Petrolífera Sonangol pode apresentar falência técnica

Um relatório interno, a que o Expresso teve acesso, deixa antever o colapso iminente da petrolífera angolana.

Francisco de Lemos, presidente da Sonangol, assumiu há um mês, em reunião interna, que o modelo operacional que a petrolífera angolana segue “fracassou e está falido”, reporta o Expresso.

noticiasaominuto.com

As conclusões dessa reunião são claras: as ‘alterações de gestão’ criaram uma mossa gigante na petrolífera e o único segmento que atualmente “funciona é o de upstream, gerido pelas companhias estrangeiras, sem qualquer intervenção da Sonangol”.

“Deixámos de aprender a saber fazer e aprendemos a contratar e subcontratar”, lê-se no relatório assinado por Francisco de Lemos, com as conclusões da reunião.

Esse relatório, a que o Expresso teve acesso, reconhece que a petrolífera muito dificilmente conseguirá “mover-se por si própria” sem o apoio do Tesouro nacional, deixando antever uma possível falência técnica.

Rumores sobre preparativos de "Golpe de Estado" dão lugar a detenções em Luanda

Lisboa - O Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) deu recentemente a conhecer a Casa de Segurança do Presidente da República que estaria em curso, preparativos para um suposto "golpe de Estado", em Luanda, visando destituir o Presidente José Eduardo dos Santos das suas funções a frente do Estado angolano.

Fonte: Club-k.net

Regime tenciona realizar mais detenções nos próximos dias 

Para o efeito, o SINSE solicitou “autorização superior” para que numa operação partilhada com o  Serviço de Investigação Criminal (SIC) realizassem,  este fim de semana, operações conjuntas que resultaram na detenção de cerca de 16 cidadãos que estariam comprometidos com o suposto “golpe de Estado”.

Os detidos seriam jovens activistas notabilizados por realizarem protestos contra abusos de direitos humanos, em Luanda.

Luaty Beirao, músico e activista seria detido por volta das  17 horas em sua casa, em Luanda e levado por três agentes do SINSE e 8 agentes da Policia de Investigação Nacional que se fizeram transportar numa carrinha land-cruizer sem matricula. Os agentes confiscaram também o seu computador e telefone.

O procedimento foi extensivo para outros jovens como Nito Alves, Nelson Dibango, Mbanza Hanza, Nicolas de Carvalho, Albano Bingo e etc, que foram  também detidos em suas residências e viram os seus computadores a serem  confiscados, como aconteceu com Nelson Dibango, detido em casa do seu pai.

O SINSE apresentou como prova dos preparativos do suposto “golpe de Estado”, material de uma palestra que os jovens iriam realizar neste sábado (20) no bairro Nelito Soares, ao município do Rangel subordinada ao tema “filosofia ideológica da revolução pacifica vs como derrubar um ditador”. A palestra,  que fora antecedida por outras,  tem  como orador o académico e jornalista Domingos da Cruz, que foi igualmente preso neste domingo (21) no interior do país.

Sedrick de Carvalho, um jornalista  que fazia cobertura da palestra acabou também sendo detido pela policia de investigação. Ao total, foram presos dois grupos: Um que se preparavam para assistir a palestra e outro integrado por Luaty Beirão, Manuel Nito Alvés e Nelso dos Santos que foram detidos em suas residências sem que estivessem envolvidos com a realização da palestra, que na versão do aparelho de Segurança,  transmitida a Presidência da República se tratou de preparativos para “Golpe de Estado.”

Logo a seguir as detenções, o director-general do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Eugénio Pedro Alexandre foi instruído a emitir um comunicado de imprensa justificando que os referidos cidadãos foram presos porque “se preparavam para realizar actos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública do país”. No comunicado daquele responsável do órgão que sucedeu a DNIC alega que “durante a operação foram aprendidas uma série de provas”.

Segundo informações, as autoridades policiais irão apresentar nos próximos dias os fascículos e livros (sobre derrube de ditadores) que serviriam de  material de apoio da palestra como prova dos preparativos do suposto “golpe de Estado”. Ao mesmo tempo ocorrerão mais detenções de activistas  em Luanda. 

As detenções ocorridas em Luanda e a tese do suposto “golpe de Estado” estão a ser acompanhadas  por antipatias por parte de uma corrente interna do SINSE que suspeita que alguns dos seus superiores estejam usar tais pretextos para obtenção de dividendos económicos pessoais, uma vez que tem noção  que o Presidente José Eduardo dos Santos é bastante sensível ao tema de “golpe de Estado”

As suspeitas que recaem sobre os responsáveis do SINSE de que estariam a  tirar dividendos económicos com estas operações de abortagem de suposto “golpe de Estado” é baseada no antecente de há cerca de quatro anos, em que os chefes da segurança de Estado  teriam “ficado” com 3 milhões de dólares -  solicitados ao Presidente da República -  para abortagem de uma suposta incursão da UNITA.

O SINSE teria informado ao Presidente da República, que o líder da UNITA, Isaías Samakuva iria sair com uma caravana de militantes a partir do  Município do Cacuaco rumo ao interior a fim de criar acções de instabilidade no país. Para o efeito, o SINSE solicitou ao PR, a disponibilidade de verbas (cerca 3 milhões de dólares) para travar Isaías Samakuva e os seus militantes.

Para convencer o Presidente, o SINSE, teria de enviar a presidência relatórios dos chefes de secções municipais da segurança reconfirmando os supostos planos do grupo de Isaías Samakuva.

Na altura, gerou controversa interna no aparelho de segurança uma vez que o responsável do SINSE no município do Cacuaco recusou a assinar o relatório alegando que a sua área de acção estava controlada e que não havia movimentações de homens da UNITA, rumo para o interior.

Mesmo sem o parecer do responsável do SINSE no Cacuaco, a Presidência da República liberou as verbas que acabaram por ser repartidas pelos directores da segurança de Estado que haviam enganado o Presidente com a falsa informação a cerca dos planos de Samakuva.

Segundo dados históricos, o que esta acontecer com o SINSE, em Angola consumou-se também na Rússia ao tempo da queda da policia secreta  KGB. Na altura os directores destes serviços secretos passavam também falsas informações ao Presidente russo sobre supostos planos de derrube por parte dos seus opositores. Este por sua vez também disponibilizava verbas para abortagem de tais planos de golpes que ficavam com os responsáveis dos serviços secretos que não lhes apresentavam as contas.

