Sem reduzir os custos Angola vai ficar sem indústria do petróleo

O director da maior petrolífera estrangeira em Angola, a Total, vai solicitar uma reunião ao Governo para avisar que, se os custos de investimento não descerem significativamente, o país arrisca-se a ficar sem indústria do petróleo.

http://m.economico.sapo.pt

"Se não houver uma significativa redução dos custos, tudo vai parar", disse o director-geral da Total em Angola, Jean-Michel Lavergne, em declarações à agência financeira Bloomberg, nas quais explicou que caso as condições não melhorem, a indústria petrolífera angolana "vai desaparecer", partindo do princípio que o preço do barril de petróleo se mantém nos 60 dólares.

Em causa estão as várias medidas que o Governo angolano tem tomado nos últimos anos, que fizeram os custos de produção aumentar em 500 milhões de dólares por ano, disse Lavergne durante um fórum empresarial em Luanda, no qual anunciou que está pedida uma reunião com o Governo angolano para dar conta destas preocupações causadas pelos custos da regulação.

Em Junho, Angola ultrapassou pela primeira vez a Nigéria enquanto maior produtora subsariana, tendo bombeado 1,77 milhões de barris por ano, contra 1,9 milhões da Nigéria, embora no total do ano passado a média de produção tenha sido de 1,66 milhões, comparado com os 1,9 milhões da Nigéria.

A Total é a maior produtora de petróleo em Angola, com cerca de 700 mil barris por dia, o que representa mais de 40% da produção do país.

Os poços de petróleo em águas profundas na costa de Angola têm um desenvolvimento muito caro, e a indústria precisa de preços entre 60 a 80 dólares por barril "para a operação fazer sentido", disse Lavergne.

O preço do barril de petróleo 'Brent' está nos 50 dólares por barril, menos de metade do pico do ano passado, e as previsões apontam para um ligeiro acréscimo de preço no próximo ano.

As novas normas sobre as emissões o desperdício, aliadas aos preços baratos, significam que algumas companhias estão a pensar em sair do país, que se tornou o mais recente membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), em 2007, disse o director da câmara de comércio Estados Unidos - Angola, Pedro Godinho.

"Há muitas petrolíferas que estão a ponderar sair do país se o cenário mundial não mudar", disse o responsável durante o evento em que participou também o director da Total em Angola, concluindo que a solução para a quebra nas receitas fiscais e consequentes dificuldades orçamentais "não é matar a galinha que põe os ovos de ouro".

Imagem: myguide.iol.pt

BNA está a vender dólares às casas de câmbio a 150 Kz. Carlos Rosado de Carvalho

O Banco Nacional de Angola (BNA) vendeu 10 milhões USD às casas de câmbio a uma taxa média de 149,9 Kz por dólar no leilão de 2 de Setembro, uma desvalorização de 7,7% da moeda nacional em apenas uma semana.

Carlos Rosado de Carvalho

EXPANSÃO

Com efeito, no leilão de 27 de Agosto, o BNA vendeu a mesma quantia de divisas à taxa média de 138,3 Kz por USD. Os leilões de 27 de Agosto e 2 de Setembro foram os dois primeiros destinados exclusivamente às casas de câmbio, no âmbito do novo quadro operacional da política cambial instituído pelo BNA no passado mês de Julho.

As novas regras prevêem três tipos de vendas de divisas por parte do banco central: Leilões destinados exclusivamente aos bancos, vendas directas destinadas exclusivamente aos bancos para o atendimento das necessidades prioritárias de bens e serviços definidos no programa do Executivo, e leilões destinados exclusivamente às casas de câmbio. Dos leilões destinados exclusivamente aos bancos sai a taxa de referência publicada pelo BNA.

Nestes leilões, o BNA exclui as ofertas mais elevadas, numa atitude deliberada de controlar a taxa de câmbio. Já as vendas directas aos bancos comerciais realizam-se à taxa média de referência. Quanto aos leilões destinados às casas de câmbio, são realizados com base na regra da melhor oferta, ou seja, o BNA não tem qualquer interferência na taxa de câmbio apurada.

O facto de o BNA não interferir nos leilões destinados às casas de câmbio explica o diferencial da taxa apurada nestes leilões face à taxa de referência do BNA. Na semana de 31 de Agosto a 4 de Setembro, o diferencial entre a taxa que saiu dos leilões para as casas de câmbio e a taxa dos leilões para os bancos comerciais atingiu 123,5 Kz.

O BNA vendeu 281,7 milhões USD aos bancos comerciais em sistema de leilão à taxa média de 126,4 Kz, que compara com a referida taxa de 149,9 Kz por USD nas vendas às casas de câmbio. Outra diferença entre bancos e casas de câmbio tem que ver com as margens de lucro. Enquanto a margem dos bancos não pode exceder os 3% face ao preço, a margem das casas de câmbio é livre.

Quase sete mil funcionários já perderam emprego este ano

As empresas de construção civil são as que mais despediram trabalhadores, com um total de 6.500, seguidas das do sector de comércio e serviços, com cerca de 343, e das do ramo da indústria, com 91 desempregados.

Osvaldo Manuel

EXPANSÃO

Um total de 6.934 é o número de funcionários já despedidos, no sector empresarial público e privado do País, desde o início do ano, em consequência da crise económica e financeira provocada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional, que a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS) tem registado.

As empresas de construção civil são as que mais despediram trabalhadores, com um total de 6.500, seguidas das do sector de comércio e serviços, com cerca de 343, e das do ramo da indústria, com 91 profissionais desempregados, indica Manuel Viage, secretário-geral da UNTA-CS, em entrevista ao Expansão. "Penso ser fundamental o Estado manter as despesas públicas, no sentido de garantir o emprego ao cidadão, porque viver numa sociedade onde o custo de vida é cada vez mais alto e estar desempregado é uma catástrofe para as famílias", defendeu o líder sindical.

Manuel Viage apontou os atrasos que se verificam nos pagamentos aos empreiteiros por parte do Estado como um dos principais motivos dos despedimentos no sector da construção civil. Acrescentou que a construção é o sector que mais depende dos pagamentos do Estado, sendo que "esta dependência [do Estado] influencia directamente o emprego e, consequentemente, a capacidade de investimento das empresas do sector".

O secretário-geral da UNTA-CS explicou que boa parte dos trabalhadores do sector da construção civil são enquadrados por via de contratos por tempo determinado e que a Lei Geral do Trabalho prevê a opção pelo despedimento findo o mesmo.

