pensamento internacionais (think-tanks).

Os convites para participação no circuito diplomático internacional como os encontros de Davos não faltam. A participação nos encontros da ONU em nome de sua experiencia e sabedoria estão garantidos pelo tipo de relacionamentos e contactos que criaram.

É tudo parte de um extenso clube que tem uma agenda específica. 

As proclamações de cariz nacionalista e em defesa de uma pretensa soberania só acontecem quando tem os seus interesses particulares ameaçados. De maneira visível comandam as operações em seus países com uma postura de “acumuladores” vorazes de riqueza.

Quase todos os que se diziam membros do quase defunto Movimento dos Não Alinhados em seus países eram déspotas repressores como a história o documenta.

Uma vil combinação de interesses tem muitos países inaceitavelmente com seus povos vivendo na mais completa penúria. Cidadãos com os seus direitos consagrados na lei são tratados como se de burros de carga se tratasse.

Na mais completa conspiração contra seus concidadãos vemos nossos governantes conluiando-se com as corporações multinacionais para explorarem em seu benefício os recursos naturais existentes.

Os políticos de proa do ocidente e oriente estabelecem alianças estratégicas em África que como dividendo garantem o fluxo encoberto de fundos para suas contas bancárias.

Chefes de governo e partidos políticos na reforma continuam levando uma vida de “lordes” que sua renda mensal não explica. Os favores em nomeações e atribuição de apetecíveis cargos são pagos atempadamente nestas esferas.

África, com seu desenvolvimento combalido, sente na carne as consequências de acção premeditada encetada por quem dá “palmadinhas nas costas de nossos governantes e por estes que as recebem com “apreço criminoso”.

Aquele neocolonialismo de que se falava com tanto fôlego, hoje está virtualmente esquecido e como se pode verificar todos os recursos naturais de que os países africanos dispõem está sob controlo de empresas transnacionais provenientes dos países que ontem eram as potências colonizadoras.

Tantas voltas foram dadas para no fim se estar neste beco aparentemente sem saída.

Os gloriosos “libertadores e revolucionários” de ontem renderam-se ao capital que diziam combater e por causa do qual emitiram sentenças de morte que foram cumpridas.

Esta é a realidade nua e crua que mesmo os acérrimos defensores de regimes oligárquicos desta África não podem desmentir ou desfazer.

Quando um “combatente pela libertação” de seu país, aproveita a primeira oportunidade e fundos que não se sabe de onde saíram, para adquirir um castelo na antes potência colonizadora estamos em presença de um comportamento até certo ponto doentio, de uma elite sofrendo de megalomania. Alguns podem estar esquecidos mas tanto Mobutu como Robert Mugabe adquiriram mansões e castelos algures na Europa. A revolução que muitos diziam defender e que juraram proteger diluiu-se logo que chegaram a poder.

Quem explora seus concidadãos, recruta menores para combater rivais, quem submete milhares a uma escravatura moderna na mineração de ouro, diamantes ou coltan são africanos com relações conhecidas com seus clientes internacionais. Se hoje existe uma confusão na República Democrática do Congo temos ou existe uma mão dos EUA, Bélgica, apoiando o Ruanda e o Uganda. Quem se beneficia directamente da instabilidade na RDC são estes dois países que possuem militares e guerrilheiros no terreno dirigindo operações de mineração com trabalhadores forçados. Quem cobra taxas de passagem a cidadãos são guerrilheiros com ligações conhecidas ao Ruanda e Uganda. Quem promoveu e executou manobras durante o processo eleitoral é o actual presidente Joseph Kabila que mesmo assim tem garantido o apoio de seus pares na região, na União Africana e algures em Nova Iorque. 

