“Tendo saído de Angola entre 2013 e 2014 mais de 10 mil milhões de dólares”

OS ABUTRES e A ORIGEM DA CRISE ANGOLANA
Saíram 17 mil milhões de dólares de Angola

Os angolanos investem 13 vezes mais no estrangeiro do que os estrangeiros em Angola. Esta informação estatística do Banco Nacional de Angola está a provocar uma onda de indignação na opinião pública local.

EXPRESSO

Os dados avançados por aquela instituição apontam para um investimento dos angolanos no estrangeiro, designadamente em Portugal, nos últimos cinco anos, na ordem dos 17 mil milhões de dólares. Brasil e África do Sul, em menor escala, são outras das apostas dos investimentos angolanos no estrangeiro. A banca, energia, telecomunicações e mais generalizadamente o imobiliário são os sectores em que o Estado, através da Sonangol e influentes figuras do regime, mais fizeram os seus investimentos.

Em contrapartida, os estrangeiros, desde 2010 até ao ano passado, excluindo o petróleo e os diamantes, não investiram em Angola mais do que 1269 milhões de dólares. “Entre o que é anunciado e a realidade, esses números sugerem que o investimento estrangeiro em Angola não passa de mera intenção”, disse ao Expresso o economista Carlos Rosado.

Decompostos os números mais recentes, fora deste sector e da área dos diamantes, em 2014, contra o anúncio da assinatura de contratos avaliados em mais de mil milhões de dólares, o investimento estrangeiro na prática não passou de 155 milhões de dólares.

O excesso de burocracia, o défice de infraestruturas básicas e as crescentes dificuldades impostas pelo mercado para repatriar dividendos, segundo o consultor Galvão Branco, estão a criar em Angola um ambiente pouco apelativo para atração de capitais externos e internos.

Por outro lado, para alguns analistas, é duvidoso qualificar como investimento a maioria do dinheiro saído de Angola. O antropólogo António Tomás considera que “muito desse dinheiro não é investimento, é simplesmente desvio. É corrupção. Decorre da própria extroversão da nossa economia, virada apenas para o estrangeiro”.

Em Angola, há quem considere este fenómeno como falta de patriotismo. Mas essa crítica encontra poucos adeptos na elite política angolana, tanto a ancorada no poder, como aquela que lhe faz oposição. A primeira acumula e exporta dinheiro, como se Angola fosse acabar em 2017 — ano das próximas eleições. A segunda segue a mesma trajetória.

A verdade é que, segundo um antigo governante angolano ligado à banca desde o tempo colonial, praticamente desde a independência já saíram, de forma fraudulenta de Angola, centenas de milhares de milhões de dólares. O regresso de, pelo menos 10% desse montante, acrescentou, representaria hoje uma boa almofada para a crítica economia do país.

Paul Collier, economista da Universidade de Oxford, explica que há um fluxo ilícito de capitais feito através de importações de contentores “vazios”, evasão fiscal, corrupção e especulação cambial.

Durante os últimos 12 anos, Angola acumulou receitas fiscais petrolíferas na ordem dos 302 mil milhões de dólares. Tendo saído de Angola entre 2013 e 2014 mais de 10 mil milhões de dólares, sem quaisquer retorno de dividendos, a pergunta que o cidadão comum coloca agora é esta: como e onde foi parar este dinheiro?

“Andamos a mostrar na montra aquilo que, afinal, não temos no armazém”, diz o professor universitário Jaime Faria. A preocupação aumenta perante a incerteza que resultará quando terminar o longo reinado de José Eduardo dos Santos, que deverá voltar a ser o “candidato único” do MPLA às próximas eleições de 2017. Para onde irá o país a seguir? É a questão que se impõe.

Por outro lado, sendo Angola vítima de esquemas de branqueamento de capitais, parte substancial do dinheiro canalizado para o exterior é feito através de operações licenciadas no BNA. Outra parte, segundo fonte dos serviços de migração e fronteira, é transportado para o estrangeiro em malas, através de aviões estacionados no aeroporto 4 de Fevereiro contra uma comissão de 5% a 7% para os respetivos “pombos-correios”.

Angola. “a explosão de novos produtos tóxicos no nosso sistema bancário. “

  

A trepadeira: Como dizia o outro, "a melhor forma de assaltar um banco

  é geri-lo"

Noutro dia, um economista amigo, daqueles que já não se fabricam,

alertava-me para a iminência de ocorrerem no nosso mercado financeiro

novas implosões bancárias. Casos semelhantes ao do BESA. Este foi o

primeiro a céu aberto. E, oxalá, a última aventura. Mas isso, ninguém

garante. Ninguém! Nem por obra e graça do Espírito Santo!

GUSTAVO COSTA

NOVO JORNAL

Retive, por isso, com muita atenção o novo e providencial aviso do meu

amigo, porque não quero que o mercado volte a ser apanhado com as calças

na mão...E quero, sobretudo, que este professor universitário da velha

guarda, depois dos alertas que fez no passado, venha agora, finalmente,

ser levado a sério.

Porque, ouvindo-o, talvez evitemos novos terramotos financeiros. E,

desta forma, a explosão de novos produtos tóxicos no nosso sistema

bancário. Até porque este é demasiado volátil e os seus cofres estão

ensombrados com muitas teias de aranha.

Evaporam-se numa nebulosa que está a fazer com que alguns bancos, com

cheques empoeirados, andem a afugentar clientes. Angolanos e

estrangeiros. Quem vem de fora e acredita no sistema, como nós

acredita(vá)mos, sente-se desacreditado! Porque vê, como nós, os

escândalos entranharem-se nas suas artérias bancárias. Porque vê, como

nós, depois, tudo ficar na mesma...

A partir daqui, instala-se um sentimento de desconfiança dos cidadãos em

relação às instituições bancárias. O que é grave. Gravíssimo! Porque uma

boa parte dos nossos funcionários bancários não é, em muitos aspectos,

infelizmente, digna dos títulos que ostenta. Chega mesmo a ser descarada

na pretensão de ser parte de um negócio que, sendo dos clientes e dos

bancos, finge não saber que não lhe pertence!

