APELO AO PR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. O banco millennium Angola na rua rei Katyavala roubou-nos o terreno e nele montou um gigante gerador que dia e noite nos mata com fumo mortal. Não se justifica este crime horrível porque há energia eléctrica. Os moradores já se queixaram mas em vão. Já há anos que vivemos de janelas e portas fechadas. Apelamos para que V. Ex.ª ordene o fim imediato deste crime e que os culpados sejam enviados para a justiça e que os lesados recebam as devidas indemnizações.

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Conselho de Ministros aprova aumento de 10% salário da função pública



Luanda - No âmbito da implementação da política salarial do Executivo para o ano em curso, o Conselho de Ministros apreciou hoje (quarta-feira) um conjunto de Decretos Presidenciais sobre o Reajustamento Salarial da Função Pública, as Prestações Diferidas da Segurança Social e o Salário Mínimo Nacional.

Fonte: Angop
Esta apreciação foi feita durante a 5ª sessão ordinária que decorreu no Palácio Presidencial sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
 
De acordo com o comunicado de imprensa distribuído à comunicação social, nestes termos, a partir de 9 de Junho, serão objecto de um aumento de l0% os salários de todos os funcionários e agentes administrativos e o salário mínimo nacional.

O Conselho de Ministros aprovou na mesma ocasião os diplomas legais sobre o reajustamento em 10% das pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos.

Ainda neste âmbito, o órgão de Consulta do Chefe de Estado aprovou igualmente o reajustamento dos subsídios das autoridades tradicionais.

Aprovado projecto de construção de 152 sistemas de abastecimento de água

O Conselho de Ministros aprovou  o Projecto de Construção de 152 sistemas de abastecimento de água, no âmbito do Programa Água para Todos, com vista a aumentar a capacidade de oferta de água potável às populações.

 
De acordo com o comunicado de imprensa saído no encontro, o projecto em causa visa atender 640 mil habitantes distribuídos pelas províncias da Lunda Norte, Uíge, Kwanza Sul, Moxico e Zaire.

No domínio da energia, o Conselho de Ministros aprovou um projecto para o Desenvolvimento do Plano de Acção da Estratégia de Segurança Energética do País, instrumento de trabalho que define as principais orientações estratégicas para o sector, em particular para o subsector eléctrico e para os subsectores petrolífero e de gás natural.
 
O órgão de consulta do Presidente da República aprovou ainda um Contrato de empreitada para a Construção das Redes de Distribuição de Baixa e Média Potências e a realização de ligações domiciliares na Província de Cabinda, a fim de se melhorar a qualidade do fornecimento de energia eléctrica às populações desta província.
 
A implementação deste contrato possibilitará a desactivação progressiva dos sistemas de geradores existentes, transferindo a sua alimentação para a Central Térmica de Fútila, recentemente construída.

O Conselho de Ministros aprovou o projecto de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico Chiumbe-Dala, da linha de transporte de energia Dala-Luena e da subestação do Luena.
 
Numa primeira fase, este aproveitamento hidroeléctrico que fornecerá energia regular à cidade do Luena, e, posteriormente, será interligado às cidades do Luena, Saurimo e Dundo.
 
O Conselho de Ministros aprovou também a minuta de Contrato de Assistência Técnica e Fiscalização das Obras do Desvio do Rio do aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, localizado no Rio Kwanza.

Aprovou também o Despacho Presidencial que autoriza a celebração de um Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Consultoria em Tecnologias de Informação com a Sociedade Crown Agents, com a finalidade de consolidar e estabilizar o sistema informático adoptado, através do reforço da aprendizagem e da qualidade profissional dos funcionários aduaneiros que lidam com as tecnologias de informação.

No âmbito das medidas que o Executivo tem vindo a materializar para a rápida revitalização do sector diamantífero e estimular a diversificação da economia nacional o Conselho de Ministros autorizou que sejam outorgados os direitos mineiros aos projectos Luache, Luange, Gango e Quitúbia.

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