Por este facto, prosseguiu, assiste-se a despedimentos "exacerbados" em metade das empresas de construção civil que operam no País. "Além da conjuntura económica desfavorável que assola o País, desde o quarto trimestre de 2014, muitas firmas contratam os seus profissionais por tempo certo. Instrumento que torna legais os despedimentos e o sindicato diante desta situação não tem força legal para negociar com a entidade empregadora a fim de indemnizar o trabalhador, que durante algum tempo esteve ligado à empresa", esclareceu.

Justificou que o sector do comércio e serviços vem logo a seguir na lista dos que mais despedem por depender também em grande medida dos pagamentos do sector público, "que paga mais tarde do que o privado e os consumidores". O secretário-geral disse acreditar ser esta a principal causa dos problemas de liquidez nestes sectores de actividade.

Mais de 32 mil famílias afectadas

De acordo com Manuel Viage, a onda de despedimentos está a afectar mais de 32 mil famílias de baixa renda. "O corte nos investimentos públicos e a retracção no investimento privado podem aumentar o desemprego no País", prognosticou.

O responsável defendeu a criação de condições que enquadrem e facilitem a iniciativa privada. Para ele, o emprego cria-se através de reformas estruturais, que libertem o potencial de crescimento económico dos países, e de apoio à empresas competitivas nos bens transaccionáveis. Futuro depende da evolução da crise Para a UNTA-CS, o futuro dos trabalhadores e das empresas está dependente da duração da crise económica e financeira, "apesar do esforço desenvolvido pelo Estado, no sentido de inverter o quadro".

De acordo com Manuel Viage, o Executivo pretendia proceder a um reajuste do salário da função pública em 10%, visto que a taxa de inflação subiu para 10%, mas face às dificuldades financeiras foi obrigado a reduzir a despesa pública, principalmente na contratação de bens e serviços, priorizando a componente das despesas com salários dos seus quadros.

Perante este quadro, o sindicato espera do Governo a tomada de medidas no sentido da protecção não só dos empregos como da manutenção do poder de compra dos trabalhadores.

Assim não, Dr. Massano! Carlos Rosado de Carvalho

José de Lima Massano, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), é desde o dia 1 de Setembro presidente da comissão executiva (PCE) do Banco Angolano de Investimentos (BAI). Massano fez o caminho inverso ao percorrido em Outubro de 2010, quando passou de PCE do BAI a governador do BNA.

Carlos Rosado de Carvalho

EXPANSÃO

Quando transitou de banqueiro comercial a banqueiro central, comentei na TV Zimbo que estávamos em presença do 'ladrão' que vira 'polícia'. Com essa metáfora, quis avaliar criticamente a mudança, enfatizando o facto de o BNA ser o organismo que supervisiona e fiscaliza a actividade bancária, uma espécie de polícia dos bancos.

A passagem de 'ladrão' a 'polícia' pode ser analisada positiva ou negativamente. Positivamente, porque os polícias passam a ter informação privilegiada sobre os 'ladrões', o que, no caso, facilita a supervisão e fiscalização dos bancos. Negativamente, porque se o 'ladrão' prevaricou no passado, ao passar a 'polícia' pode muito bem encobrir os eventuais crimes cometidos, no caso violações à lei das instituições financeiras.

O facto de avaliar criticamente a passagem de Massano de supervisionado a supervisor não me impede de o considerar o melhor governador que passou pelo BNA, face à dinâmica que introduziu no banco central. Refiro-me, sobretudo, à vertente da política monetária, com a adopção de um novo quadro operacional mais moderno, que permitiu reforçar o papel da autoridade monetária como garante da estabilidade de preços. A redução, pela primeira vez na história de Angola, da taxa de inflação para um dígito, a aposta na educação financeira, a imposição gradual das melhores práticas de boa governação nos bancos e a introdução de uma nova família de notas e moedas são algumas das conquistas de Massano e da sua equipa, que mais do que compensaram alguns percalços, como a intervenção tardia no Banco Espírito Santo Angola, ou os soluços na aplicação da nova lei cambial para o sector petrolífero.

Oficialmente, Massano pediu para sair. Mas há quem diga que o governador foi antes convidado a sair por causa da quebra abrupta das reservas de divisas, tal como aconteceu com Amadeu Maurício em 2009. Não sei se foi assim ou não, mas de uma coisa tenho a certeza: Nem o Messi ou o Ronaldo dos banqueiros centrais conseguiriam evitar a queda das divisas num contexto de queda abrupta do preço do petróleo. Se os dois foram mesmo convidados a sair pelo Presidente da República, seria bom que fossem divulgadas as causas para tal decisão.

Só motivos graves podem justificar a violação de uma das regras de ouro dos mercados financeiros, embora não escrita, a qual diz que os mandatos dos banqueiros centrais são para cumprir até ao fim. Regra quebrada três vezes com os últimos três governadores. Amadeu Maurício saiu em 2009, a meio do seu segundo mandato, o seu substituto, Abrahão Gourgel, não chegou sequer a meio do mandato e, como referido, José Massano ficou a escassos 10 meses do cumprimento da totalidade do mandato.

A menos que, como referi, existam razões graves para a interrupção dos mandatos dos governadores do BNA, quem fica mal na fotografia é o Presidente da República.

E José Eduardo dos Santos volta a ficar mal na fotografia ao consentir que José Massano volte a ocupar a presidência executiva do BAI, antes de decorrido um período de nojo. Enquanto governador do BNA, Massano teve acesso a todo o tipo de informação e mais alguma sobre os restantes bancos com quem agora vai concorrer. Não estou a dizer que o novo PCE vai usar a informação. Mas não basta ser sério, é preciso parecer.

Em minha opinião, Massano deveria ser o primeiro a recusar voltar já à presidência do BAI. Como Massano não o fez, caberia ao Presidente da República, ou a alguém por ele, impedir que tal acontecesse. É uma questão de bom senso.

O próprio código de conduta dos trabalhadores do BNA não deixa dúvidas a esse respeito, ao recomendar aos trabalhadores que se comportem com "integridade e discrição" aquando da "aceitação de cargos profissionais após a cessação das suas funções no BNA, designadamente se estiverem em causa cargos a desempenhar no seio de uma instituição sujeita à supervisão do BNA".

Sou adepto da auto-regulação. Mas quando esta não funciona é preciso que o Estado intervenha, impondo regras. É urgente a criação de legislação que impeça os dirigentes das entidades reguladoras, nomeadamente do BNA, de, antes de decorrido um determinado período de nojo, por exemplo dois anos, trabalharem em empresas que estiveram sujeitas à sua supervisão.

Perguntem aos meus pais! Carlos Rosado de Carvalho

Menos de dois anos depois do seu lançamento, o PAPAGRO, programa de aquisição dos produtos agro-pecuários, do Ministério do Comércio (MinCo), foi sujeito a uma cirurgia estética.