É claro que nem toda a gente se comporta desta maneira mas, que há por

lá alguns "salgadinhos" à solta, que acham que o dinheiro dos clientes é

para ser repartido pela maralha do balcão, lá isso há! Toda a gente,

manipuladores e manipulados, sabe disso. Mas, toda a gente, finge não

saber...

Como noutras fortalezas aparentemente inexpugnáveis, por lá, em muitos

casos, também não se está a conseguir proteger o trabalho, o

profissionalismo, a honestidade e a transparência contra a ganância

financeira dalguns gangsters. Não havendo essa protecção, assim não

vamos lá...Mas, se não vamos lá nós, é preciso ter cuidado porque, eles

vêm até nós, com a ameaça de novas implosões.

É claro que o meu amigo, com acesso a informação privilegiada, não abriu

o jogo todo mas, pelo periclitante ritmo dos batimentos cardíacos

dalguns bancos, não é difícil desconfiar o que nos espera...Na mesma

medida em que, mantendo o segredo, todos desconfiam onde possa residir o

segredo da desgraça dos clientes: aqui ou lá fora, está na arte de gerir

os bancos...

Por isso é que, como dizia o outro, "a melhor forma de assaltar um banco

é geri-lo"...E, sob essa extremosa gestão, no meio da nata das nossas

finanças, que inclui economistas, advogados, juristas, professores

universitários, auditores e o próprio BNA, como entidade de supervisão,

tudo tem falhado!

Só se conhece o fim da boda, depois da falência! Mas, até aí, nunca

ninguém sabe do paradeiro do BNA, que finge nada ter descoberto a tempo

e horas.

É verdade que há sempre gente que pode perder a inocência mas, essa

gente nunca ganha a culpa... É gente que nos faz perceber que, como diz

o Henrique Monteiro, a melhor forma de contribuir para a falência de um

banco é, afinal, não saber o que lá se passa...

E porque não se quer saber? Porque alguns dos nossos banqueiros são

vistos como criaturas divinas. Acontece que essa divindade, que não é o

mesmo que virgindade, desmorona-se facilmente como um baralho de cartas.

Basta vê-los confundirem-se com artistas, que andam a tiracolo com uma

mala de cheques para os distribuir por toda a gente.

E, não julguem que esses sujeitos se parecem com gangsters. Nem pensar!

Comportam-se como ilustres CEO, que sabem muito bem como funciona a

engrenagem da "lavandaria", em Andorra, em Liechtenstein, no Luxemburgo

ou no Mónaco e, por maioria de razão, aqui...

É um mundo em que, como diz Pacheco Pereira, se sabemos mais, percebemos

menos. E se percebemos mais, sabemos menos...E saberemos cada vez menos,

se do novo governador do Banco Nacional de Angola, a imprensa

especializada e o empresariado local, não conhecer a sua visão sobre o

que é primário num banco central: a política monetária.

A banca comercial, sacudida com algumas multas, num gesto simbólico que

pode vir (ou não) a merecer crédito, aguarda o mesmo...

O que sabemos limita-se, afinal, à sua integração na geração dos

chamados "novos talentos". Sabemos, portanto, muito pouco, do muito que

se deveria conhecer de um governador do BNA, cujo perfil distingue-se

por: não bastar ser um experimentado técnico ou conhecedor dos

ziguezagues petrolíferos. Que o diga Amadeu Maurício, antigo

vice-ministro do plano, depois de uma passagem discreta pela Sonangol.

Também não bastar ser um alto funcionário do Estado com a categoria de

vice-ministro da indústria. Que o diga Abrãao Gourgel, protagonista de

uma presença algo deslocada naquele edifício pombalino.

Não bastar ainda ser Ministro das Finanças. Que o diga José Pedro de

Morais, que antes de o ser, fora Ministro do Plano e, por mérito

próprio, conquistara assento no Board do Fundo Monetário Internacional,

numa trajectória que, por si só, não constituiu, à partida, uma

"garantia soberana" para tratar "por tu" a gestão do BNA.

E, sem essa "garantia soberana", nunca conseguiremos travar o

crescimento da trepadeira e proclamar o fim da boda. Está à vista...

Angola. Zenú a caminho de dois bilhões de dólares

Lisboa – Uma pesquisa independente aponta José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenú”, o filho do Presidente José Eduardo dos Santos (JES) como estando com uma acumulação de activos que estarão já na casa dos um bilhão de dólares. Ao fazer fé nos cálculos, Zenú poderá confirmar-se no primeiro jovem angolano a tornar-se bilionário antes dos 40 anos.

Fonte: Club-k.net

Apenas faz negócios acima de  US 100 milhões de dólares

A conclusão da pesquisa é apoiada no somatório de activos que estarão em seu nome e outros interesses que estão em nome de testas de ferro como o seu sócio suíço, Jean-Claude Bastos de Morais.

Ao contrário de sua irmã, Isabel dos Santos, que estará segundo a revista Forbes com uma fortuna avaliada em 3 mil milhões de dólares, o PCA do Fundo Soberano é citado como podendo vir a ultrapassar a irmã nos próximos anos uma vez que envolve se em operações em que lucra entre 50 a 100 milhões de dólares

De acordo com cálculos baseados em rastreio, José Filomeno dos Santos dispõem do seguintes “assets”.

- Ações avaliadas em 100 milhões de dólares no Standard Bank que recentemente adquiriu por via da empresa Inpal-Investimentos e Participações, em que o mesmo detém 75% das ações em parceria com um sócio e colega de infância Jorge Gouds Pontes Sebastiao detentor das restantes 25% das ações.

- Ações avaliadas em cerca de US $ 300 milhões de dólares que detém no Banco Kwanza, transferidas em nome do seu testa-de-ferro Jean-Claude Bastos de Morais logo após ter tomado posse como Presidente do Fundo Soberano de Angola. As participações agora em nome de Jean-Claude Morais corresponde a 75 por cento do Banco Kwanza.

- Montante de US $ 100 milhões de dólares que segundo o portal “Maka Angola”, o Fundo Soberano de Angola procedeu à empresa Kijinga S.A. no dia 22 de janeiro de 2015. A Kijinga S.A, é no ver do Maka Angola, vista como uma empresa-fantasma que serve para dar cobertura à transacções obscuras com o Banco Kwanza Invest (BKI), criado por José Filomeno dos Santos.