Os recursos naturais servem para “lubrificar” todo o tipo de engrenagens…

Com algum marketing político, com lobbies activos, tem sido possível estabelecer e manter “profícuas” relações em África… (Noé Nhantumbo)

Imagem: papagaiadasdocledevilson.blogspot.com

As aventuras da África do Sul estão a custar demasiado caro. Canal de Opinião. Por: Noé Nhantumbo

13 soldados mortos na República Centro Africana defendendo um PR golpista…

Resultados evidentes de hegemonias inconsistentes….  

Maputo (Canalmoz) - A diplomacia da potência regional está a muitos furos abaixo do que seria de desejar. Incursões militares em países abraços com conflitos e guerras civis têm demostrado que os poderosos nem sempre conseguem sair-se bem de suas aventuras.

Assim os EUA estão vendo-se e desejando-se no Iraque e o Afeganistão as contas da África do Sul, procurando ser potência continental e exibindo seu músculo em tudo o que é conflito tem consequências e neste caso está evidente que sua intervenção da RCA ainda vai dar muito que falar.

Angola e África do Sul, saindo da SADC, deslocaram forças militares em apoio ao PPR Bozize da RCA. Um ex-golpista recebeu efectivamente apoio de governos que se dizem contrários a tomada do poder pela força. Agora desalojado do poder e fugitivo na RDC Bozize solicitou e recebeu apoio sul-africano numa embaralhado negocial que terá fugido do controlo parlamentar na RSA.

Quem se recordar no Congo Brazaville houve tempos que um golpista que agora governa aquele país recebeu apoio pleno de governos como o de Angola e de outros regimes amigos numa perspectiva de apoio a um partido “irmão”. Era e ainda é aquela coisa de solidariedade entre pessoas que conviveram ou foram recebidas como refugiados nos tempos das guerras de libertação.

Na República Centro Africana a equação poder ser outra. Minerais de alto valor como os diamantes podem estar em causa. Demonstração de musculatura militar e estatuto de potência continental podem ter pesado na hora de tomar a decisão de intervir. 

Segundo dizem opositores de Zuma na África do Sul, os sul-africanos ignoraram completamente a organização regional congénere da SADC e actuaram por sua conta e risco. 

Diplomaticamente as contas saíram furadas e a chegada de cadáveres de militares sul-africanos a Joanesburgo vai significar que afinal aquela potência continental não conseguiu resistir a um grupo rebelde como o Sekela. Da mesma maneira que se tem visto que Joseph Kabila e seu governo não resistiriam a uma confrontação militar contra o M23 na RDC e a outros agrupamentos rebeldes. Sem a força de interposição da ONU, sem os apoios recebidos de Angola, da África do Sul e outros países a geografia do centro de África seria outra. 

Sem uma assunção plena de que a democracia não coaduna com a fraude e manipulação eleitoral teremos democracias efémeras em África.

Não se pode estabelecer relações com bases dúbias e com tratamento dissimilar de dossiers. África não pode continuar a reboque das chancelarias internacionais. Uganda e Ruanda, Quénia, Angola e África do Sul se tem engajado em conflitos militares fora de suas fronteiras por iniciativa própria e a mando de outros. Há apoios secretos, financeiros e militares que chegam a Kampala e a Kigali em nome de agendas que muito pouca gente sabe.

Há uma espécie de concertação de natureza duvidosa e de valor desconhecido entre certas figuras do panorama político africano. Uma análise mesmo que superficial demonstra que o objectivo principal perseguido por estas figuras é a autoproteção entanto que lideres de topo de regimes muitas vezes embrulhados em questões de legitimidade. Ascender ao poder e exercê-lo de maneira transparente, consensual, credível não tem sido colocado na agenda africana e os seus reflexos fazem-se sentir em todo o continente.

Porque muita riqueza mineral está em jogo e existem fortes interesses geoestratégicos África sofre de pressão multipolar.

A debilidade institucional e a dimensão do que está em jogo coloca desafios enormes que a máquina governamental africana no seu todo.

Quando se esperava que as independências seriam a salvação isso não aconteceu e os países nascidos têm sofrido de uma enorme dificuldade em normalizar-se e enraizarem modelos ou sistemas políticos estabilizantes.

