Em Angola julgam-se presos políticos acusados de nenhum crime. Dizem que é um regime democrático que está em pleno gozo das suas funções. A corrupção está no pódio como grande vencedora. A miséria e a fome também. As potências democráticas fecham os olhos e apontam que assim é que é bom, que assim é que se faz a estabilidade em África. Eis a receita do terrorismo do qual a Europa não se consegue desenvencilhar. Quem apoia a corrupção e as suas ditaduras, no fundo também é terrorista sem o saber.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Discurso de Justino Pinto de Andrade, na abertura do 6º conselho nacional do BD





NOTA DE IMPRENSA
Discurso de Justino Pinto de Andrade, presidente do bloco democrático, na abertura do 6º conselho nacional do BD

Caros Companheiros!

Saúdo, efusivamente, todos os membros presentes do nosso Conselho Nacional.

Quero agradecer a vossa presença e pedir desculpas, em nome do Partido, pelo incómodo, certamente causado a alguns, por mais esta deslocação a Luanda, quase sempre acompanhada por enormes dificuldades.

Quero, também, agradecer a presença dos membros do Conselho Nacional residentes em Luanda, para quem é, seguramente, mais fácil o cumprimento desta obrigação estatutária.

Este nosso Conselho Nacional antecede a reunião da Comissão Política que se realizará amanhã e a quem cabe, entre outras tarefas, tornar efectivas as orientações emanadas do Conselho Nacional. Há, portanto, entre o Conselho Nacional e a Comissão Política ligações e articulações funcionais que são importantes para a vida do Bloco Democrático.

Para além de balancearmos a nossa acção desde a última reunião do CN, teremos agora, igualmente, de perspectivar acções futuras, em especial, a realização da Convenção Nacional – a reunião magna do nosso Partido – a quem competirá traçar as orientações fundamentais para a nossa actividade partidária e definirá o quadro organizativo para os próximos tempos, de modo a vencermos os desafios que eles nos colocam.

Caros Companheiros!

Vamos ter ocasião de falar da nossa vida partidária, mas não podemos fazê-lo sem uma mais perfeita percepção do actual momento nacional e internacional, pois eles condicionam toda a nossa acção.

Devemos ter uma ideia muito clara sobre os mais recentes desenvolvimentos políticos internos. Por exemplo, no modo como o poder espartilha as diversas acções e iniciativas das forças políticas da oposição, quase sempre ignoradas pelos órgãos de comunicação social do Estado; ou então, apenas referidas para depois serem diabolizadas.

O poder instrumentaliza os órgãos de comunicação social do Estado para minorar ou até diabolizar as acções da oposição. E fá-lo, socorrendo-se de todos os meios ao seu dispor. Não se importa mesmo, por exemplo, de activar os autênticos “mercenários” que tem ao seu serviço para escreverem ou dizerem o que o “dono” ordena, ou, por vezes, o que eles pensam que o “dono” deseja.

O Bloco Democrático não se deve cansar de denunciar essa forma antidemocrática de actuação política, pois os órgãos de comunicação social do Estado são suportados com dinheiros públicos.

Já não basta o regime ter-se assenhorado de boa parte dos órgãos de comunicação privados, eles que até então serviam de “verdadeiro respiradouro” para o resta da sociedade… Hoje temos uma verdadeira censura a funcionar… É indisfarçável o cerco político mediático à oposição.

Vai chegar o dia em que, quem de uma forma ou outra se identificar com a oposição, apenas lhe restará comentar actividades desportivas. Até que, nem aí, também se possam exprimir…

Infelizmente, é esse o entendimento que o poder tem do jogo político democrático. Porque, na realidade, o que eles querem é ficar sozinhos, sob uma aparência multipartidária.

Os que nos governam temem o desenvolvimento de forças políticas alternativas, por isso, buscam a todo custo asfixiar as suas iniciativas. O exemplo mais recente e paradigmático desse comportamento foi aquilo que sucedeu há dias na Província do Huambo, quando militantes afectos ao regime, em conluio com agentes da autoridade, agrediram selvaticamente militantes de um partido da oposição, no caso da UNITA. Trata-se de uma prática reiterada, sem que se veja uma atitude enérgica por partes dos responsáveis locais ou mesmo nacionais.

Na maior parte das vezes, reprimem directamente, infiltram os seus agentes – os seus esbirros – com o objectivo, se possível, de sabotar os planos e as actividades das forças políticas da oposição.

