sábado, 28 de dezembro de 2013

Luanda. Quem trava esta invasão ilegal?


É o que ocorre na Clínica Girassol, enfermeiras portuguesas foram empregadas, quando jovens nacionais ali solicitam enqua­dramento e não são admitidas. No Banco Millennium, o problema já se arrasta há algum tempo. Nessa instituição, cidadãos portugueses, muitos em situação migratória irregular, trabalham nas calmas, ocupando a maior parte deles cargos de chefia. Segundo funcionários autóctones, aos angolanos é vedada a promoção a essa condição.
In SEMANÁRIO ANGOLENSE

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Angola. Lunda-Norte. Emboscada de corda contra motociclista pela polícia



O motociclista António Paulo sofreu ontem, 24 de Dezembro, uma emboscada na via pública, em Cafunfo, combinada entre agentes policiais e guardas privados, que lhe causou graves ferimentos no pescoço. A vila de Cafunfo situa-se no município do Cuango, na província da Lunda-Norte.

Por ordem de efectivos policiais, guardas da empresa privada de segurança Bikuar, montaram a emboscada nas imediações da Travessia de Katewe, com uma corda a atravessar a estrada, de acordo com António Paulo. A Bikuar presta serviços à empresa de exploração de diamantes Sociedade Mineira do Cuango.

Ao passar, a uma certa velocidade, “os guardas puxaram a corda, que me atingiu no pescoço, caí da motorizada e comecei a sangrar muito”, explicou a vítima.

Segundo o motociclista, que prestava serviço de moto-táxi, da referida travessia à Cafunfo, a punição deveu-se à sua indisponibilidade para pagar, minutos antes, 1,000 kwanzas ao chefe do controlo de reguladores de trânsito, conhecido apenas por Gasparito.

“O Sr. Gasparito mandou-me parar e, pessoalmente, cobrou-me 1,000 kwanzas de ‘taxa’ para poder circular à vontade o dia todo. Eu disse que ainda não tinha ganho nada e não tinha dinheiro. Continuei a minha viagem”, disse António Paulo.

Em reacção, “o Sr. Gasparito ordenou ao colega dele Tony, para perseguir-me. No meu regresso, o Tony já estava no posto da Bikuar e quando me viu gritou para os guardas puxarem a corda da emboscada”, esclareceu.

O ferido foi levado à 2ª Esquadra policial, em Cafunfo, enquanto o agente Tony apreendeu a motorizada.

Por sua vez, o oficial de dia, conhecido apenas por Imperial, procedeu à acareação dos factos com os envolvidos, incluindo o guarda da empresa Bikuar, que executou a ordem de puxar a corda.

Como resultado do inquérito informal, o oficial Imperial ordenou a evacuação do ferido para o Hospital Central de Cafunfo, onde foi tratado apenas com a emissão de uma receita para a compra de medicamentos.

O mesmo oficial encarregou também o agente Tony, como o responsável pelo acidente, de assumir os custos com o tratamento de António Paulo, que teve de recorrer a um posto médico privado, onde contraiu uma dívida de 11,000 kwanzas.

Esta manhã, António Paulo foi apresentar queixa formal à Secção Municipal de Investigação Criminal (SMIC), na 2ª Esquadra. Na presença do correspondente do Maka Angola em Cafunfo, o oficial de serviço informou que não estão a receber queixas hoje e pediu desculpas pelo inconveniente.

Homicídios

Os actos de violência de agentes policiais e militares, contra cidadãos indefesos, têm estado a aumentar na região do Cuango.

A 20 de Agosto passado, por volta das 19 horas, uma patrulha conjunta de soldados das FAA, pertencentes à 75ª Brigada de Infantaria, e agentes da Polícia Nacional detiveram três garimpeiros, nas imediações de Katewe, no posto de Controlo do Rio Café.

Os garimpeiros telefonaram ao seu patrocinador, conhecido apenas como Ruben, e um dos soldados falou directamente com ele, tendo exigido o pagamento de US $500 para a libertação dos garimpeiros. O patrocinador alegou não ter tal montante, nem mesmo o valor de rebaixa para o resgate, fixado em US $300.

Houve discórdia, segundo agentes da polícia que descreveram o caso ao Maka Angola. Um cabo das FAA, identificado apenas como Nando, disparou contra o cidadão da República Democrática do Congo, Lefu Kule, de 32 anos.