Por mais que surjam “atiradores furtivos isolados”, isto é, líderes individuais de determinados países pondo em prática políticas de intervenção e de uma suposta pacificação isso redunda em fracasso quando não corresponde as expectativas dos locais. De pacificadores passam a ser vistos como agressores e apoiantes de uma das partes do conflito civil e interno.

A recente queda do governo de Bozize na RCA e a morte de soldados sul-africanos que estavam em missão de protecção e de treinamento revela como a evolução de um caso se pode tornar em assunto grave.

Na verdade estamos perante um “déjà-vu”. Uma coligação na República Democrática do Congo socorreu o regime de Kabila a coberto de uma aliança de ex-movimentos de libertação em posição de poder em seus países. Embora se tenha conseguido alguma estabilização e sobretudo a manutenção de Kabila no poder e uma RDC intacta física e geograficamente, aquele país só adiou novos conflitos como se pode verificar nos dias de hoje.

Que fará a União Africana depois de mais um descalabro político na RCA? Haverá mais uma cimeira destinada a coordenar esforços e decidir-se pela colocação de uma força africana de paz? Quem financiará tal força? Será a França antiga potência colonizadora? Serão os americanos que irão sacar mais dólares para a logística de uma operação dispensável?

Afinal qual é a génese da violência política em África? Quem promove e quem recruta os combatentes rebeldes? Será unicamente a intolerância política ou há algo mais que os políticos se recusam a falar ou a tratar em público?

Uma máscara de diplomacia concebida como parte de uma política externa tem sacudido África. Como no passado os alvos são os recursos naturais nomeadamente os minerais. Com as exigências de mercados ávidos de produtos agrícolas chamados de orgânicos e orientados para uma clientela com poder aquisitivo também a terra começa a ser disputada em arranjos similares a uma colonização por licença.  Agora não há bandeira colonial mas há licenciamento de extensas áreas para utilização agrícola, florestal e animal.

Em nome da economia ou para suster os falhanços económicos endógenos os governos africanos aceitam partilhar milhares de hectares com grupos multinacionais. Empurra-se os camponeses e residente locais para a periferia como forma de garantir a implementação dos projectos. Mas na verdade também se está “semeando tempestades”. Produzir “sem terra” em África é estrumar conflitos de natureza desconhecida. Quando os pobres se virem sem soluções viáveis para viver vão tomar de assalto os seus vizinhos ricos e como estes são as multinacionais haverá violência com intervenção da polícia e do exército. Uma hipótese nos dias de hoje mas de concretização bem possível amanhã.

É de antever que alguma da teimosia governamental em Moçambique e no Zimbabwe, no sentido de encetarem diálogos consequentes com a oposição seja fruto de uma crença de que a poderosa África do Sul irá em socorro do regime de Maputo e de Harare. Mas como se viu na República Centro Africana as forças armadas sul-africanas dificilmente resistirão a um conflito quente… (Noé Nhantumbo) 

Imagem: www.nanihumor.com 

Idosos em África: marginalizados pelos governos e ignorados pela sociedade civil

Maputo (Canalmoz) - É grave a situação das pessoas idosas e portadoras de deficiências em todo o continente africano. A pobreza, a indigência e o abandono são factores que caracterizam essa situação. A protecção social destes sectores da população africana é ainda uma luz que tarda em despontar ao fundo do túnel. No entanto, esforços têm vindo a ser envidados no continente africano para se atacar o problema.  

Em 2007, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos criou um Grupo de Trabalho para tratar da situação das pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiências no nosso continente. O Dr. Tavengwa Nhongo, director da APSP (Plataforma Africana para a Protecção Social), tem vindo a trabalhar em estreita colaboração com esse grupo de Trabalho, presidido por Yeung Sik Yuen, juiz presidente do Tribunal Supremo das Maurícias e que desempenha igualmente as funções de Comissário de Direitos Humanos da União Africana. 

