Em Angola julgam-se presos políticos acusados de nenhum crime. Dizem que é um regime democrático que está em pleno gozo das suas funções. A corrupção está no pódio como grande vencedora. A miséria e a fome também. As potências democráticas fecham os olhos e apontam que assim é que é bom, que assim é que se faz a estabilidade em África. Eis a receita do terrorismo do qual a Europa não se consegue desenvencilhar. Quem apoia a corrupção e as suas ditaduras, no fundo também é terrorista sem o saber.

terça-feira, 7 de junho de 2016

FACTOS. Marcolino Moco





1º Facto: 42º aniversário do 25 de Abril

Na linha dos meus apontamentos filosófico-humanistas, ocorre-me dizer – passados todos estes anos e perante as experiências vividas nas ex-colónias portuguesas, nem sempre positivas – que poderíamos, um dia, deixar a vaidade de pensar, nós, os ex-colonizados, que o 25 de Abril apenas a Portugal e aos portugueses diz respeito.


Porque se assim não fosse, pelo menos no caso de Angola que conheço e me afecta, não teríamos esta discrepância tão gritante entre um Portugal em que os libertadores entregaram o poder ao povo, com o povo a ganhar uma sólida sociedade democrática e o meu país, onde os libertadores se transformaram em carcereiros de jovens a procura de novos caminhos. Mas a reavaliação do 25 de Abril que aqui se propõe só seria possível no âmbito de uma revolução paradigmática de que também tenho falado, em que no centro dos sistemas esteja o ser humano e não já a “carapaça” institucional da soberania que serve apenas interesses restritos. Portugal e a Europa, de forma geral, se redimiriam de sucessivos erros cometidos em relação a África, particularmente, em relação aos seus povos e dariam sentido a muitos não negligenciáveis aspectos positivos insuflados no chamado “continente negro”. Preciso recordar que esta ideia é integrante do pensamento dos fundadores da União Europeia, nomeadamente Robert Schumann e Jean Monet.

2º Facto: dos golpes militares aos golpes jurídico-constitucionais
Kofi Annan, Nobel da Paz de 2001 e antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, que falava no Forum de Alto Nível de Tana, reunido pela quinta vez, na Etiópia, referiu (tal como Obama já o havia feito) que os líderes africanos deveriam observar a regra do regresso à casa, no fim dos mandados constitucionais. E não deixou de frisar o que fundamenta a necessidade de cumprimento dessa regra que deveria ser de ouro: evitar tensões quase sempre agravadas com manipulações para afastar concorrentes políticos. Revelou que fora ele a pedir que se excluíssem das instituições da União Africana (UA) os Estados conduzidos por golpistas militares, o que – honra lhe seja feita – se transformou numa regra mais ou menos respeitada. Nos resumos que li sobre essas afirmações pertinentes, não sei o que mais disse Kofi Annan. Mas é mais do que evidente que, tal como não é possível interromper o curso de um rio, o fim dos golpes militares deu hoje lugar a golpes jurídico-constitucionais a que Kofi também propõe colocar fim. Na nossa região, depois da Constituição “eduardista” de 2010 em Angola, é o que vemos nos dois vizinhos Congos e no Burundi, cujos golpes ou tentativas de golpes jurídico-constitucionais são acarinhadas pelo regime angolano que, naturalmente, não se quer ver isolado. O fim da integração do golpismo militar nas instituições da UA tornou-se agora um bom alibi para os golpistas jurídico-constitucionais, para quem, o que as constituições prescrevem só vale enquanto lhes interessar. Daí que, formas de luta legais de concorrentes políticos ou de reivindicadores meramente sociais, sejam imediatamente taxadas de tentativas de golpe de estado, decorrentes de imaginárias e imaginosas conspirações internacionais. O que trato no livro que me encontro, presentemente, a promover em Portugal, “Angola: estado-nação ou estado-etnia política” é de, justamente, tentar contribuir para a solução do problema que faz com que o Estado africano pós-colonial, de forma geral, seja, por natureza, uma plataforma de conflitos acesos ou em lume brando. A pista que deixo é que o problema reside na desadequação do Estado africano à sua base antropológico-sociológica. Resumindo, porque é que ninguém (políticos) quer estar fora do poder, em África? Lopo do Nascimento, como o sublinho, é lapidar, no seu discurso de despedida da vida política, na Assembleia Nacional (embora logo a seguir, até para demonstrar o quão estamos todos condicionados pelo status quo, tenha logo reposto o seu alinhamento no sistema – seu partido-etnia política MPLA – numa entrevista ao Expresso): “Em África, a maioria dos partidos são muito assentes numa base étnico-linguístico-cultural, de modo que, quando as eleições excluem um partido, não é uma organização política que está a ser excluída, mas sim um grupo social e cultural.
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Esta é a questão que na devida altura ninguém quis abordar, para não ser apodado de “tribalista” e que deve ser reposta, quiçá, com as devidas adaptações porque, entretanto a situação evoluiu. Por, isso, no meu ponto de vista, a UA tem que ir até este fundo da questão. Com Lopo apenas uma divergência de forma: o problema é que com este Estado, que noutro lugar do discurso ele diz termos conseguido construir com sucesso, não é possível contruirmos uma Nação para todos. Porque por si mesmo, este Estado, pretensamente montado à imagem e semelhança do Estado euro-ocidental, em África tornou-se, naturalmente, um instrumento de exclusão. Porém, esta questão estrutural não nos deve afastar das nossas lutas de natureza conjuntural. Eu não espero que as coisas mudem por si, dentro dos próximos 100 ou 200 anos, como alguns sugerem, especialmente aqui, em Portugal.

