sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Unita exige transparência nos pagamentos de empresas no exterior


O partido manifesta-se convicto de que as novas regras ajudarão a evitar que milhões de dólares das receitas mineiras sejam perdidos nos antros da corrupção.

Redacção VOA

A direcção da  UNITA divulgou um comunicado em Luanda no qual afirma ter enviado um Memorando de apoio às autoridades da União Europeia e dos Estados Unidos que estão a concluir um instrutivo com  novas regras  para obrigar  as empresas petrolíferas  e de outros recursos minerais a divulgar todos os pagamentos que efectuam aos países onde operam.
No documento, a UNITA rebate o argumento segundo o qual “o governo angolano exige que tais pagamentos sejam mantidos em segredo”.

Para o principal partido da oposição angolana,  a não divulgação de tais pagamentos ofende o princípio constitucional da transparência e da boa governação das receitas do Estado, consagrado  na Constituição do país.

A UNITA considera que a dimensão e o conteúdo  dos princípios  da transparência e da boa governação estão bem definidos pelo Direito Internacional e são incompatíveis com a isenção pretendida por certas entidades.

Este partido manifesta-se convicto de que as novas regras ajudarão a evitar que milhões de dólares das receitas mineiras sejam perdidos nos antros da corrupção.

No documento, a UNITA saudou  as companhias estrangeiras que investem e operam em Angola  encorajando-as “a prosseguir as suas actividades respeitando a ética e de forma totalmente transparente, recordando que, ao abrigo do modelo actual de contrato angolano, a petrolífera norueguesa Statoil já publicou todos os pagamentos que efectuou às autoridades angolanas em 2012".

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