- US 115.4 milhões de dólares que segundo o Maka Angola o presidente José Eduardo dos Santos ordenou ao Ministério das Finanças (MINFIN) através do despacho presidencial n.º 182/14 para proceder à empresa privada Imob Angola pertencente a Mayra Isungi Campos Costa dos Santos, esposa de Zenú.

- Cerca de US $ 350 milhões de dólares que segundo a revista britânica “Property Week”, a sua empresa Quantum Global Real Estate usou no refinanciamento de uma propriedade imobiliária que adquiriu em Agosto de 2012, numa das zonas mais caras de Londres, Inglaterra.

- Detentor de três prédios em construção (de valor desconhecido) na Chicala de Luanda que estão em nome da sua empresa, Inpal-Investimentos e Participações.

Outras gestões e participações 

Para além dos dados citados a cima, um artigo publicado no jornal sul-africano City Press, com a assinatura da jornalista Khadija Sharife destaca que a empresa Quantum (de Zenú dos Santos e Jean-Claude) foi selecionada para administrar três mil milhões de dólares do Fundo Soberano.

A reportagem do City Press diz inda que vários fundos, incluindo um de 250 milhões de dólares, foram investidos no Banco Kwanza, fundado por José Filomeno dos Santos.

O FACRA foi criado por José Eduardo dos Santos, com fundos públicos, através do Decreto Presidencial n.º 108/12, para o apoio a micro, pequenas e médias empresas. No entanto, a gestão privada e exclusiva dos fundos do FACRA é feita pelo BKI.

O sócio maioritário nominal do banco BKI, com 85 por cento do capital, Jean-Claude Bastos de Morais, é um dos três membros do Conselho de Supervisão do FACRA, a sua entidade máxima. A comissão de investimentos do fundo é presidida por Marcel Kruse, administrador do BKI.

Em 2013, o BKI detinha já, como depósitos do FACRA, o montante de 6,7 mil milhões de kwanzas (US $70.5 milhões, na altura), segundo o seu relatório de contas referente a esse ano. Em Janeiro passado, o FACRA anunciou ter disponíveis US $240 milhões para apoio às micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com um levantamento, “Zénu” dos Santos tem também outros negócios onde o mesmo assume e mantêm-se como administrador nas seguintes empresas a saber: CAFISA, Construção civil e obras públicas: são sócios administradores Mirco de Jesus Martins, Jean-Claude Bastos de Morais, Gilberto de Jesus Cabral Pires e Zénu dos Santos;

BENFIN SA, construção civil, exportação e importação;

AUGRA;

BENGUELA DEVELOPMENT SA, empresa que participou na construção do estádio de Ombaka; SOCIEDADE URBANIZAÇÃO DA GRAÇA, esta referida empresa tem um projecto imobiliário em Benguela.

RNA, TPA, ANGOP e Jornal de Angola custam 267 milhões USD ao OGE, revela Conta do Estado 2014

As empresas estatais de comunicação social ficaram com 24% dos 1.115
milhões USD de subsídios operacionais que o Governo destinou a 22
empresas públicas em 2014. As quatro empresas públicas de media
receberam cerca de 4,5 vezes mais dinheiro do que as três empresas de
caminhos-de-ferro.

Félix Abias
EXPANSÃO

O Estado gastou 109.576 milhões Kz, correspondentes a 1.114 milhões USD,
em subsídios operacionais a 22 empresas públicas em 2014, revela a Conta
Geral do Estado (CGE) desse ano que se encontra em discussão na
Assembleia Nacional (AN).

A lista das empresas é liderada pela ENDE, com 618 milhões USD, seguida
da TAAG com 118,5 milhões USD. Seguem-se as quatro empresas públicas de
comunicação social com 266,7 milhões USD no conjunto.

Feitas as contas, em cada 100 dólares gastos com subsídios operacionais
às empresas públicas 24 USD foram destinados aos media públicos.

A Rádio Nacional de Angola é o órgão de comunicação social do Estado que
mais dinheiro recebeu, 92 milhões USD, seguida da Televisão Pública de
Angola, com 84,1 milhões USD, das Edições Novembro, que edita o Jornal
de Angola, entre outras publicações, com 55,2 milhões USD, e da ANGOP
com 35,4 milhões USD.

(Leia artigo na Íntegra na edição 376 do Expansão de 24 de Junho 2016,
papel ou digital)

Angola. Afinal vai haver ou não acordo com o Fundo Monetário Internacional?

São sempre negociações difíceis e complexas. As doutrinas em que se

baseiam as abordagens sobre a situação financeira e económica do País

diferem entre o Governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O

Governo porque receia perder as eleições se os ajustamentos macro, meso

e microeconómicos forem violentos, apesar de necessários.

Alves da Rocha 

EXPANSÃO

Não creio que o Governo tenha uma preocupação legítima sobre o mais do

que certo agravamento da situação social dos angolanos, em especial das

franjas mais desfavorecidas (60% da população). Teve inúmeras

oportunidades de o fazer, nos anos "gordos" das receitas fiscais e de

exportação do petróleo.

Preferiu outras opções - enriquecimento da elite que o rodeia -,

correndo agora o risco de nem este apoio conseguir, ainda que escasso em

termos da aritmética das eleições.

As posições do FMI são conhecidas: sem estabilização dos /macoeconomic

fundamentals/, a retoma do crescimento não vai acontecer e a atracção de

investimento estrangeiro poderá estar adiada.

QUE PONTOS PODEM ESTAR NA AGENDA DAS DISCUSSÕES? ELENQUEI OS SEGUINTES:

a) Revisão do PND, ou seja, a elaboração de um novo plano a médio prazo

2018-2022: será no fundo o programa eleitoral do MPLA às eleições de

2017. Havendo acordo com o FMI, as políticas e programas acordados farão

ou não parte do novo PND?

b) Fortes reservas políticas de amplos sectores do MPLA quanto à

assinatura de um memorando de entendimento com o FMI, em particular em

clima pré-eleitoral e que acabará por condicionar as políticas

"mplaistas" no futuro (quatro anos pode ser o tempo de duração do acordo

com o Fundo).

