O banco português BPI tem de abandonar de alguma
maneira a sua participação no Banco de Fomento de Angola (BFA) porque o Banco
Central Europeu considera que a exposição daquele banco a Angola é um grande
risco. A filha do presidente José Eduardo dos Santos, que detém metade do
capital do BFA, não aceita. Sem a credibilidade de um banco internacional como
o BPI, como Pessoa Exposta Politicamente, Isabel dos Santos perde autoridade
junto do sistema financeiro internacional.
MAKAANGOLA
O Bank of America, o principal fornecedor
de dólares a Angola, decidiu suspender a venda de dólares a bancos
sediados no país, devido à sistemática violação das regras de regulação
internacional do sector. Na base desta suspensão também terão estado práticas
de branqueamento de capitais, envolvendo somas anuais de milhões de dólares.
Estas informações provêm de fontes reputadas do
jornalismo de negócios internacional. Não são invenções maldosas de frustrados
jovens opositores do regime.
Portanto, a situação bancária e monetária em
Angola está sob suspeita internacional. No âmbito desta suspeita não pode
deixar de ser referido o Banco Keve, não por ter feito, à partida, algo ilegal,
mas pelo facto de o seu corpo accionista ser composto por Pessoas Expostas
Politicamente e por isso poder estar sujeito a severas restrições na finança
internacional.
Constam da lista dos accionistas do Keve:
general Higino Lopes Carneiro, general governador do Kuando Kubango, e esposa
Ana Maria Isaac - maiores accionistas, com 9,02%; general Manuel Hélder Vieira
Dias ”Kopelipa”, chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, com
2,57%; general Carlos Hendrik Vaal da Silva, inspector-geral das FAA, com
2,57%; André Luís Brandão, secretário do presidente para os Assuntos da
Contratação Pública, com 2,57%; Ivan Leite de Morais, filho do governador do
Banco Nacional de Angola, com 2,57%; José Amaro Tati, secretário de Estado da
Agricultura, com 1,48%; Francisco José Ramos da Cruz, deputado do MPLA, com
1,39%; general Salviano de Jesus Sequeira "Kianda", secretário de
Estado da Defesa para os Recursos Materiais e Infra-estruturas, com 1,04%;
general Armando da Cruz Neto, deputado do MPLA, com 1,04%; general António dos
Santos França "Ndalu", deputado do MPLA, com 1,04%; António André
Lopes, ainda recentemente vice-governador do Banco Nacional de Angola, com
1,04%. Estes são alguns exemplos do núcleo duro do Banco. São, genericamente,
Pessoas Expostas Politicamente.
Segundo as normas internacionais, as Pessoas
Expostas Politicamente são os agentes públicos que desempenham ou desempenharam
em período anterior (geralmente 5 anos), cargos, empregos ou funções públicas
relevantes, assim como os seus representantes, familiares e outras pessoas do
seu relacionamento próximo (“familiares” abrange os parentes da pessoa politicamente
exposta, em linha directa, até o primeiro grau e, também, o cônjuge, o
companheiro, a companheira, o enteado e a enteada).
Ora, todas as individualidades acima referidas,
pela qualidade dos cargos que ocupam/ocuparam, são PEPs. Sendo assim, estão sujeitas
às regras internacionais recomendadas pela FATF (Financial Action Task Force),
organismo intergovernamental internacional que tem como função proteger o
sistema global financeiro contra a lavagem de dinheiro.
As suas recomendações incluem: Tomar medidas
razoáveis para identificar a fonte da riqueza e dos fundos dos PEPs que
intervêm no mercado financeiro internacional; ou reunir suficiente informação
sobre os bancos estrangeiros correspondentes, estabelecendo a sua reputação e
natureza dos negócios.
O problema que levanta um Banco dominado por
PEPs é que tem muita dificuldade em operar no mercado financeiro internacional,
havendo uma forte propensão do sistema para criar mecanismos que recusem ou
limitem as actividades desses bancos.
Esta não é uma afirmação especulativa, daí que
este texto tenha começado com a história do BPI/BFA. O BFA é um banco
tradicional angolano, que não suscitaria à partida quaisquer problemas de
exposição política (embora as evoluções na sua estrutura accionista já possam apontar
para isso). E, no entanto, o Banco Central Europeu obrigou o BPI a reduzir a
participação no BFA, por sinal a fonte dos seus lucros…
No actual quadro financeiro mundial, torna-se
muito complicado misturar política e finanças. É bom que o Banco Keve tome nota
do enquadramento mundial para fazer as necessárias adaptações. As
possibilidades de ter um banco sólido a operar no mercado financeiro
internacional dependem cada vez mais da transparência, sendo que as condições
genéticas do Banco Keve podem conduzir à sua transformação em mais um pária no
sistema financeiro internacional. E não se duvide de que um dos desafios
futuros de Angola será encontrar crédito privado nos mercados internacionais, o
que será impossível com a actual estrutura politizada da finança nacional.
Voltemos então ao princípio deste texto: a falta
de due diligence rigorosa é um dos problemas essenciais com que se defronta a
finança e os investimentos angolanos. O país vai ficando sem credibilidade
externa nem fontes de financiamento externos, porque os mercados não confiam
nele, uma vez que não sabem, ou suspeitam, de onde vem o dinheiro. Assim, seja
no Banco Keve, seja nos investimentos de Isabel dos Santos, o problema é sempre
o mesmo. São Pessoas Expostas Politicamente cujas acções implicam uma due
diligence reforçada.
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