Carlos Rosado de Carvalho

EXPANSÃO

O objectivo inicial mantém-se. Com o PAPAGRO, o MinCo pretendia e pretende "resolver os problemas decorrentes do escoamento da produção agro-pecuária das áreas de produção para os principais centros de consumo, assim como mitigar as debilidades de funcionamento do processo de comercialização no campo como forma de combater a pobreza", lê-se na página da Internet da Direcção Nacional do Comércio Rural e Empreendedorismo (DNCRE).

Ou seja, para o MinCo, o problema não está na produção, mas no escoamento. As famílias camponesas produzem em quantidades suficientes, só que não conseguem fazer chegar os produtos aos locais de consumo.

Em defesa da sua tese o MinCo cita dados do Ministério da Agricultura segundo os quais, para um cabaz de referência de oito produtos, - arroz, alho, banana, batata-doce, batata-rena, cebola, manga e mandioca - apenas em dois dos casos - arroz e alho - a oferta nacional não cobre o consumo.

"O desafio era e é operacionalizar os mecanismos de escoamento que permitam que efectivamente esta produção chegue aos pontos de consumo, sendo efectiva na satisfação das necessidades e na redução das importações".

Foi assim que surgiu o PAPAGRO. "O PAPAGRO vai permitir que se acabe com o problema de escoamento de produtos do campo para os centros de comercialização", garantiu a ministra do Comércio, Rosa Pacavira, a 11 de Novembro, no lançamento do programa no município do Chinguar, província do Bié. O plano era infalível.

O Estado, via PAPAGRO, comprava a produção de agricultores "a preços competitivos" e "a pronto pagamento" a partir de locais de recepção denominados AGROMERCA e coloca-os nos principais mercados consumidores. Em teoria, a avaliar pelo que garantiu a ministra, se houvesse um concurso de programas de apoio à diversificação da economia, o PAPAGRO estaria, seguramente, entre as sete maravilhas. Na prática não foi bem assim.

Desde logo porque parte dos camponeses não tinham como chegar aos AGROMERCA. Outros nem sequer se davam ao trabalho de lá ir porque os preços não compensavam. E muitos dos que ainda assim se deslocavam aos locais de compra acabavam por regressar às lavras com os produtos porque não havia dinheiro para os pagar.

Resultado: das 300 mil famílias camponesas que o PAPAGRO pretendia atingir nos dois primeiros anos, não chegou sequer a metade da meta. E em termos financeiros, o negócio foi bom? Qual o investimento realizado nomeadamente nos armazéns, nos entrepostos frigoríficos, nas lojas, nos centros logísticos de distribuição e nos equipamentos de transportação? Quanto custa operar e manter toda a máquina do PAPAGRO? Que receitas obteve até ao momento? É segredo de Estado. Não se sabe e receio bem que nunca saberemos.

Mas sei que, desde a independência, as sucessivas incursões do Governo no comércio e na distribuição revelaram-se autênticos fracassos, o último dos quais foi o Nosso Super. Por isso, gostaria mais de ver o Governo no papel de promotor das infra-estruturas, regulador dos mercados e criador de incentivos à produção e comercialização de bens e serviços pelos privados.

Ainda me lembro dos meus tempos de criança, de acompanhar os meus pais aos mercados no município do Quimbele, Uíge, onde eles e outros comerciantes, compravam os bens agrícolas aos agricultores e lhes vendiam uma vasta gama de mercadorias. Tudo funcionava sem intervenção estatal que praticamente se limitava à cobrança de impostos.

Uma das principais mudanças no PAPAGRO é a criação da figura dos agentes logísticos rurais - cooperativas, associações de produtores - que passarão a comprar os produtos aos camponeses de quem estão muito próximos. Trata-se de um passo no bom sentido, mas o intervencionismo estatal continua lá, desde a escolha dos agentes aos carros que transportam os produtos.

Claro que os auxiliares do poder Executivo, no caso a ministra do Comércio, merecem o benefício da dúvida. Mas não podemos esquecer que existe um histórico, e esse histórico não abona nada a favor dos PAPAGROS desta vida, com os sucessivos Governos a engendrarem planos fantásticos que depois não funcionam.

A culpa de não funcionarem nunca é do plano, é da realidade. Ou seja, não é o plano que tem de se adaptar à realidade mas sim a realidade que tem de se adaptar ao plano. Como isto só sucede na cabeça dos planeadores de serviço, os planos acabam na gaveta sem que ao menos se faça um balanço para aprender com os erros.

"Não acredito que nos livremos da inflação na faixa dos dois dígitos"

"A manterem-se as actuais dificuldades de financiamento da economia, dificilmente se poderá manter o controlo sobre o ritmo de crescimento dos preços", alerta o também professor e consultor, que, nas actuais condições macroeconómicas, projecta uma inflação a "roçar a fasquia dos 14%".

Carlos Rosado de Carvalho

EXPANSÃO

A inflação voltou a escrever-se com dois dígitos ao atingir 10,4% em Julho. É o regresso do fantasma da inflação?

Para uma economia como a nossa, que nos últimos anos deu indicações estatísticas de alguma estabilidade de preços e do valor da moeda nacional, o retorno aos dois dígitos de inflação constitui preocupação. Até porque grande parte das poupanças, nesse período, passou a denominar-se em moeda nacional. Por outro lado, a retirada de grande parte dos meios de pagamento denominados em moeda externa que faziam pagamentos nas compras internas devolveu ao kwanza a maior responsabilidade de meio de pagamento. Logo, a perda do seu poder de compra é uma consequência directa do crescimento da inflação. Entretanto, estando identificadas as principais causas do actual deslizamento da inflação, é de esperar que alguma reanimação da economia mundial poderá ser benéfica à recuperação da estabelecimento da moeda nacional. De toda a forma, parece-me que 2015 será um ano de inflação a dois dígitos.

Quais os factores na base do aumento do ritmo de crescimento dos preços?

Parece-me que o principal factor tem que ver com a redução drástica dos recursos em moeda externa, como consequência da baixa do preço do barril de petróleo no mercado internacional, associada a uma redução média da produção petrolífera de Angola. Ora, no quadro de uma economia que recorre a importações de quase tudo o que se consome, é natural que a redução da capacidade de importação implique a redução da oferta de bens e serviços. Tratando-se em grande parte de bens e serviços de procura inelástica - como sejam os casos dos alimentos, medicamentos, vestuário e outros - a pressão sobre a oferta faz com que a elasticidade no preço de oferta aumente. Por outro lado, a escassez de divisas no mercado obrigou as autoridades a procederem à desvalorização da moeda nacional. Naturalmente isso provoca um encarecimento das importações e, logo, do consumo. A necessidade de aumento da produção interna esbarra com os mesmos problemas, uma vez que os insumos e matérias-primas para alimentar esse processo também são de importação e encareceram como todos os outros produtos.

