CNE não tem competência para legislar nem para propor leis - Isaías Samakuva

Luanda - O Presidente da UNITA, Isaías Samakuva afirmou, no passado dia 27 de Junho de 2012, que o seu Partido não aceita que os angolanos no estrangeiro votem sem registo eleitoral, segundo decisão tomada pela CNE em contravenção à lei.

Fonte: Unita

Isaías Samakuva que falava durante o comício que reuniu milhares de adeptos no Andulo, recordou que Angola teve eleições fraudulentas em 1992 e em 2008 e que para garantir a lisura no processo eleitoral de 2012, o seu partido bateu-se para a existência de uma Comissão Nacional Eleitoral Independente ao abrigo do artigo 107 da Constituição da República de Angola.

O dirigente máximo da UNITA adiantou, entretanto que apesar da lei ser clara, o Partido no poder engendra diversas manobras, para atrapalhar o processo em seu próprio beneficio. “As manobras não pararam, soubemos que a CNEI aprovou a realização de eleições no estrangeiro”, denunciou o líder da UNITA, para quem o seu partido sempre bateu-se para os angolanos que razões diversas vivem no exterior tivessem também a oportunidade de votar, sendo este um direito que lhes assiste a Carta Magna de Angola.

“Mas nossos irmãos do MPLA não aceitaram”, disse, sublinhando que depois de não terem aceite o registo no exterior do País, o que significava que não haveria voto no exterior, agora a CNE deliberou que haja eleições no exterior do país.

O Presidente da UNITA lembra que a CNE não tem competência para legislar nem para propor leis. “Como é que a CNE vem agora a aprovar uma disposição legal que Assembleia Nacional não aprovou”, questiona o líder da UNITA, Isaías Samakuva. O mais alto dirigente da UNITA foi mais longe, afirmando não tendo havido registo, não há condições para se aferir quem é angolano e quem não é e quem deve e não votar.

“Se não houve registo eleitoral onde é que vão sair os cadernos eleitorais para se saber quem vota no exterior do país?”, voltou a questionar Isaías Samakuva, para quem o regime do MPLA em desespero de causa inventa todas as maneiras de contrariar a corrente construída em torno da consciência dos angolanos para a mudança.

O Presidente da UNITA reafirmou o que já disse em outras ocasiões de que desta vez ninguém mais vai aceitar eleições fraudulentas, como aquelas que ocorreram em 1992 e em 2008. Isaías Samakuva refutou a ideia veiculada pela CNE de que os Partidos que o desejarem deverão enviar seus fiscais ao exterior para acompanharem a eleição. Samakuva insiste que não há condições para a realização de eleições no exterior e nas embaixadas de Angola, controladas por embaixadores que são ao mesmo tempo membros do MPLA.

O discurso do Presidente Isaías Samakuva para a população do Andulo, consistiu também num apelo à consciência de todos no sentido de se prepararem para o exercício do direito de votar naqueles que melhor defendem o bem-estar dos angolanos. Ao explicar as razões para a realização de eleições, Isaías Samakuva adiantou que as mesmas constituem uma soberana oportunidade para os cidadãos julgarem os governantes a quem deram o mandato de quatro anos para conduzir os destinos do país.

De acordo com o político, volvidos quatro anos e perante o facto de o governo do MPLA não ter cumprido as promessas que fez em 2008, de um milhão de casas, um milhão de empregos, água para todos, melhorias no sistema de ensino e nos serviços de saúde, distribuição de energia elétrica, o MPLA já não deve merecer a confiança dos angolanos.

Ao rol de promessas feitas pelo MPLA e que não foram, igualmente, realizadas, o Presidente Samakuva juntou as vias de comunicação rodoviária, cujo estado de degradação, além de provocar avarias, impede o escoamento de produtos do campo para as cidades.

No final do encontro com milhares de adeptos, Isaías Samakuva reuniu com as autoridades tradicionais e as elites da região, tendo reforçado o apelo para o engajamento de todos no processo eleitoral, para que a mudança aconteça em Agosto de 2012.

De salientar que antes do Andulo, o presidente da UNITA orientou acto similar na sede municipal de Nharea, a que participaram outros milhares de pessoas. Esta quinta-feira, o mais alto mandatário da UNITA cumpriu mais uma etapa da sua digressão pelas terras de Viye, tendo estado no município do Kunhinga, onde, além do encontro que manteve com a administradora local, Celeste David Elavoko, sensibilizou as populações para encararem as eleições com chance única para encurtar o caminho do sofrimento, votando na UNITA.

Para fechar o sétimo dia de trabalho na província do Bié, o líder da UNITA orientou uma palestra que teve lugar no Cine Teatro, sobre os principais pilares do Programa de Governação do Galo Negro, da qual tomaram parte diversas personalidades e sensibilidades. O Município de Chitembo recebe esta sexta-feira 29 de Junho de 2012, a comitiva do Presidente da UNITA, Isaías Samakuva, para uma visita destinada a avaliar o funcionamento dos órgãos de base do Partido naquela região e preparar o povo para o exercício do voto da mudança a 31 de Agosto próximo.