O ministério do Comércio só está a licenciar
facturas de importação de alimentos perecíveis, medicamentos, produtos
destinados à indústria petrolífera e matérias-primas agrícolas, queixaram-se
importadores de outro tipo de bens ao Expansão.
http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/59237
"Vimos pelo presente informar que desde dia
06 de Julho de 2015, o Ministério do Comércio (MinCo) está a priorizar a
emissão de [Documentos Únicos Administrativos] DU's provisórios das facturas de
petróleo, medicamentos e alimentos perecíveis", lê-se numa circular de um
transitário a que o Expansão teve acesso. Sem o DU todo o processo de
importação fica parado.
"Estão a ser aprovados os licenciamentos de
perecíveis, bens alimentares e medicamentos, mas mesmo estes a 'conta
gotas'", de acordo com outra circular de outro transitário.
As explicações para a situação que se vive nos
licenciamentos não são claras. "A informação oficial relata a remodelação
do site e sistema do Siminco, razão pela qual não estão a ser emitidos
licenciamentos", garante um transitário. "Não existe até ao momento
qualquer informação oficial nem uma indicação do prazo médio para a
normalização desta situação", queixa-se outro.
Mas segundo fontes não oficiais citadas por esta
última fonte, "todas as facturas com produtos que não fazem parte das
prioridades devem aguardar até à sua emissão. Tem sido, inclusive, sugerido a
entrega de uma reclamação por escrito ao MinCo nos casos em que a emissão das
licenças está a demorar mais do que 5 dias úteis. Já enviámos cartas neste
sentido e até momento não obtivemos resposta".
Face à situação, um dos transitários aconselha
"prudência na efectivação dos embarques uma vez que não sabemos até quando
a situação vai perdurar".
O Expansão tentou contactar responsáveis do
MinCo sem sucesso.
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