Clarício dos Santos Filho - Fundos Rotativos Solidários: dilemas, avanços e esperanças de uma política pública inclusiva nos marcos da economia solidária no Nordeste do Brasil – janeiro de 2010, 21 p. (BNB, ETENE)
Um estudo sobre políticas de crédito do Banco do Nordeste: O estudo de Clarício dos Santos Filho sobre as políticas de crédito do Banco do Nordeste é particularmente importante, pois mostra que é perfeitamente viável gerar uma política de inclusão produtiva, via crédito, para uma grande massa de pobres. O conjunto de “tecnologias de crédito” envolve não só o acesso aos recursos, como a difusão de tecnologias sociais, a diferenciação de políticas segundo os territórios, a capilarização das atividades, a formação de capital social nas comunidades ao associá-las à gestão de recursos.
Lembremos que se trata de uma área geográfica duas vezes maior que a França, que se trata da maior massa de famílias em situação crítica do país. O volume de recursos aplicados foi de 1,4 bilhões em 2002, passando para 18 bilhões em 2009, expansão impressionante. Em 2009 foram 2,1 milhões de operações de crédito. Para nós que pesquisamos opções de organização prática para usar as poupanças de forma inteligente, trata-se de um dos vetores mais importantes de democratização da economia. Constatar que funciona, e bem, e em grande escala, podendo ser expandido tanto nacionalmente como em outros países, com os devidos ajustes, nos ajuda a montar uma agenda. Aliás, a confrontação da produtividade econômica e social do dinheiro bem gerido por uma instituição pública, com o caos e elitização gerados pelos grandes bancos privados e fundos especulativas, constitui uma lição importante.
A lógica é diferente do crédito comercial tradicional, onde se visa não o desenvolvimento do território, mas o crescimento do próprio intermediário financeiro. Um trecho do artigo resume bem esta reviravolta: “Em seu desenho e metodologia o papel atribuído aos Fundos não é de prover o crédito segundo uma lógica financeira tradicional e/ou segundo uma lógica clientelista presente em comunidades rurais, mas sim, político-pedagógica que viabiliza a emancipação das comunidades beneficiárias a partir da lógica da solidariedade.” (20)
Pontos que me pareceram mais significativos:
Tecnologias de crédito: Aplicação a partir de 2003 de uma nova abordagem das tecnologias de crédito, incorporando uma visão territorial do financiamento do desenvolvimento: o próprio conceito de desenvolvimento de uma política de crédito específica para este nível de renda é muito significativo. Capilaridade de crédito, no Brasil, os bancos privados só conhecem em termos de um aspirador que chupa até as menores poupanças. Tecnologia não é apenas máquina, e sim organização adequada às necessidades da população.(7)
Critérios de regionalização: A opção não é apenas territorial: ao trabalhar essencialmente no semiárido, com índice pluviométrico menor de 800 mm ao ano, o que representa dois terços do território nordestino, atinge as regiões de agricultura de baixa produtividade e importantes bolsõess de pobreza e exclusão social. O banco comercial, em contrapartida, buscará o cliente que dispõe de maiores recursos, onde os lucros podem ser maiores.(6)
Geração de capital social: “A articulação político-institucional inserida em redes, possibilita o acesso aos mercados de bens, produtos e serviços, enquanto construções sociais. Assim, valoriza-se as formas de coordenação e governança territoriais, que pode ser tanto uma associação ou cooperativa de agricultores familiares, ou uma ONG, ou uma agência de desenvolvimento local . Associar a rede de organizações da sociedade civil ASA (Articulação do Semiárido) e de organizações religiosas, por exemplo, pode ser crucial.(7)
Fomento tecnológico: Através do FUNDECI, Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, investe-se na pesquisa e difusão de tecnologias inovadoras de convivência com o semiárido. Tecnologia não é só, nem principalmente, registrar patentes internacionais e obter citações em revistas científicas. O processo é associado ao Fundo de Apoio às Atividades Socioeconômicas do Nordeste (FASE), com programas de formação, feiras etc.(8)
Co-responsabilização: “Os Fundos Rotativos Solidários são formas de poupança coletivas no meio popular, na forma dinheiro e/ou produtos, geridos por entidades da sociedade civil ou organizações comunitárias, e destinados ao apoio de projetos associativos e comunitários de produção de bens e serviços”...”Desta forma, a responsabildide da condução e sucesso do Programa é de responsabilidade tanto da própria comunidade e suas entidades que vão gerir os recursos, quanto do Comité Gestor Nacional, que seleciona os projetos a serem apoiados”. A formação de Comités Gestores Locais completa a arquitetura organizacional. (14, 15, 18).
Tirar gente do buraco negro da miséria é notoriamente difícil, não é só um processos econômico, envolve uma mudança cultural, e um conjunto de processos de apoio que se complementam. Não à toa cunhou-se a expressão “debt-trap”, a armadilha da pobreza, de onde é tão difícil sair. As políticas aqui descritas não saem na grande imprensa, mas se trata de mudanças essenciais para o nosso futuro.
Disponível em: http://dowbor.org/ar/clariciotextofrs.doc
(L. Dowbor, 21 de janeiro de 2009)
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