Numa entrevista exclusiva ao Canal, o Dr. Tavengwa Nhongo falou-nos daquilo que tem vindo a ser feito para proteger os direitos das pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiências em África.

Canal: Em 2007, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos criou um Grupo de Trabalho especificamente destinado a lidar com os direitos das pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiências no nosso continente. À partida, isso aparente ser uma tarefa gigantesca. Poderia dar uma ideia dos passos dados até à presente data pela Comissão Africana dos Direitos Humanos para a materialização desse objectivo?

Nhongo: A Comissão Africana dos Direitos Humanos deu passos significantes tendo em vista a materialização desse objectivo. A seguir à criação do Grupo de Trabalho, verificou-se o seguinte: 

• Na sua 45ª Sessão Ordinárias em Maio de 2009, a Comissão Africana dos Direitos Humanos transformou o Ponto Focal para os direitos das pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiências em Grupo de Trabalho para os Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas Portadoras de Deficiências em África. Este Grupo de Trabalho tinha como termos de referência 5 pontos substanciais:

• A realização de sessões de reflexão para se articular os direitos das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiências;

• A elaboração de um documento conceptual para ser examinado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos o qual serviria de base para a adopção de uma proposta de Protocolo sobre a Velhice e Pessoas Portadoras de Deficiências;

• A facilitação e realização célere de uma pesquisa comparativa sobre os vários aspectos dos direitos humanos das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiências a nível do continente, incluindo os direitos socioeconómicos dessas pessoas;

• A recolha de dados sobre pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiências  como forma de se assegurar a integração adequada dos direitos dessas pessoas nas políticas e nos programas de desenvolvimento dos Estados membros da União Africana; e

• A identificação de boas práticas a serem repetidas nos Estados membros.

• Na sua 49ª Sessão Ordinária em 2011, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos alargou o Grupo de Trabalho tendo adicionado três peritos ao seu quadro de funcionários.

• O Grupo de Trabalho deu início a actividades relacionadas com a elaboração do Protocolo sobre a Velhice e Pessoas Portadoras de Deficiências tendo concluído essa tarefa em 2012.

• O Protocolo foi adoptadao pela Comissão Africana durante a 52ª Sessão Ordinárias realizada em Yamoussoukro, Costa do Marfim em Outubro de 2012.

• O Protocolo foi apresentado à Comissão da União Africana a fim de se dar início ao processo de aprovação pelos Chefes de Estado e de Governo.

• O Grupo de Trabalho deu início a trabalhos para a elaboração do Protocolo sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências.

• Nesse sentido, o Grupo de Trabalho elaborou uma Nota Conceptual que irá permitir a redacção do Protocolo.

• O Grupo de Trabalho aguarda neste momento por financiamento o que permitirá que o processo de redacção do Protocolo possa continuar.

Canal: Na maioria dos países africanos e em Moçambique em particular, a situação difícil das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiências está devidamente documentada. O Grupo de Trabalho está em contacto com os governos africanos no sentido de fornecer-lhes as necessárias orientações para a criação de condições destinadas a assegurar o bem-estar das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiências?

Nhongo: O Grupo de Trabalho é um organismo que foi criado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, funcionando no âmbito do mandato por ela estabelecido. O Grupo de Trabalho desempenha as suas tarefas e apresenta relatórios à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos no decurso das respectivas Sessões. A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos é um organismo criado pelos Estados Membros da União Africana. Os membros da União Africana participam nas actividades da Comissão. Os Estados membros recebem relatórios e deliberam sobre as actividades da Comissão Africana. Isto garante que os Estados membros, incluindo Moçambique, sejam mantidos informados das actividades do Grupo de Trabalho através desses canais.

Canal: Os países que enfrentam privações de ordem económica, como resultado de guerras e calamidades naturais e outras causas, poderão sentir dificuldade em cuidar do grupo de pessoas que o seu Grupo de Trabalho tem em mente. Que conselhos é que o seu Grupo de Trabalho pode dar aos governos nessa situação?