Nós tivemos essa desagradável experiência muito recentemente, quando fizemos uma intensa actividade política na Província do Bié. Fomos ostensivamente infiltrados e acompanhados por agentes de espionagem.

A presença de agentes de segurança faz, sim, sentido, quando o objectivo é proteger os políticos no seu exercício. Eu não compreendo por que razão uma força política legal e pacífica como o Bloco Democrático tem que ser seguida e vasculhada por espiões a soldo do poder.

Mas eles também vasculham, espionam e reprimem actividades da sociedade civil não obediente ao regime. Por exemplo, os jovens que pretendem manifestar-se por uma qualquer razão, são agredidos, espancados, encarcerados e levados a tribunal. Nos últimos tempos, a táctica mudou: depois de agredidos, são deixados em local ermo e perigoso, a dezenas quilómetros de distância de Luanda.

Para desagrado do regime, felizmente, já vão surgindo juízes que cumprem devidamente o seu dever, não inventando indícios de crimes onde há uma pura manifestação civil.

Caros Companheiros!

Não obstante todo o potencial de recursos naturais que o nosso país possui, há uma clara desaceleração no crescimento da nossa economia. Se é verdade que parte da responsabilidade dessa desaceleração pode ser assacada à actual conjuntura de crise económica internacional, também não deixa de ser verdade que a outra parte se deve à fragilidade das opções de política económica elaboradas pelo regime.

Temos uma economia ainda muito baseada numa desenfreada exploração dos recursos naturais, e as oscilações na procura ou no preço internacional desses recursos têm resultados, por vezes, negativos na nossa economia.

Mas eu penso que a outra quota de responsabilidade é devida ao carácter visivelmente depredatório da exploração desses recursos, pois algumas das suas reservas começam a mostrar certo esgotamento. Ou pode também suceder pelo modo de exploração que não é o mais adequado, por défice de planificação.

Não podemos deixar de assinalar a avidez com que os decisores políticos e económicos sobrepõem os seus interesses egoístas aos interesses comuns de todos nós. Por isso, temos já entre nós perfeitamente tipificada a figura do oligarca, mesmo que numa dimensão mais rústica…

Os nossos oligarcas têm se apoderado de uma fatia cada vez mais suculenta do bolo nacional. Eles condicionam as opções nacionais aos seus próprios interesses.

Os nossos oligarcas “desnacionalizaram” a vontade nacional e praticam, de um modo descarado, a depredação da nossa riqueza. E fazem-no, hipocritamente, em nome do interesse nacional, com o qual querem que se confundiam as suas pessoas.

Os nossos oligarcas são os campeões do “ajusto directo”, quando está em causa a adjudicação de uma qualquer obra que envolva recursos financeiros substanciais. Feito o “ajusto directo”, lá vão eles em busca do “parceiro internacional” que executa a obra e que a gere. Até que chega o momento mais esperado pelos dois: a partilha dos resultados do saque.

É isso que torna a nossa economia não-petrolífera não competitiva. É por isso, também, que nós suportamos dos custos mais elevados do mundo. Assim, lá vamos nós figurando, invariavelmente, nas posições menos prestigiantes e mais incómodas dos principais rankings internacionais.

Caros Companheiros!

Preparemo-nos para assistir dentro de algum tempo a um dos mais ridículos espectáculos de ilusionismo político... Aproxima-se um dos marcos temporais para os resultados da avaliação do cumprimento dos principais “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, definidos pelas Nações Unidas. A propaganda do regime vem se preparando para avançar com dados e estatísticas a sinalizar o seu cumprimento por nossa parte.

Temos consciência de que o cumprimento da maioria de entre eles será uma falácia. Os propagandistas vão tentar vender-nos “banha da cobra”, ou fazer passar “gato por lebre”…

Não nos deixemos, pois, iludir. Em todas as áreas de actividade em que estivermos inseridos, busquemos a verdade e denunciemos a falácia. Não é possível termos um cumprimento tão integral dos “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, quando figuramos em posições tão incómodas nos principais rankings internacionais.

Caros Companheiros!

Continuemos a denunciar a corrupção que gangrenou a nossa sociedade. Façamos da denúncia e do combate à corrupção uma das nossas bandeiras.

