domingo, 9 de novembro de 2014

Luanda. Presidente do Tribunal Constitucional Justifica Posse de Terras









Rafael Marques de Morais,
MAKAANGOLA

Um requerimento em nome do juiz presidente do Tribunal Constitucional, enquanto representante de uma sociedade anónima, para a aquisição do direito de superfície de milhares de hectares de terra, no Kwanza-Sul, levantou suspeitas de conduta ilegal. A Constituição proíbe os magistrados de exercer outras funções públicas ou privadas. O presidente do TC esclarece o assunto, numa breve e amena conversa com Maka Angola.
Eis a narrativa.
No que resta da parede decrépita de uma antiga casa colonial invadida por vegetação daninha, alguém escreveu: “Seja bem-vindo [Cartaz com a fotografia estampada do presidente dos Santos] ao Lonhe”. A comuna faz parte do município da Quibala, na província do Kwanza-Sul.
Esta cortesia, numa localidade onde o tempo há muito parou para os seus habitantes, é bastante apreciada por altas figuras do Estado angolano.
De acordo com documentos obtidos por Maka Angola, o juiz Rui Ferreira e dois dos seus filhos estão em processo avançado de aquisição do direito de superfície de uma extensão total de 24,812 hectares, na comuna do Lonhe. A área total requerida é maior do que 26 cidades do Kilamba juntas e três vezes maior do que a famosa Manhattan, em Nova Iorque. Por sua vez, A província do Kwanza-Sul tem uma extensão territorial de 55,660 quilómetros quadrados.
Em requerimento datado de 4 de Dezembro de 2012, a Fazenda Ulunga S.A., representada por Rui Ferreira, requereu pareceres institucionais para a legalização de 9,767 hectares na Anhara do Calundo, comuna do Lonhe. Os requerimentos foram submetidos ao ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Afonso Pedro Canga, ao governador provincial do Kwanza-Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, entre outras entidades.
No mesmo dia, 4 de Dezembro de 2012, o filho do presidente do Tribunal Constitucional, Nilson Roberto Manita Ferreira, de 27 anos, seguiu os mesmos procedimentos para a legalização de 7299 hectares, na Anhara do Tchilesso. Trata-se de uma propriedade contígua à nordeste das terras requeridas pela Fazenda Ulunga S.A.
Por sua vez, outro filho do magistrado, Rui Miguel Manita Ferreira, de 26 anos, também requereu às mesmas entidades, no mesmo dia, a legalização de 7,646 hectares na área de Caumbundo. Essas terras são contíguas, à sul, às terras solicitadas pelo pai e pelo irmão Nilson.
A 21 de Março de 2013, a Fazenda Ulunga S.A., representada “pelo senhor Rui Constantino da Cruz Ferreira”, escreveu novamente ao ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Afonso Pedro Canga. Invocou a necessidade “de adquirir o direito de superfície” dos 9767 hectares.
No requerimento, o representante da Fazenda Ulunga solicita ao ministro para que “se digne emitir o seu parecer e mandar passar o referido documento em conformidade”.
Em resposta, o ministro Afonso Pedro Canga respondeu favoravelmente aos três pedidos e deu instruções para que os processos de aquisição sejam céleres, conforme informações fidedignas obtidas por este portal.
Maka Angola visitou recentemente a Fazenda Ulunga. Ao longo da estrada, numa rocha junto à primeira casa dos trabalhadores, está inscrito, em letras enormes, com tinta branca, “Fazenda RF” [Rui Ferreira].
Na nova área de infra-estruturas, situada numa zona de densa cobertura florestal, encontra-se a autocaravana de campismo “do patrão Rui”, como é tratado pelos empregados. Com um alpendre a fazer de varanda, a caravana tem uma vista bucólica, com um pequeno lago à frente, o bebedouro para o gado. Paralela à caravana, há uma cobertura de chapas de zinco que serve de armazém para os equipamentos de trabalho. Debaixo dessa cobertura, perfilam-se três tendas singulares para os trabalhadores que lá se encontram.
O magistrado esclarece
Segundo o advogado Albano Pedro, “o magistrado está proibido de exercer quaisquer outras funções públicas ou privadas, excepto as de docência e investigação científica na área jurídica”. De acordo com o advogado, “o Artigo 179.º, 5.º, da Constituição é claro. O juiz não pode ser representante de uma sociedade comercial em negócios com o Estado, nem solicitar propriedades ao Estado, para fins comerciais e de enriquecimento pessoal”.