2017 é depois de amanhã: como vai estar o País para entrar para a ZLC da SADC? (3.ª parte)

Nos dois artigos anteriores foram apontadas evidências sobre a falta de competitividade da economia nacional, no contexto da SDAC, o mais próximo em geografia e desafios iminentes. O gráfico seguinte expressa valores do índice de diversificação desde 1995.

Alves da Rocha

http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/58505

A perspectiva gráfica anterior é clara quanto a dois aspectos: um, já referido, o baixo valor do índice de diversificação de Angola. O outro, a sua degradação desde 1995. Não só pouco tem sido feito neste domínio de intervenção das empresas privadas, como da parte das políticas e estratégias do Governo.

De uma forma mais ou menos sistematizada, só o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 toca no domínio estratégico da diversificação económica - embora a Estratégia de Longo Prazo 2000-2025 tenha diferentes parágrafos com esta temática - devendo, portanto e com toda a legitimidade, questionar-se as razões para esta marginalização.

Mas não são apenas os problemas com a diversificação da economia.

A componente importada da produção nacional é muito elevada, e nem a abolição/redução das tarifas aduaneiras sobre determinadas matérias-primas e intermédias contribuiu para a redução dos custos empresariais, devido à generalizada baixa produtividade da economia: a) A produtividade média do trabalho foi de 21.000 USD por trabalhador em 2014.

b) A falta de electricidade e de água (ou o seu deficiente fornecimento) torna os custos de produção elevados. Mesmo a maior economia da SADC - a África do Sul -, como já sublinhado, as reclamações da economia e das famílias são muito contundentes sobre a degradação dos sistemas de abastecimento e produção de electricidade) tem problemas de satisfação da procura de electricidade semelhantes a Angola.

c) O coeficiente marginal e médio de capital (relação entre investimento e PIB, em redor de 3,5-4, consoante o sector de actividade) é muito elevado, denunciando uma baixa produtividade do capital.

d) A produtividade institucional (privada e pública) é igualmente baixa, devido à incidência da deficiente organização empresarial, ao excesso de burocracia e ao amiguismo e no que ao Estado se refere da corrupção e do generalizado tráfico de influências.

e) Deficiente cobertura de infra-estruturas, apesar de o País, neste item, ser muito diferente do de 2002. O Doing Business 2015 do Banco Mundial aponta este critério como um dos que mais progressos registaram nos últimos anos, depois de finda a guerra civil (a soma dos investimentos públicos em infra-estruturas económicas e sociais entre 2002 e 2014 ultrapassou 93,2 mil milhões USD). Porém, reconhece-se neste Manual de Bem-Fazer Negócios que ainda faltam muitas infra-estruturas em diferentes domínios da economia e que as existentes são de muito baixa qualidade.

f) A baixa produtividade do trabalho é também explicada pela qualidade do capital humano nacional, em muitas profissões com uma forte dependência de expatriados.

g) Os imperfeitos sistemas de transporte, distribuição e logística também ajudam na baixa produtividade geral da economia nacional e na sua reduzida competitividade externa. Angola, embora sem estudos apropriados que o comprovem e justifiquem, detém actividades económicas vocacionadas para a internacionalização.

Passam-se a citar algumas. a) Na energia: os refinados de petróleo (gasolina, fuel, gasóleo, entre outros) são áreas de transformação com enormes potencialidades de exportação e a balança comercial do País vai melhorar ainda mais quando as exportações forem adicionadas das vendas destes transformados. Na electricidade, também o País detém inquestionáveis valências exportadoras, atendendo à riqueza hidrográfica e aos aproveitamentos hidroeléctricos em perspectiva. Ainda na produção de derivados energéticos da agricultura.

b) No sector florestal: é um dos sectores que pode melhorar consideravelmente a sua participação no PIB nacional e um dos de maior capacidade potencial de criação de postos de trabalho. Incluem-se: a fileira florestal (pasta de papel, papel, biomassa, resinas) e a fileira da madeira (mobiliário e materiais de construção).

c) Nos minérios: os diamantes, as rochas ornamentais, os minerais ferrosos e não ferrosos. O seu peso nas exportações tem condições de registar incrementos significativos a médio prazo e contribuir para a diversificação das exportações.

d) A fileira do têxtil e dos curtumes, abarcando o algodão, a pecuária, o vestuário, o calçado, o design e o marketing.

e) O cluster da alimentação detém inegáveis potencialidades exportadoras e de criação duma imagem empresarial competitiva. Que medidas devem ser tomadas para se vender mais e diferente lá fora? Algumas são idênticas às que devem ser tomadas para se produzir mais e melhor cá dentro.

Outras são peculiares:

Descriminar positivamente os sectores exportadores através de incentivos fiscais. Numa segunda fase, apoiando estas actividades geradoras de credibilidade externa com linhas de crédito.

Constituir fundos especiais de apoio à internacionalização das empresas angolanas, em domínios ligados à tecnologia, inovação e melhoria da produtividade.

Diminuir a burocracia através da criação duma via verde para os investimentos virados para as actividades exportadoras.

Criar uma diplomacia de atracção de investimento estrangeiro, portador de futuro e de capacidade de inovação e de exportação (equivale a reforçar, consideravelmente, o actual papel da ANIP ou dos departamentos que nos diferentes Ministérios ficaram com a responsabilidade de atrair e coordenar as intenções de investimento provindas do exterior).

Gazprom trabalha em aliança global com Shell

A Gazprom trabalha numa aliança estratégica global com a gigante inglesa e holandesa, Royal Dutch Shell, que incluirá a troca de activos e permitirá que a gigante russa do sector de gás penetre nos novos mercados, disse o seu presidente-executivo à Reuters, Alexei Miller.

http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/58584

Durante uma entrevista, Alexei Miller disse que o acordo com a Shell também prevê uma expansão da fábrica conjunta de gás natural liquefeito de 20 bilhões de dólares na ilha de Sakhalin, assim como a troca global de activos nas actividades de exploração, perfuração e produção.

"Documentos de tal importância são assinados somente uma vez a cada cinco anos ou talvez a cada dez", disse Miller.

Por seu turno, a Shell considerou que é uma boa jogada para a Gazprom, num momento em que muitas companhias ocidentais estão a reduzir a sua presença na Rússia devido as sanções que este país sofre por apoiar militarmente os rebeldes ucranianos.

Na quinta-feira, a Gazprom, maior produtora mundial de gás, disse que a Shell e os seus compradores de gás de longa data na Europa, a alemã E.ON e a austríaca OMV, concordaram em construir dois novos gasodutos sob o mar Báltico para a Alemanha.