Parece, inclusivamente, que o próprio Presidente da República, que

assinou a carta-convite ao FMI para vir ao País discutir com as

autoridades o estabelecimento de um programa de apoio financeiro e

técnico à diversificação económica (na explicação do Governo este é o

principal objectivo, mas por hábito é o Banco Mundial que se envolve em

matérias de financiamento de projectos para o desenvolvimento dos

países-membros), não estará pelos ajustes, dada a sua reconhecida

reserva (aversão?) por esta instituição de Bretton Woods.

c) Independentemente do montante que vier a ser acordado - dependente da

efectiva situação económica e financeira do País, definida segundo os

critérios, parâmetros e medidas do Fundo e se é para resgate, apoio à

balança de pagamentos ou suporte da diversificação económica -, o

Governo terá de ter também como referência o programa com o FMI, que não

abdicará de o formular e controlar a respectiva execução. Como vai ser

então a gestão da política económica com tantos documentos e políticas

em cima da mesa da governação?

d) Como é que se solicita ao FMI apoio técnico para a diversificação da

economia, se o Governo já tem um estudo sobre o mesmo assunto, que

custou cerca de 1 milhão USD, financiado pelo BAD e realizado por um

consórcio português de consultores?

Quando o trabalho foi entregue às autoridades angolanas foram

apresentadas várias reservas sobre a sua completa validade. Será por

isso que agora se solicita o envolvimento do FMI?

e) Havendo acordo - ou seja, anuindo-se na agenda de negociações e nos

pontos mais sensíveis da situação financeira e económica nacional -, a

assinatura do respectivo programa de assistência financeira não ocorrerá

antes de um ano, tantas são as voltas a dar dentro desta instituição

internacional.

Ou seja, a probabilidade de se assinar acabará por ocorrer depois das

eleições e a sua implementação talvez aconteça apenas no início de 2018.

Que programa o MPLA e o seu novo Governo saído das eleições vão

implementar? Uma desavença com o FMI, traduzida pelo incumprimento de

parte das cláusulas, pode levar à sua denúncia pelo Fundo, o que

beliscará a já de si muito frágil imagem internacional de Angola,

sobretudo nos mercados financeiros.

As previsões sobre o crescimento económico de Angola têm vindo a sofrer

sucessivos ajustamentos em baixa, tendo o Banco Mundial (/Global

Economic Prospects/, Junho de 2016) colocado a respectiva taxa para 2016

em 0,9% (correspondente a uma degradação das condições de vida de

-1,81%) e 3,1% em 2017 e 3,4% em 2028 (do meu ponto de vista também

sujeitas a revisão, atendendo ao esperado comportamento em baixa do

preço do petróleo, o comprometimento de 50% das receitas de exportação

do petróleo para se pagarem dívidas contraídas e garantidas com este

recurso natural, à quebra da procura interna pelo efeito elevação dos

preços e à contínua prevalência dos conhecidos escolhos para se fazerem

negócios rentáveis no País).

"Segundo o FMI, o PIB /per capita /angolano irá recuar 0,5% em 2016,

0,3% em 2017, depois de não ter crescido em 2015. A inflação será de

19,1% em 2016 e 15,2% em 2017. As últimas previsões da Economist

Intelligence Unit apontam para um crescimento médio do PIB de 2,6%/ano

entre 2016-2020.

O que significa que Angola continuará a crescer abaixo da média

regional, logo a empobrecer em relação aos seus pares. E que, tendo em

conta o crescimento populacional, os angolanos vão continuar a viver com

menos - o que certamente acrescentará ao descontentamento entre os mais

desfavorecidos. O PIB real continuará a evoluir consoante tendências no

sector energético, apesar de esforços para diversificar a economia, que

também levantam dúvidas ao FMI." (1)

f) O papel da política monetária e do Banco Nacional de Angola, nas suas

"vestes" de banco central sem grandes foros de autonomia política, é

ponto-chave num possível acordo com o Fundo. Conforme tenho referido,

esta instituição não tem sido capaz de garantir alguns dos itens

importantes da função estabilidade da economia através do Estado,

deixando resvalar a taxa de inflação para níveis não acontecidos deste

2012 (uma projecção linear para o final deste ano coloca a taxa perto de

50%). Sem crescimento, sem divisas, sem facilitação de acontecerem novas

actividades, sem infra-estruturas e sem capital humano, o empresário

estrangeiro não vem - limitando-se, provavelmente, a marcar lugar

através das intenções de investimento.

g) Outra matéria relevante para este /dossier /é a da sucessão

presidencial. Como, seguramente, o MPLA ganhará as eleições legislativas

e presidenciais de 2017 - a única dúvida relaciona-se por quanto, tendo

em vista a deterioração da situação social, o aumento da pobreza, o

incremento do desemprego - só em 2015 foram "criados" 60.000

novos desempregados, apesar das estatísticas do MAPTESS dizerem que

ocorreu um incremento global - as instituições internacionais, e neste

caso o FMI, estão preocupadas com o cumprimento dos acordos financeiros

que possam ser assinados com Angola.

Agosto é a data crucial para se traçarem cenários mais consistentes e

concretos sobre esta temática.

h) O risco político em Angola tem vindo a aumentar, segundo medições de

algumas agências internacionais de estudos sobre a segurança no mundo. A

queda do preço do petróleo, a desaceleração do ritmo de crescimento do

PIB, o desemprego - não fosse o sector informal e a situação seria muito

mais dramática -, a degradação da qualidade dos serviços sociais

prestados, a crescente intervenção estatal na economia e o fraco Estado

de Direito são os indicadores que apontam nesse sentido. Neste contexto,

adicionar um Programa Financeiro com o FMI - necessariamente austero - a

esta frágil situação é correr riscos sociais e políticos inconvenientes

para o partido governista.

i) Um outro ponto de importância nesta agenda conjunta Governo/FMI é o

da segurança jurídica para atrair investimento privado estrangeiro,

relevante para alavancar a recuperação da dinâmica de crescimento

perdida depois de 2008 e para a estruturação da diversificação do tecido

exportador do País. E segurança jurídica é algo que Angola não tem,

ainda que de acordo com o /Doing Business/, o atributo "segurança do

investimento estrangeiro" não se encontre ameaçado por nacionalizações

ou outras intervenções politico/doutrinárias/ideológicas semelhantes. No

entanto, prolifera no sistema judicial angolano uma sensação de

assimetria e desigualdade na resolução de diferendos, entre quem é

próximo do regime e o cidadão/empresário comum. Para além da morosidade

das sentenças.

