Empréstimo solicitado à China pelo
Governo 'atropela' a Constituição, denunciam deputados da Oposição, que
consideram "pouco transparente" a relação comercial existente entre
os dois países, agora reforçada com a visita do Presidente da República ao país
do sol nascente.
Francisco de Andrade*
http://expansao.co.ao/Artigo/Geral/58555
Alguns partidos da Oposição com assento
no Parlamento, ouvidos pelo Expansão a propósito da recente visita de Estado
efectuada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, à China, não
vêem com bons olhos os moldes em que se desenvolvem as relações comerciais
entre os dois países, considerando que são "pouco transparentes".
Lindo Bernardo Tito, vice-presidente da
Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), diz
que, na perspectiva da sua formação política, a cooperação financeira com a
China põe em causa as normas constitucionais que conferem o poder de
autorização para contrair dívida à Assembleia Nacional.
O deputado explicou que, nos termos da
Constituição, existem dois tipos de dívidas: a flutuante, que resulta de
financiamentos para realização de programas inscritos no Orçamento do
respectivo ano civil, e a fundada, que não tem incidência no Orçamento em que é
contraída. Ambas, realçou, carecem de autorização da Assembleia Nacional.
*com Carlos Rosado de Carvalho
Sem comentários:
Enviar um comentário