Em uma rara entrevista, o presidente-executivo da empresa, Alexei Miller, disse que o acordo com a Shell também prevê uma expansão da fábrica conjunta de gás natural liquefeito de 20 biliões de dólares na ilha de Sakhalin, assim como a troca global de ativos nas atividades de exploração, perfuração e produção.

Angop/Expansão

Endividamento do País na China ‘enerva’ Oposição parlamentar

Empréstimo solicitado à China pelo Governo 'atropela' a Constituição, denunciam deputados da Oposição, que consideram "pouco transparente" a relação comercial existente entre os dois países, agora reforçada com a visita do Presidente da República ao país do sol nascente.

Francisco de Andrade* 

http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/58555

Alguns partidos da Oposição com assento no Parlamento, ouvidos pelo Expansão a propósito da recente visita de Estado efectuada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, à China, não vêem com bons olhos os moldes em que se desenvolvem as relações comerciais entre os dois países, considerando que são "pouco transparentes".

Lindo Bernardo Tito, vice-presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), diz que, na perspectiva da sua formação política, a cooperação financeira com a China põe em causa as normas constitucionais que conferem o poder de autorização para contrair dívida à Assembleia Nacional.

O deputado explicou que, nos termos da Constituição, existem dois tipos de dívidas: a flutuante, que resulta de financiamentos para realização de programas inscritos no Orçamento do respectivo ano civil, e a fundada, que não tem incidência no Orçamento em que é contraída. Ambas, realçou, carecem de autorização da Assembleia Nacional.

*com Carlos Rosado de Carvalho

Moçambique. População insurge-se contra os maus-tratos da JINDAL em Tete

Emildo Sambo

verdade.co.mz

Os maus-tratos e as humilhações protagonizados pela mineradora indiana JINDAL contra as famílias dos povoados de Cassoca, Cassica, Luane, Dvinda e Gulo, no distrito de Changara, província de Tete, continuam sem fim à vista e as autoridades não mexem nenhuma palha no sentido de evitarem as precárias condições de vida a que a população está sujeita. Na última terça-feira (12), algumas famílias que por falta de reassentamento vivem dentro da área mineira a céu aberto tentaram, mais uma vez, paralisar as actividades daquela firma com o propósito de evitarem danos humanos e ambientais, mas o seu grito de desespero foi reprimido com a ajuda da Polícia.

A comunidade de Cassoca, por exemplo, a qual os habitantes de Cassica, Luane, Dvinda e Gulo se juntaram naquele dia para exigir justiça e dignidade, queixa-se constantemente de vários problemas que ameaçam a sua saúde, tais como a poluição sonora e do meio ambiente, contaminação de solos e da água. Porém, ao que tudo indica, as autoridades não dão nenhuma importância àquela gente cuja esperança de um dia ter uma vida digna está depositada nas organizações não-governamentais, as quais sofrem ameaças contínuas durante as suas acções, que visam salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos.

Em todas as comunidades onde as multinacionais ludibriam os nativos com o beneplácito do Executivo, o refrão das lamentações é o mesmo: “nós fomos informados de que seríamos movidos. Nós não queríamos vir. Esta é uma decisão do Governo. Eles deram-nos papéis dizendo que temos de mudar”, indica uma relatório intitulado “Mineração, reassentamento e meios de vida perdidos”, o qual acrescenta que da mesma forma, um ancião do sexo feminino e chefe de família, narrou durante a pesquisa: “O Governo disse-nos que não havia escolha”.

Sem nenhuma consulta ou discussão, por sua vez, o administrador do distrito entra em cena e ordena: “Todo o mundo tem que se mover porque o projecto está indo adiante. Apenas nos disseram que a decisão (já) foi tomada”.

Aliás, à semelhança de centenas de oleiros de Moatize, que desde 2009 vivem de costas voltadas com o governo do distrito de Moatize e a empresa brasileira Vale Moçambique, em virtude de uma promessa de reassentamento que nunca foi cabalmente cumprida, as reclamações da população de Cassoca, Cassica, Luane, Dvinda e Gulo sobem de tonalidade, de ano para ano, e já constituem um coro monótono, de tal sorte que os proprietários daquelas minas de carvão a céu aberto, cuja exploração é feita com recurso a dinamites e outros explosivos, humilham e maltratam aquelas famílias a seu bel-prazer.

As cerca de 500 famílias afectadas pelo projecto da JINDAL e que se encontram a viver dentro da concessão mineira, sem reassentamento ainda, e que cederam as suas terras, onde obtinham renda para a sua subsistência e dos seus dependentes, para dar lugar à extracção do carvão, viram a suas vidas mudarem drasticamente para o pior num processo que envolve o Governo, que, agora, em vez de lutar pelo bem-estar da população, mantém-se impávido e sereno.

O sofrimento a que a população daqueles povoados está sujeito é típico em Tete e há poucas acções do Executivo com vista a evitar tal problema. Centenas de nativos foram reassentados involuntariamente para ceder o lugar à mina de Benga e “sofreram enormes desvantagens”, pois “não tinha escolha senão mudar-se das margens férteis do rio Revuboé, em Capanga, para Mualadzi, um local remoto com solo de má qualidade e fornecimento inseguro de água para uso pessoal e agrícola”, lê-se no documento a que nos referimos anteriormente.

“Este ambiente físico severo colocou em risco os meios de vida, sendo a segurança alimentar um desafio de imediato. Além das severas condições físicas, a localização remota de Mualadzi e as pobres infra-estruturas de transporte reduziram o acesso ao emprego e a outras oportunidades económicas”, o que fez com que muitas pessoas ficassem sem meios de sustento para si próprias e suas famílias, indica a pesquisa.

Em Cassoca, neste momento, a mina está a menos de um quilómetro de atingir as casas, o que gera receios em relação ao futuro da população que também se queixa de problemas respiratórios, mortes, incluindo os animais. Há pessoas que disputam pequenos cursos de água com o gado bovino. A agricultura, que outrora era o garante da subsistência, tende a não ser alternativadevido à má qualidade dos solos.

As famílias em causa, contou Samuel Mondlane, da Justiça Ambiental, vivem em regime fechado porque para saírem e entrarem na sua comunidade são obrigadas a passar pela cancela e pelos escritórios da mineradora, o acesso a elas está bastante condicionado e depende da “boa vontade” da Jindal, são vigiadas e não circulam livremente. Elas são desempregadas e manifestaram-se, sobretudo, contra a poluição ambiental e o não cumprimento das promessas do seu reassentamento.