Os outros dois companheiros puseram-se em fuga. Mais tarde regressaram ao local e encontraram Lefu Kule semi-enterrado numa vala. No dia seguinte, pela manhã, a polícia procedeu à investigação do corpo, e por cinco dias impediu a família de remover o corpo. O comandante municipal da Polícia Nacional, Celestino Caetano, ordenou o enterro de Lefu Kule por um dispositivo fortemente armado da Polícia Nacional e das FAA. À família do malogrado foi apenas permitido cavar a sepultura, no cemitério junto ao aeródromo de Cafunfo.

A 13 de Dezembro, a mesma área de Katewe registou outro caso de homicídio imputado a efectivos da Polícia de Guarda Fronteira. O cidadão da República Democrática do Congo, Hobei Makila, de 37 anos, foi morto por um agente policial, que o atingiu com um tiro no lado esquerdo do maxilar.

Um grupo de agentes policiais havia interceptado uma moto-táxi, cujo passageiro era Hobei Makila. Segundo depoimentos de testemunhas oculares, incluindo do taxista, um dos agentes revistou o cidadão congolês, encontrou US $100 num dos seus bolsos e “confiscou-o”. Por ter reclamado a devolução do seu dinheiro foi baleado. Acabou por falecer no Hospital Central de Cafunfo.

Efectivos da Polícia Nacional procederam ao seu enterro no Bairro Gika, na área de Ngonga Babi
In Unita Benguela. Facebook

Tentativa de golpe de estado em Angola?


IIº comandante da polícia diz manifestações da Unita visaram tomada de poder

A Polícia Nacional afirma ter provas de que as últimas manifestações convocadas pelos partidos políticos no decurso deste ano tinham como objectivo a tomada do poder, motivo pelo qual a polícia impediu que fossem realizadas.
Entrevistado pela Rádio Ecclesia sobre o balanço das actividades desenvolvidas pela Policia Nacional durante o ano 2013, o segundo comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, garantiu que há provas que sustentam essa afirmação e lembra que a Polícia não é contra as manifestações.
“Temos provas de que as orientações eram de um grupo chegar ao Palácio do Governo Provincial, outro grupo saía do Baleizão para chegar ao Palácio Presidencial”. As provas recolhidas sustentam a tese de que o objectivo da última manifestação era “o assalto ao poder”.
Paulo de Almeida disse que “a lei permite que os cidadãos ou associações cívicas se manifestem. Os polícias não têm nada que impedir. Mas também a lei diz que essas manifestações têm regras, não podem ser próximas a locais de soberania, não podem ser manifestações que perturbem a ordem e a tranquilidade pública, violentas, que criam instabilidade e ameaçam o pacato cidadão que não tem nada a ver com a confusão”. E acrescentou: “as manifestações não podem ser agressivas, não podem ser desordeiras e nós só actuamos quando elas desrespeitam essas situações”.
Paulo de Almeida sublinhou que a Polícia Nacional sabe quais são as intenções dos manifestantes: “o público pode não saber isso, mas nós sabemos, então agimos em conformidade. Eu sei que isso não vai agradar às pessoas mas a verdade é esta. Nós estamos aqui para garantir a segurança de todos”, afirmou.
RE
ANGOLA24HORAS


domingo, 22 de dezembro de 2013

Diamantes de Sangue: Instrução com Prazo Expirado


Por Maka Angola

O advogado de defesa do jornalista Rafael Marques de Morais requereu hoje, 20 de Dezembro, o arquivamento das onze queixas-crime intentadas contra si, em Janeiro passado, por sete generais angolanos e empresas associadas.

As queixas, por calúnia e difamação, foram apresentadas, 15 meses depois, em reacção à publicação, em Portugal, do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.

De acordo com Luís Nascimento, “a legislação angolana limita o prazo de instrução preparatória a dois meses, quando não há arguidos presos e os prazos são improrrogáveis”.

No seu requerimento, o advogado invocou o princípio constitucional que proíbe a dupla incriminação. “Um cidadão não pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo facto”, disse. Em 2012, os generais e gestores da Sociedade Mineira do Cuango, de cuja empresa são sócios,
intentaram uma acção em Portugal, contra o autor do livro, por calúnia e difamação.

