Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Ilustres Auxiliares do titular do Poder Executivo;
Dignos Representantes do Povo Angolano:
Vivemos hoje um momento crucial da história do nosso País e do nosso Povo, porque a integridade do processo eleitoral está mais uma vez ameaçada. Não há, no país, o clima de liberdade e de respeito pela lei, necessário para uma eleição democrática.
Na língua Ibinda diz-se: “A tchibwêkede, a ngeyo malavu nuini? – ngola buna kiliatilya, ngeyo kishi mona ko?”. Ou seja, não precisamos de perguntar a alguém se está bêbado, se já o vemos a cambalear.
Quando nos aproximamos do 31 de Agosto, vemos, com bastante apreensão, o multiplicar dos actos de intolerância política, com espancamentos, raptos, desaparecimentos, prisões de pessoas cujo único crime é pensar diferente; exigir que haja uma mudança real no país que lhes pertence.
Vemos os “kaenches” agressores, com direito à proteção policial e destaque nos telejornais da TPA. Vemos a comunicação social estatal cada vez mais sequestrada pelo MPLA, transformada em máquina de propaganda da ditadura.
Vemos o dinheiro dos angolanos a ser desviado sob diversas formas, para comprar o voto, quer sob a forma de créditos bonificados, quer sob a forma de “doações” em troca de filiação partidária, promessa de voto, ou outra aberrante promiscuidade.
Já notificamos o Executivo para vir ao Parlamento explicar estes atentados à paz, a liberdade e à democracia. Mas até agora, nem o Senhor Ministro do Interior, nem a Senhora Ministra da Comunicação Social, nem o senhor Ministro da Coordenação Económica se dignaram cumprir a lei. Nós continuamos a aguardar.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Ilustres Deputados:
Em Dezembro último, a Assembleia Nacional rejeitou por unanimidade o conceito de “voto antecipado” como um direito de certos grupos sociais ou profissionais, e aprovou-o como uma contingência excepcional, casuística, que só pode realizar-se mediante solicitação expressa do eleitor. A CNE quer anular isso, introduzindo, por via regulamentar, aquilo que a Assembleia rejeitou por via legislativa. A CNE quer conferir direitos especiais aos militares, agentes de segurança, os trabalhadores dos petróleos, os jornalistas, trabalhadores dos caminhos de ferro, os presos, etc., etc.,. A CNE quer que estes cidadãos votem em massa antes do dia da eleição, sem nenhum mecanismo que os impeça de voltar a votar a 31 de Agosto.
Também, aprovamos por unanimidade, que a composição dos Centros de Escrutínios deveria reflectir a própria composição da CNE. Isso significa que os recursos humanos a utilizar na execução de todas as tarefas inerentes ao escrutínio, técnicas e não técnicas, não devem pertencer a um só partido. Deve respeitar a composição da CNE e a sua natureza. A CNE, ao que tudo indica, quer contrariar, na prática, esta disposição legal.
A Assembleia Nacional também já tinha rejeitado, no ano passado, o proposto conceito de mesas móveis. O lema foi “as mesas não andam; as urnas não dormem”. Agora, dois meses antes da eleição, através do mesmo Regulamento, a CNE quer introduzir mesas móveis nos hospitais e nas cadeias.
A CNE quer também realizar a votação antecipada no estrangeiro, mesmo sem ter havido registo eleitoral no estrangeiro, e não haver, portanto, cadernos eleitorais para o estrangeiro.
Não percamos de vista que o Art. 106º da Lei 36/11 diz, clara e inequivocamente, que sem cadernos eleitorais, não pode haver votação.
Excelência, Senhor Presidente;
Ilustres Deputados;
Senhores Auxiliares do Titular do Poder Executivo:
O apelo que lançamos, do alto desta tribuna, é que a CNE não se transforme num factor de instabilidade. A independência atribuída à CNE não pode por esta ser interpretada como podendo substituir-se à Assembleia Nacional, na feitura ou alteração das leis, nem como carta branca para violar ou adulterar a Lei. As intenções por detrás das pretensas “dúvidas e omissões”, remetidas recentemente à Assembleia Nacional e chumbadas de forma unânime e liminar por este Parlamento, não passaram despercebidas aos angolanos.
Senhor Presidente;
A integridade do processo eleitoral está ameaçada, porque a Comissão Nacional Eleitoral quer anular todos os consensos alcançados aqui nesta Assembleia, em Dezembro, depois de aturadas negociações.
Se a maioria na CNE está a agir por iniciativa própria, então os seus actos são impugnáveis. Mas se a CNE está a agir por iniciativa de outras forças, para aprovação de regras que aqui foram rejeitadas, então devemos concluir que fomos todos enganados. Foi uma falsa unanimidade. Devemos concluir que o MPLA cedeu aqui para dar a ideia de unanimidade, para depois, impor na CNE o rolo compressor da ditadura. Seja como for, o Povo angolano não irá aceitar uma nova fraude em Angola. O tempo da ditadura acabou! O tempo das eleições fraudulentas acabou!
A UNITA não vai permitir que a lei seja violada e se abra caminho à fraude, como em 2008. O Povo Angolano não vai permitir que isso ocorra.
Devo recordar que a CNE contratou a INDRA para fornecer a chamada solução tecnológica. E quem é a INDRA? É a mesma empresa, utilizada em 2008, a quem a CNE mandou fabricar, e pagou esse trabalho, 10,350,000 (dez milhões trezentos e cinquenta mil votos), Mas ela produziu 26 milhões, de acordo com o que nos informa no seu próprio Website. Onde foram parar os restantes 16 milhões de boletins de voto? É por causa deles que foram contabilizados, em muitos locais, mais boletins do que votantes. É a mesma empresa que, para distribuição logística, utilizou um mapeamento eleitoral diferente daquele que a CNE lhe tinha fornecido para o trabalho.
A sabedoria Binda diz: “”Nge manga yoko bu mbanza, kanga masoso ai masina”. Traduzido para português, : “quem não quiser o incómodo do barulho das ‘banzas’, que amarre bem os dois extremos”. O que significa que “quem não quiser problemas que não os provoque”, ou, que “quem não quiser trabalhos que não ande em atalhos”.
Muito Obrigado, senhor Presidente.
Raúl Danda – Presidente do Grupo Parlamentar
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