Segundo o nosso interlocutor, as doenças respiratórias tendem a aumentar devido a poeiras que chagam a atingir dezenas metros de altura. “Todos os anos há pelo menos duas a três manifestações”, mas nada muda. “Os próprios trabalhadores reclamam também da falta de meios de protecção, por exemplo, e revoltam-se”.

Samuel Mondlane disse também que os maus-tratos a que a comunidade de Cassoca está sujeita são estimulados pelos líderes locais, que se submetem às exigências dos gestores da JINDAL e fazem vista grossa a uma série de irregularidades em troca de trabalho na mina. “São os mesmos líderes instrumentalizados que perseguiam as comunidades e proferiram ameaças contra elas”.

BNA esclarece operadores sobre acordo de conversão com Namíbia

Gerentes de bancos comercias e casas de câmbios na província do Cunene foram esclarecidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA) sobre a implementação do acordo de conversão monetária Angola e Namíbia, que entra em vigor a partir do dia 18 deste mês.

http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/58512

O encontro, orientado pela directora de Controlo Cambial do BNA, Marília Poças, serviu para aclarar as facilidades que o acordo proporciona no processo de aquisição de bens na vizinha República da Namíbia e vice-versa.

Lembrou que, através deste acordo, o cidadão angolano que pretende atravessar a fronteira Angola/Namíbia poderá levar consigo uma quantia até 500 mil Kwanzas e cambiar em bancos comercias e casas de câmbio em ambos os países.

De igual modo, o cidadão namibiano poderá converter legalmente dólares namibianos para kwanzas, em qualquer banco comercial ou casas de câmbio na zona fronteiriça de Santa Clara, em Angola.

Marília Poça fez saber que a taxa de câmbio a praticar será a estabelecida pelo Banco Nacional de Angola, que diariamente irá informar a sua congénere da vizinha República da Namíbia.

O acordo de conversão monetária Angola/Namíbia subscreve que, numa primeira fase, terá incidência sobre as zonas fronteiriças partilhadas entre os dois países, bem como viabilizará o câmbio directo entre o Kwanza (moeda angolana) e o Dólar Namibiano em agências bancárias, casas de câmbio ou outros agentes autorizados em cada um dos países, competindo aos bancos centrais divulgar diariamente a taxa de câmbio de referência.

Angop/Expansão

Lucros do Banco Keve sobem 32,6% em 2014, mas auditores alertam para risco nos créditos

Resultado líquido foi de cerca de 1,7 mil milhões Kz. Banco diz ter feito processo negocial para reforçar garantias junto de clientes com dívidas a haver do Estado.

Ricardo David Lopes

http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/58513

Os lucros do Banco Keve subiram 32,6% em 2014, para cerca de 1,7 mil milhões Kz, de acordo com a demonstração de resultados da instituição publicados esta semana no Jornal de Angola.

No final do ano passado, indica o balanço do banco liderado por Maria João de Almeida, a carteira de crédito concedida pelo banco ascendia a cerca de 46,8 mil milhões Kz, mais 19,6% face ao ano anterior. No entanto, as provisões para crédito de liquidação duvidosa baixaram, de cerca de 1,6 mil milhões Kz, para pouco mais de 1,2 mil milhões Kz, apesar de, ao longo do exercício, terem sido reforçadas, como assinalaram os auditores da Crowe Horwath.

No relatório de auditoria, também publicado no Jornal de Angola, os auditores dizem que, ao abrigo do Aviso n.º 3/2012 do Banco Nacional de Angola - que classifica o risco de crédito por categorias e determina que garantias devem ser prestadas em função deste risco -,o Banco Keve reforçou as suas provisões para créditos de liquidação duvidosa em 2.012.556 milhões Kz.

Mas assinalam que "da análise [...] efectuada à carteira de crédito concedido pelo Banco em 31 de Dezembro de 2014, identificamos créditos concedidos que se encontram classificados num nível de risco inferior ao preconizado no Aviso acima referido, resultando daí uma insuficiência de provisão".

Os auditores sublinham, contudo, que, à data da emissão do relatório [30 de Março de 2015], "o Banco tinha em curso um significativo processo de negociação, formalização de novas garantias e outros acordos, que envolvem entidades fornecedoras de bens e serviços ao Estado, que atenuará a insuficiência de provisão".

Os auditores concluem não lhes ter "sido possível apurar o impacto da mesma [provisão] nos fundos próprios do banco".

A carteira de depósitos também conheceu um forte aumento no ano passado. No final do ano, ascendia a cerca de 99 mil milhões Kz, mais 19,2% do que no final de 2013, com os depósitos a prazo a avançarem 34,1%, para perto de 22,9 mil milhões Kz, e os à ordem a aumentarem 15,%, para cerca de 76,2 mil milhões Kz.

Dos Santos Imita Putin e Decreta Fim da Independência das ONG

A sociedade civil é geralmente definida como o agregado de organizações e instituições não-governamentais que manifestam o interesse e a vontade dos cidadãos. Mesmo Hegel, o filósofo do Estado moderno, considerava que a sociedade civil, com as suas contradições, tornava o Estado e a sociedade nacional mais eficientes.

Rui Verde,

MAKAANGOLA

Por isso, assumindo que Angola está a consolidar a sua democracia nos termos da Constituição de 2010, é com espanto que se vê surgir o decreto presidencial n.º 74/ 15 de 23 de Março, que regulamenta as organizações não-governamentais (ONG). Este Decreto segue a técnica jurídica utilizada pelo novo autocrata russo Vladimir Putin, que introduziu em 2012 legislação que obrigou as ONG estrangeiras a registarem-se no Ministério dos Negócios Estrangeiros como “ agentes estrangeiros”. Tal transformou, na prática, todos os trabalhadores das ONG em hipotéticos “espiões”.

O decreto presidencial angolano detém uma série de mecanismos que tornam praticamente impossível o trabalho independente e imparcial, enquanto representantes da sociedade civil, por parte das ONG.

Vejamos em detalhe os artigos mais cerceadores da liberdade e democracia garantidos pela Constituição.

Os artigos 7.º e 8.º obrigam as ONG a uma inscrição/registo junto do Governo, podendo este ser tacitamente indeferido em caso de inconformidade documental. Portanto, a criação de uma ONG passa a depender, em última instância, da vontade administrativa do Governo.

O artigo 10.º obriga a uma inscrição no Ministério das Relações Exteriores. Na prática, repete a lição russa.

