Mais Um Preso Entre o Movimento dos Militares

Por Rafael Marques de Morais

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A Polícia Militar deteve ontem de manhã, 25 de Junho, o membro da Comissão de Reclamação de Sargentos e Soldados não-Demosbilizados das antigas FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola), José Fernandes de Barros, de 48 anos.

Segundo o detido, a quem o Maka Angola teve acesso, os membros da sua comissão foram chamados à Unidade da Polícia Militar no Grafanil, em Viana, para procederem ao levantamento de um subsídio único, para cada um, de 55,000 kwanzas (US $550).

“Nós temos as guias para recebermos os 55,000 kwanzas. Quando entreguei a minha, disseram-me que eu já tinha sido contemplado. Um dos oficiais retirou-se para analisar o meu caso mas, afinal, era tudo uma fachada”, contou José Fernandes de Barros.

“O oficial disse-me: ‘Estávamos à sua procura há já algum tempo, porque foi você quem organizou a manifestação.’ E levaram-me logo para o interrogatório”, acrescentou o detido.

José Fernandes de Barros explicou que, durante o interrogatório, os oficiais acusaram-no também de estar envolvido com o general Silva Mateus, presidente da Fundação 27 de Maio e da União das Tendências do MPLA. A fundação, apesar de incipiente, tem defendido a discussão sobre os massacres de 27 de Maio de 1977, realizados pela facção do então presidente Agostinho Neto contra dissidentes e inocentes, com um saldo de mais de 30,000 mortos, segundo estatísticas conservadoras. Por sua vez, a União das Tendências do MPLA, é um grupo de pressão informal, que visa a reintegração de antigos dissidentes, como Silva Mateus, nessa estrutura partidária.

“Eu informei que não tenho nada ver com o general Silva Mateus e assumo que sou um dos principais membros da Comissão de Reclamação de Sargentos e Soldados”, afirmou o soldado.

A 17 de Setembro de 2011, José Fernandes de Barros assinou o manifesto endereçado ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, general Geraldo Sachipengo Nunda, em nome do colectivo dos ex-FAPLA não desmobilizados.

Outro membro da comissão, actualmente em liberdade, Henriques Fula, de 51 anos, explicou como surgiu a comissão: “Em 1991, no âmbito dos Acordos de Paz de Bicesse, o governo tinha de nos acantonar, para sermos desmobilizados, mas não o fez”.

Com o retorno à guerra, em Outubro de 1992, de acordo com o interlocutor, “o Ministério da Defesa ordenou a nossa recolha. Erámos e continuamos a ser mais de 4,000 homens. Fomos entregues à antiga escola de oficiais Comandante Gika”.

Henriques Fula explicou como têm estado a fazer formaturas semanais, desde então, por obrigação do Ministério da Defesa, como rotina e sem qualquer função. Depois do Comandante Gika, onde formavam às terças e quintas, os soldados, em situação de limbo, foram transferidos para a Unidade da Guarnição Militar e, posteriormente, para o Regimento de Transmissões, onde fazem a formatura todas as quintas-feira.
“Esperávamos que o Ministério decidisse sobre o nosso caso. Se voltaríamos ao activo, se nos desmobilizavam ou pagavam os nossos subsídios. Há praticamente 20 anos que estamos nessa situação indefenida”, disse Fula. O soldado referiu-se também à integração dos oficiais, do grupo, na Caixa de Segurança Social das FAA e o abandono dos sargentos e soldados. “Por isso, formámos esta comissão”, enfatizou.

As reivindicações dos soldados são sustentadas, em parte, no Decreto Lei nº 16/94 sobre o Sistema de Segurança Social, do Conselho de Ministros. O decreto estabelece, como beneficiários do sistema de Segurança Social das Forças Armadas:
• “Os militares do quadro permanente” (Art. 2º, 1, a);
• “Os cidadãos que dentro do território nacional estiverem integrados em organizações militares e que, por força dos Acordos de Paz para Angola, sejam registados nos órgãos de pessoal das Forças Armadas Angolanas” (Idem, b);
• E os familiares dos militares (Ibid., c).

Para além do recurso à legislação em vigor, para fundamentar o seu manifesto enviado ao Estado-Maior, os descontentes expuseram também, no informe sobre a manifestação, três ofícios exarados pela Procuradoria-Geral da República (nº 599/2005) e do chefe do Estado-Maior General das FAA (nº 0504/2005 e 024/2006) para o pagamento de 10 anos de subsídios devidos aos reclamantes.

Na carta endereçada ao Estado-Maior, os peticionistas interrogavam-se: “A revolução afinal só beneficia os espertos? Então estão de parabéns! Ai para os indígenas analfabetos, os que ficaram arruínados; quais perderam os seus pais, maridos ficaram mutilados, até os que juntos combatemos, estando no poder e no activo nos chantageiam e manipulam, os seus antigos companheiros de trincheira!”

O manifesto apelava à generosidade dos dirigentes, para que prestassem atenção ao sofrimentos dos soldados ora dependentes “da mulher zungueira”, para se alimentarem, “numa Angola tão rica” em que “até as tropas e polícias dos países vizinhos são ajudados pelo governo de Angola e, nós sempre esperamos por promessas de dívida, será que nós lutamos ao lado errado?”

Para além de José Fernandes de Barros, subscreveram também a petição os sargentos Vicente Ferreira, João Bondo e Castro Candeeiro, assim como os soldados Benjamin Francisco, Mateus Muquito e Henriques Fula. Os mesmos assinaram também a carta enviada ao Governo Provincial de Luanda, a 1 de Fevereiro de 2012, em que informavam a sua intenção de realizar uma marcha de protesto. O major Henriques Teixeira, juntou-se também aos homens, bem como os soldados Manuel João e Vicente Ferreira.

No informe sobre a marcha, o colectivo de sargentos e ex-soldados das Ex-FAPLA, a Comissão de Reclamação, em conjunto com outros grupos de desmobilizados, é co-responsável pelas manifestações que ocorreram a 7 e 20 de Junho do corrente, para reclamação de subsídios e pensões devidas pelo exército, em muitos casos, com 20 anos de acumulação.

José Fernandes de Barros ingressou no exército em 1983 e serviu, na sua última comissão, no Batalhão de Assalto e Desembarque da 4ª Região Militar, comandado sucessivamente pelos generais Armando da Cruz Neto e Eusébio Teixeira, actualmente governadores de Benguela e do Kuando-Kubango. O soldado terminou a sua participação directa na guerra após ter sido ferido na batalha do Munhango, Bié, em 1987, contra as então forças rebeldes da UNITA, as Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA).

Após interrogatório, a Polícia Militar processou o pagamento de um subsídio único de 55,000 kwanzas, para José Fernandes de Barros, deu-lhe o dinheiro e submeteu-o a outro interrogatório.

“Obrigaram-me a acusar publicamente o general Silva Mateus, como o mentor dos protestos. Exigiram também que eu assumisse a manifestação de 20 de Junho, no Regimento das Transmissões, onde estavam quase 5,000 homens”, revelou o detido.

“Eu expliquei que nada tenho a ver com o tal general e sou, sim, e assumo ser membro da Comissão de Reclamação de Sargentos e Soldados não-Desmobilizados das ex-FAPLA”, disse. “Aí, meteram-me na cadeia, com o meu dinheiro”, sublinhou o soldado.

José Fernandes de Barros junta-se assim ao grupo de 51 veteranos de guerra detidos após as manifestações deste mês em Luanda.