1. Por
norma, a problemática dos preços dos combustíveis gera comentários de diversos
tons.
2. Nas
economias de mercado mais desenvolvidas, as variações nos preços internos dos
combustíveis são resultantes de oscilações no preço internacional do petróleo,
que, por sua vez, são consequência de contracções na oferta, ou então, de
aumentos sensíveis na procura global. É, pois, o império da lei da oferta e da
procura sobre o mercado.
http://jpintodeandrade.blogspot.com/
3. As
contracções na oferta advêm, quase sempre, de constrangimentos nos países
produtores. Umas vezes, são guerras, outras, são conflitos políticos internos
agudos. Os aumentos na procura global por petróleo têm, geralmente, como
principal razão uma expansão na actividade económica, com centro de gravidade
nos países que marcam a agenda da economia mundial.
4. São,
pois, os grandes produtores e os grandes consumidores os responsáveis pelas
alterações do preço do petróleo nos mercados internacionais. Os mais pequenos
limitam-se a absorver (a internalizar), à sua maneira, os impactos causados
pelos demais.
5. Estamos
hoje a viver uma acentuada redução na procura internacional de petróleo, pelo
facto de a economia norte-americana se ter tornado praticamente auto-suficiente
– não só em petróleo mas, também, em gás. Mas ainda devido à estagnação das
principais economias europeias. E por a economia chinesa estar em
desaceleração. Essas grandes economias – e outras emergentes – são quem
determina o comportamento da procura.
6. No lado
da oferta há um conjunto restrito de países a marcarem o compasso do mercado,
com destaque para os países integrantes da OPEP. O leque desses vendedores é
incomensuravelmente mais pequeno que o leque dos compradores. Daí que os
compradores se sujeitem aos interesses dos vendedores, que até fazem coalizões,
como é o caso da OPEP.
7. Mas
economias desenvolvidas os Estados primam pela ausência na tomada de decisão
sobre os preços dos combustíveis a praticar internamente. Como há concorrência,
só episodicamente se vêem diferenças de preço – mínimas – entre os vendedores.
Eles convergem e nunca são subsidiados.
8. Em
Angola, a política de subsídio aos combustíveis é uma prática corrente e tem,
para já, um duplo efeito: atrai fornecedores pouco competitivos (respaldados
num ganho seguro à custa do OGE) e também afugenta potenciais fornecedores
competitivos (mais habituados ao jogo do mercado, e sempre muito receosos de
prováveis incumprimentos por parte do Estado).
9. No
nosso caso, os subsídios aos combustíveis têm um peso não negligenciável na
despesa do OGE (fala-se em cerca de 12%), percentagem atingida no ano de 2013.
A cifra de 5,5 mil milhões de usd que o Estado direcciona para os subsídios aos
combustíveis corresponderá a 4% do PIB.
10.
São valores preocupantes quando comparados com os encargos do Estado para com
sectores importantes, quer no campo económico, quer no campo social. Os
exemplos geralmente mais referidos são a agricultura, a saúde e a educação.
11.
A opinião mais generalizada entre os analistas é de que esse desvio de recursos
do Orçamento Geral do Estado prejudica grandemente o exercício das demais
funções sociais do Estado. Fica-se, assim, com a ideia de que o efeito imediato
de um alívio da carga dos subsídios aos combustíveis seria uma canalização de
mais recursos financeiros para os sectores sociais.
12.
Não acredito que tal venha a ser feito de um modo linear, pois as decisões
sobre a repartição do “bolo orçamental” obedecem ainda a outros critérios,
entre os quais a capacidade real de absorção e de uso eficaz desses recursos. O
aumento dos recursos e o seu uso eficaz estarão interligados.
13.
O alívio da carga dos subsídios aos combustíveis deve fazer-se de um modo suave
e gradual, sem grandes roturas, para que os resultados esperados sejam os mais
convenientes. Tal como o aumento das dotações orçamentais para os sectores
carentes deve obedecer a critérios de eficácia na sua utilização, pois não
basta construir escolas e hospitais ou centros de saúde, se eles não forem
dotados dos meios materiais e humanos que permitam o seu funcionamento em boas
condições.
14.
O argumento geralmente esgrimido pelos adeptos de uma retirada – brusca e total
– dos subsídios é o de que, no final, eles beneficiam os mais ricos. Esquecem-se,
porém, que a nossa sociedade é constituída maioritariamente por pobres, e que,
no caso de se optar por desampará-los – retirando bruscamente os subsídios –
serão os mais prejudicados.
15.
Para que os preços dos combustíveis sejam competitivos, primeiro que tudo, há
que desenvolver políticas efectivas de competição, o que não sucede entre nós,
sendo a prática mais corrente a do estímulo aos monopólios ou aos oligopólios
restritos. Quer uns, quer os outros, sempre respaldados nos interesses dos os
agentes económicos, que são, cumulativamente, decisores políticos.
Sem comentários:
Enviar um comentário