A crise que assola Angola, cujos
contornos poderão durar até 2020, será sentida, no essencial, pela população
pobre e pela classe média remediada, garante o CEIC/UCAN no Relatório Económico
2014 apresentado nesta quinta-feira, 11 de Junho, em Luanda.
CEIC/UCAN*
O Expansão seleccionou e publica
extractos do documento que, entre outras medidas, defende a criação de um
imposto sobre as grandes fortunas para redistribuir melhor o dinheiro do
petróleo.
Como fazer a diversificação da economia
nacional sem as fantásticas receitas do petróleo - mais de 467 mil milhões USD
entre 2003 e 2013 - tidas como a 'âncora' fundamental para a cobertura dos
investimentos necessários e permanentes em diversos domínios?
O Banco Mundial é claro: "O novo
contexto torna mais desafiante o objectivo de médio prazo das autoridades
angolanas de diversificarem a economia para lá do petróleo", considera a
instituição citada pela Lusa, agência de notícias portuguesa, em 11 de
Fevereiro de 2015.
Na verdade, uma coisa é ser Angola o
principal driver do processo, e outra é ter de depender, numa maior proporção,
dos empréstimos externos e do investimento estrangeiro. Sendo sempre
discutíveis afirmações tais como "a actual crise é uma oportunidade para a
diversificação", o que é de facto verdade é que, se a mesma se prolongar
por muito tempo, a economia nem se vai diversificar, nem continuará,
provavelmente, a crescer a taxas compatíveis com a desejável melhoria das
condições de vida da população.
Sem investimento e fontes disponíveis
que o cubram, pouco mais pode acontecer. Será que se trata de uma crise
anunciada e ainda como reflexo dos efeitos da segunda maior crise económica
mundial, ocorrida em 2008/2009?
Os Estados Unidos só em 2014 começaram a
apresentar sinais inequívocos de retoma do emprego e da produção, enquanto a
Europa continua mergulhada na crise das dívidas soberanas, despoletada,
justamente, pelo rebentamento de uma série de bolhas imobiliárias e pela
elevada especulação dos mercados financeiros. Mas [crise] anunciada também,
porque se não fizeram as reformas estruturais necessárias e sempre sugeridas
pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial.
Os processos de reforma numa qualquer
economia são permanentes, nunca se podendo afirmar que chegaram ao fim, porque
a realidade está em constante mutação, oferecendo, a cada passo, novos e
diferentes desafios.
A diversificação da economia, sem sombra
de dúvida a mais importante e estruturante reforma, deveria ter tido o seu
início - pelo menos em termos de concepção do modelo e da correspondente
estratégia - logo a seguir à finalização da guerra civil.
"Esta fase de diversificação da
economia deveria permitir que chegássemos a 2017 e entrássemos na fase de
sustentabilidade da economia, temos de dizer que não fomos assim tão
bem-sucedidos", reconheceu Carlos Feijó, ex-ministro de Estado e chefe da
Casa Civil do Presidente da República, citado pela agência Lusa, em 2 de Abril
de 2015. Menos crescimento... Pelo menos 2015 tenderá a ser um ano de crise,
anunciada pelo próprio Governo e a ser sentida, no essencial, pela população
pobre e pela classe média remediada, que, afinal, representam o grosso da
população.
Os sinais de crise estão expressos pelos
ajustamentos em baixa nas taxas de crescimento de alguns sectores de
actividade: menos 4,4 pontos percentuais do que o inicialmente previsto para a
indústria transformadora (que passa agora para 6,8%), menos 4,5 pontos
percentuais para a construção [a nova taxa é de 6% no Orçamento Geral do Estado
(OGE) Revisto], aparentemente a agricultura continuará com a mesma taxa (12,3%,
podendo ser problemática na medida em que persistem certos constrangimentos ao
seu funcionamento mais eficiente) e os serviços são igualmente ajustados em
baixa, estando agora no OGE Revisto prevista uma taxa de crescimento de 4%
(contra 9% iniciais).