Depois de uma previsão inicial de 8%, ponto médio da projecção do OGE 2015, o Governo elevou a meta para 9%, com o OGE 2015 revisto, e recentemente passou para 10,4%. Acredita que o objectivo será atingido, ou deve ser revisto?

A manterem-se as actuais dificuldades de financiamento da economia, dificilmente se poderá manter o controlo da oscilação de preços. A menos que, no limite, a escassez de recursos em moeda nacional limite os preços pela contingência objectiva do volume de meios de pagamento em circulação. Mas isso agravaria sobremaneira a redução da capacidade geral de consumo. Não nos esqueçamos também de que as nossas operações comerciais internas vinham sendo suportadas por dólares americanos que detinham os mesmos poderes que o kwanza. As medidas tendentes a contrariar esta anomalia também têm efeitos colaterais. A reposição do valor dos meios de pagamento enxugados, com a introdução de moeda nacional em substituição, tem também os seus efeitos sobre os preços nominais. Qualquer reanimação da economia mundial que eleve o consumo e o preço do petróleo poderá atenuar o nível de crescimento da taxa de inflação, mas não acredito que nos livremos da faixa dos dois dígitos. Penso mesmo que há condições macroeconómicas para roçar a fasquia dos 14%. Este é um dos custos que o movimento iniciado para a inversão da lógica das importações encerra.

O BNA de Angola tem vindo a restringir a política monetária para combater a inflação. Não corre o risco de matar o doente com a cura?

As medidas restritivas têm os seus efeitos secundários, como referi na resposta anterior. E estes devem ser bem calculados. É preciso determinar com o maior rigor possível os efeitos sobre o consumo, o crédito e a produção que a restrição de meios de pagamento produz. Afinal, as medidas monetárias restritivas não actuam só sobre a inflação. Aliás, uma inflação que se controle apenas por esta via está condenada ao descontrolo. Então, a responsabilidade do controlo da inflação não pode ser atribuída unicamente ao Banco Nacional de Angola.

Tendo em conta o trade-off entre inflação e desemprego, as autoridades angolanas não deveriam aceitar mais inflação para ter menos desemprego?

Aqui se coloca a eficácia das medidas monetárias sobre o emprego. Entram em questão aspectos como a qualidade da despesa. Há sectores da economia que, sendo muito exigentes em investimento financeiro, têm pouco impacto sobre o crescimento da inflação - como é o caso da construção civil e obras públicas. Mas não se pode esgotar o desemprego apenas neste sector da economia. Então é necessário diversificar as opções de aplicação dos financiamentos tanto do ponto de vista geográfico quanto do ponto de vista dos sectores da economia. De outra forma, é iminente o perigo da estagflação, pois o mercado parece indicar o crescimento da inflação no mesmo sentido que o desemprego - apesar de esta ser uma variável ainda muito deficientemente mensurada. São apenas percepções…

A aceleração da inflação não compensada por aumentos dos salários terá como consequência uma perda do poder de compra. Contudo, o Estado e as empresas não parecem ter muitas condições para proceder a aumentos. Acha que existe risco de aumento da conflitualidade laboral?

É uma contingência do amadurecimento do mercado de emprego. Neste particular, observamos já a tendência de o Estado deixar de ser o principal empregador, dando-se à iniciativa privada a possibilidade de se consolidar e gerar empregos tantos que a conduzam à condição de principal empregador. E não é por acaso que se observa cada vez mais a tendência de organização corporativa de empregadores, mas também de sindicatos de trabalhadores. As reivindicações são cada vez mais consistentes e juridicamente assistidas. O Estado, do seu lado, promoveu recentemente a revisão da legislação laboral. É claramente um sinal de atenção ao novo ambiente laboral com todas as suas consequências sobre o status social do País. Não haja dúvida de que o valor do trabalho se está a realinhar não só por contingências económicas, mas também por conflitos trabalhistas naturais em sociedades em transformação. Entretanto, o contrato social do Estado com as entidades representativas dos trabalhadores, as confederações sindicais, estabelece o ajuste gradual do nível de remunerações em função do aumento da inflação, de forma a atenuar a perda do poder de compra. Acredito que, a breve prazo, este mecanismo será despoletado, reduzindo assim o potencial de conflito.

Inflação e salário mínimo. Carlos Rosado de Carvalho

Há cerca de oito meses defendi nesta coluna um kwanza mais fraco para uma economia mais forte.

O racional era simples: Ao tornar os produtos estrangeiros mais caros, a desvalorização do kwanza abre oportunidades de investimento aos produtores nacionais. Mais investimento gera mais emprego, além de ajudar a diversificar a economia.

Carlos Rosado de Carvalho

EXPANSÃO

A taxa de câmbio é o preço da moeda estrangeira em unidades de moeda local. Numa economia de mercado, o preço de qualquer bem ou serviço, desde as bananas, às limpezas domésticas, passando pelas divisas, é determinado pela procura e oferta. Diz a lei da procura e a oferta que, quando a procura aumenta e a oferta diminui, os preços sobem, e vice-versa. A subida/descida de preços modera/incentiva a procura e volta-se ao equilíbrio. Em Angola, no mercado cambial oficial, como o preço é administrado pelo BNA, a lei da oferta e da procura não se aplica.

Há sete anos, aquando do choque petrolífero de 2008, o banco central resistiu em desvalorizar o kwanza. O resultado foi uma sangria desproporcionada das reservas de divisas que obrigou o País a bater à porta do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para libertar o empréstimo de ajuda à balança de pagamentos de Angola, a instituição pôs como condição a desvalorização do kwanza, e o BNA não teve outro remédio senão seguir o conselho dos homens de Washington.

Desta vez, o BNA já deixou o kwanza desvalorizar cerca de 20%. É um progresso mas não sei se chega. O enorme diferencial entre a taxa de câmbio oficial e a das kinguilas, supostamente mais próxima do mercado, sugere que o kwanza pode enfraquecer mais. Digo "supostamente" porque o mercado informal de divisas tem pouca liquidez e qualquer acréscimo de procura, ainda que pequeno, faz disparar o dólar.

O certo é que o BNA tem resistido em desvalorizar ainda o kwanza com medo que a inflação aumente. Os receios são fundados. Quando uma moeda desvaloriza, os produtos estrangeiros tornam-se mais caros. Numa economia, como a angolana, que compra fora uma parcela significativa do que consome, a subida da inflação torna-se inevitável.