Mas, em Angola, muitos estão acima da Constituição.
A sala de reuniões junto ao gabinete do presidente do Tribunal Constitucional, no Palácio de Justiça, está gelada. O responsável do seu gabinete ajusta a temperatura e abre a janela para permitir a entrada de algum calor. Poucos minutos depois, Rui Ferreira, cordial e directo, esclarece ao Maka Angola o imbróglio.
Começa primeiro por referir a posse, há 10 anos, da fazenda da família, no município do Waku-Kungu, com cerca de 2000 hectares. Chama-se “Sete Quintas” e, neste momento, já é pequena para a sua criação de gado e produção de cereais.
“O meu gestor [da Fazenda Sete Quintas] chegou à conclusão de que a área é pequena e sugeriu-me uma associação com outras pessoas para a aquisição de mais terras”, explica.
Sobre os requerimentos em seu nome, enquanto representante da Fazenda Ulunga, o magistrado esclarece que “foi o meu gestor quem preparou o processo da Fazenda [Ulunga]”.Adianta que “já foi feita a instrução para se corrigir a situação, porque, como magistrado, não posso assumir outras funções”.
Rui Ferreira informa que “não há ainda um pedido formal” para a aquisição do direito de superfície.
“Eu não serei requerente de um pedido oficial de terras ao governador ou ao ministro. Confirmo que há, de facto, intenção para a aquisição dessas terras, mas não fui eu quem a endereçou”, continua.
“Quando tomei conhecimento de que havia requerimentos em meu nome, pedi que se corrigisse a situação”, reitera o presidente do Tribunal Constitucional.
Rui Ferreira fala dos seus planos no papel de fazendeiro. “Tenho interesse nessas áreas [terras no Lonhe]. Estou com outras pessoas e quero expandir.” Neste momento, está a proceder à substituição do gado importado do Brasil, devido aos prejuízos que tem registado com a raça Nelore proveniente deste país sul-americano, por outras raças importadas da Namíbia e da África do Sul.
Conta que já adquiriu uma parcela considerável da área requerida ao Sr. Pedro, ex-proprietário da Fazenda Ulunga, e que “a outra está em negociação”.
Rui Ferreira menciona também o seu lado benfeitor. “Fizemos uma grande ponte de madeira [para acesso à sua e a outras fazendas], paga do meu bolso, e a estrada [da comuna da Sanga à sede municipal do Waku-Kungu] foi arranjada com a nossa intervenção”. Segundo o magistrado, o governador Eusébio de Brito Teixeira já planificou para breve a asfaltagem da referida estrada.
Um magistrado, sob anonimato, adianta que “o caso pode ser impugnado, podendo depois o juiz formalizar, de outra maneira [a aquisição do direito de superfície]”.
“O que não entra pela porta, entra pela janela”, diz ironicamente o magistrado.
Por sua vez, o delegado provincial da CASA-CE no Kwanza-Sul, Domingos Francisco Sobral, refere que “a atribuição de mais de 24 000 hectares de terra a um pai e dois filhos é mais do que um exagero”.
“Nós conhecemos bem a área do Lonhe e temos registado a expropriação de terras a milhares de camponeses que sempre viveram nessa área, há várias gerações. Os camponeses já não têm terras próprias para cultivarem para a sua subsistência”, explica o político.
Segundo Domingos Francisco Sobral, “essa situação poderá gerar conflitos dentro de vários anos, por causa da exclusão da maioria. É importante revermos essa situação”.
“Hoje, todo o dirigente, incluindo o presidente da República, tem uma fazenda no Kwanza-Sul. Há alguns que têm quatro ou cinco”, sublinha.
Por via das suas investigações, Maka Angola, já tem contabilizados mais de 300,000 hectares de terras em posse de altos dirigentes angolanos e seus familiares só na província do Kwanza-Sul.
O representante da CASA-CE recorda um famoso poema do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto, segundo o qual “hoje a África é como um corpo inerte, onde cada abutre vem debicar o seu pedaço”. Sobral enfatiza que, hoje, “o Kwanza-Sul é a província onde cada abutre vem retirar o seu pedaço de terra”.

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