(1) África Monitor Briefing de 9 de Junho de 2016

Ninguém garante seguros de crédito para Angola e Moçambique, diz consultor

As principais seguradoras de crédito à exportação para Angola e Moçambique já se retiraram destes países, disse hoje à Lusa o Diretor do seguro de crédito e caução da consultora Willis Towers Watson, Acácio Ferreira. "As seguradoras de crédito estão a retirar-se de Angola e Moçambique; podem não o assumir publicamente mas retiraram-se desses mercados", asegurou o responsável, que enquanto consultor e mediador de empresas, trabalha com todas as seguradoras de crédito.

http://omundodosseguros.com/clipping.php?detail=1427&pagina=1

"Ninguém garante Angola e Moçambique", vincou Acácio Ferreira em entrevista à Lusa, na qual deu conta de um "agravamento enorme da pressão sobre os seguros de crédito" devido à dificuldades destes países em pagarem as importações em moeda estrangeira, nomeadamente dólares. "Os exportadores portugueses perderam estes mercados; nota-se claramente que a preocupação não é novos `plafonds` de exportação, não é exportar, mesmo, é retirar os valores, receber o que falta receber destes mercados, porque o impacto não é só nos exportadores, há também um forte impacto nas empresas que venderam a outras empresas portuguesas que dependiam fortemente destes mercados africanos", e que agora não conseguem pagar aos seus fornecedores nacionais, diz. "A crise das transferências é o principal problema das empresas portuguesas, porque não conseguem tirar de lá os fundos e o mercado está a ficar cada vez mais pequeno" devido ao abrandamento das economias angolana e moçambicana, a primeira para 0,9% do PIB e a segunda para 5,8%, este ano, segundo o Banco Mundial. Apesar de não haver muitos sinistros, ou seja, situações em que as empresas os créditos dão como incobráveis, "não sabem quando é que podem receber o valor em causa, o que por sua vez coloca em causa a sobrevivência de muitas empresas portuguesas, que não conseguem pagar a fornecedores por serem valores importantes ou prazos dilatados". Em causa, diz este consultor que está no mercado dos seguros de crédito há 22 anos, "estão centenas de empresas que estão a ir para insolvências ou Processos Especiais de Recuperação (PER) por causa de Angola, o segundo maior destino das exportações portuguesas para fora da União Europeia, a seguir aos Estados Unidos. "Os maiores sinistros de vendas [não pagamento da mercadoria entregue] são de clientes que vendem para Angola, porque muitas vezes as vendas até são feitas só no mercado português, mas o fornecedor vende a uma empresa que por sua vez exporta em Angola e quando entra em rotura, deixam incobráveis em Portugal", diz Acácio Ferreira, que atua no mercado enquanto intermediário entre o exportador e a seguradora de crédito, na consultora Willis Towers Watson. Na génese do problema está a incapacidade de as empresas em Angola fazerem os pagamentos em moeda estangeira, a partir do momento em que o petróleo desceu de preço e diminuiu significativamente as receitas, e a excessiva dependência das empreas portuguesas na exportação para Angola, por causa da recessão em Portugal depois da crise das dívidas soberanas na Europa, no princípio da década. "As empresas portuguesas começaram a dar crédito porque Angola era um mercado muito interessante e era preciso compensar o abrandamento da procura interna em Portugal, nos últimos anos, porque historicamente o país lusófono mais complicado de fazer seguros de crédito era Angola; ninguém trabalhava com crédito e todos exigiam ou pagamento antecipado ou cartas de conforto", explica Acácio Ferreira. "A partir do momento em que as empresas portuguesas deram crédito a clientes angolanos, a pressão sobre o mercado de seguros de crédito aumentou exponencialmente", conclui. Moçambique, diz, está a chegar à mesma situação de Angola: "Não é tão público por causa da dimensão, mas os exportadores portugueses para Moçambique estão confrontados com o mesmo problema de Angola, porque as empresas moçambicanas não pagam a Portugal, não conseguem fazer sair divisas". Moçambique, salienta, "não é tão evidente pela dimensão e por não aparecer nas notícias, mas tem exatamente os mesmo problemas" que Angola, agravados "pela retirada das ajudas do FMI e dos apoios internacionais, da questão política e da iminência de uma guerra civil". Para além destes problemas conjunturais em Angola e Moçambique, as empresas portuguesas enfrentam também o problema estrutural da "falta de credibilidade da informação financeira sobre as empresas" a quem vendem os seus produtos, que "sempre existiu e continua".

“Preços alteram todos os dias” em Luanda

Preços de alimentos da cesta básica aumentaram, em alguns casos, para o dobro. Presidente angolano assinou novo decreto para tentar travar a especulação face à crise económica e financeira no país.

Em fevereiro, o preço de mais de 30 produtos e serviços básicos passou a ser vigiado devido à crise económica e financeira que Angola atravessa. A quebra do preço do petróleo no mercado internacional levou à redução das receitas do país e à falta de divisas, e os produtos, muitos importados, encareceram. Mas, na altura, faltou especificar como se definiam os preços e a especulação continuou.

http://www.lusofonia.news/precos-alteram-os-dias-luanda/

Os populares queixam-se das constantes subidas dos preços dos produtos tanto nos mercados informais como nos supermercados. Há alimentos como o arroz, o açúcar e o feijão que estão a ser vendidos pelo dobro do preço de há uns meses atrás. “Os preços alteram todos os dias”, diz Francisca Manuel, uma vendedora num mercado informal em Viana, nos arredores de Luanda. “Hoje, por exemplo, fui ao armazém e [a saca de] açúcar que estava a 22.000 kwanzas [116 euros] subiu para 23.000.”