Nhongo: De facto, os países envolvidos em conflitos ou que tenham saído de situações de conflito (Estados Frágeis), enfrentam um número infinito de problemas no que se refere à prestação de assistência às populações. A tendência, porém, é esses países utilizarem os recursos que têm à sua disposição de forma desproporcionada. Os programas tendem a centrar-se em outros grupos populacionais em detrimento das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiências. Na opinião do Grupo de Trabalho, a marginalização de certos grupos populacionais nesses países ignora o facto de que tais grupos são constituídos por seres humanos que devem ser dotados de todos os serviços disponíveis. Esta é uma abordagem de prestação de serviços assente nos direitos humanos. Consequentemente, não há nenhum país, rico ou pobre, que possa deixar de prestar assistência aos seus cidadãos. Temos exemplos. O Lesoto, um dos países mais pobres do continente, tem um sistema de pensões de reforma decente para a população mais idosa, e financia o programa de reformas sem qualquer ajuda de doadores.

Canal: Mencionou o caso do Lesoto. Poderia dar mais pormenores sobre o sistema de pensões de reforma nesse país? Como funciona o programa de contribuições dos membros? Quais os prazos previstos para um pensionista passar a beneficiar do sistema?

Nhongo: O sistema de pensões para pessoas idosas do Lesoto é um fundo universal que paga a todas as pessoas idosas a partir dos 70 anos de idade. O sistema foi introduzido apesar das agências doadoras terem dado um parecer desfavorável. O governo avançou com o sistema em benefício de um grupo etário que era comportável, pagando US$25 por mês. Um estudo coordenado por Barrientos aponta que nos finais de 2005, o sistema abrangia  69,046 pessoas (3.8% da população) a um custo de US$21 milhões (1.37% da população). Em 2005, o governo aprovou a Lei das Pensões de Reforma o que fez com que as disposições respeitantes a pensões fossem tidas como direitos legais. Presentemente, o sistema paga US$30 por mês aos beneficiários.

Em Março de 2009, o sistema contava com 70,064 recipientes registados, 60% dos quais eram mulheres. Estudos levados a cabo desde a criação do sistema de pensões de reforma indicam que o fundo de reformas do Lesoto contribuiu para uma redução das pessoas que viviam abaixo da linha de pobreza, passando de 90% para 70%, tendo a lacuna de pobreza baixado de US$19 para US$ 13.00 por mês. Um estudo publicado por Nyanguru refere que o sistema contribuiu igualmente para uma série de factores sociais respeitantes a pessoas idosas e respectivas famílias.

Canal: Que papel o sector privado e a sociedade civil devem desempenhar para que os objectivos traçados pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos no que se refere aos direitos das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiências em África tornem-se viáveis?

Nhongo: Tanto as Organizações da Sociedade Civil (OSC) como o Sector Privado são parceiros no contexto da agenda de desenvolvimento de qualquer país. Embora as OSC tenham-se envolvido no sector do desenvolvimento, há uma série de questões que elas terão de abordar como forma de ajudarem a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos a alcançar os seus objectivos.

• A maioria das OSC centra as suas acções nas crianças, jovens, mulheres, etc., mas não nas pessoas idosas, por exemplo. Há muitas situações em que as OSC estão a dilacerar famílias, prestando ajuda a uma parte delas em detrimento de outras partes. Em agregados familiares em que as pessoas mais idosas são chefes de família, cuidando e apoiando órfãos, as ONG prestam apoio a uma criança em detrimento da família no seu todo. O apoio deve ser prestado de forma holística.

• Há muito competitividade e duplicação de serviços entre as OSC – em alguns casos fazendo com que as intervenções que levam a cabo sejam completamente contrárias aos seus objectivos. Isto resulta em desperdício de recursos e na não resolução das necessidades dos grupos-alvo.

