As agendas oficiais hoje são mais as que convém aos
senhores que estão no governo, isto é as que convém aos seus negócios privados
do que o que é preciso fazer-se pelos cidadãos.
Beira (Canalmoz) – Enquanto de alguns quadrantes se
ouve dizer que já basta de diagnósticos e isso tem a sua razão de ser,
continuam a ser são muitos os encontros desenhados com o objectivo de auscultar
sensibilidades e determinar quais são os constrangimentos para a realização dos
planos governamentais na esfera económica.
Os académicos que se apresentam com coragem e não
se cansam de repetir seus pontos de vista contra determinadas práticas que são
definidas no Conselho de Ministros são olhados com desconfiança e de esguelha.
São tidos como empecilhos para a acção que alguns círculos governamentais
julgam fundamental para levar a cabo seu trabalho. É a contradição entre aquilo
que o país realmente precisa e um conjunto de directrizes visando realizar tudo
menos o que maioria dos moçambicanos precisa e necessita.
São cada vez mais e maiores as contradicções entre
o que os cidadãos pensam que o País deve ser e o que o Governo induz o País a
ser.
A questão moçambicana, da sua economia e da sanidade
de suas finanças é algo não tão simples como alguém se colocar a esquerda ou a
direita dos assuntos em questão.
Não se pode desprezar o lado académico e teórico
das posições assim como não se deve tomar de ânimo leve aqueles que dizem que
chegou o tempo de por em prática o que aconselham os diversos diagnósticos
existentes e deixarmo-nos de estar constantemente a fazer novos diagnósticos.
Continua-se a gastar mais a diagnosticar do que a fazer.
Quando uma equipa de governo é formada e se decidem
ou se aprovam programas deve estar subjacente que um dos objectivos de tal
equipa é promover um diálogo aberto com os governados no sentido de todo o
trabalho decidido ser realizado num ambiente sadio e de construção permanente
de consensos. É tudo mais complicado e difícil quando se governa em constante
oposição dos governados e das instituições da sociedade civil – a verdadeira
sociedade civil e não a que foi montada para parecer haver consonância entre os
cidadãos e o governo.
Embora se entenda que a crítica e apresentação de
opiniões ou pontos de vista contrários faça parte do processo de concretização
de ideias, é de considerar que o governo precisa de espaço para levar a cabo o
seu trabalho. Mas isso não se faz nem se conquista com arrogância e prepotência.
E o governo está agora mais do que nunca a seguir caminhos que desagradam.
A questão da governação em Moçambique tem aspectos
que normalmente não são referidos ou abordados pelos analistas. Uns não se
pronunciam porque receiam serem catalogados de oposicionistas e sujeitos a
represálias; outros calam-se porque seus postos de trabalho e sua progressão na
carreira profissional seria colocada em risco. No Governo já se tornou
impaciente e relutante escutar os outros.
Certo é, porém, que muito do que se diz dificilmente
seria aplicável ou pelo menos resultaria num atraso considerável na execução do
que se tem que fazer ou do que o governo tenha decidido fazer. É preciso fazer.
Auscultar e consultar a cada momento tem os seus custos, mas o que sucede é que
as agendas oficiais hoje são mais as que convém aos senhores que estão no
governo, isto é as que convém aos seus negócios privados do que o que é preciso
fazer-se pelos cidadãos.
O país muitas vezes fica refém de decisões que
pouco se relacionam com aquilo que seria mais acertado fazer em determinadas
situações. Onde se aconselha estudar com maior profundidade um determinado
dossier importante, alguns governantes, que dominam pouco o assunto, recorrem a
ditadura da posição para ordenar que se prossiga, se vá em frente. Afinal bem
sabem eles que só assim ganham mais algum e as suas contas correntes crescem.
Só se ouvem a eles próprios. Não deixam o País andar. Impedem mais do que
fazem. Não deixam fazer.
Não é brilhante nem de louvar que a única coisa que
o ministro das Obras Públicas e Habitação diga seja que “enquanto não forem
reunidos os fundos necessários para investir na reabilitação de raiz na estrada
N6 o que se fará será o tapamento de buracos nas zonas mais críticas”.
Refiro-me sobretudo ao troço Beira-Inchope, um autêntico crime contra os
moçambicanos desta região do País.
Não é preciso convocar uma conferência de imprensa
para anunciar que se vai tapar buracos. Até para anunciar que se vão tapar
buracos o governo já pára o País ao tentar mostrar serviço que não passa de sua
obrigação corrente que afinal nem cumpre.
Tapar buracos, ainda por cima à velocidade de
caracóis não é bem o que os utentes daquela importante via rodoviária precisam.
O ritmo a que trabalham e o que acabam por atrapalhar com as obras, acaba por
juntar buracos a desordem rodoviária atrasando ainda mais a vida aos cidadãos.