“Ontem comprei a caixa de fígado, de dez quilos, a 7.700 kwanzas [41 euros] e hoje encontrei-a a 8.000 kwanzas [42,50 euros]”, afirma D. Bela, outra vendedora.
Silvano Dibambe confessa que o pouco salário que recebe como estivador já não dá para pagar as despesas. Antes, com o equivalente a dois euros conseguia fazer “um bom jantar” para família, mas agora já não é assim: “Com o salário que ganhamos não dá para fazer nada. Temos de nos contentar com o pouco que conseguimos.” Para cobrir as despesas, Dibambe faz outros serviços, por conta própria.

Nas lojas, os clientes chegam a juntar dinheiro com desconhecidos para conseguirem comprar um produto. E “já não há quem compra dois ou três quilos de arroz ou açúcar de uma só vez”, afirma Francisca Manuel. “As pessoas estão a sofrer muito”.

No final de maio, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, assinou um novo decreto “para assegurar uma melhor compreensão e implementação do regime de preços vigiados”, estabelecido em fevereiro. Segundo a alteração, “o preço vigiado assume a forma de preço de referência, que é determinado com base na estrutura de custo do respetivo bem ou serviço”, em função do custo de importação ou fabricação de cada produto.

A lista de “preços vigiados” inclui produtos como o açúcar, carne, peixe, sal, batata, farinha e óleo de fuba ou ainda serviços como o táxi ou as tarifas de passagem aérea e de transporte rodoviário, marítimo e ferroviário. Segundo o novo decreto de 30 de maio, citado pela agência de notícias Lusa, passa também a caber ao Governo angolano fixar os preços do gás, petróleo iluminante, água canalizada, eletricidade e tarifas de transporte público coletivo urbano.

Buraco de 44 mil milhões na Sonangol, maior acionista do BCP

Jornal angolano Valor Económico cita fontes próximas do dossiê para justificar a decisão de colocar Isabel dos Santos à frente da petrolífera angolana, nesta fase crítica da empresa

tvi24.iol.pt

Fonte: site Millennium BCP

A Sonangol, que é a maior acionista do BCP, terá um buraco gigantesco de 50 mil milhões de dólares, 44 mil milhões de euros, e terá sido isso a que a empresária Isabel dos Santos passasse a tomar as rédeas da petrolífera estatal de Angola, noticia o Valor Económico. A Sonangol já veio desmentir a notícia avançada pelo jornal angolano.

A filha do presidente do país, José Eduardo dos Santos, passou a ser oficialmente, esta semana, presidente da Sonangol, entrando na empresa numa altura crítica. 

O jornal cita fontes próximas deste dossiê que justificaram a decisão de indicar Isabel dos Santos para presidente com o trabalho da comissão de reestruturação do setor petrolífero. Desse trabalho, terão resultado os números negros: uma imparidade técnica a rondar os 44 mil milhões de dólares. 

Será ainda necessário renegociar contratos técnicos e de serviço, prejudiciais aos interesses do Estado. 

Sendo a maior acionista do BCP, estes desenvolvimentos sobre a Sonangol poderão ter influência no desempenho das ações que, nos últimos dias, incluindo esta terça-feira, têm derrapado para sucessivos mínimos históricos (o último foi de 0,0205 euros).

Antes de conhecida a notícia, os títulos chegaram a disparar 12% num movimento de recuperação. Veremos se ela terá ou não impacto nas negociações em bolsa, numa altura em que ainda vigora asuspensão decretada pelo regulador de mercado, das vendas a descoberto dos títulos do BCP, isto é, das apostas na queda das ações. Tal proibição continua até ao final do dia de quarta-feira.

O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, incumbiu a nova administração da Sonangol, liderada pela filha, a empresária Isabel dos Santos, de reorganizar a carteira de negócios da petrolífera estatal angolana e suas subsidiárias.

Em comunicado, a administração da petrolífera garante é "absolutamente falso e descabido o teor da notícia veiculada”, já que o pelo Comité de Avaliação e Análise para o Aumento da Eficiência do Sector Petrolífero “não efetuou qualquer análise financeira detalhada” à Sonangol.

A empresa nega que tenham sido detetadas “discrepâncias” entre os fundos recebidos e investidos pela Sonangol.

Angola "Até cemitérios estão a destruir"

Empresários invadem terras do Cunene com ajuda da Polícia

Um grupo de empresários está a expropriar terrenos de camponeses no

Cunene. Máquinas destroem lavras e derrubam kimbos na localidade de

Kalueke, denunciou ao Novo Jornal Jacqueline Gerrard Reis, activista

britânica, residente em Angola desde a década de 1980.

Eduardo Gito

http://www.novojornal.co.ao/artigo/65796

Os empresários, muitos deles gestores públicos, de acordo com a nossa

fonte, não poupam nada. "Até cemitérios estão a destruir". "Este é o cenário que se vive em Kalueke, zona limítrofe ao rio Cunene", acentua.

A activista contabiliza que, até ao momento, os "invasores" já ocuparam

um espaço superior a 40 Km x 80 km, para além de extensões de terra afectadas pelas queimas e que foram transformadas em cinza.

O trabalho dos invasores é feito sob protecção policial, pontualiza Jacqueline Gerrard, que, desde a década de 80, trabalha com o meio ambiente, na defesa e protecção dos direitos humanos e lei de terras.

"As máquinas continuam a derrubar árvores, a população reivindica, mas é intimidada por polícias e estes disparam contra os habitantes que protestam contra a destruição das zonas de habitação e trabalho", denuncia.

A também engenheira agrónoma revela que, até final do passado mês de

Abril, se contavam seis presos e um número indefinido de pessoas cujo paradeiro é ainda desconhecido pelos familiares.

Por intermédio da Associação Construindo Comunidades (ACC), órgão em que Jacqueline trabalha, em parceria com a Comissão Africana dos Direitos Humanos, conseguiu obter dados relativos à zona de Kalueke, tornando-se assim na advogada "voluntária" daquele povo.