A Procuradoria-Geral da República portuguesa
arquivou a queixa-crime contra o jornalista e a sua editora, Tinta-da-China, em Fevereiro passado, por falta de indícios incriminatórios. Na sua decisão, o Ministério Público argumentou que “a publicação do livro se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido”.

Os generais intentaram
uma nova acção, em Março passado, junto do Tribunal de Lisboa, exigindo uma indemnização de 300 mil euros ao autor e à editora. A acção aguarda decisão do juíz.

Em Luanda, o Departamento de Combate ao Crime Organizado, da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC),
constituiu Rafael Marques de Morais como arguido, a 3 de Abril, sobre o mesmo caso.

Um grupo de 16 organizações não governamentais (ONG’s), nacionais e internacionais,
escreveu ao Procurador-Geral da República, general João Maria de Sousa, sobre o processo.

A petição notou uma série de irregularidades, incluindo a instrução de uma queixa de difamação pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado, que afirma não ter competência, no ordenamento jurídico angolano, para o efeito. Segundo as ONG’s, o autor do livro foi interrogado sem ter sido previamente notificado, tendo sido apenas chamado por telefone, dois dias antes, para receber uma notificação. Por isso, o seu interrogatório decorreu sem assistência jurídica.

Para além de solicitarem o arquivamento do processo devido às várias irregularidades enumeradas, as ONG’s apelaram à investigação séria dos crimes de homicídio, tortura e corrupção expostos no livro. Os casos de violência, retratados na obra, ocorreram nos municípios do Cuango e Xá-Muteba, na província da Lunda-Norte.

A 31 de Julho, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) ouviu o jornalista e defensor dos direitos humanos em interrogatório e constituiu-o arguido em 11 queixas-crime relacionadas com o seu livro.

O ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, lidera os queixosos. Os outros generais queixosos são Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva (Inspector-Geral do Estado Maior-General das FAA), Armando da Cruz Neto (deputado do MPLA), Adriano Makevela Mackenzie, António Emílio Faceira, João Baptista de Matos e Luís Pereira Faceira.

A empresa privada de segurança Teleservice, propriedade dos generais, apresentou uma queixa colectiva, assim como o seu sócio civil José Carlos Figueiredo de Sousa. A maioria dos casos de violência reportados no livro foram perpetrados por guardas da Teleservice, que prestava serviços à Sociedade Mineira do Cuango.

Por seu turno, a Sociedade Mineira do Cuango (SMC), que explora diamantes na região, também apresentou um queixa colectiva. A SMC é um consórcio formado pela Lumanhe, empresa dos generais queixosos, a Endiama e a ITM-Mining. Esta última apresentou a primeira queixa, sobre a qual o jornalista foi ouvido a 3 de Abril passado.

Odebrecht Investigada por Trabalho Escravo em Angola


Por Maka Angola
O Ministério Público do Brasil abriu um inquérito para investigar a empreiteira brasileira Odebrecht pela possível prática de aliciamento para trabalho escravo em Angola.

A decisão ocorreu na última sexta-feira, após o órgão ter sido comunicado sobre
a reportagem da BBC Brasil com denúncias contra as condições de trabalho numa usina da empresa.

Na reportagem, publicada hoje, 20 de Dezembro, operários que trabalharam na construção do complexo industrial Biocom, na província de Malanje, relatam ter enfrentado uma série de provações na obra, entre as quais cárcere privado, retenção de passaportes e condições insalubres.

A Biocom, a primeira usina de etanol, açúcar e eletricidade de Angola, é uma sociedade entre a Odebrecht (40%), o grupo angolano Damer (40%) e a petrolifera Sonangol (20%).

O inquérito está a cargo do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael de Araújo Gomes.

O MPT investigará também as empresas brasileiras que a Odebrecht subcontratou na construção, como a Pirâmide e a Planusi, ambas com sede no interior de São Paulo.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o MPT solicitou às empresas informações sobre os trabalhadores que actuaram na obra.

O órgão também levantou todos os processos laborais movidos contra as empresas pelas supostas más condições na construção.

Só no município de Américo Brasiliense, sede da Pirâmide, companhia subcontratada pela Odebrecht, tramitam cerca de 60 processos contra as empresas, segundo o advogado José Maria Camos Freitas, que representa o grupo de trabalhadores.

A partir da investigação, o MPT decidirá se entrará com uma acção judicial contra as empresas.