Conclusões finais do III congresso do PRS

PARTIDO DE RENOVAÇÃO SOCIAL - III CONGRESSO ORDINÁRIO - CONCLUSÕES FINAIS

Luanda  - Reunido de 29 a 31 dias do mês de Maio do ano de dois mil e doze (2012), na sala de Conferencias do Partido, sita no Bairro Capalanca, Município de Viana, Província de Luanda, sob a Presidência de Sua Excelência o Dr. Eduardo Kuangana, Presidente do Partido, o III Congresso Ordinário, que contou com a participação de 651 delegados eleitos nas conferências municipais, provinciais e organizações de massas, decorridos de 01 de Abril a 13 de Maio.

Na sequência das discussões aturadas, os delegados ao III Congresso Ordinário concluíram:

1) O III Congresso Ordinário do PRS aprovou o relatório de actividades e contas do Partido e o memorando do DAD, com 620 votos a favor e 3 votos contra;

a) A Plataforma eleitoral com 617 votos a favor e 2 contra;
b) E emendas ao Programa e Estatutos com 619 votos a favor e 3 contra;

2) Sendo o pagamento de quotas um dever estatutário, logo, obrigatório, o III Congresso Ordinário do PRS recomenda a todos os militantes, o seu estrito cumprimento;

3) O III Congresso Ordinário do PRS recomenda ao Secretariado Executivo Nacional, a fim de regulamentar o cumprimento da prestação de contas das actividades dos órgãos afins, nos prazos úteis;

4) O III Congresso Ordinário do PRS recomenda e apela a todos militantes, simpatizantes e amigos, do Partido, o seu empenho total nas tarefas do processo eleitoral de Agosto próximo, de formas a catapultar o Partido à vitória.

5) O III Congresso Ordinário do PRS reafirma a implantação do «Federalismo» como forma de governo mais adequado ao contexto sócio-cultural de Angola, sendo por isso o único formato e o modelo viável em condições de proporcionar a reconciliação entre as nações que compõem Angola e o desenvolvimento sustentável a todos os níveis.

6) Sobre a situação económica actual do país, o III Congresso Ordinário do PRS apela a Procuradoria-geral da República a combater, investigar e punir todos actos de corrupção institucionalizada dos membros do Executivo da República de Angola, denunciados pela imprensa internacional e o jornalista e investigador Rafael Marques de Morais;

7) O III Congresso Ordinário do PRS deplora o paradoxo de: a falta de água potável canalizada e energia eléctrica em quase todas as cidades, incluindo a cidade de Luanda, sede da capital do país num país, em que as estatísticas apontam para o crescimento económico;
 

8) O III Congresso Ordinário do PRS condena a miséria a que a maior parte da população está votada, num país com altos índices de crescimento económico;

9) O Congresso Ordinário do PRS deplora a reforma educativa no sector da educação que degrada, a cada ano, a qualidade do ensino que compromete a formação de quadros nacionais de qualidade;

10) Face ao crescimento dos índices de delinquência consubstanciados em homicídios voluntários, traição a pátria e corrupção qualificada que lesa os interesses do Estado, o III Congresso Ordinário do PRS, recomenda a Direcção do Partido no sentido de trabalhar e introduzir no quadro da reforma do código penal em curso, a consagração da «pena perpétua» como medida de erradicação e/ou diminuição de crimes hediondos.

11) O III Congresso Ordinário do PRS condena a forma oportunista e abusiva do uso da comunicação social pública, pelo regime, que em clara vantagem eleitoral e asfixiamento das liberdades fundamentais dos cidadãos e dos partidos políticos em particular, controla a TPA, a RNA e o Jornal de Angola como instrumentos para a sua propaganda.

12) O III Congresso Ordinário do PRS deplora as dificuldades criadas pelo Executivo da República de Angola, na extensão do sinal da Rádio Ecclésia, o que denota restrição à liberdade de imprensa;

13) O III Congresso Ordinário do PRS apela ao regime da República de Angola, a banir a política de institucionalização do clientelismo político, baseado na corrupção e bajulação, que vai alienando a consciência dos cidadãos, submetendo-os a níveis de subdesenvolvimento humano;

14) O III Congresso Ordinário do PRS ciente das necessidades básicas das populações exorta o povo angolano a recorrer aos bancos comerciais, a fim de adquirir o vulgo «crédito bwé», no chamado balcão do empreendedor, não se deixando para o efeito alienar, por se tratar de um direito constitucional, de acesso a riqueza nacional;

15) Para a defesa das populações, o III Congresso Ordinário do PRS recomenda a Direcção do Partido, através do seu Grupo Parlamentar, a proceder a iniciativa legislativa de revisão da Constituição a fim de:

a) Alterar o artigo sobre a propriedade da terra, por não reflectir a realidade angolana, pois favorece os mais abastados e prejudica os pobres donos das terras;

b) Defender e devolver a liberdade de eleição do Presidente da República por sufrágio universal único e directo;

c) A tomar iniciativa legislativa que defende, o exercício laboral feito pelos seguranças das empresas, porque ser uma franja significativa da sociedade que trabalha em piores condições laborais, vencimentos miseráveis e atrasados; é um ramo de função emergente sem qualquer regulamentação;

d) Sugerir ao Executivo da República de Angola, a criação do fundo nacional para apoio aos projectos sociais das igrejas legalmente constituídas no país;

16) O III Congresso Ordinário do PRS apela à todos cidadãos eleitores angolanos, a afluírem às assembleias de voto nas eleições do dia 31 de Agosto próximo, de formas a exercer um dos direitos de cidadania mais importante que lhes é reservado; 

17) O III Congresso Ordinário do PRS elegeu 181 novos membros para o Comité Nacional.

18) O congresso expressou o seu voto de confiança ao Presidente do Partido eleito, com votos a favor e votos contra, rumo aos futuros desafios.
 

Luanda, 31 de Maio de 2012.

O III CONGRESSO ORDINÁRIO DO PRS