O partido manifesta-se convicto de que as novas regras
ajudarão a evitar que milhões de dólares das receitas mineiras sejam perdidos
nos antros da corrupção.
Redacção
VOA
A
direcção da UNITA divulgou um comunicado em Luanda no qual afirma ter
enviado um Memorando de apoio às autoridades da União Europeia e dos Estados
Unidos que estão a concluir um instrutivo com novas regras para
obrigar as empresas petrolíferas e de outros recursos minerais a
divulgar todos os pagamentos que efectuam aos países onde operam.
No documento, a UNITA rebate o argumento segundo o
qual “o governo angolano exige que tais pagamentos sejam mantidos em segredo”.
Para o principal partido da oposição angolana, a
não divulgação de tais pagamentos ofende o princípio constitucional da
transparência e da boa governação das receitas do Estado, consagrado na
Constituição do país.
A UNITA considera que a dimensão e o conteúdo
dos princípios da transparência e da boa governação estão bem
definidos pelo Direito Internacional e são incompatíveis com a isenção
pretendida por certas entidades.
Este partido manifesta-se convicto de que as novas
regras ajudarão a evitar que milhões de dólares das receitas mineiras sejam
perdidos nos antros da corrupção.
No documento, a UNITA saudou as companhias
estrangeiras que investem e operam em Angola encorajando-as “a prosseguir
as suas actividades respeitando a ética e de forma totalmente transparente,
recordando que, ao abrigo do modelo actual de contrato angolano, a petrolífera
norueguesa Statoil já publicou todos os pagamentos que efectuou às autoridades
angolanas em 2012".
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