CNE em vias de contratar a mesma empresa que ajudou alterar os resultados das eleições de 2008

Washington  - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), está em vias de contratar  a mesma  firma  espanhola INDRA que esteve  a frente da Logística Eleitoral de 2008, para fazer o mesmo trabalho no pleito de 31 de Agosto próximo. 

Fonte: Club-k.net

Firmas internacionais  protestam

O processo de escolha  decorreu a margem de um anúncio público  considerado, em meios internacionais, como  “cozinhado”, dando lugar  a protestos junto do Presidente da CNE, Silva Neto por  parte de firmas internacionais  por o concurso não ter  cumprido o artigo 59º da Lei da Contratação Pública.
 

O anuncio  foi  conduzido  através de uma Comissão de Avaliação da CNE, chefiada por  Edeltrudes Costa figura próxima ao circulo presidencial tendo  se observado  o seguinte resumo  a saber:

- A CNE abriu o  concurso para a logística eleitoral mas deu  apenas dois dias para os concorrentes responderem.
- Nove empresas responderam
-  Seis foram  impedidas de apresentar propostas.
-  Duas desistiram  e ficou  uma: A  mesma que ajudou a fazer a fraude de 2008.
- As  Empresas estrangeiras perdedoras  reclamam  agora junto do Presidente da CNE,  André da Silva Neto.

Na Sexta-feira, dia 8 de Junho, através do Jornal de Angola, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) publicou um Anúncio convidando empresas nacionais e estrangeiras a apresentar candidaturas para um contrato de fornecimento de material de votação e de um sistema tecnológico de transmissão das actas para o apuramento dos resultados das eleições de 2012.

De acordo com dados nove empresas responderam ao apelo: a saber:

1- Avante Internacional Technology Inc.-,  (americana);
2- Equipro, (sul africana);
3- Grupo Damásio Santos,( luso-angolano);
4- Indra – Sistemas, SA, (espanhola);
5- NCR Angola- Informática LDA., (angolana);
6- P&P Pessoas e Processos, (portuguesa);
7- Seytel Serviços de Telecomunicações, SA, (angolana)
8- S.T.I. Soluções Tecnologias de Informação e Consultoria, LDA, (angolana); e
9- Worlwide Integrated Logistics, (sul-africana).

A CNE, através de uma Comissão de Avaliação, decidiu dar apenas dois dias (sábado e domingo) para os interessados apresentarem as suas candidaturas apoiadas por quinze documentos de suporte. As nove empresas citadas apresentaram as suas candidaturas dentro daqueles dois dias, mas a maioria não apresentou os 15 documentos de suporte.

A Comissão de Avaliação da CNE, presidida por Edeltrudes Costa, considerou “qualificadas” apenas três empresas: a espanhola INDRA (que já foi contratada  pela CNE em 2008, junto com a ValleySoft); e as angolanas Seytel Serviços de Telecomunicações, SA e S.T.I. - Soluções Tecnologias de Informação e Consultoria, LDA, duas empresas novatas, sem experiência, mas  ligadas a figuras do regime angolano. As restantes, foram  excluídas, incluindo as empresas internacionais mais qualificadas e experientes em logística e tecnologias eleitorais, por não terem enviado os 15 documentos de suporte durante o fim de semana.

Notificadas a 14 de Junho da decisão da Comissão de Edultrudes Costa, todas as empresas internacionais excluídas (excepto a portuguesa P&P Pessoas e Processos), apresentaram reclamações e recursos ao Presidente da CNE, André da Silva Neto.  Juntaram às reclamações os 15 documentos de suporte e solicitaram que lhes seja dada a justa oportunidade de apresentar uma proposta.

Dos argumentos por todos aduzidos, destacam-se três: 

1)A Lei da Contratação Pública citada no Anúncio da CNE, estabelece, no número 5 do seu artigo 59º, que, “sempre que o concurso estiver aberto a entidades estrangeiras, o respectivo anúncio deve, também, ser divulgado através de meios que, comprovadamente, levem a informação aos mercados internacionais”. Ora, o anúncio só feito através do Jornal de Angola, que é publicado apenas em Angola. O anúncio não foi sequer publicado na página da internet da CNE nem em nenhuma outra fonte de informação disponível ao mercado. Tiveram conhecimento dele através de terceiros concorrentes. 

2) A CNE-Angola não seguiu os procedimentos internacionais que governam o acesso justo e transparente às oportunidades de negócio estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio, da qual Angola é membro. O anúncio foi publicado numa Sexta-feira, 8 de Junho, dando apenas dois dias não úteis para os interessados prepararem e apresentarem as suas candidaturas, Sábado e Domingo.

3) A lei estabelece ainda, no número 3 do seu artigo 125º, que, “sempre que possível, o número de candidatos seleccionados não deve ser inferior a cinco”. A CNE seleccionou apenas três das nove concorrentes.

Ainda não é conhecida qual a posição que Silva Neto irá adoptar perante este embrólio. Não está claro também se a Comissão Ah Doc tem ou não competências para estabelecer o prazo de dois dias (Sábado e Domingo), definir termos de referência e adjudicar contratos.

Entretanto,  tudo indica que a espanhola INDRA já estava avisada e bem preparada, porque foi a única empresa estrangeira que foi capaz de juntar num fim de semana mais de trinta documentos (Declarações fiscais dos anos anteriores, certidões emitidas pela autoridades fiscais, alvarás, licenças, Certidão da tesouraria geral da segurança social espanhola, testemunhos de contas anuais dos últimos 3 anos, certificados bancários de solvência, etc...)

As duas empresas angolanas admitidas, recusaram-se a fornecer propostas, porque acharam, igualmente, que os prazos indicados são muito curtos. Assim, para um contrato que se estima venha a ser superior a $250,000,000.00, a CNE contará com apenas UMA proposta, por sinal da mesma empresa que ajudou a concretizar a fraude eleitoral de 2008.