"Concluindo, Senhor
Presidente, eis os assuntos que consideramos essenciais: 1)A obtenção de uma
moratória de pelo menos dois anos no pagamento da dívida e concessão de novas
linhas de crédito ou ampliação das que já existem."
http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/58766
Estas linhas foram tiradas da
edição do Jornal de Angola (JA), de sexta-feira, 12 de Junho de 2015, cuja
manchete resumia o pedido do Presidente da República (PR) de Angola ao
presidente da China Xi Jinping: "Moratória para pagar dívida à
China". Com a cabeça "Documento", a página 12 era totalmente
preenchida com o que o jornal diz ser o "discurso pronunciado pelo
Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na abertura das conversações
com o seu homólogo chinês, durante a visita de Estado à República Popular da
China".
Escolhi o Jornal de Angola para
ilustrar o pedido de moratória de Angola à China, mas podia ter escolhido
qualquer um dos órgãos de comunicação social controlados pelo Governo, cujos
enviados especiais deram ao tema o destaque devido.
O 'controlados' não é por
acaso. Quero enfatizar, embora não fosse preciso, que não sai nada na
comunicação social pública que não tenha o acordo da Cidade Alta, do ministério
da tutela ou do partido no poder. E, se estiver em causa o PR, nem vale a pena
falar... Se, por algum motivo, sai alguma coisa na comunicação social pública
que não seja do agrado dos 'Chefes', são imediatamente baixadas "ordens
superiores" para repor a "verdade". Vem tudo isto a propósito de
um estranho desmentido em forma de comunicado de imprensa publicado no site do
Ministério das Finanças.
"Em sua cobertura desta
visita oficial do [PR à China], várias agências de comunicação relataram que o
Presidente de Angola solicitou uma moratória sobre o pagamento da dívida junto
de entidades chinesas. Estes relatos não são verídicos. Para esclarecer, o
Presidente de Angola e os Ministros do Governo angolano discutiram com os seus
homólogos chineses maneiras para expandir a capacidade fiscal, e de permitir
que o Governo de Angola continue a implementar melhor o seu Programa de
Investimento Público e prosseguir com a execução do seu Plano Nacional de
Desenvolvimento, sem comprometer a actual carteira de dívida, dada as
circunstâncias actuais de baixa dos preços do petróleo no mercado
internacional."
Traduzindo, o MinFin reconhece
que Angola pediu mais dinheiro à China para financiar o Orçamento Geral do
Estado, mas descarta qualquer moratória. Os novos financiamentos não afectarão
a dívida actual, apesar da queda do petróleo, garante o ministério sediado na
Mutamba.
Ou seja, o MinFin demorou seis
longos dias a reagir a uma notícia sobre o PR publicada em manchete do Jornal
de Angola, que é só o único jornal diário de Angola. Uma eternidade que nem o
jet lag da enorme diferença horária entre Pequim e Luanda justifica.
Cá para mim, a história está
mal contada: a moratória foi mesmo solicitada. Aliás, esse pedido está
enquadrado no decreto presidencial que aprovou as medidas para fazer face à
Situação Económica Actual do País, apreciadas pelo Conselho de Ministros de 6
de Fevereiro de 2015. No número 2 do ponto 4 dedicado às medidas políticas e
diplomáticas, o decreto manda 'preto no branco'.
"Renegociar os actuais
acordos de dívida e negociar novos acordos". Não sei quem teve a brilhante
ideia de incluir a reestruturação da dívida externa nas medidas de combate à
crise. Tão-pouco consigo perceber por que carga de água decidiriam pôr o PR a
pedir uma moratória para a dívida num discurso de abertura de conversações com
a China.
As reestruturações da dívida,
com ou sem moratórias, não se pedem e muito menos em público. Quando muito, em
casos extremos, negoceiam-se nos bastidores. Ninguém vai ter com o credor para
lhe pedir mais dinheiro, solicitando uma moratória sobre a dívida existente. Se
o devedor, como é o caso de Angola, precisa desesperadamente de financiamento,
ainda menos. Para satisfazer as suas actuais necessidades de financiamento,
Angola precisa de bater a outras portas para além da China.
Para afugentar potenciais
credores, nada melhor do que apresentar como cartão-de-visita um pedido de
moratória ao maior credor. Na minha interpretação foi mais ou menos isto que os
consultores financeiros do Governo disseram ao Ministério das Finanças. Só que,
quando alertaram, o mal já estava feito, isto é, o pedido de moratória estava
apresentado ao mais alto nível e em público.
Como a culpa não podia morrer
solteira, escolheu-se como vítima quem estava mais à mão, no caso, os
jornalistas. Os jornalistas que acompanharam a visita do PR à China
limitaram-se a fazer o seu trabalho.
E agora são acusados de
"relatos não verídicos" sem que os seus directores saiam em defesa
deles. Por isso, para eles, vai toda a minha solidariedade... sem moratória.
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