Embora menos famosa do que a lei da procura e da oferta, a curva de Phillips, desenvolvida pelo neozelandês William Phillips, ensina-nos que, no curto prazo, existe um trade-off entre inflação e desemprego. Em termos simples, isso quer dizer que, para termos mais emprego no curto prazo, temos de aceitar mais inflação, e vice-versa. Parece-me ser esta a situação em que se encontra a economia angolana.

Ao tornar os produtos estrangeiros mais caros, um kwanza mais fraco abre oportunidades de investimento ao feito em Angola. Mais investimento gera mais emprego. Como esse investimento será fora do petróleo, isso ajuda à diversificação da economia e à redução da petrodependência. Cabe às autoridades angolanas decidirem o que fazer: insistir na defesa do kwanza ou deixá-lo enfraquecer ainda mais.

Como há oito meses atrás, eu já escolhi: Para uma economia mais forte, eu voto num kwanza mais fraco... Não quero com isso dizer que a desvalorização é a panaceia para todos os problemas da economia angolana. Não é. Mas pode ajudar.

Com quebra de mais de 50% das exportações, não angariamos dólares suficientes para financiarmos as exportações a que nos habituamos. Por isso não nos resta outra alternativa senão comprar produtos estrangeiros na medida das nossas capacidades e não das nossas necessidades. Nem a recente subida da inflação me fez mudar de ideias acerca dos benefícios do kwanza fraco.

Há muito que sei que em economia não há almoços grátis. Depois de três anos estacionada abaixo dos 10%, a inflação homóloga voltou a escrever-se com dois dígitos no mês passado. E não deverá ficar por aqui. Sucede que a inflação é uma espécie de imposto escondido. Quando os níveis de inflação são elevados, os aumentos dos salários não acompanham o ritmo de crescimento dos preços, corroendo o poder de compra dos trabalhadores.

Ou seja, tal como o imposto sobre os rendimentos do trabalho, a inflação acaba por reduzir o rendimento real de quem vive do salário. É precisamente este o risco que correm os trabalhadores angolanos. Mas não podemos tratar todos da mesma forma. A dieta forçada a que estão sujeitos não permite ao Estado e a um grande número de empresas aumentarem os salários. Não sendo possível repor o poder de compra a todos, creio ser de elementar justiça actualizar o salário mínimo de acordo com a inflação.

Importações de bens caíram 9,1% no primeiro semestre

Sentido semelhante tiveram as exportações, com uma queda muito maior de aproximadamente 50%, ao passar de 3,1 biliões Kz no primeiro semestre do ano passado para os 1,6 biliões Kz em igual período deste ano. A 'culpa' deste cenário é da queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Francisco de Andrade

EXPANSÃO

O valor aduaneiro dos bens importados por Angola no primeiro semestre deste ano caiu 9,1%, para 1,3 biliões Kz, contra 1,4 biliões Kz do período homólogo de 2014, de acordo com dados do comércio externo disponibilizados ao Expansão pela Administração Geral Tributária (AGT).

Estes indicadores estão muito longe das pretensões do Banco Nacional de Angola (BNA), que, recentemente, apelou para que as empresas e particulares reduzissem, em mais de 50%, a apetência pelos dólares para pagamentos ao exterior.

Sentido semelhante ao do valor aduaneiro das importações teve o das exportações, que com uma queda de quase 50%, ao passar de 3,1 biliões Kz no primeiro semestre do ano passado para os 1,6 biliões Kz em igual período deste ano.

Feitas as contas, o saldo da balança de mercadorias - valor aduaneiro das exportações menos importações - foi negativo na ordem dos -1,5 biliões Kz nos primeiros seis meses de 2015, contra os 674,8 biliões Kz de igual período do ano passado.

Olhando para os números da AGT, é fácil perceber que quer a queda das exportações e consequentemente da degradação da balança de mercadorias, quer a queda das importações, deveu-se ao 'trambolhão' na venda de petróleo ao estrangeiro, aliada ao baixo preço do produto no mercado internacional.

O valor aduaneiro dos óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, a mercadoria mais exportada nos primeiros seis meses do ano, caiu 53,1%, de 2,9 biliões Kz da estimativa do primeiro semestre de 2014 para apenas 1,3 biliões Kz este ano.

Os dados da AGT revelam que os óleos de petróleo não brutos foram o segundo produto mais exportado, com 82,9% do total, seguido dos diamantes trabalhados mas não montados nem engastados, que caíram 82,9%, e dos barcos faróis, barcos bombas, dragas e outras embarcações. Entre as principais mercadorias importadas destacam-se partes de máquinas de sondagem ou perfuração petrolífera com um contributo de 140,0 mil milhões Kz.

Registou-se uma redução de 46,4 na importação de óleos de petróleo. De destacar ainda a redução da importação de viaturas de 46,1% nos automóveis de passageiros, de 55,5% nos veículos para transportes de mercadorias e 43,5% na importação de veículos automóveis de transporte de 10 ou mais pessoas comparativamente ao mesmo período de 2014.

Entretanto, os dados da AGT sobre a importação de viaturas não convergem com os do Conselho Nacional de Carregadores que apontam para uma queda de mais de 76%, só no segundo trimestre deste ano.

China foi principal destino das exportações

A China manteve o primeiro lugar como mercado de destino das exportações angolanas, embora se tenha exportado menos que no ano passado (-51,5%) do total. Estados Unidos da América (-43,5%), Índia (-59,6%), Espanha (-42,8%), França (114,9%), Taiwan (-57,1%), Holanda (-42,8%), Portugal (-53,1%), Emirados Árabes Unidos (-3,8%) e África do Sul (-48,2%) completam o quadro dos dez principais países clientes das mercadorias angolanas.

As Alfândegas dão conta de que, durante o primeiro semestre deste ano, foram arrecadas receitas no valor aduaneiro de 168,5 mil milhões Kz, representando uma redução de 17,6% em relação ao mesmo período de 2014, em que haviam sido obtidos 204,4 mil milhões Kz. Isenções ultrapassaram os 39 mil milhões Kz Cerca de 39,9 mil milhões Kz foi o valor das isenções concedidas às importações pelo Estado, durante o primeiro semestre deste ano, representando uma redução de 16,3% em relação ao período homólogo do ano passado, em que as mesmas se fixaram nos 47,7 mil milhões Kz. Entre os beneficiários das isenções às importações estão as empresas petrolíferas, com 18,6 mil milhões Kz, o projecto Lianzi, produtos derivados do petróleo e os produtos da cesta básica.

