domingo, 22 de dezembro de 2013

Diamantes de Sangue: Instrução com Prazo Expirado


Por Maka Angola

O advogado de defesa do jornalista Rafael Marques de Morais requereu hoje, 20 de Dezembro, o arquivamento das onze queixas-crime intentadas contra si, em Janeiro passado, por sete generais angolanos e empresas associadas.

As queixas, por calúnia e difamação, foram apresentadas, 15 meses depois, em reacção à publicação, em Portugal, do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.

De acordo com Luís Nascimento, “a legislação angolana limita o prazo de instrução preparatória a dois meses, quando não há arguidos presos e os prazos são improrrogáveis”.

No seu requerimento, o advogado invocou o princípio constitucional que proíbe a dupla incriminação. “Um cidadão não pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo facto”, disse. Em 2012, os generais e gestores da Sociedade Mineira do Cuango, de cuja empresa são sócios,
intentaram uma acção em Portugal, contra o autor do livro, por calúnia e difamação.

A Procuradoria-Geral da República portuguesa
arquivou a queixa-crime contra o jornalista e a sua editora, Tinta-da-China, em Fevereiro passado, por falta de indícios incriminatórios. Na sua decisão, o Ministério Público argumentou que “a publicação do livro se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido”.

Os generais intentaram
uma nova acção, em Março passado, junto do Tribunal de Lisboa, exigindo uma indemnização de 300 mil euros ao autor e à editora. A acção aguarda decisão do juíz.

Em Luanda, o Departamento de Combate ao Crime Organizado, da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC),
constituiu Rafael Marques de Morais como arguido, a 3 de Abril, sobre o mesmo caso.

Um grupo de 16 organizações não governamentais (ONG’s), nacionais e internacionais,
escreveu ao Procurador-Geral da República, general João Maria de Sousa, sobre o processo.

A petição notou uma série de irregularidades, incluindo a instrução de uma queixa de difamação pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado, que afirma não ter competência, no ordenamento jurídico angolano, para o efeito. Segundo as ONG’s, o autor do livro foi interrogado sem ter sido previamente notificado, tendo sido apenas chamado por telefone, dois dias antes, para receber uma notificação. Por isso, o seu interrogatório decorreu sem assistência jurídica.

Para além de solicitarem o arquivamento do processo devido às várias irregularidades enumeradas, as ONG’s apelaram à investigação séria dos crimes de homicídio, tortura e corrupção expostos no livro. Os casos de violência, retratados na obra, ocorreram nos municípios do Cuango e Xá-Muteba, na província da Lunda-Norte.

A 31 de Julho, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) ouviu o jornalista e defensor dos direitos humanos em interrogatório e constituiu-o arguido em 11 queixas-crime relacionadas com o seu livro.

O ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, lidera os queixosos. Os outros generais queixosos são Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva (Inspector-Geral do Estado Maior-General das FAA), Armando da Cruz Neto (deputado do MPLA), Adriano Makevela Mackenzie, António Emílio Faceira, João Baptista de Matos e Luís Pereira Faceira.

A empresa privada de segurança Teleservice, propriedade dos generais, apresentou uma queixa colectiva, assim como o seu sócio civil José Carlos Figueiredo de Sousa. A maioria dos casos de violência reportados no livro foram perpetrados por guardas da Teleservice, que prestava serviços à Sociedade Mineira do Cuango.

Por seu turno, a Sociedade Mineira do Cuango (SMC), que explora diamantes na região, também apresentou um queixa colectiva. A SMC é um consórcio formado pela Lumanhe, empresa dos generais queixosos, a Endiama e a ITM-Mining. Esta última apresentou a primeira queixa, sobre a qual o jornalista foi ouvido a 3 de Abril passado.

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