• Há uma tendência das organizações internacionais de maiores dimensões absorverem as organizações mais pequenas de âmbito local, competindo com elas quer em temos de espaço e de recursos, para depois introduzirem agendas próprias no seio das populações locais. Na realidade, isto fez com que a indústria de ajudas passasse a não ter qualquer significado, tornando-se ineficaz no que se refere à redução da pobreza em África. As ONG precisam de apoiar as necessidades identificadas pelas populações, conferindo-lhes depois poderes para responderem a essas mesmas necessidades.

O Sector Privado, por seu turno, é um parceiro natural no processo de desenvolvimento.

• No tocante às pessoas idosas e  pessoas portadoras de deficiências, o Sector Privado tem o dever de assegurar que as vidas dos que trabalharam e se reformam sejam dignas e confortáveis.

• Algumas das pessoas idosas mais pobres a nível do continente africano são as que trabalharam para as grandes empresas, auferindo salários pouco dignos e depois deixam de trabalhar, auferindo pensões de reforma também nada dignas.

• O Sector Privado deverá unir-se às OSC e aos governos a fim de conceberem programas de apoio a esses grupos.

Canal: Como descreve a situação actual das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiências nas várias regiões geográficas do nosso continente, como por exemplo a África Austral e a África Ocidental?

Nhongo: Um facto que é hoje aceite é que a população de pessoas idosas está a aumentar rapidamente em todo o continente africano. Todavia, este facto continua a ser ignorado por aqueles que traçam políticas em África. O número de pessoas portadoras de deficiências também continua a subir como resultado de doenças e de conflitos que grassam no continente africano.

• Na última década registou-se algum progresso tendo em vista lidar com questões relacionadas com pessoas portadoras de deficiências. Isto ocorreu a níveis internacional, continental e nacional tendo sido concebidas convenções, políticas e protocolos.

 O que agora necessita de ser feito é consolidar os esforços até agora feitos e assegurar que sejam concebidos programas a nível nacional de forma a responder às expectativas das pessoas portadoras de deficiências e cumprir com os direitos delas.

• Ainda estão por ser feitos esforços para se materializarem os direitos das pessoas idosas quer a nível de políticas, quer a nível de programas. Há ainda muita discriminação relativamente às pessoas idosas. São poucos os países que adoptaram políticas ou aprovaram leis que tratem dos direitos das pessoas idosas. Apenas 5% de todos os trabalhadores em África conta com cobertura de disposições legais relacionadas com a protecção social. Quer isto dizer que um grande número de pessoas idosas passa à idade da reforma em situação de pobreza e de carência.

• Torna-se necessário que todas as partes interessadas (União Africana, governos, sector privado e OSC) façam um esforço concertado tendo em visto assegurar a melhoria desta situação. (Aunício da Silva)

Empresa portuguesa rejeita acusação da UNITA de crimes no processo eleitoral angolano

Um administrador de uma empresa portuguesa acusada pela UNITA de coautoria de crimes no processo eleitoral angolano rejeitou hoje as acusações, afirmando que a companhia "não colocou ninguém no Centro de Processamento de Dados" do governo angolano.

O nome da empresa Sinfic e de seis administradores surge numa queixa-crime entregue na quarta-feira pela UNITA na Procuradoria-geral da República (PGR) de Angola, em que o principal partido da oposição no país acusa sete angolanos, entre os quais dois ministros de Estado, um ministro, um secretário de Estado e três oficiais superiores, de terem praticado, "em coautoria material e em concurso real, sete crimes contra o povo angolano, puníveis pela Lei Penal".

Na queixa-crime, o partido acusa ainda seis portugueses de coautoria dos crimes por serem administradores da sociedade comercial Sistemas de Informação Industriais e Consultoria-Sinfic, sediada em Portugal e que "trabalha sob contrato no Centro de Processamento de Dados do Ministério da Administração do Território".

LUSA

ANGOLA24HORAS

Imagem: www.sinfic.pt