Beneficiaram ainda a carga geral da província de Cabinda, à luz do estatuto especial, a importação de carapau e de matérias-primas para a construção de habitações sociais.

"Crise dos dólares" pode levar empresas brasileiras a encerrar actividade no País

De acordo com o embaixador brasileiro, que avançou o facto em conferência de imprensa realizada no passado dia 1 de Setembro, os empresários têm até Dezembro para saldarem as dívidas com os fornecedores.

Sita Sebastião

EXPANSÃO

A crise cambial que se verifica em Angola pode levar ao encerramento de várias empresas brasileiras em actividade no País, que estão incapacitadas de saldarem as dívidas com os fornecedores devido a escassez de divisas.

A informação foi avançada em conferência de imprensa, nesta terça-feira, pelo embaixador do Brasil em Angola, Norton de Andrade Rapesta.

"Os empresários brasileiros têm até Dezembro para pagarem aos seus fornecedores; caso não o façam, têm de fechar as suas empresas em Angola", afirmou o diplomata no evento realizado por ocasião da abertura da semana do Brasil em Angola, que decorre até ao dia 15.

Na visão de Norton Rapesta, que não avançou o nome de nenhuma empresa nesta situação, caso isso aconteça, não vai ser só o Brasil a perder, mas também os angolanos, na medida em que, como justificou, tais empresas geram postos de trabalho para muitos cidadãos angolanos e que correm o risco de ir para o desemprego.

Acrescentou que as dificuldades que muitos empresários enfrentam estão a reflectir-se negativamente nos contratos de trabalho locais.

"As coisas não estão nada boas e têm de melhorar em vários aspectos", sublinhou. Entretanto, disse, apesar da crise que Angola vive, existem muitos investidores brasileiros que vêem no País oportunidades e que estão dispostos a arriscar.

"É nas crises que se encontram as oportunidades. Neste momento em que Angola está empenhada em diversificar a sua economia, temos estimulado alguns brasileiros a investirem em diferentes áreas no território angolano", notou. Por outro lado, o embaixador brasileiro defendeu que Angola se podia tornar numa potência de fornecimento de vários produtos do campo para o Brasil se existissem mais navios a se encarregar do transporte de carga, lembrando que, neste momento, existe apenas um, o que considerou "insuficiente" para atender a oferta.

"Angola pode ser uma nova fronteira agrícola do Brasil. Nós temos empresários preparados e com capacitação e tecnologia para plantar aqui, até porque aqui podemos plantar tudo, desde a soja, o algodão e até produzir vinhos, que, aliás, já se começa a notar", considerou.

Referiu que, em parceria com o empresariado angolano, os brasileiros podem cultivar em Angola produtos como o algodão, trigo, soja e outros, que podem ser exportados para outros países, com destaque para China, que afirmou ser um dos maiores compradores do trigo do Brasil. Já no sector industrial, sublinhou, podem ser produzidas em Angola máquinas de origem brasileira, e no Brasil, produtos brasileiros de origem angolana para serem exportados noutras regiões da África, em particular, e do mundo no geral.

Trocas comerciais avaliadas em 2,2 mil milhões USD Sem precisar o período, o embaixador brasileiro fez saber que as trocas comerciais entre os dois países atingiram os 2,2 mil milhões USD (276,4 mil milhões Kz). Precisou que o Brasil exporta bens alimentares, camiões e outros produtos não especificados, enquanto de Angola importa essencialmente petróleo.

Reconheceu, no entanto, que as relações comerciais entre os dois países não têm sido boas, "não só pela crise, mas também pelo facto de o Brasil não conseguir, até ao momento, mais números de navios para atracarem nos portos angolanos".

Banco central apela a redução da apetência pelos dólares em mais de 50%

Governador do banco central afirma que a crise cambial não terminará tão cedo e reforçou a necessidade de se operarem reformas estruturais nos mais variados sectores de actividade.

Osvaldo Manuel

EXPANSÃO

As empresas e particulares devem reduzir as suas necessidades de divisas em mais de 50%, no sentido de se reduzir a pressão que existe sobre as divisas, fundamentalmente o dólar norte-americano e se ajustarem ao novo parâmetro da economia nacional, defendeu o governador do Banco Nacional de Angola (BNA) José Pedro de Morais Júnior.

Falando a jornalista, a margem da cerimónia que marcou as celebrações do 40º aniversário do assalto a banca, numa promoção do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNEBA), o responsável referiu que houve uma redução bastante grande na oferta de divisas, sem no entanto se registar uma diminuição na procura das mesmas.

"Há uma procura exacerbada de divisa que, no meu entender talvez não seja necessário. A sociedade tem de permitir que a economia se reajuste aos novos parâmetros financeiros do País, sobretudo, com ausência de divisas. Há menos divisas e isto não vai mudar agora", perspectivou.

José Pedro de Morais enfatizou que não será tão cedo que Angola vai ter mais dólares a circular no mercado cambial, evocando a necessidade de se operarem reformas estruturais nos mais variados sectores de actividade, começando pelo Estado que já reduziu as suas despesas públicas em mais de 50%, com a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2015, exortando os particulares e as empresas a fazerem o mesmo.

Em jeito de balanço, o "homem forte" do BNA, considerou que o sector bancário e financeiro, no geral, tem crescido de forma significativa nos últimos 40 anos, com forte aposta em quadros nacionais. Actualmente temos quadros nacionais com cargos de chefias e direcção no sector bancário, com competências para serem gestores em qualquer parte do mundo, frisou.

S N E B A quer clínica

O Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNEBA) pretende construir uma clínica para atender os funcionários do sector bancário e financeiro, bem como as pessoas, podendo estar aberta também para o público em geral, segundo avançou o secretário de gestão administrativa da organização, Manuel Augusto.

O responsável explicou que a iniciativa visa proporcionar maior dignidade aos funcionários bancários, tendo em conta a especificidade do seu trabalho. Entretanto, o responsável sindical fez saber que o SNEBA não dispõe de recursos financeiros para a materializar do projecto, tendo apelado as instituições bancárias e financeiras, no sentido de apoiarem a iniciativa.

"É um projecto que existe há já algum tempo, mas por falta de dinheiro não conseguimos tornar em realidade", disse.

Sem dinheiro não há obra. Carlos Rosado de Carvalho

Nunca me dei ao trabalho de fazer o ranking dos temas que abordei no 100 Makas, mas os atrasos nos pagamentos do Estado estão seguramente no topo. Não é por acaso. Os recorrentes 'kilapis' do Estado são um dos principais problemas da economia angolana.

