Caras amigas e amigos jornalistas,
e todas as entidades individuais e colectivas aqui
presentes,
Como constou do convite que vos enderecei, de que
vos agradeço desde já a presença, é a situação flagrante de violação dos
direitos constitucionais e de direitos humanos no Município do Lubango,
Província da Huila, por quem os devia proteger, que aqui nos junta.
http://marcolinomoco.com/
Como é do domínio público, para além de docente
universitário, a minha actividade principal é hoje a de advogado no
sentido técnico-jurídico previsto na Constituição e na lei. Também é do
domínio público que o meu passado confere-me naturalmente o estatuto
daquilo que é vulgarmente chamado de homem político no sentido estrito
do termo.
Não é nem na primeira nem na segunda condição que
me encontro aqui. Na primeira porque nessa condição impõe-me a deontologia
que não fale publicamente de processos judiciais pendentes em que esteja
envolvido; na segunda porque quem me acompanha de perto sabe que por
vontade própria, suspendi momentaneamente a minha actividade
político-partidária no sentido estrito do termo de forma séria
e comprometida.
Porém, devem todos saber que é constitucional e
internacionalmente facultado a qualquer cidadão vivente num país
democrático e de direito, participar directamente nos seus assuntos
públicos, dentro dos marcos da lei.
É o que me traz aqui hoje, para compartilhar
convosco, como homens da imprensa e outros ligados à problemática da defesa dos
direitos humanos e da dignidade humana, ideias sobre o caso enunciado.
Serei telegráfico para vos poupar tempo (e
dinheiro, “como dizia o outro”).
O que se passa hoje no Lubango, em termos do
respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição da
República de Angola e da legislação atinente aos direitos humanos
ratificados pelo nosso Estado, brada aos céus, como se costuma dizer.
Estou a referir-me apenas a forma como moradores de
certos bairros, têm sido transladados da cidade do Lubango para os
arredores, onde são obrigados a ocupar terrenos completamente arborizados,
sem qualquer tipo de infra estrutura, porque destinados ao pasto de gado
de habitantes locais, por sua vez despojados dos mesmos, sob o pretexto de
que a terra pertence ao Estado. Provas sobre isso estão vivas na memória
de muitos, que se devem recordar do caso TChavola, de 2010, que levou a
Assembleia Nacional a fazer deslocar para a Huila, uma delegação chefiada
pelo deputado Higino Carneiro, em que foi recordada uma Resolução clara
desse órgão sobre o que se deve fazer nessas condições, na base de
irregularidades que tinha havido também em Luanda.
Não obstante isso, o mesmo se passou, pouco depois,
e no mesmo ano, com
populações que foram transladadas para TChimúcua,
todos eles a verem as suas casas onde viviam há gerações, por isso
protegidos pelo Direito Civil, a serem demolidas em nome de projectos (CFM
e uma zona ribeirinha) que até hoje, dois anos passados mal arrancaram,
sem a indemnização justa, prevista no artigo 37º da Constituição.
Mas o que mais arrepia qualquer mente humana não é
a questão material; é a forma desumana, quase polpotiana, como isso é
feito, com prejuízos incalculáveis, para a dignidade humana em geral, com
repercussão para aspectos concretos como a saúde das mulheres-mãe, velhos
e crianças em geral, a escola para os filhos, o emprego, o transporte,
falando-se mesmo em óbitos que tiveram que ser interrompidos e em mortes
provocadas por esses eventos.
Mas o que me traz aqui, hoje, é que depois de um
envolvimento pessoal, em que ultrapassei facilmente a ideia propalada de
que há um padre (o Padre Pio) que tem estado a empolar as coisas; porque
andei no terreno, conversei com toda a gente, sem exclusão de nenhum
interessado, culminando com contactos ao mais alto nível nacional, para
impedir uma terceira edição dessas tragédias humanamente provocadas, em
pleno tempo de paz;
Neste momento, os do Bairro (por ironia) Agostinho
Neto (outra ironia dramática é que esses vão para o mato TChitunho=buraco,
enquanto os outros foram para TChavola=podre), estão a ser vítimas da
mesma sorte trágica, como podem atestar algumas fotografias tiradas às
escondidas, devido a repressão de forças colocadas no terreno, sem o
conhecimento do Ministro do Interior, que teve a amabilidade de me receber
e conversar longamente comigo sobre o assunto anteontem, numa altura em que a
astúcia maquiavélica como os actos foram preparados, já não lhe
permitiram informar-se e intervir a tempo.
Haveria muitos pormenores a referir, mas não posso
abusar do vosso tempo. Irei escrever sobre o assunto na minha página Net,
www.marcolinomoco.com
Obrigado, e espero por vossas questões, sobretudo
relacionadas com os aspectos jurídico-constitucionais da matéria.
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