O artigo 11.º obriga a uma inscrição no Instituto de Promoção e Coordenação de Ajudas às Comunidades (IPROCAC). Temos aqui um terceiro acto burocrático, apenas para legalizar uma ONG em Angola. Bem se vê que existe uma intenção legislativa de complicar a entrada deste tipo de instituições e organismos.

O artigo 15.º obriga ao strip tease financeiro das ONG e impede-as de desenvolver qualquer actividade adversa aos princípios defendidos pelos órgãos de soberania nacionais (artigo 15.º, n.º 2, alínea l in fine). Portanto, não pode existir qualquer ONG que defenda princípios diferentes daqueles que são defendidos pelo presidente da República. Este artigo é excessivo e pode, aliás, representar o fim da pluralidade democrática.

Acresce que os n.º 3 e 4 do mesmo artigo 15.º apenas deixam operar qualquer ONG, em termos financeiros, depois de um acordo obrigatório com as autoridades angolanas. Ou seja, sem acordo não há financiamento. Na realidade, sem autorização governamental expressa, não há qualquer ONG a operar em Angola.

O artigo 18.º atribui a supervisão das ONG a um membro do Governo. «Supervisão» pode ser definida como um acto de orientar, guiar, motivar e gerar resultados entre as instituições supervisionadas. Não entrando em preciosismos jurídicos, dir-se-á que esta «supervisão» implica intervenção directa nas actividades.

Portanto, também ao nível da gestão, com este decreto presidencial, as ONG deixaram de ser independentes. Podemos ainda citar os artigos 20.º ou 23.º como cerceadores da liberdade de associação e de constituição das ONG.

A verdade é que, a partir deste decreto, deixou de haver ONG livres em Angola. Ou se trata de um grave erro jurídico dos serviços legais da Presidência da República ou, e não se quer acreditar, de uma tentativa putinesca de limitação das ONG.

Competirá às forças vivas angolanas, às autoridades competentes e aos tribunais pedirem e declararem a inconstitucionalidade das normas deste decreto, que indubitavelmente atentam contra a liberdade de associação, de expressão e demais direitos fundamentais.

É pela justa aplicação do Direito que um país se transforma num Estado de Direito moderno e justo

Portugal é o 5º país mais corrupto do mundo

Um inquérito levado a cabo pela consultora Ernst & Young na Europa, Índia, Médio Oriente e África sobre corrupção revelou um facto alarmante, mas talvez nada surpreendente sobre Portugal: o país está entre os mais corruptos do mundo, pelo menos na óptica dos trabalhadores portugueses.

Artigo por Pedro Filipe

CONEXAOLUSOFONA

O estudo abrangeu um total de 38 países onde foram feitas entrevistas a 3.800 trabalhadores das mais diversas áreas, sobre a percepção que tinham da corrupção na sua empresa e no país.

Em Portugal 83% dos inquiridos considera que as práticas de corrupção no país acontecem de forma sistemática, apenas a Croácia, o Quénia, a Eslovénia e a Sérvia tiveram piores resultados. Do lado oposto encontram-se a Bélgica, a Alemanha, a Finlândia e a Dinamarca, como os países que os trabalhadores crêem ser mais éticos.

Escândalos como o que levou à prisão de José Sócrates, o antigo Primeiro-Ministro português, contribuem em muito para a imagem negativa que os portugueses têm do seu próprio país, no que a corrupção diz respeito.

Os inquéritos portugueses mostram ainda que 61% dos entrevistados acredita que os resultados financeiros apresentados pela sua empresa não correspondem à verdade e apenas 28% dão nota positiva à ética empresarial da instituição onde trabalham.

Angola gasta mais na defesa do que África do Sul e Nigéria juntos

Carlos Rosado de Carvalho defende investimentos na educação e saúde

Manuel José

VOA

Angola gasta mais na defesa do que a África do Sul e Nigéria em conjunto quando deveria usar esses fundos para a educação e saúde, disse o economista Carlos Rosado de Carvalho. Aquele especialista defendeu que o Executivo de Luanda deve explicar para onde vai o dinheiro que está a ser poupado com a redução dos subsídios aos combustíveis.

Rosado de Carvalho falava numa mesa redonda  organizada pela Associação Angolana do Direito do Consumidor (AADIC) sobre o impacto da subida dos preços dos combustíveis na vida dos cidadãos e sugeriu que os valores poupados nos subsídios sejam usados em sectores essenciais como a educação e a saúde.

"O petróleo vai acabar e precisamos apostar mais na educação e saúde”,  disse Carlos Rosado de Carvalho, que adiantou: "Angola gasta com a defesa e com os militares mais do que a África do Sul e Nigéria juntas, precisamos tirar dinheiro desse sector e apostá-lo na educação e saúde".

Para aquele especialista, Angola "é dos países do mundo onde há mais desigualdades na distribuição de rendimentos", por isso Carlos Rosado de Carvalho  diz que os planos e programas que o Governo tem estado a implementar não são eficazes e defende uma mudança de estratégias.

A questão da transparência "é outra preocupação do economista Rosado de Carvalho, afirmando que o Governo tem que “explicar bem” para onde foi o dinheiro poupado no corte aos subsídios.

O economista disse ainda que programas como a “Merenda Escolar” e outros não existem na prática

Por seu lado, Lopes Paulo, consultor do Ministério do Comércio reconheceu as fragilidades dos programas e garantiu aos presentes que vai levar as sugestões da mesa redonda a quem decide.

Participaram no evento da AADIC, para além do economista Carlos Rosado de Carvalho, o consultor do Ministério do Comércio Lopes Paulo, a representante do Instituto Nacional de Preços e Concorrência Francisca Fortes e estudantes da Universidade Independente de Angola.

Digamos stop à corrupção e ao genocídio. William Tonet

O país não pára de se surpreen­der. Num dia recebe a notícia de um ofuscado prémio de excelência governativa de Eduardo dos Santos, noutro o mesmo aparece como o pior gestor, pela revista Financial Times, numa clara indicação dos altos níveis de corrupção, instalada nos corredores do palácio presidencial.

FOLHA 8 de 13 de Junho de 2015

A clique do Futungo lide­ra o cartel e tem tentácu­los em toda a economia e sociedade, daí a facilidade em se apontar o desvio do dinheiro do erário público, para a conta de uns pou­cos, que estão a definhar o país, com tanta e mons­truosa roubalheira.

Neste momento, a maior referência, internacional­mente, sobre Angola é de ser um país, de uma elite governante, sentimental­mente, ligada a corrupção.