EXPANSÃO

Os atrasos nos pagamentos começam por penalizar a vida das empresas individualmente, mas acabam por contaminar a economia como um todo. Face a atrasos nos pagamentos de clientes, as empresas começam por recorrer a fundos próprios para taparem os 'buracos' de tesouraria. Se os fundos próprios não chegarem, pedem emprestado. Quando os empréstimos também não chegam, atrasam os pagamentos aos seus fornecedores e até aos trabalhadores, num efeito tipo 'bola de neve'.

Se as dívidas do Estado às empresas são más em qualquer parte do mundo, a situação ainda é mais grave em Angola, devido ao peso esmagador do sector público na economia. Para muitas empresas, o Estado é o principal, senão mesmo o único, cliente.

Como a maioria das nossas empresas está pouco capitalizada e todos sabemos que o crédito está caro e difícil, atrasos nos pagamentos do principal cliente colocam problemas de tesouraria intransponíveis. Por isso, a muitas empresas angolanas a quem o Estado deve não resta outra alternativa senão atrasar pagamentos a terceiros.

Ou seja, as dívidas do Estado angolano criam uma espécie de círculo vicioso na economia. O Estado não paga às empresas. Sem capitais próprios e fraca capacidade de endividamento, estas atrasam pagamentos aos fornecedores e até aos trabalhadores, penalizando o investimento e o consumo. Menos investimento e menos consumo significam menos impostos. Com menos receitas, o Estado atrasa ainda mais os pagamentos às empresas e por aí adiante, gerando-se uma situação em que, no limite, ninguém paga a ninguém.

Mas a economia não é a única razão para o Governo de Angola dever cumprir com os seus compromissos para com as empresas. Numa sociedade em crise de valores como a angolana, o Estado tem obrigação de dar o exemplo e de ser o primeiro a mostrar que é uma pessoa de bem.

A dimensão actual dos 'kilapis' do Estado angolano é desconhecida. Desde que terminou o acordo de stand by com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que deixámos de ter informação sobre o assunto. No âmbito do empréstimo de ajuda à balança de pagamentos angolana, o Governo comprometeu-se não só a liquidar as dívidas em atraso, como a não acumular novas dívidas. E, cada vez que o FMI vinha a Angola avaliar o grau de cumprimento do acordo, fazia o ponto da situação dos 'calotes' e divulgava os números publicamente.

Agora que acabaram as avaliações e passamos a ter apenas monitorizações pós-acordo, a fonte de informação secou. Apesar do blackout do Governo sobre os montantes em dívida, ainda devemos estar (muito) longe dos 7,5 mil milhões USD de atrasados apurados só para o período 2008-2009. Mas as queixas dos fornecedores do Estado sobem de tom.

A boa notícia é que o Executivo parece ter ouvido. Na semana passada, o ministro das Finanças, Armando Manuel, anunciou o desbloqueamento de verbas de quase 30 mil milhões Kz para regularização de 'kilapis' dos governos provinciais referentes a bens e serviços e despesas de capital do exercício económico de 2014. Não o fez por acaso. Há pouco mais de um mês, o MinFin recebeu do Presidente da República autorização para elevar em 55 mil milhões Kz, de 147 mil milhões para 202 mil milhões, o limite para emissão de dívida pública para pagamento de atrasados dos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014.

A culpa do aumento recente dos atrasos nos pagamentos do Estado começou por ser da diminuição da produção de petróleo, entretanto agravada com a queda dos preços, com consequências dramáticas sobre as receitas do Estado. Mas não só. Alguma desorganização do aparelho estatal também não deverá ser estranha ao fenómeno. Um decreto presidencial de 2013 veio apertar o 'cerco' aos atrasados, obrigando os organismos estatais a pagarem as facturas de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços até 90 dias após a data de vencimento especificada no contrato. Mais. Os gestores que originem a acumulação de pagamentos em atraso são responsabilizados disciplinar e administrativamente.

Contudo, a 'caça' aos atrasados tem de começar antes. Na elaboração dos orçamentos, não programando despesa para a qual não há dinheiro. Como alertou Armando Manuel, o cumprimento dos programas estabelecidos deve ser feito sem comprometer a economia. Um alerta tanto mais importante quanto se sabe que não tarda nada teremos eleições.

BFA, BAI e BIC “açambarcaram” metade dos dólares vendidos pelo BNA em Junho

O Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Angolano de Investimento (BAI) e Banco BIC ficaram com quase metade dos dólares vendidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA) no mês de Junho de 2015, revela o boletim cambial divulgado esta segunda-feira, 3 de Agosto, pelo banco central.

EXPANSÃO

Carlos Rosado de Carvalho

Ao divulgar os nomes dos bancos a quem vende as divisas no mercado primário, o BNA torna o mercado cambial mais transparente, consideram analistas contactados pelo Expansão que saúdam o retomar desta prática.

Em Junho último, o BNA vendeu 2.219,7 milhões USD aos bancos comerciais, tendo os referidos três bancos ficado com 1.092,6 milhões USD, o equivalente a 49,2% das "verdinhas" vendidas pelo banco central.

O BFA liderou as compras com 386,7 milhões USD ou 17,9% do total, seguido do BAI (393,1 milhões USD; 17,2%) e do BIC (302,7 milhões; 13,6%). A quota dos três bancos em termos de divisas é superior à de activos, que não excede os 42,3%. Comparando com Junho de 2014, as vendas de USD pelo BNA baixaram 15,3%.

Nesse mês, BFA, BAI e BIC ficaram com "apenas" 41,1% dos 2.620 milhões USD vendidos, indiciando que o mercado de divisas ficou mais concentrado em 2015. Um indício que não passa disso mesmo, já que o boletim cambial só tem dados de Junho, e um mês é pouco para tirar conclusões definitivas.

Dos 2.219,7 milhões USD vendidos pelo BNA em Junho de 2015, 1.094 milhões foram com base em leilões de preço, e 1.125 milhões, através de vendas direccionadas a sectores específicos e operações, de acordo com as prioridades estabelecidas em aviso do banco central. Para além das divisas adquiridas ao BNA, os bancos compraram, em Junho último, 208 milhões USD aos respectivos clientes, no chamado mercado secundário, contra 1.240 milhões no ano transacto, um trambolhão de 83,2%. Um trambolhão justificado pelo facto de, a partir de Novembro de 2015, o banco central ter proibido as petrolíferas de venderem dólares aos bancos comerciais.

Somando os mercados primário e secundário, isto é, as compras de divisas pelos bancos ao BNA e aos clientes, conclui-se que o mercado global de divisas em Angola caiu 37%, de 3.860 milhões USD em 2014 para 2.428 milhões USD, este ano. A escassez de divisas é justificada pela queda do preço do petróleo, praticamente a única fonte de divisas do País - em 2014 o petróleo respondeu por cerca de 97,4% das exportações totais.