Chamada a remediar o conflito na aldeia do Kwanza, outra zona afectada,

a interlocutora conta que se deparou com uma mata fechada, "onde as

máquinas não entram", mas residem mais de duas mil famílias. "Antes mesmo de chegar à aldeia, deparei-me com estradas, espaço sem vegetação, postes, armazéns, máquinas mineira, e cães de raça bulldog que controlavam a área. Cenário que evidenciava a ocupação do espaço dos autóctones".

*Violação da dignidade das pessoas*

A activista entende que a situação que o país atravessa obriga a que se

dê um impulso maior à economia e que se façam investimentos no sector

agrário, porém, critica a forma como os empresários procuram obter a terra. "A autorização para tomar esta extensão de terra não é muito clara e não reconheço nenhuma organização capaz de inverter a situação ou que garanta que as terras estão a ser delegadas para uso agro-pastoril sustentável", questionou-se a cidadã, que olha com preocupação para algumas questões pontuais do mau uso da terra.

"Não se sabe ao certo o que estes empresários farão com a terra. No entanto, deve-se lembrar que o uso indevido da terra pode acarretar consequências "nefastas" para o meio ambiente, já que "a biodiversidade

da área não está classificada/mapeada e está a ser perdida", bem como

"representa igualmente uma violação da dignidade das pessoas afectadas

pela expropriação".

FACTOS. Marcolino Moco

1º Facto: 42º aniversário do 25 de Abril

Na linha dos meus apontamentos filosófico-humanistas, ocorre-me dizer – passados todos estes anos e perante as experiências vividas nas ex-colónias portuguesas, nem sempre positivas – que poderíamos, um dia, deixar a vaidade de pensar, nós, os ex-colonizados, que o 25 de Abril apenas a Portugal e aos portugueses diz respeito.

www.marcolinomoco.com

Porque se assim não fosse, pelo menos no caso de Angola que conheço e me afecta, não teríamos esta discrepância tão gritante entre um Portugal em que os libertadores entregaram o poder ao povo, com o povo a ganhar uma sólida sociedade democrática e o meu país, onde os libertadores se transformaram em carcereiros de jovens a procura de novos caminhos. Mas a reavaliação do 25 de Abril que aqui se propõe só seria possível no âmbito de uma revolução paradigmática de que também tenho falado, em que no centro dos sistemas esteja o ser humano e não já a “carapaça” institucional da soberania que serve apenas interesses restritos. Portugal e a Europa, de forma geral, se redimiriam de sucessivos erros cometidos em relação a África, particularmente, em relação aos seus povos e dariam sentido a muitos não negligenciáveis aspectos positivos insuflados no chamado “continente negro”. Preciso recordar que esta ideia é integrante do pensamento dos fundadores da União Europeia, nomeadamente Robert Schumann e Jean Monet.

2º Facto: dos golpes militares aos golpes jurídico-constitucionais

Kofi Annan, Nobel da Paz de 2001 e antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, que falava no Forum de Alto Nível de Tana, reunido pela quinta vez, na Etiópia, referiu (tal como Obama já o havia feito) que os líderes africanos deveriam observar a regra do regresso à casa, no fim dos mandados constitucionais. E não deixou de frisar o que fundamenta a necessidade de cumprimento dessa regra que deveria ser de ouro: evitar tensões quase sempre agravadas com manipulações para afastar concorrentes políticos. Revelou que fora ele a pedir que se excluíssem das instituições da União Africana (UA) os Estados conduzidos por golpistas militares, o que – honra lhe seja feita – se transformou numa regra mais ou menos respeitada. Nos resumos que li sobre essas afirmações pertinentes, não sei o que mais disse Kofi Annan. Mas é mais do que evidente que, tal como não é possível interromper o curso de um rio, o fim dos golpes militares deu hoje lugar a golpes jurídico-constitucionais a que Kofi também propõe colocar fim. Na nossa região, depois da Constituição “eduardista” de 2010 em Angola, é o que vemos nos dois vizinhos Congos e no Burundi, cujos golpes ou tentativas de golpes jurídico-constitucionais são acarinhadas pelo regime angolano que, naturalmente, não se quer ver isolado. O fim da integração do golpismo militar nas instituições da UA tornou-se agora um bom alibi para os golpistas jurídico-constitucionais, para quem, o que as constituições prescrevem só vale enquanto lhes interessar. Daí que, formas de luta legais de concorrentes políticos ou de reivindicadores meramente sociais, sejam imediatamente taxadas de tentativas de golpe de estado, decorrentes de imaginárias e imaginosas conspirações internacionais. O que trato no livro que me encontro, presentemente, a promover em Portugal, “Angola: estado-nação ou estado-etnia política” é de, justamente, tentar contribuir para a solução do problema que faz com que o Estado africano pós-colonial, de forma geral, seja, por natureza, uma plataforma de conflitos acesos ou em lume brando. A pista que deixo é que o problema reside na desadequação do Estado africano à sua base antropológico-sociológica. Resumindo, porque é que ninguém (políticos) quer estar fora do poder, em África? Lopo do Nascimento, como o sublinho, é lapidar, no seu discurso de despedida da vida política, na Assembleia Nacional (embora logo a seguir, até para demonstrar o quão estamos todos condicionados pelo status quo, tenha logo reposto o seu alinhamento no sistema – seu partido-etnia política MPLA – numa entrevista ao Expresso): “Em África, a maioria dos partidos são muito assentes numa base étnico-linguístico-cultural, de modo que, quando as eleições excluem um partido, não é uma organização política que está a ser excluída, mas sim um grupo social e cultural.

……….  …..  ……  ……

A Nação não é de nenhum partido. É obra de todos e pertence a todos. E quanto mais um país africano avançar na construção da Nação, menor será a possibilidade de surgirem as crises que têm afectado o nosso continente.”

