MPLA extingue designação “Movimento Popular de Libertação de Angola”

Lisboa –  O partido no governo  em Angola, extinguiu  oficialmente a sua   designação histórica de  “Movimento Popular de Libertação de Angola” passando a ser unicamente “MPLA”,  sem que a sigla tenha agora algum significado.  A  confirmação é atestada num  recente  documento, referente a lista dos partidos políticos registrados tornado a público  pelo  Tribunal Constitucional.

Fonte: Club-k.net

Militantes não foram informados 

A decisão da abolição do extenso  foi tomada de forma muito  discreta no seu último  congresso  extraordinário, em Dezembro de 2011 sem que os seus militantes tivessem  se apercebido da alteração. 

Está  é a segunda vez na historia que  a força  política fundada  por Mario Pinto de Andrade e Viriato da Cruz sofre alteração da sua designação desde a sua existência.  A primeira alteração  aconteceu no  1º Congresso, realizado em Dezembro de 1977  em que se adoptou a designação  de  “MPLA-PT,  Partido do Trabalho”,   em resposta a sua mudança de orientação ideológica (Marxismo-Leninismo). Em 1991,  com abertura do multipartidarismo, este partido  abdicou do Marxismo-Leninismo tendo regressado para a sigla original “MPLA- Movimento Popular de Libertação de Angola”. (Passou a ser um partido politicamente constituído próximo da social democracia, pelo seu discurso, mas de fortes tendências neo-liberais, pela sua prática)

Quanto a abdicação do extenso  “Movimento Popular de Libertação de Angola”, são  desconhecidas a versão oficial  da direção liderada por  José Eduardo dos Santos.  Uma versão “não oficial”, refere que a alteração tenha sido  para se prevenir de uma eventual  contestação da oposição com realce a UNITA   que estaria disposta protestar o  precedente  ocorrido nas eleições  de 2008, a quando a feitura  dos boletins de votos.

Consta que naquele ano eleitoral,   as autoridades angolanas   encomendaram boletins  de voto em que o nome do partido no poder aparecia unicamente “MPLA”  enquanto que para os opositores  vinha escrito:  “UNITA- União Nacional Para Independência Total de Angola”,  “FNLA - Frente Nacional de Libertação de Angola”  etc.

Observadores  atentos  teriam interpretado  a ação como  estratagema  para “beneficiar um”  e “prejudicar  alguns” visto que  o  eleitorado  que não sabe ler, identifica facilmente  o seu partido de eleição através das letras.  Por exemplo,  para quem não sabe ler, e/ou foi habituado a conhecer as palavras “UNITA”,  teria dificuldade em ler  a extensão “União Nacional Para Independência Total de Angola”.  É nesta visão que se  estima que o MPLA, como medida para evitar que os seus opositores exigissem que o seu nome, aparecesse também por extenso no boletim de votos, decidiu abolir oficialmente o nome “Movimento Popular de Libertação de Angola”.

REPÚBLICA DE ANGOLA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
GABINETE DOS PARTIDOS POLÍTICOS

LISTA ACTUALIZADA DOS PARTIDOS POLÍTICOS LEGALIZADOS COM AS RESPECTIVAS DIRECÇÕES ANOTADAS E DAS COLIGAÇÕES DE PARTIDOS Maio, 2012

Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012

PARTIDOS POLÍTICOS LEGALIZADOS E DIRECÇÕES REGISTADAS E ANOTADAS

1.
MPLA.
Sigla: MPLA.
Data da fundação: 10 de Dezembro de 1956.
Data da conformação da legalização do partido político: 1991
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: José Eduardo dos Santos;
b) Vice-Presidente: Roberto Victor de Almeida;
c) Secretário-Geral: Julião Mateus Paulo;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: IV Congresso Extraordinário realizado de 10 a 12 de Abril de 2011.

2.
União Nacional para a Independência Total de Angola.
Sigla: UNITA.
Data da fundação: 13 de Março de 1966.
Data da conformação da legalização do partido político: 1991.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Isaías Henrique Ngola Samakuva;
b) Vice-Presidente: Joaquim Ernesto Mulato;
c) Secretário-Geral: Vitorino Nhany.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: XI Congresso Ordinário realizado de 13 à 16 de Dezembro de 2011.
Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012

3.
Partido da Renovação Social.
Sigla: PRS.
Legalização do partido político: 23 de Abril de 1992.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Eduardo Kuangana;
b) Secretário-geral: João Baptista Ngandagina;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: II Congresso realizado de 12 à 15 de Dezembro de 2006.

4.
Frente Nacional de Libertação de Angola
Sigla: FNLA.
Data da conformação da legalização do partido político: 1991.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Lucas Benghy Ngonda;
b) Vice-Presidente: Jorge Vunge Quiazembua;
c) Secretário-Geral: David Alberto Mavinga.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: 1.º Congresso Extraordinário do Reencontro e Harmonização da Grande Família FNLA realizado de 4 à 7 de Julho de 2010.

5.
Movimento para Democracia de Angola
Sigla: MPDA.
Legalização do partido político: 17 de Janeiro de 1995.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Quintino António Moreira;
b) Secretário-geral: Marques José Canga;
Congresso ou Assembleia Análoga: 1.º Congresso Ordinário realizado no dia 12 de Janeiro de 2008.
Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012

6.
Partido Social Independente de Angola.
Sigla: PSIA.
Data da legalização: 23 de Agosto de 1995.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Nzola Pierre Mamona;
b) Vice-presidente: Francisco Simão;
c) Secretário-geral: Francisco Rufino.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.

7.
União Nacional para Democracia.
Sigla: UND.
Legalização do partido político: 25 de Agosto de 1992.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Matumona Va-Kanda João Pedro;
b) Vice-Presidente: Matondo Gabriel.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.

8.
Aliança Nacional Independente de Angola.
Sigla: ANIA
Legalização do partido político: 16 de Março de 1997.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Tomás Garcia Cui;
b) Secretário-geral: Adolfo José;
Último Congresso ou assembleia análoga: O 1º Congresso foi realizado no dia 11 de Novembro de 2006.
Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012

9.
União Angolana pela Paz, Democracia e Desenvolvimento.
Sigla: UAPDD.
Legalização do partido político: 13 de Junho de 1995.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Ventura das Necessidades Teixeira Salvador;
b) Secretário-geral: Mateus Manuel Carlos;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.

10.
Partido Socialista Liberal.
Sigla: PSL.
Legalização do partido político: 18 de Novembro de 1993.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Santos Liapumba;
b) Vice-presidente: João Domingos Francisco Simão;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.

11.
Fórum Democrático Angolano.
Sigla: FDA.
Legalização do partido político: 14 de Abril de 1992.
Órgãos de Direcção: órgãos não actualizados desde as eleições gerais de 1992.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.

* Consultar site do TC para ter acesso a lista completa