E não deixam essa depre­ciativa observação, ao aca­so, pois apontam cartões de visita de peso e vulto: Isabel dos Santos, bilio­nária, filha do Presidente da República, Welwitcha dos Santos, milionária, fi­lha do presidente Eduardo dos Santos, Avelino dos Santos, milionário, filho de Eduardo dos Santos, Filomeno dos Santos, bilio­nário, filho do presidente da República, Marta dos Santos, milionária, irmã de Eduardo dos Santos, Manuel Vicente, bilioná­rio, vice-presidente da República, Manuel Helder Kopelipa, bilionário, chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Dino, bilionário, assessor das comunica­ções da Presidência da Re­pública. Palavras para quê, quando a maioria prefere dizer: Viva a corrupção, superiormente capitanea­da pelos princípes.

Agora se você, não está de acordo, pode fazer uma coisa: orar e indignar-se e dizer basta a CORRUP­ÇÃO ou STOP A COR­RUPÇÃO.

E sugiro um MOVIMEN­TO DE INDIGNAÇÃO NACIONAL DOS AN­GOLANOS PATRIOTAS ou o reanimar do Amplo Movimento dos Cidadãos, cujo objecto é e será o de organizar tertúlias, onde em diferentes plataformas comunicacionais possa­mos Pensar Angola e os Angolanos.

Pensar Angola e intera­gir de forma mais cidadã, principalmente, quando os partidos políticos se demitem das suas respon­sabilidades.

Como aceitar que os par­tidos políticos, tenham ficado miúdos, ante a al­teração da lei sobre o re­gisto eleitoral oficioso, como entender que estes mesmo actores se te­nham recolhido, quando o Tribunal Constitucional considerou, o Presidente da República como órgão de soberania (elucubra­ção jurídica do art.º 105.º da Constituição), quando nunca foi nominalmente eleito, num verdadeiro contrasenso constitucio­nal. Mais grave, como podem os cidadãos con­tinuar impávidos e sere­nos, quando os políticos da oposição, acreditam que através de simples e esporádicos comunica­dos conseguirão parar o ímpeto violador do regi­me? É hora dos cidadãos levantarem as vozes e ac­ções para, por exemplo, ao abrigo da lei, avançar­mos para a elaboração de queixa-crime, nos crimes de genocídio, como o mais recente ocorrido no dia 16 de Abril de 2015, no Mon­te Somi. Se continuarmos calados, amanhã seremos nós, porquanto este re­gime não tem preguiça quanto a carregar as ar­mas com balas reais, que assassinam mesmo, quem não dance a sua música, corrupta e bajuladora.

É verdade que a ostenta­ção militar, vai instauran­do o silêncio dos vários povos angolanos, fazendo, por via disso, avançar, não só a corrosão do tecido hu­mano, mas podendo, tam­bém, preparar verdadeiras condições, para uma gran­de explosão social 

Português apedrejado até à morte em Angola

Correio da Manhã

angonoticias

Um cidadão luso não sobreviveu a agressões violentas da população de uma localidade na província de Malanje depois de ter atropelado uma criança.

De acordo com o Correio da Manhã, o homem com cerca de 60 anos conduzia uma carrinha que terá atingido um menino. Ao sair da viatura, o português foi rodeado por populares e agredido à paulada e à pedrada até morrer. A criança sofreu apenas ferimentos ligeiros.

O caso não é inédito. Em Angola, em caso de acidente desta natureza, os condutores são aconselhados a não saírem do carro e a dirigirem-se e a um posto da polícia.  

Angola. Desvalorização do kwanza era "inevitável", dizem especialistas

Na passada sexta-feira, o BNA procedeu a uma desvalorização do kwanza em 5,1%, de 111 Kz por cada USD no início da semana, para 117 Kz, no quadro das já anunciadas medidas de 'descompressão' das divisas.

Francisco de Andrade

http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/58428

A desvalorização da moeda nacional, o kwanza, efectuada, de forma 'brusca', na passada semana pelo Banco Nacional de Angola (BNA), é uma medida "esperada e acertada", face ao actual cenário, caracterizado por uma escassez de dólares, como consequência da queda do preço do barril de petróleo, principal fonte de arrecadação de divisas para o País, consideram especialistas ouvidos pelo Expansão.

Há uma semana, o BNA procedeu a uma desvalorização do kwanza em 5,1%, de 111 Kz por cada USD no início da semana, para 117 Kz, no quadro das já anunciadas medidas de 'descompressão' da moeda norte-americana.

A medida, que surgiu uma semana depois de o Executivo ter dado 'luz verde' ao banco central para intervir de forma livre no mercado cambial, levou os bancos comerciais a actualizarem as cotações e, em função disto, passaram a vender a clientes 1 USD acima dos 120 Kz, incluindo taxas e despesas administrativas.

João Fonseca, administrador executivo do Banco Angolano de Investimentos (BAI), afirma que era "inevitável", nas actuais condições, acontecer uma correcção da taxa de câmbio, para melhor reflectir a oferta e a procura de divisas.

O especialista em assuntos financeiros entende que a medida não pode ser vista de forma isolada, uma vez que, com a desvalorização, o BNA aumentou a disponibilidade de divisas e alterou o método de cálculo das reservas obrigatórias, promovendo mais o financiamento ao Estado sob a forma de cumprimento parcial das reservas em Obrigações do Tesouro (através da aplicação de ponderadores em função do prazo do título).

O banco central, acrescentou, alterou também as regras para a realização das sessões de venda de moeda estrangeira, salientando a exigibilidade de constituição de uma "reserva especial" por parte dos bancos comerciais, junto do BNA, de igual montante às suas necessidades de moeda estrangeira.

"Com as actuais regras, e numa leitura simplificada, um banco que queira agora habilitar-se à compra de moeda estrangeira, tem que depositar no BNA entre 115% a 125% do valor em kwanza-equivalente à moeda estrangeira que pretende adquirir - 15% a 25% de reservas obrigatórias mais 100% para cobrir o valor da moeda estrangeira que pretende adquirir", explicou.

No seu conjunto, prosseguiu, com estas medidas, algumas das quais de âmbito extraordinário - que se presumem temporárias -, espera-se que haja uma diminuição da pressão no mercado cambial e, consequentemente, sobre a taxa de câmbio, um aumento do crédito ao Estado, uma desaceleração do crédito à economia e uma redução das cedências de liquidez entre os bancos.

Empréstimos vão custar mais

Segundo João Fonseca, a desvalorização também irá implicar que o crédito em moeda estrangeira fique mais caro para os clientes que não têm capacidade de o reembolsar nesta moeda, podendo implicar dificuldades na sua liquidação e, consequentemente, o aumento do crédito malparado.