A conjugação entre a quebra das reservas
internacionais líquidas, a nova pauta aduaneira, a redução dos subsídios aos
preços dos combustíveis e outras utilidades (electricidade), e a imposição de
contingentes às importações vai provocar um aumento da inflação (a rigidez da
oferta interna é um facto que se vai ainda manter no médio prazo, devido à
ocorrência de uma série de factores obstaculizantes dum funcionamento normal e
eficiente das empresas). O Governo estima a taxa de inflação em 9% no OGE
Revisto, mas, se os cálculos do Índice de Preços no Consumidor (IPC) tomarem na
devida conta as turbulências em formação na economia, em 2015 voltaremos a uma
taxa de dois dígitos.
A dispensa de empregados já começou. A
história mostra-nos que é sempre pelo elo mais fraco que os ajustamentos têm de
ser feitos, ou seja, pelos trabalhadores por conta de outrem. E os atrasos nos
pagamentos das contas do Estado, não apenas na construção, mas igualmente em
muitos outros fornecimentos (bens e serviços) que o pequeno sector privado
angolano presta às instituições do Estado estão a 'arrefecer' o mercado de
trabalho no país.
As empresas petrolíferas falam em
introduzir ajustamentos fortes nas suas estruturas de pessoal e nos
investimentos em carteira, os bancos começam a ter dificuldades em ressarcir-se
dos empréstimos para aquisição de habitação feitos à classe média e os
supermercados começam a debater-se com excesso de pessoal face ao declínio da
clientela. ... e mais pobreza O índice de pobreza vai seguramente aumentar.
Os ajustamentos do OGE 2015 'obrigaram'
a passar-se de um Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 134.809 milhões USD
para 115.349 milhões USD. Em 2014, as estimativas do Governo apontavam para o
PIB nominal de 127.132 milhões USD. Consequentemente, o PIB por habitante
diminuirá de 5.210 USD para 4.599 USD - já considerado o efeito do crescimento
demográfico.
A maior inflação vai descontar poder de
compra aos, já de si, baixos salários, e a redução/eliminação dos subsídios aos
preços dos combustíveis vai agravar ainda mais a situação de quem já é
excluído. Parece que, de facto, não são apenas os ricos que beneficiam de
preços subsidiados: "As famílias mais pobres são as que, provavelmente,
serão mais negativamente afectadas pelo aumento do preço dos combustíveis, uma
vez que gastam uma percentagem maior do seu orçamento total em combustível e em
produtos que são impactados por esses preços."
A escassez de alguns produtos de
primeira necessidade começou a verificar-se no final de 2014, o mercado
informal - de que ainda depende uma proporção considerável da população -
apresenta dificuldades de funcionamento, porque vive muito à custa de
importações de produtos baratos provenientes da China, do Brasil, do Dubai e de
outras paragens. Estrangular a economia informal pode ser muito prejudicial à
sobrevivência dos pobres.
FMI pode voltar Necessariamente que o
Governo, através de mecanismos próprios e das suas instituições para tal
vocacionadas, vai ter de 'injectar' dólares na economia. O preço do barril de
Brent tem vindo a aumentar (a última cotação média da Bloomberg do dia 20 de
Abril de 2015 colocava-o em 63 USD), o que parece conferir já uma nova
possibilidade de folga para o funcionamento da economia.
Mas o drama é que, conforme afirma o
Banco Mundial, "a recente quebra dos preços do petróleo configura uma
mudança estrutural de médio prazo", donde se conclui que se pode estar a
assistir à emergência de uma nova fase de petróleo barato, em redor dos 60 USD.
Portanto, o Governo vai ter de recorrer a muitos financiamentos externos para
evitar que se periguem os fundamentos dos equilíbrios macroeconómicos e,
possivelmente, voltar a chamar o Fundo Monetário Internacional para ajudar o
País.
Se este cenário acontecer,
presumivelmente ter-se-á uma nova revisão do OGE em meados de 2015, pois esta
instituição de Bretton Woods não se contentará com as medidas de austeridade
contidas no OGE Revisto, relacionadas, em especial, com o emprego e os
salários. O Plano Nacional de Desenvolvimento deixa de ter validade em muitos
dos seus pressupostos, metas e objectivos, modelos, estratégias e políticas.
*Centro de Estudos e Investigação
Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN). De periodicidade
anual, o Relatório Económico, apresentado quinta-feira, 11 de Junho, na
Universidade Católica de Angola, é a mais exaustiva análise da situação
económica do País elaborada por um organismo nacional independente. Os títulos
e subtítulos são da responsabilidade do Expansão.
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