Esta é a questão que na devida altura ninguém quis abordar, para não ser apodado de “tribalista” e que deve ser reposta, quiçá, com as devidas adaptações porque, entretanto a situação evoluiu. Por, isso, no meu ponto de vista, a UA tem que ir até este fundo da questão. Com Lopo apenas uma divergência de forma: o problema é que com este Estado, que noutro lugar do discurso ele diz termos conseguido construir com sucesso, não é possível contruirmos uma Nação para todos. Porque por si mesmo, este Estado, pretensamente montado à imagem e semelhança do Estado euro-ocidental, em África tornou-se, naturalmente, um instrumento de exclusão. Porém, esta questão estrutural não nos deve afastar das nossas lutas de natureza conjuntural. Eu não espero que as coisas mudem por si, dentro dos próximos 100 ou 200 anos, como alguns sugerem, especialmente aqui, em Portugal.

3º Facto – Poder local autárquico ou “Comissões de Moradores”?

A “etnia-política” no poder, que se apoderou da impactante sigla “MPLA”, em Angola, não se detém no seu descaramento de luta aberta pela consolidação de uma monarquia absolutista com cara de república democrática. Vai daí, do prescrito estabelecimento do poder local autárquico, cuja postergação sucessiva está hoje na base das calamidades que se vivem nas cidades, que continuam a ser dirigidas a partir da Cidade Alta, mais de uma década depois de estabelecida a paz da armas, apresentam-nos agora a ementa das “comissões de moradores”. Em 2013, quando partidos políticos da oposição se agitavam na perspectiva de eleições autárquicas, aliás, prometidas para o ano seguinte, tendo em conta a experiência das “fintas” anteriores, particularmente a da aprovação da Constituição de 2010, referi que tudo indicava que as não haveria, enquanto o regime não se certificasse que seriam montadas no âmbito dos seus interesses exclusivistas. Ora aqui temos. Querem o controlo total de tudo, a partir das bases mais ínfimas do Estado, para dar maior consistência a tal nação-partido-estado. Tudo para, mais uma vez, sugerir que o que a oposição e toda a sociedade cívico-política tem de fazer é, de forma pacífica mas vigorosa, não esperar pela realização de eleições aos diversos níveis, mas antes promover a discussão sobre o sistema que está a ser francamente pervertido à vista de todos. Eles realizam eleições pervertidas (“atípicas”, como dizem) legislativo-presidenciais, porque estão montadas de acordo com os seus familiares interesses, e, para fechar o círculo, farão o mesmo com o poder local autárquico, se a sociedade não reage. É isso que se tem de dizer aos que acreditam, piamente, que estamos perante a continuação de uma longa mas segura transição para uma verdadeira democracia. O que não quer dizer que recomende o não preparar-se para eleições.

4º Facto

Abel Chivukuvuku da CASA-CE e a TV-ZIMBO protagonizaram um dos momentos que se deixassem de ser tão episódicos e fossem transportados para as mais poderosas e acessíveis TPA (televisão Pública de Angola) e RNA (Rádio Nacional de Angola), me levaria a retirar o que acabo de dizer no fim do comentário ao facto anterior. Uma permanência na divulgação e contestação das mensagens de todos os agentes políticos é o que um Estado que não seja de exclusão deve promover. Ajuda a reforçar os mecanismos de escrutínio e fiscalização do funcionamento do próprio Estado, que evitem que roturas como a que vemos no sistema de saúde, em Luanda e outras localidades, cheguem ao ponto em que chegaram, por comodidade e aproveitamento sinistro de dignitários públicos, que não se sentem incomodados com nada deste mundo; e, sobretudo, retiram essa ideia de que perante tão má ou boa governação não há alternativas possíveis de gente ou de ideias. Mas, por tudo o que temos visto atrás, num sopra aqui agora e morde acolá depois, só deixarei mesmo de ter o meu pé atrás quando deixarem de ser presas pessoas que apenas tentam exercer seus direitos; quando os debates da Assembleia Nacional forem públicos como em todo lado onde se fala em democracia; quando houver um mínimo de separação de poderes, com a justiça a jogar o seu papel com um mínimo de decência, porque o permite o sistema, como se via até há poucos anos; quando a RNA e a TPA deixarem de ser aqueles atávicos “angolas combatentes” ou “vorgans”, com pequenos incidentes de abertura. Se o problema é o medo que alguns temos do passado, o próprio Abel, mais uma vez, deixou a clara ideia da verdadeira reconciliação, quando refere que necessitamos de um dia D para o recomeço, sem olhares para o passado. O que não tem sido deixado de ser reiterado também pela UNITA de Isaías Samakuva, como maior partido da oposição, assim como pelos sistematicamente perseguidos homens e mulheres do Bloco Democrático. Só não compartilho o optimismo daqueles que pensam que isso venha a ser possível quando um desses partidos vier ganhar as eleições no quadro deste sistema. Erro da maioria dos partidos africanos de oposição, depois do advento da democracia formal do tipo ocidental, que preferem espernear no fim de processos eleitorais, antecipada e notoriamente viciados.

5º Facto

Participei, aqui em Portugal, numa gala cívico-cultural de solidariedade para com os jovens angolanos tão vilmente condenados. Que criassem um tribunal especial para atingir os objectivos que qualquer ser pensante vê quais são! Desmoralizar um sistema judicial desta forma é que é completamente inaceitável. E, francamente, se é verdade que dizemos a esses jovens que não temos ditadura em Angola, não entendo como operadores do direito no país, se prestam a este papel miserável. É isso que foi frisado nas intervenções e nas sátiras. Não se venha com a cantiga de desrespeito à “soberania” de Angola, em Portugal. O Estado português, democrático, este sim, teria de nos cercar com ninjas, cães e carros de assalto? Tenham paciência.

6º Facto

Marcelo Rebelo de Sousa, em Moçambique, a visitar o quarto onde dormia, quando o pai era governador da então colonia, no agora Palácio Presidencial da Ponta Vermelha, fez-me pensar na existência de alguns africanos modernos que são incapazes de perdoar o passado para deixar seus países seguirem em frente, mesmo quando também lhes pendem rabinhos de palha (ou talvez por isso mesmo). Bem se vê que para eles Marcelo nunca devia chegar a Presidente do Portugal de Abril, porque “mona nyoka, nyoka[1] é”. Bem digo “alguns”, porque Mandela e Tutu, por exemplo, ancorados na filosofia africana ubuntu, passaram de lado e fizeram obra. Que Deus nos ajude, não venha a ser destruída.

[1] Filho de cobra é cobra.