Alguns vectores da actual crise financeira em Angola. Alves da Rocha

Angola está ou não em crise económica e dificuldades financeiras? Alguns vêem o País duma maneira soft, não havendo razões para alaridos, já que Angola tem pago aos seus credores e as reservas internacionais continuam vigorosas.

EXPANSÃO

Alves da Rocha

Outras posições são mais realistas, elencando uma série de efeitos perversos sobre as finanças públicas e as receitas externas com incidência sobre a capacidade de crescimento do PIB e as condições de vida da população, sobretudo a de parcos recursos. Portanto, num mesmo país parece que temos vários, consoante os ângulos de análise.

Estas opiniões argumentam que não há crise no País, porque os nossos fundamentos macroeconómicos continuam sólidos.

Analisemos então alguns dos chamados macroeconomic fundamentals da economia nacional: Taxa de crescimento do PIB: a economia nacional está envolvida por muitas fraquezas e desequilíbrios estruturais. A ilustração mais evidente desta afirmação está no facto de, depois da tempestade petrolífera de 2008/2009, que atirou o preço do barril para a 'casa' dos 45 USD e da recuperação quase imediata (2010) para níveis semelhantes aos anteriores, Angola nunca mais atingiu os padrões de crescimento do PIB registados até 2008 (11,2% neste ano).

De acordo com as Contas Nacionais, os registos foram os seguintes: 2,1% em 2009, 3,6% em 2010, 1,8% em 2011, 5,8% em 2012, 3,9% em 2013 e 4,4% em 2014. Entre 2004 e 2008, a taxa média anual de variação real do PIB foi de 12,5%, enquanto a relativa ao período 2009/2014 foi de apenas 3,36%. Até 2020, de acordo com as antecipações das mais reputadas agências internacionais de desenvolvimento (FMI, Banco Mundial, OCDE, BAD, EIU), a taxa média anual de variação real do PIB situar-se-á na vizinhança de 5,2%.

Verifica-se, na verdade, uma desaceleração estrutural do crescimento económico do País, que poderia ter sido contrariada com a diversificação das exportações e a criação de uma massa crítica de procura nacional endógena (ainda que possam ser reconhecidos alguns avanços na redução da pobreza, o que é facto é que foram marginais e não sustentáveis e agora fortemente abalados pela crise do preço do petróleo).

Défice orçamental: entre 2002 e 2014, o saldo orçamental acumulado foi de 29.801,5 milhões USD3, uma média anual de 2.709,2 milhões USD. Consequentemente e por este prisma, a saúde financeira do Estado parece sólida, dispondo, portanto, de poupanças públicas consideráveis que poderão ser as 'munições' (de que alguns dirigentes governamentais falam) a injectar na economia a partir do segundo semestre de 2015.

Mas, mesmo assim, em 2014, o défice fiscal foi de 10.087,8 milhões USD (7,8% do PIB) e em 2015 caminha-se para uma cifra aproximada. As receitas fiscais petrolíferas reduziram-se em 55% no primeiro semestre de 2015, face a período homólogo do ano transacto e o seu valor só ficou acima do orçamentado porque no OGE 2015 Revisto o preço médio do barril de petróleo é de 40 USD5.

A produção de petróleo tem registado cifras próximas das oficialmente programadas no plano financeiro do Estado e até tem aumentado. Só que o efeito-preço tem sido muito superior ao efeito-produção.

Ou seja, deste ponto de vista, os fundamentos macroeconómicos estão fragilizados. Taxa de inflação: segundo as informações do INE, a inflação acumulada até final de Junho estava estimada em 5,55%, contra, por exemplo, 3,5% em 2014 e 4,27% em 2013 para o mesmo período.

Está a ocorrer uma aceleração na subida dos preços em 2015 (cerca de 58,6%), contra uma evidente desaceleração da inflação ocorrida entre 2013 e 2014 (em redor de -18%). Este processo de aceleração do ritmo médio de aumento dos preços também é confirmado por outros ângulos de análise. A inflação homóloga passou de 6,89% em 2014, para 9,61% em 2015 (um incremento de 39,5%) - cifra que ultrapassa a meta estabelecida pelo Governo no OGE 2015 Revisto de 9%.

Desde Março do corrente ano que o ritmo de inflação da economia se está a acentuar. A taxa de inflação mensal passou de 0,53% em Janeiro, para 1,08% em Junho, mais do dobro. Ou seja, um ritmo médio mensal de subida dos preços de 15,3%.

Reservas internacionais líquidas: entre 2008 e 2009 o País perdeu quase 5 mil milhões USD, tendo-se gerado alguma especulação quanto às principais causas para esta tremenda queda (17.499 milhões em 2008 e 12.621 milhões em 2009).

O preço médio do petróleo em 2008 foi de 96,8 USD o barril e, em 2009, de 61,5 USD, uma redução de 36,5% (efeitos da crise económica e financeira internacional deste período). Nos anos seguintes, a recuperação do montante das reservas internacionais líquidas foi assinalável, tendo-se atingido a cifra de 30.945 milhões USD em 2013, a maior de sempre. O preço médio do barril de petróleo aumentou significativamente durante o período 2009-2013: de 61,5 USD para 108,6 USD (variação de 76,7%). Estes fundamentos alteraram-se radicalmente em 2014, com o stock de reservas internacionais a diminuir praticamente 12%, relativamente a 2013. E têm estado a piorar no decurso deste ano. Na verdade, até Junho de 2015, o valor das reservas internacionais ficou-se por 24,9 mil milhões USD (diminuição de praticamente 10%).

É visível uma deterioração do stock de moeda externa, sem a qual a economia não funciona. Depreciação da moeda: a desvalorização do kwanza tem-se processado, desde Dezembro de 2014, a um ritmo médio mensal de 6,9%, com reflexos evidentes sobre a taxa mensal de inflação, mesmo que não ocorra um repasse total (que nunca se verificaria, porquanto existem outras variáveis que influenciam o comportamento geral dos preços).

Numa perspectiva de médio termo, este comportamento da relação monetária externa pode ajudar a criar expectativas empresariais positivas quanto aos investimentos privados na diversificação da economia e em particular na alteração da estrutura das exportações.

Sopesados todos os aspectos anteriores, o País está mesmo em crise, e se, porventura, o preço do petróleo tocar nos 40 USD, então Angola poderá entrar em recessão técnica. A diversificação não vai chegar a tempo de a evitar, havendo, portanto, de contabilizá-la como um custo do processo de transformação da economia e da falta de visão estratégica do desenvolvimento sustentado da Nação.

Alves da Rocha - Economista