José de Lima Massano, ex-governador do Banco
Nacional de Angola (BNA), é desde o dia 1 de Setembro presidente da comissão
executiva (PCE) do Banco Angolano de Investimentos (BAI). Massano fez o caminho
inverso ao percorrido em Outubro de 2010, quando passou de PCE do BAI a
governador do BNA.
Carlos Rosado de Carvalho
EXPANSÃO
Quando transitou de banqueiro comercial a
banqueiro central, comentei na TV Zimbo que estávamos em presença do 'ladrão'
que vira 'polícia'. Com essa metáfora, quis avaliar criticamente a mudança,
enfatizando o facto de o BNA ser o organismo que supervisiona e fiscaliza a
actividade bancária, uma espécie de polícia dos bancos.
A passagem de 'ladrão' a 'polícia' pode ser
analisada positiva ou negativamente. Positivamente, porque os polícias passam a
ter informação privilegiada sobre os 'ladrões', o que, no caso, facilita a
supervisão e fiscalização dos bancos. Negativamente, porque se o 'ladrão'
prevaricou no passado, ao passar a 'polícia' pode muito bem encobrir os
eventuais crimes cometidos, no caso violações à lei das instituições
financeiras.
O facto de avaliar criticamente a passagem de
Massano de supervisionado a supervisor não me impede de o considerar o melhor
governador que passou pelo BNA, face à dinâmica que introduziu no banco
central. Refiro-me, sobretudo, à vertente da política monetária, com a adopção
de um novo quadro operacional mais moderno, que permitiu reforçar o papel da
autoridade monetária como garante da estabilidade de preços. A redução, pela
primeira vez na história de Angola, da taxa de inflação para um dígito, a
aposta na educação financeira, a imposição gradual das melhores práticas de boa
governação nos bancos e a introdução de uma nova família de notas e moedas são
algumas das conquistas de Massano e da sua equipa, que mais do que compensaram
alguns percalços, como a intervenção tardia no Banco Espírito Santo Angola, ou
os soluços na aplicação da nova lei cambial para o sector petrolífero.
Oficialmente, Massano pediu para sair. Mas há
quem diga que o governador foi antes convidado a sair por causa da quebra
abrupta das reservas de divisas, tal como aconteceu com Amadeu Maurício em
2009. Não sei se foi assim ou não, mas de uma coisa tenho a certeza: Nem o
Messi ou o Ronaldo dos banqueiros centrais conseguiriam evitar a queda das
divisas num contexto de queda abrupta do preço do petróleo. Se os dois foram
mesmo convidados a sair pelo Presidente da República, seria bom que fossem
divulgadas as causas para tal decisão.
Só motivos graves podem justificar a violação de
uma das regras de ouro dos mercados financeiros, embora não escrita, a qual diz
que os mandatos dos banqueiros centrais são para cumprir até ao fim. Regra
quebrada três vezes com os últimos três governadores. Amadeu Maurício saiu em
2009, a meio do seu segundo mandato, o seu substituto, Abrahão Gourgel, não
chegou sequer a meio do mandato e, como referido, José Massano ficou a escassos
10 meses do cumprimento da totalidade do mandato.
A menos que, como referi, existam razões graves
para a interrupção dos mandatos dos governadores do BNA, quem fica mal na
fotografia é o Presidente da República.
E José Eduardo dos Santos volta a ficar mal na
fotografia ao consentir que José Massano volte a ocupar a presidência executiva
do BAI, antes de decorrido um período de nojo. Enquanto governador do BNA,
Massano teve acesso a todo o tipo de informação e mais alguma sobre os
restantes bancos com quem agora vai concorrer. Não estou a dizer que o novo PCE
vai usar a informação. Mas não basta ser sério, é preciso parecer.
Em minha opinião, Massano deveria ser o primeiro
a recusar voltar já à presidência do BAI. Como Massano não o fez, caberia ao
Presidente da República, ou a alguém por ele, impedir que tal acontecesse. É
uma questão de bom senso.
O próprio código de conduta dos trabalhadores do
BNA não deixa dúvidas a esse respeito, ao recomendar aos trabalhadores que se
comportem com "integridade e discrição" aquando da "aceitação de
cargos profissionais após a cessação das suas funções no BNA, designadamente se
estiverem em causa cargos a desempenhar no seio de uma instituição sujeita à
supervisão do BNA".
Sou adepto da auto-regulação. Mas quando esta
não funciona é preciso que o Estado intervenha, impondo regras. É urgente a
criação de legislação que impeça os dirigentes das entidades reguladoras,
nomeadamente do BNA, de, antes de decorrido um determinado período de nojo, por
exemplo dois anos, trabalharem em empresas que estiveram sujeitas à sua
supervisão.
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