sexta-feira, 19 de junho de 2015

Endividamento do País na China ‘enerva’ Oposição parlamentar


Empréstimo solicitado à China pelo Governo 'atropela' a Constituição, denunciam deputados da Oposição, que consideram "pouco transparente" a relação comercial existente entre os dois países, agora reforçada com a visita do Presidente da República ao país do sol nascente.

Francisco de Andrade* 
http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/58555

Alguns partidos da Oposição com assento no Parlamento, ouvidos pelo Expansão a propósito da recente visita de Estado efectuada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, à China, não vêem com bons olhos os moldes em que se desenvolvem as relações comerciais entre os dois países, considerando que são "pouco transparentes".
Lindo Bernardo Tito, vice-presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), diz que, na perspectiva da sua formação política, a cooperação financeira com a China põe em causa as normas constitucionais que conferem o poder de autorização para contrair dívida à Assembleia Nacional.
O deputado explicou que, nos termos da Constituição, existem dois tipos de dívidas: a flutuante, que resulta de financiamentos para realização de programas inscritos no Orçamento do respectivo ano civil, e a fundada, que não tem incidência no Orçamento em que é contraída. Ambas, realçou, carecem de autorização da Assembleia Nacional.
*com Carlos Rosado de Carvalho


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