Em Angola julgam-se presos políticos acusados de nenhum crime. Dizem que é um regime democrático que está em pleno gozo das suas funções. A corrupção está no pódio como grande vencedora. A miséria e a fome também. As potências democráticas fecham os olhos e apontam que assim é que é bom, que assim é que se faz a estabilidade em África. Eis a receita do terrorismo do qual a Europa não se consegue desenvencilhar. Quem apoia a corrupção e as suas ditaduras, no fundo também é terrorista sem o saber.

terça-feira, 24 de março de 2015

Angola. As difíceis vias da diversificação económica, Alves Rocha





num contexto de diminuição generalizada de recursos financeiros (2.ª parte)

ALVES ROCHA

Estudos empíricos sobre casos de sucesso de diversificação da economia em situações de posição económica relevante de recursos naturais renováveis existem desde há muito tempo.
Alan Gelb e Sina Grasmann (1), do Departamento de Economia do Banco Mundial, estudaram uma amostra de países onde as exportações de produtos primários, portanto com fraco índice de valor agregado interno, representavam mais de 60% do total das exportações em 1971.
Cinco países com uma média de exportação/PIB acima do limiar estabelecido como referência do estudo - Malásia, Tailândia, Chile, Indonésia e Sri Lanka - tiveram sucessos claros nos processos de incremento do peso relativo do sector manufactureiro no PIB e, entre 1975 e 2001, a taxa média anual de aumento do PIB por habitante foi de 3,5%. No caso do Chile, a diversificação centrada na indústria transformadora apresentou a particularidade de o país ter desenvolvido a produção de muitos produtos sofisticados, graças a políticas sustentadas de inovação e investigação científica.
Estes e outros autores (2) comprovaram também que os processos de diversificação foram bem mais lentos, mais caros e menos bem-sucedidos nos países com uma proporção elevada de exportações de recursos naturais não renováveis, como o petróleo, os diamantes e outros minérios, devido aos já citados fenómenos de rent-seeking e doença holandesa.
Verificou-se, igualmente, que uma das razões para a lentidão dos processos de diversificação económica e incremento do peso das actividades de transformação se deveu à implementação de políticas exageradas de protecção às indústrias (em tempo de duração, instrumentos de protecção causadores de distorções nos preços e na afectação eficiente dos factores de produção), que retardaram a maturidade da indústria transformadora. Nesses países, ainda hoje se apresenta um sector transformador com muitas dificuldades de competir com as importações e de disputar franjas dos difíceis mercados externos.
Na Malásia - abundante em borracha, óleo de palma, estanho e produtos florestais e só mais tarde petróleo -, a estratégia foi a da constituição de uma poderosa poupança interna na base dos rendimentos de exportação dos recursos naturais não renováveis, à custa da qual se financiaram os pesados investimentos em tecnologia, infra-estruturas, energia, comunicações e transportes, de que resultaram reduções significativas nos custos de produção e incrementos consideráveis na produtividade geral da economia (com reflexos na competitividade geral do país).
Desde 2001, o país abandonou por completo a política de protecção industrial - que vigorou apenas durante seis anos - e hoje é uma economia com elevados índices de desenvolvimento humano, ocupando a 62.ª posição no ranking mundial do PNUD de 2014, integrando o grupo de rendimento elevado, com uma esperança média de vida de 75 anos e uma média de escolaridade de 10 anos (3).
Paul Collier, numa conferência realizada em Luanda conjuntamente pelo FMI/Banco Mundial/Ministério das Finanças em Maio de 2005, em comemoração dos 20 anos de independência nacional, deixou mensagens e recados claros sobre como Angola poderia ser, nos próximos 30 anos, um país como a Malásia, evitando ser como a Nigéria (4).
Infelizmente, não foi ouvido. O Chile oferece exemplos concretos de políticas públicas direccionadas para o apoio à diversificação da sua economia, muito dependente, nos primeiros tempos, da exploração do cobre.
As indústrias do vinho e do salmão são dois casos de evidente sucesso no seu processo de diversificação com industrialização de muitos produtos agrícolas e pecuários. As políticas públicas usadas foram: fomento e adaptação do desenvolvimento tecnológico (um pouco à japonesa, que, nos primeiros anos da sua fantástica e rápida reindustrialização pós-II Guerra Mundial, usou a espionagem industrial e a cópia e adaptação de protótipos estrangeiros para os aplicar às suas necessidades de crescimento e diversificação (5) ), construção de infra-estruturas económicas de qualidade nos diferentes domínios, reforço do capital humano e apadrinhamento de parcerias público-privadas em áreas e sectores de actividade de seguros rendimentos de retorno a médio prazo.