3º Facto – Poder local autárquico ou “Comissões de Moradores”?

A “etnia-política” no poder, que se apoderou da impactante sigla “MPLA”, em Angola, não se detém no seu descaramento de luta aberta pela consolidação de uma monarquia absolutista com cara de república democrática. Vai daí, do prescrito estabelecimento do poder local autárquico, cuja postergação sucessiva está hoje na base das calamidades que se vivem nas cidades, que continuam a ser dirigidas a partir da Cidade Alta, mais de uma década depois de estabelecida a paz da armas, apresentam-nos agora a ementa das “comissões de moradores”. Em 2013, quando partidos políticos da oposição se agitavam na perspectiva de eleições autárquicas, aliás, prometidas para o ano seguinte, tendo em conta a experiência das “fintas” anteriores, particularmente a da aprovação da Constituição de 2010, referi que tudo indicava que as não haveria, enquanto o regime não se certificasse que seriam montadas no âmbito dos seus interesses exclusivistas. Ora aqui temos. Querem o controlo total de tudo, a partir das bases mais ínfimas do Estado, para dar maior consistência a tal nação-partido-estado. Tudo para, mais uma vez, sugerir que o que a oposição e toda a sociedade cívico-política tem de fazer é, de forma pacífica mas vigorosa, não esperar pela realização de eleições aos diversos níveis, mas antes promover a discussão sobre o sistema que está a ser francamente pervertido à vista de todos. Eles realizam eleições pervertidas (“atípicas”, como dizem) legislativo-presidenciais, porque estão montadas de acordo com os seus familiares interesses, e, para fechar o círculo, farão o mesmo com o poder local autárquico, se a sociedade não reage. É isso que se tem de dizer aos que acreditam, piamente, que estamos perante a continuação de uma longa mas segura transição para uma verdadeira democracia. O que não quer dizer que recomende o não preparar-se para eleições.

4º Facto
Abel Chivukuvuku da CASA-CE e a TV-ZIMBO protagonizaram um dos momentos que se deixassem de ser tão episódicos e fossem transportados para as mais poderosas e acessíveis TPA (televisão Pública de Angola) e RNA (Rádio Nacional de Angola), me levaria a retirar o que acabo de dizer no fim do comentário ao facto anterior. Uma permanência na divulgação e contestação das mensagens de todos os agentes políticos é o que um Estado que não seja de exclusão deve promover. Ajuda a reforçar os mecanismos de escrutínio e fiscalização do funcionamento do próprio Estado, que evitem que roturas como a que vemos no sistema de saúde, em Luanda e outras localidades, cheguem ao ponto em que chegaram, por comodidade e aproveitamento sinistro de dignitários públicos, que não se sentem incomodados com nada deste mundo; e, sobretudo, retiram essa ideia de que perante tão má ou boa governação não há alternativas possíveis de gente ou de ideias. Mas, por tudo o que temos visto atrás, num sopra aqui agora e morde acolá depois, só deixarei mesmo de ter o meu pé atrás quando deixarem de ser presas pessoas que apenas tentam exercer seus direitos; quando os debates da Assembleia Nacional forem públicos como em todo lado onde se fala em democracia; quando houver um mínimo de separação de poderes, com a justiça a jogar o seu papel com um mínimo de decência, porque o permite o sistema, como se via até há poucos anos; quando a RNA e a TPA deixarem de ser aqueles atávicos “angolas combatentes” ou “vorgans”, com pequenos incidentes de abertura. Se o problema é o medo que alguns temos do passado, o próprio Abel, mais uma vez, deixou a clara ideia da verdadeira reconciliação, quando refere que necessitamos de um dia D para o recomeço, sem olhares para o passado. O que não tem sido deixado de ser reiterado também pela UNITA de Isaías Samakuva, como maior partido da oposição, assim como pelos sistematicamente perseguidos homens e mulheres do Bloco Democrático. Só não compartilho o optimismo daqueles que pensam que isso venha a ser possível quando um desses partidos vier ganhar as eleições no quadro deste sistema. Erro da maioria dos partidos africanos de oposição, depois do advento da democracia formal do tipo ocidental, que preferem espernear no fim de processos eleitorais, antecipada e notoriamente viciados.

5º Facto
Participei, aqui em Portugal, numa gala cívico-cultural de solidariedade para com os jovens angolanos tão vilmente condenados. Que criassem um tribunal especial para atingir os objectivos que qualquer ser pensante vê quais são! Desmoralizar um sistema judicial desta forma é que é completamente inaceitável. E, francamente, se é verdade que dizemos a esses jovens que não temos ditadura em Angola, não entendo como operadores do direito no país, se prestam a este papel miserável. É isso que foi frisado nas intervenções e nas sátiras. Não se venha com a cantiga de desrespeito à “soberania” de Angola, em Portugal. O Estado português, democrático, este sim, teria de nos cercar com ninjas, cães e carros de assalto? Tenham paciência.

6º Facto
Marcelo Rebelo de Sousa, em Moçambique, a visitar o quarto onde dormia, quando o pai era governador da então colonia, no agora Palácio Presidencial da Ponta Vermelha, fez-me pensar na existência de alguns africanos modernos que são incapazes de perdoar o passado para deixar seus países seguirem em frente, mesmo quando também lhes pendem rabinhos de palha (ou talvez por isso mesmo). Bem se vê que para eles Marcelo nunca devia chegar a Presidente do Portugal de Abril, porque “mona nyoka, nyoka[1] é”. Bem digo “alguns”, porque Mandela e Tutu, por exemplo, ancorados na filosofia africana ubuntu, passaram de lado e fizeram obra. Que Deus nos ajude, não venha a ser destruída.
[1] Filho de cobra é cobra.


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