Em Angola julgam-se presos políticos acusados de nenhum crime. Dizem que é um regime democrático que está em pleno gozo das suas funções. A corrupção está no pódio como grande vencedora. A miséria e a fome também. As potências democráticas fecham os olhos e apontam que assim é que é bom, que assim é que se faz a estabilidade em África. Eis a receita do terrorismo do qual a Europa não se consegue desenvencilhar. Quem apoia a corrupção e as suas ditaduras, no fundo também é terrorista sem o saber.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

2017 é depois de amanhã: como vai estar o País para entrar para a ZLC da SADC? (3.ª parte)


Nos dois artigos anteriores foram apontadas evidências sobre a falta de competitividade da economia nacional, no contexto da SDAC, o mais próximo em geografia e desafios iminentes. O gráfico seguinte expressa valores do índice de diversificação desde 1995.

Alves da Rocha

A perspectiva gráfica anterior é clara quanto a dois aspectos: um, já referido, o baixo valor do índice de diversificação de Angola. O outro, a sua degradação desde 1995. Não só pouco tem sido feito neste domínio de intervenção das empresas privadas, como da parte das políticas e estratégias do Governo.
De uma forma mais ou menos sistematizada, só o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 toca no domínio estratégico da diversificação económica - embora a Estratégia de Longo Prazo 2000-2025 tenha diferentes parágrafos com esta temática - devendo, portanto e com toda a legitimidade, questionar-se as razões para esta marginalização.
Mas não são apenas os problemas com a diversificação da economia.
A componente importada da produção nacional é muito elevada, e nem a abolição/redução das tarifas aduaneiras sobre determinadas matérias-primas e intermédias contribuiu para a redução dos custos empresariais, devido à generalizada baixa produtividade da economia: a) A produtividade média do trabalho foi de 21.000 USD por trabalhador em 2014.
b) A falta de electricidade e de água (ou o seu deficiente fornecimento) torna os custos de produção elevados. Mesmo a maior economia da SADC - a África do Sul -, como já sublinhado, as reclamações da economia e das famílias são muito contundentes sobre a degradação dos sistemas de abastecimento e produção de electricidade) tem problemas de satisfação da procura de electricidade semelhantes a Angola.
c) O coeficiente marginal e médio de capital (relação entre investimento e PIB, em redor de 3,5-4, consoante o sector de actividade) é muito elevado, denunciando uma baixa produtividade do capital.
d) A produtividade institucional (privada e pública) é igualmente baixa, devido à incidência da deficiente organização empresarial, ao excesso de burocracia e ao amiguismo e no que ao Estado se refere da corrupção e do generalizado tráfico de influências.
e) Deficiente cobertura de infra-estruturas, apesar de o País, neste item, ser muito diferente do de 2002. O Doing Business 2015 do Banco Mundial aponta este critério como um dos que mais progressos registaram nos últimos anos, depois de finda a guerra civil (a soma dos investimentos públicos em infra-estruturas económicas e sociais entre 2002 e 2014 ultrapassou 93,2 mil milhões USD). Porém, reconhece-se neste Manual de Bem-Fazer Negócios que ainda faltam muitas infra-estruturas em diferentes domínios da economia e que as existentes são de muito baixa qualidade.
f) A baixa produtividade do trabalho é também explicada pela qualidade do capital humano nacional, em muitas profissões com uma forte dependência de expatriados.
g) Os imperfeitos sistemas de transporte, distribuição e logística também ajudam na baixa produtividade geral da economia nacional e na sua reduzida competitividade externa. Angola, embora sem estudos apropriados que o comprovem e justifiquem, detém actividades económicas vocacionadas para a internacionalização.
Passam-se a citar algumas. a) Na energia: os refinados de petróleo (gasolina, fuel, gasóleo, entre outros) são áreas de transformação com enormes potencialidades de exportação e a balança comercial do País vai melhorar ainda mais quando as exportações forem adicionadas das vendas destes transformados. Na electricidade, também o País detém inquestionáveis valências exportadoras, atendendo à riqueza hidrográfica e aos aproveitamentos hidroeléctricos em perspectiva. Ainda na produção de derivados energéticos da agricultura.
b) No sector florestal: é um dos sectores que pode melhorar consideravelmente a sua participação no PIB nacional e um dos de maior capacidade potencial de criação de postos de trabalho. Incluem-se: a fileira florestal (pasta de papel, papel, biomassa, resinas) e a fileira da madeira (mobiliário e materiais de construção).
c) Nos minérios: os diamantes, as rochas ornamentais, os minerais ferrosos e não ferrosos. O seu peso nas exportações tem condições de registar incrementos significativos a médio prazo e contribuir para a diversificação das exportações.
d) A fileira do têxtil e dos curtumes, abarcando o algodão, a pecuária, o vestuário, o calçado, o design e o marketing.
e) O cluster da alimentação detém inegáveis potencialidades exportadoras e de criação duma imagem empresarial competitiva. Que medidas devem ser tomadas para se vender mais e diferente lá fora? Algumas são idênticas às que devem ser tomadas para se produzir mais e melhor cá dentro.
Outras são peculiares:
Descriminar positivamente os sectores exportadores através de incentivos fiscais. Numa segunda fase, apoiando estas actividades geradoras de credibilidade externa com linhas de crédito.
Constituir fundos especiais de apoio à internacionalização das empresas angolanas, em domínios ligados à tecnologia, inovação e melhoria da produtividade.
Diminuir a burocracia através da criação duma via verde para os investimentos virados para as actividades exportadoras.
Criar uma diplomacia de atracção de investimento estrangeiro, portador de futuro e de capacidade de inovação e de exportação (equivale a reforçar, consideravelmente, o actual papel da ANIP ou dos departamentos que nos diferentes Ministérios ficaram com a responsabilidade de atrair e coordenar as intenções de investimento provindas do exterior).


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