Luanda - No âmbito da implementação da política
salarial do Executivo para o ano em curso, o Conselho de Ministros apreciou
hoje (quarta-feira) um conjunto de Decretos Presidenciais sobre o Reajustamento
Salarial da Função Pública, as Prestações Diferidas da Segurança Social e o
Salário Mínimo Nacional.
Fonte: Angop
Esta
apreciação foi feita durante a 5ª sessão ordinária que decorreu no Palácio
Presidencial sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos
Santos.
De
acordo com o comunicado de imprensa distribuído à comunicação social, nestes
termos, a partir de 9 de Junho, serão objecto de um aumento de l0% os salários
de todos os funcionários e agentes administrativos e o salário mínimo nacional.
O Conselho de Ministros aprovou na mesma ocasião os diplomas legais sobre o reajustamento em 10% das pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos.
Ainda neste âmbito, o órgão de Consulta do Chefe de Estado aprovou igualmente o reajustamento dos subsídios das autoridades tradicionais.
Aprovado projecto de construção de 152 sistemas de abastecimento de água
O Conselho de Ministros aprovou o Projecto de Construção de 152 sistemas de abastecimento de água, no âmbito do Programa Água para Todos, com vista a aumentar a capacidade de oferta de água potável às populações.
De
acordo com o comunicado de imprensa saído no encontro, o projecto em causa visa
atender 640 mil habitantes distribuídos pelas províncias da Lunda Norte, Uíge,
Kwanza Sul, Moxico e Zaire.
No domínio da energia, o Conselho de Ministros aprovou um projecto para o Desenvolvimento do Plano de Acção da Estratégia de Segurança Energética do País, instrumento de trabalho que define as principais orientações estratégicas para o sector, em particular para o subsector eléctrico e para os subsectores petrolífero e de gás natural.
O
órgão de consulta do Presidente da República aprovou ainda um Contrato de
empreitada para a Construção das Redes de Distribuição de Baixa e Média
Potências e a realização de ligações domiciliares na Província de Cabinda, a
fim de se melhorar a qualidade do fornecimento de energia eléctrica às populações
desta província.
A
implementação deste contrato possibilitará a desactivação progressiva dos
sistemas de geradores existentes, transferindo a sua alimentação para a Central
Térmica de Fútila, recentemente construída.
O Conselho de Ministros aprovou o projecto de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico Chiumbe-Dala, da linha de transporte de energia Dala-Luena e da subestação do Luena.
Numa
primeira fase, este aproveitamento hidroeléctrico que fornecerá energia regular
à cidade do Luena, e, posteriormente, será interligado às cidades do Luena,
Saurimo e Dundo.
O
Conselho de Ministros aprovou também a minuta de Contrato de Assistência
Técnica e Fiscalização das Obras do Desvio do Rio do aproveitamento
Hidroeléctrico de Laúca, localizado no Rio Kwanza.
Aprovou também o Despacho Presidencial que autoriza a celebração de um Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Consultoria em Tecnologias de Informação com a Sociedade Crown Agents, com a finalidade de consolidar e estabilizar o sistema informático adoptado, através do reforço da aprendizagem e da qualidade profissional dos funcionários aduaneiros que lidam com as tecnologias de informação.
No âmbito das medidas que o Executivo tem vindo a materializar para a rápida revitalização do sector diamantífero e estimular a diversificação da economia nacional o Conselho de Ministros autorizou que sejam outorgados os direitos mineiros aos projectos Luache, Luange, Gango e Quitúbia.
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