Com corrupção não é possível construir uma sociedade desenvolvida. A corrupção encarece os custos e penaliza os mais pobres. A corrupção premeia os mais incompetentes e deteriora os alicerces democráticos de uma sociedade. Trata-se de um cancro económico, social e político.

O Bloco Democrático deve erigir uma barreira inexpugnável contra a corrupção, sob pena de não cumprir um dos seus desígnios que é a edificação de uma sociedade são e progressiva, com justiça social e igualdade de oportunidades para todos.

Caros Companheiros!

Quero também que, oportunamente, nos debrucemos sobre uma outra questão que eu reputo como fundamental para a construção da nossa sociedade. Falo especificamente do modo como se desrespeitam os verdadeiros marcos arquitectónicos que se foram edificando ao longo dos anos. Sob a capa da aceleração do desenvolvimento das cidades – e, em especial, da nossa capital – está a destruir-se muito do nosso património histórico, apagando uma memória que nos diferencia dos aglomerados de betão por que hoje se tem optado.

Os militantes e os que simpatizam com o Bloco Democrático devem caminhar de mãos dadas na reivindicação de mais respeito por aquilo que nos diferencia e que encerra parte da nossa história cultural.

Precisamos, sim, de casas para habitar e para trabalhar, mas precisamos igualmente de objectos culturais e históricos que nos identifiquem. Serão esses objectos culturais e históricos que servirão de motivos de atracção para os que nos procurarem por curiosidade e lazer. Ninguém com algum sentido de estética e de harmonia nos buscará para ver infinitos prédios todos iguais, diferenciando-se apenas na cor ou no tom da cor.

Caros Companheiros!

Nota-se um enorme frenesim por parte das autoridades políticas do nosso país na busca de uma imagem internacional que favoreça a sua inserção nos espaços mais mediáticos de tomada de decisão. Do ponto de vista do país, é positivo que tal suceda. Será o nome de Angola a preponderar entre as restantes nações do mundo. Mas essa preponderância tem que corresponder à nossa realidade, ao nosso modo de vida. Não é justo querermos tomar decisões ajustadas para os outros, quando não o fazemos dentro do nosso próprio país.

Como poderemos nós querer mediar conflitos internacionais, ou mesmo ser árbitros em conflitos internos dentro outros países, quando somos injustos para com os nossos próprios cidadãos.

Como podemos proclamar a necessidade de equilíbrios internos e entre países, quando, entre nós, optamos por reprimir os que se sentem injustiçados, quando retiramos a voz aos que querem protestar e manifestar-se…

De certo modo, vejo como um verdadeiro exercício de cinismo político o afã com que as nossas autoridades se pretendem posicionar na arena internacional, como propagandistas da concórdia e da harmonia, quando, intramuros, exercem repressão contra os que pensam diferente e buscam manifestar essa diferença.

Caros Companheiros!

A Reunião do Conselho Nacional deverá ainda debruçar-se sobre uma questão fundamental para o desenvolvimento da nossa acção política. Penso que se trata de uma questão que poderá definir a nossa sobrevivência futura enquanto partido político que busca consolidar uma verdadeira cultura democrática. Falo da possibilidade de alargamento do nosso espaço a outras forças e personalidades políticas.

Um possível alargamento das nossas fileiras não pode ser conseguido a custa da nossa própria descaracterização.

Quando decidimos criar o Bloco Democrático, visámos dar luz a uma entidade que fosse capaz de trazer uma lufada de ar fresco para a nossa vida política e para a nossa sociedade. Pensamos que isso só será possível, se nos mantivermos fiéis aos princípios e valores fundamentais que têm sido as nossas balizas.

Temos, pois, que ponderar muito bem sobre os passos a dar para tornarmos efectivo e palpável o crescimento e o desenvolvimento da nossa acção política. Não podemos decidir presos a emoções, nem tomados por uma simples visão de curto prazo.

O nosso partido deve continuar a ser um partido aberto, mas não deve ser um partido escancarado, um partido sujeito a todo o tipo de adulterações e manipulações. Eu, pessoalmente, não vejo com bons olhos uma ilusória fixação no protagonismo imediato que, depois, redunde na nossa descaracterização.

Vamos aproveitar o dia de hoje para limarmos essa e todas as outras arestas.

Muito Obrigado!

Luanda, 16 Agosto de 2014

O Presidente do Bloco Democrático,
Justino Pinto de Andrade

LIBERDADE, MODERNIDADE, CIDADANIA
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