Alinhando no mesmo 'diapasão', o economista Rui Malaquias, considera que a medida serve meramente para eliminar os desequilíbrios do mercado cambial e restaurar a paridade do poder de compra de uma moeda em relação à outra.

"A situação actual causava desequilíbrios, porque determinados agentes estavam a obter vantagens derivados de medidas administrativas, pois se há agentes que se dispõem a vender um bem (moeda estrangeira) a um preço inferior ao que outros agentes estão dispostos comprar, abre-se um gap para os mais espertos fazerem milhões num abrir a fechar de olhos", frisou.

Porém, como consequência desta medida, o também professor universitário aponta que, no imediato, se verificará um ajustamento para cima dos preços na economia, o que, diz, por norma deveria demorar algum tempo, se desvalorização tivesse ocorrido há mais tempo.

"Desta vez, o BNA correu atrás do prejuízo, pois, no mercado paralelo, o dólar já havia disparado. Os agentes económicos só esperavam por esta conformação oficial para adequarem os preços a sua nova realidade de custos", refere Malaquias.

A depreciação do kwanza é uma medida que vinha sendo defendida por empresários angolanos, como forma de reduzir se a crescente procura por dólares no mercado. Por exemplo, José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), já defendeu uma desvalorização na ordem dos 8%, média que se equipara ao crescimento actual do sector produtivo.

A desvalorização do kwanza nestas proporções era uma forma que o presidente da AIA apontava para se travar a "acentuada" diferença entre a taxa de câmbio definida pelo BNA e os valores praticados no mercado informal, onde a nota de 100 USD chega a ser comprada a 20 mil Kwanzas.

A última desvalorização 'brusca' do kwanza ocorreu em Outubro de 2009 - situou-se em cerca de 18%. Mas, ao contrário do que então sucedeu - a desvalorização decorreu da realização de leilões de preços competitivos (comprava quem pagava mais) -, a desvalorização de sexta-feira passada terá sido menor porque foi realizada através de sessões de venda directa aos bancos, com um preço definido pelo BNA, o que demonstra a sua preocupação em procurar controlar a estabilidade dos preços.

Angola poderá em breve não poder pagar dívidas, diz Economist

Os analistas da Economist Intelligence Unit consideraram hoje que é provável que Angola recomece a somar atrasos nos pagamentos do Estado e das empresas públicas ao sector privado por causa da desvalorização da moeda nacional, o kwanza.

Num relatório hoje divulgado aos investidores, e a que Lusa teve acesso, a unidade de análise da revista britânica The Economist afirma que "há uma forte probabilidade de o Estado ir novamente começar a atrasar-se nos pagamentos aos fornecedores".

No documento, lê-se que "o Governo está a tentar minorar o problema causado pela descida do preço do petróleo e consequente escassez de divisas, promovendo as iniciativas não relacionadas com o petróleo, mas a falta de reservas estrangeiras está a manietar os esforços para desenvolver outras partes da economia".

A moeda nacional angolana desvalorizou-se em mais de 6,6 por cento na última semana, segundo a taxa de câmbio oficial do Banco Nacional de Angola (BNA), insuficiente para travar a subida do dólar no mercado informal.

Para comprar um dólar norte-americano - moeda utilizada nas importações, mas também informalmente no mercado interno -, e apenas tendo em conta a taxa de referência, eram hoje necessários 118,2 kwanzas (89 cêntimos de euro), quando a 03 de Junho eram necessários pouco menos de 111 kwanzas (83 cêntimos). 

Nos bancos comerciais, de acordo com consultas 'online' realizadas hoje pela Lusa, a compra de cada dólar já está praticamente nos 122 kwanzas (92 cêntimos).

Esta desvalorização aconteceu sobretudo em três sessões diárias da última semana, essencialmente em resultado das condições de funcionamento do mercado cambial, mas permanece muito abaixo dos preços praticados no mercado informal, a única solução face às dificuldades dos clientes em acederem a divisas junto dos bancos comerciais. 

O resultado, diz a EIU, "levou o Banco Nacional de Angola a impor restrições aos levantamentos e às transacções internacionais", originando dificuldades para algumas empresas.

"Há várias empresas que estão a reportar dificuldades em pagar aos fornecedores estrangeiros e em processar salários, e isto criou gargalos em vários sectores económicos, incluindo a construção e a indústria", dizem os analistas.

A combinação da desvalorização da moeda com a forte redução nos subsídios aos combustíveis, anunciada em Abril, está a fazer subir lentamente a taxa de inflação, que entre Abril e maio subiu 0,71%, segundo os dados oficiais, conclui a nota de análise.

Os relatórios indicam o PIB per capita este ano devera descer de de 4.400 para 3.875 dólares.

LUSA

ANGOLA24HORAS

Pobres e remediados serão os mais sacrificados pela crise. Expansão

A crise que assola Angola, cujos contornos poderão durar até 2020, será sentida, no essencial, pela população pobre e pela classe média remediada, garante o CEIC/UCAN no Relatório Económico 2014 apresentado nesta quinta-feira, 11 de Junho, em Luanda.

CEIC/UCAN*

http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/58426

O Expansão seleccionou e publica extractos do documento que, entre outras medidas, defende a criação de um imposto sobre as grandes fortunas para redistribuir melhor o dinheiro do petróleo.

Como fazer a diversificação da economia nacional sem as fantásticas receitas do petróleo - mais de 467 mil milhões USD entre 2003 e 2013 - tidas como a 'âncora' fundamental para a cobertura dos investimentos necessários e permanentes em diversos domínios?

O Banco Mundial é claro: "O novo contexto torna mais desafiante o objectivo de médio prazo das autoridades angolanas de diversificarem a economia para lá do petróleo", considera a instituição citada pela Lusa, agência de notícias portuguesa, em 11 de Fevereiro de 2015.

Na verdade, uma coisa é ser Angola o principal driver do processo, e outra é ter de depender, numa maior proporção, dos empréstimos externos e do investimento estrangeiro. Sendo sempre discutíveis afirmações tais como "a actual crise é uma oportunidade para a diversificação", o que é de facto verdade é que, se a mesma se prolongar por muito tempo, a economia nem se vai diversificar, nem continuará, provavelmente, a crescer a taxas compatíveis com a desejável melhoria das condições de vida da população.

