Nos dois artigos anteriores foram
apontadas evidências sobre a falta de competitividade da economia nacional, no
contexto da SDAC, o mais próximo em geografia e desafios iminentes. O gráfico
seguinte expressa valores do índice de diversificação desde 1995.
Alves da Rocha
A perspectiva gráfica anterior é clara
quanto a dois aspectos: um, já referido, o baixo valor do índice de
diversificação de Angola. O outro, a sua degradação desde 1995. Não só pouco
tem sido feito neste domínio de intervenção das empresas privadas, como da
parte das políticas e estratégias do Governo.
De uma forma mais ou menos
sistematizada, só o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 toca no domínio
estratégico da diversificação económica - embora a Estratégia de Longo Prazo
2000-2025 tenha diferentes parágrafos com esta temática - devendo, portanto e
com toda a legitimidade, questionar-se as razões para esta marginalização.
Mas não são apenas os problemas com a
diversificação da economia.
A componente importada da produção
nacional é muito elevada, e nem a abolição/redução das tarifas aduaneiras sobre
determinadas matérias-primas e intermédias contribuiu para a redução dos custos
empresariais, devido à generalizada baixa produtividade da economia: a) A
produtividade média do trabalho foi de 21.000 USD por trabalhador em 2014.
b) A falta de electricidade e de água
(ou o seu deficiente fornecimento) torna os custos de produção elevados. Mesmo
a maior economia da SADC - a África do Sul -, como já sublinhado, as
reclamações da economia e das famílias são muito contundentes sobre a
degradação dos sistemas de abastecimento e produção de electricidade) tem
problemas de satisfação da procura de electricidade semelhantes a Angola.
c) O coeficiente marginal e médio de
capital (relação entre investimento e PIB, em redor de 3,5-4, consoante o
sector de actividade) é muito elevado, denunciando uma baixa produtividade do
capital.
d) A produtividade institucional
(privada e pública) é igualmente baixa, devido à incidência da deficiente
organização empresarial, ao excesso de burocracia e ao amiguismo e no que ao Estado
se refere da corrupção e do generalizado tráfico de influências.
e) Deficiente cobertura de
infra-estruturas, apesar de o País, neste item, ser muito diferente do de 2002.
O Doing Business 2015 do Banco Mundial aponta este critério como um dos que mais
progressos registaram nos últimos anos, depois de finda a guerra civil (a soma
dos investimentos públicos em infra-estruturas económicas e sociais entre 2002
e 2014 ultrapassou 93,2 mil milhões USD). Porém, reconhece-se neste Manual de
Bem-Fazer Negócios que ainda faltam muitas infra-estruturas em diferentes
domínios da economia e que as existentes são de muito baixa qualidade.
f) A baixa produtividade do trabalho é
também explicada pela qualidade do capital humano nacional, em muitas
profissões com uma forte dependência de expatriados.
g) Os imperfeitos sistemas de
transporte, distribuição e logística também ajudam na baixa produtividade geral
da economia nacional e na sua reduzida competitividade externa. Angola, embora
sem estudos apropriados que o comprovem e justifiquem, detém actividades
económicas vocacionadas para a internacionalização.
Passam-se a citar algumas. a) Na
energia: os refinados de petróleo (gasolina, fuel, gasóleo, entre outros) são
áreas de transformação com enormes potencialidades de exportação e a balança
comercial do País vai melhorar ainda mais quando as exportações forem
adicionadas das vendas destes transformados. Na electricidade, também o País
detém inquestionáveis valências exportadoras, atendendo à riqueza hidrográfica
e aos aproveitamentos hidroeléctricos em perspectiva. Ainda na produção de
derivados energéticos da agricultura.
b) No sector florestal: é um dos
sectores que pode melhorar consideravelmente a sua participação no PIB nacional
e um dos de maior capacidade potencial de criação de postos de trabalho.
Incluem-se: a fileira florestal (pasta de papel, papel, biomassa, resinas) e a
fileira da madeira (mobiliário e materiais de construção).
c) Nos minérios: os diamantes, as rochas
ornamentais, os minerais ferrosos e não ferrosos. O seu peso nas exportações
tem condições de registar incrementos significativos a médio prazo e contribuir
para a diversificação das exportações.
d) A fileira do têxtil e dos curtumes,
abarcando o algodão, a pecuária, o vestuário, o calçado, o design e o
marketing.
e) O cluster da alimentação detém
inegáveis potencialidades exportadoras e de criação duma imagem empresarial
competitiva. Que medidas devem ser tomadas para se vender mais e diferente lá
fora? Algumas são idênticas às que devem ser tomadas para se produzir mais e
melhor cá dentro.
Outras são peculiares:
Descriminar positivamente os sectores
exportadores através de incentivos fiscais. Numa segunda fase, apoiando estas
actividades geradoras de credibilidade externa com linhas de crédito.
Constituir fundos especiais de apoio à
internacionalização das empresas angolanas, em domínios ligados à tecnologia,
inovação e melhoria da produtividade.
Diminuir a burocracia através da criação
duma via verde para os investimentos virados para as actividades exportadoras.
Criar uma diplomacia de atracção de
investimento estrangeiro, portador de futuro e de capacidade de inovação e de
exportação (equivale a reforçar, consideravelmente, o actual papel da ANIP ou
dos departamentos que nos diferentes Ministérios ficaram com a responsabilidade
de atrair e coordenar as intenções de investimento provindas do exterior).
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