Abertura da economia e gestão das variáveis reais e monetárias de competitividade completaram o quadro de políticas públicas viradas para a diversificação. A Indonésia parece ser o mais interessante exemplo de como colocar os recursos financeiros da exportação de petróleo a favor do desenvolvimento da agricultura.
Mesmo tratando-se de um país com graves problemas religiosos, a aposta nacional determinada em se resistir aos efeitos do dutch disease e se desenvolver, em bases extensivas, a cultura e industrialização das diferentes variedades de arroz, deu certo e aparentemente está preparada para sair da fase de economia do petróleo que a caracterizou durante algum tempo.
Foi graças a ter-se evitado os efeitos nefastos da doença holandesa, através de uma política económica global e bem coordenada pelo Estado - ao contrário, por exemplo, de Angola, onde a política económica está departamentalizada e cada responsável a executa sem perscrutar os efeitos (positivos e nefastos) sobre outros domínios económicos e sociais - que permitiu aplicar uma visão estratégica de desenvolvimento, tendo-se investido os ganhos do petróleo na exploração do gás usado abundantemente na produção de fertilizantes para uso doméstico e exportação (Japão).
A política cambial foi sempre usada com critério extremo, com a finalidade de se evitar o afastamento da taxa de câmbio de limites considerados incentivadores da diversificação e do crescimento económico. São leituras que a política e a história económica consideram como passíveis de serem replicadas, mormente em países altamente dotados de recursos não renováveis, evidentemente com as devidas e pertinentes adaptações (6).
Obviamente que o potencial de diversificação das economias é afectado por vários factores, onde se incluem a disponibilidade de recursos financeiros - sob todas as suas formas -, as capacidades técnicas e profissionais da população e a qualidade da governação.
Alguns países, como o Botsuana, apresentam altos desempenhos em diferentes dimensões do seu desenvolvimento económico - por exemplo, é o segundo melhor país africano subsariano, depois das Seicheles, em desenvolvimento humano, com um IDH de 0,683 em 2014 -, mas enfrentam restrições geográficas, ecológicas e de dotação de capital humano que têm tornado bastante difícil a implantação de um sistema produtivo diversificado e competitivo.
Não se sabe em quanto o processo de diversificação da economia nacional foi prejudicado pelo controlo da taxa de inflação pela via da âncora cambial. Do ponto de vista das experiências exitosas de diversificação, a desvalorização cambial é uma medida presente nas estratégias e políticas nacionais, não apenas nos países ricos em petróleo e outros recursos naturais irrenováveis, como naqueles em que a dependência externa se concentra na exportação de matérias-primas e bens alimentares.
A diversificação é também um processo de gestão e provocação de expectativas que levem os investidores privados, dentro das condições e factores anteriormente apontados, a aplicarem as suas e as alheias poupanças em actividades de elevado potencial de competição externa.
A acomodação dos empresários nacionais aos modelos proteccionistas cuja implementação eles próprios solicitam aos seus governos e a falsa-ideia-clara de que a diversificação é apenas interna, para substituir simplesmente o que é importado, tem adiado estes processos em muitas economias emergentes e em desenvolvimento, ricas ou não em petróleo e outros produtos de base.
(1)- Citados em Population and Natural Resources, Agence Française de Développement, 2009.
(2) - Como R. Auty (Resource-based industrialization: Sowing the oil in eight developing countries, 1990 e Resource Abundance and Economic Development, Oxford University Press 2001), M. Abidin (Competitive Industrialization with Natural Resource Abundance: Malaysia, 2001).
(3) - UNDP, Human Development Report 2014.
(4) - Collier, Paul - Angola: Options for Prosperity, 2005.
(5) - Sakaya, Taichi - Japão: As Duas Faces do Gigante, Difusão Cultural, 1995.
(6) - Possivelmente dando-se razão a quem, em Angola, considera como uma bênção a queda do preço do petróleo e como também já publicamente escrevi que agora é que temos de pensar seriamente na diversificação, procurando novas e mais reprodutíveis fontes para o seu financiamento.

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