Sem investimento e fontes disponíveis que o cubram, pouco mais pode acontecer. Será que se trata de uma crise anunciada e ainda como reflexo dos efeitos da segunda maior crise económica mundial, ocorrida em 2008/2009?

Os Estados Unidos só em 2014 começaram a apresentar sinais inequívocos de retoma do emprego e da produção, enquanto a Europa continua mergulhada na crise das dívidas soberanas, despoletada, justamente, pelo rebentamento de uma série de bolhas imobiliárias e pela elevada especulação dos mercados financeiros. Mas [crise] anunciada também, porque se não fizeram as reformas estruturais necessárias e sempre sugeridas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial.

Os processos de reforma numa qualquer economia são permanentes, nunca se podendo afirmar que chegaram ao fim, porque a realidade está em constante mutação, oferecendo, a cada passo, novos e diferentes desafios.

A diversificação da economia, sem sombra de dúvida a mais importante e estruturante reforma, deveria ter tido o seu início - pelo menos em termos de concepção do modelo e da correspondente estratégia - logo a seguir à finalização da guerra civil.

"Esta fase de diversificação da economia deveria permitir que chegássemos a 2017 e entrássemos na fase de sustentabilidade da economia, temos de dizer que não fomos assim tão bem-sucedidos", reconheceu Carlos Feijó, ex-ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, citado pela agência Lusa, em 2 de Abril de 2015. Menos crescimento... Pelo menos 2015 tenderá a ser um ano de crise, anunciada pelo próprio Governo e a ser sentida, no essencial, pela população pobre e pela classe média remediada, que, afinal, representam o grosso da população.

Os sinais de crise estão expressos pelos ajustamentos em baixa nas taxas de crescimento de alguns sectores de actividade: menos 4,4 pontos percentuais do que o inicialmente previsto para a indústria transformadora (que passa agora para 6,8%), menos 4,5 pontos percentuais para a construção [a nova taxa é de 6% no Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto], aparentemente a agricultura continuará com a mesma taxa (12,3%, podendo ser problemática na medida em que persistem certos constrangimentos ao seu funcionamento mais eficiente) e os serviços são igualmente ajustados em baixa, estando agora no OGE Revisto prevista uma taxa de crescimento de 4% (contra 9% iniciais).

A conjugação entre a quebra das reservas internacionais líquidas, a nova pauta aduaneira, a redução dos subsídios aos preços dos combustíveis e outras utilidades (electricidade), e a imposição de contingentes às importações vai provocar um aumento da inflação (a rigidez da oferta interna é um facto que se vai ainda manter no médio prazo, devido à ocorrência de uma série de factores obstaculizantes dum funcionamento normal e eficiente das empresas). O Governo estima a taxa de inflação em 9% no OGE Revisto, mas, se os cálculos do Índice de Preços no Consumidor (IPC) tomarem na devida conta as turbulências em formação na economia, em 2015 voltaremos a uma taxa de dois dígitos.

A dispensa de empregados já começou. A história mostra-nos que é sempre pelo elo mais fraco que os ajustamentos têm de ser feitos, ou seja, pelos trabalhadores por conta de outrem. E os atrasos nos pagamentos das contas do Estado, não apenas na construção, mas igualmente em muitos outros fornecimentos (bens e serviços) que o pequeno sector privado angolano presta às instituições do Estado estão a 'arrefecer' o mercado de trabalho no país.

As empresas petrolíferas falam em introduzir ajustamentos fortes nas suas estruturas de pessoal e nos investimentos em carteira, os bancos começam a ter dificuldades em ressarcir-se dos empréstimos para aquisição de habitação feitos à classe média e os supermercados começam a debater-se com excesso de pessoal face ao declínio da clientela. ... e mais pobreza O índice de pobreza vai seguramente aumentar.

Os ajustamentos do OGE 2015 'obrigaram' a passar-se de um Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 134.809 milhões USD para 115.349 milhões USD. Em 2014, as estimativas do Governo apontavam para o PIB nominal de 127.132 milhões USD. Consequentemente, o PIB por habitante diminuirá de 5.210 USD para 4.599 USD - já considerado o efeito do crescimento demográfico.

A maior inflação vai descontar poder de compra aos, já de si, baixos salários, e a redução/eliminação dos subsídios aos preços dos combustíveis vai agravar ainda mais a situação de quem já é excluído. Parece que, de facto, não são apenas os ricos que beneficiam de preços subsidiados: "As famílias mais pobres são as que, provavelmente, serão mais negativamente afectadas pelo aumento do preço dos combustíveis, uma vez que gastam uma percentagem maior do seu orçamento total em combustível e em produtos que são impactados por esses preços."

A escassez de alguns produtos de primeira necessidade começou a verificar-se no final de 2014, o mercado informal - de que ainda depende uma proporção considerável da população - apresenta dificuldades de funcionamento, porque vive muito à custa de importações de produtos baratos provenientes da China, do Brasil, do Dubai e de outras paragens. Estrangular a economia informal pode ser muito prejudicial à sobrevivência dos pobres.

FMI pode voltar Necessariamente que o Governo, através de mecanismos próprios e das suas instituições para tal vocacionadas, vai ter de 'injectar' dólares na economia. O preço do barril de Brent tem vindo a aumentar (a última cotação média da Bloomberg do dia 20 de Abril de 2015 colocava-o em 63 USD), o que parece conferir já uma nova possibilidade de folga para o funcionamento da economia.

Mas o drama é que, conforme afirma o Banco Mundial, "a recente quebra dos preços do petróleo configura uma mudança estrutural de médio prazo", donde se conclui que se pode estar a assistir à emergência de uma nova fase de petróleo barato, em redor dos 60 USD. Portanto, o Governo vai ter de recorrer a muitos financiamentos externos para evitar que se periguem os fundamentos dos equilíbrios macroeconómicos e, possivelmente, voltar a chamar o Fundo Monetário Internacional para ajudar o País.

Se este cenário acontecer, presumivelmente ter-se-á uma nova revisão do OGE em meados de 2015, pois esta instituição de Bretton Woods não se contentará com as medidas de austeridade contidas no OGE Revisto, relacionadas, em especial, com o emprego e os salários. O Plano Nacional de Desenvolvimento deixa de ter validade em muitos dos seus pressupostos, metas e objectivos, modelos, estratégias e políticas.

*Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN). De periodicidade anual, o Relatório Económico, apresentado quinta-feira, 11 de Junho, na Universidade Católica de Angola, é a mais exaustiva análise da situação económica do País elaborada por um organismo nacional independente. Os títulos e subtítulos são da responsabilidade do Expansão.