É fácil convencer os governados de que o “bolso
está furado” ou que o cofre está vazio quando quem o afirma tem a autoridade
moral e política de fazê-lo. Mas face ao esbanjamento e a artificialidade dos
procedimentos pouco são os cidadãos convencidos de que a razão da falta de
trabalho de manutenção e reabilitação das estradas e outras infra-estruturas
públicas seja a falta de dinheiro público.
Há sempre dinheiro para o que não faz falta e nunca
há para atender às reais necessidades dos cidadãos.
Cada vez mais as pessoas se convencem que quem não
paga impostos ou foge a eles é que está certo, tal a roubalheira e o
desperdício que vai no governo e nas instituições.
Temos necessidade de firmeza governamental e de um
governo que se faça sentir e respeitar. Uma coisa é respeitar o governo que
temos e nisso os moçambicanos não tem nenhum problema e outra coisa é respeitar
um grupo de pessoas que pouco ou nada faz em nosso benefício.
Quando um governo se transforma num grupo de
“corta-fitas” torna-se numa carga pesada e indigesta.
O Ministério de Interior não tem de se comportar
abusivamente contra os direitos humanos dos cidadãos. Este ministério tem de
actuar com mão pesada contra os imigrantes ilegais, contra as redes de
introdução de imigrantes ilegais, contra o tráfico de mulheres para a
prostituição, contra a venda de vistos e outros documentos de identificação
moçambicanos. Este ministério tem de aceitar treinar e actualizar os agentes da
PRM em cooperação com entidades congéneres de maneira que o combate ao crime e
sua prevenção sejam de acordo com as necessidades sociais. No lugar de
linchamentos temos de ouvir dizer que a justiça em Moçambique funciona de
maneira aceitável, de acordo com os padrões convencionais e internacionalmente
aceites.
Moçambique tem de deixar de ser porta aberta e
corredor de passagem de capitais ilícitos e proliferação de actividades
ilícitas. Uma combinação de acções entre os ministérios do Interior, Justiça,
Procuradoria Geral da República tem de ser entendido como uma necessidade
inadiável.
Temos fraquezas e temos outras facilidades
tropicais que são instituídas para favorecer o enriquecimento de agentes do
estado no exercício de suas funções e isso tem de acabar. Nada se faz para
acabar com isso porque enquanto uns roubam em cima outros podem ir roubando em
baixo para que a cadeia de divertimento à custa no cidadão não pare.
Aquele barulho que se faz na comunicação social
face a actos incríveis e de difícil aceitação é decorrente de comportamentos
anómalos institucionais bem identificados.
Não é o tamanho do território nem a exiguidade de
meios que devem contribuir para uma porosidade cada vez maior de nossas
fronteiras.
A migração ilegal está afectando em grande medida a
estabilidade social e económica do país. Se por exemplo se atender que muitas
das transacções económicas que se realizam são produto de importações ilegais e
que a estrutura de preços de mercadorias e produtos contrabandeados é lesiva
aos cidadãos, isso concorre directamente para a diluição do poder de compra dos
moçambicanos. Que redes internacionais se beneficiam da porosidade fronteiriça
moçambicana é evidente. Com a cumplicidade de ministros e figuras que usam a
intimidação política.
Será que os fundos esporadicamente encontrados na
posse de traficantes nas fronteiras não podem servir para financiar actividades
ilícitas que colocam em perigo a paz no país?
Quem sai com largos milhares de dólares e volta com
mercadorias para o circuito comercial lícito está ao serviço de quem? A quem
beneficia?
Queremos um país aberto e sem xenofobias de
qualquer tipo e espécie. Mas isso é diferente de termos um país à mercê dos
traficantes de todo o tipo com a cumplicidade de quem é suposto agir em nome do
Estado para impedir precisamente o que estamos a assistir.
Urge cooperar com quem faz melhor do que nós e
sobretudo urge fechar as portas aos traficantes de pessoas e bens. A
normalidade governativa é um processo em que todos os agentes do estado e
funcionários de todos os níveis devem estar engajados.
A seriedade que os moçambicanos querem ver nos seus
governantes não se compadece com atitudes elitistas e de distanciamento entre
governantes e governados.
“Não se pode deixar para amanhã o que se deve fazer
hoje”. Houve tempos em que se poderia alegar toda uma série de justificações
para sustentar a não execução diligente do trabalho que é da responsabilidade
de quem governa o país. Esse tempos já passaram e agora chegou a altura de se
definirem responsabilidades e tudo o que é feito seja monitorizado sem esperar
por visitas ministeriais e presidenciais. (Noé Nhantumbo)
Imagem: Ninguém pergunta ao vazio.
Pergunta por que constata que, do que sabe, ...
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