08 de agosto de 2011
Por TAMAR LEWIN
O Departamento de Justiça e quatro estados entraram com um processo multibilionário por fraude nesta segunda-feira contra o Education Management Corporation, a segunda maior rede universitária particular nacional, alegando que esta não era elegível aos US $ 11 bilhões de auxilio financeiro estatal e federal que havia recebido de julho de 2003 a junho de 2011.
Enquanto esta ação judicial civil é uma das muitas que levantam acusações semelhantes contra a expansão da indústria de universidades particulares, o caso é o primeiro em que o governo interveio para apoiar reivindicações dos delatores públicos de que uma empresa consistentemente violou a lei federal através do pagamento a recrudadores de alunos com base na quantidade de alunos que eles matricularam. O processo diz que a cada ano, a Education Management falsamente certificava que estava a cumprir a lei, tornando-se elegível para receber ajuda financeira para alunos.
"A dimensão da fraude estabelecida na queixa é surpreendente", disse Harry Litman, um advogado em Pittsburgh e ex-promotor federal que é um dos que representam os dois delatores públicos cujas queixas em 2007 estimularam a ação. "Ela abrange toda a empresa – da base com mais de 100 instituições distintas até a gestão mais sênior – sendo responsável por quase todas as receitas que a empresa realizou desde 2003"
Education Management, que tem sede em Pittsburgh e é 41 por cento propriedade da Goldman Sachs, matricula cerca de 150.000 alunos em 105 escolas que operam sob quatro nomes: Art Institute, Argosy University, Brown Mackie College e South University.
Em um comunicado segunda-feira, a empresa negou qualquer irregularidade.
"A busca desta ação legal por parte do governo federal e vários estados é totalmente errada", disse Bonnie Campbell, porta-voz da assessoria jurídica da empresa. "O plano de compensação da EDMC em 2003 seguiu a lei tanto em sua concepção como implementação, como ira mostrar resposta da EDMC à acusação do governo."
"Os regulamentos federais emitidos em 2002 permitiram empresas a considerar as matrículas associadas à compensação do oficial da admissão, desde que as matrículas não fossem o único fator considerado," continuou a afirmação. "Para garantir o cumprimento deste regulamento, EDMC trabalhou em estreita colaboração com especialistas externos em recursos humanos e direito à educação para desenvolver um plano que considerou cinco fatores de qualidade junto com o número de matrículas para determinar os salários."
A proibição do governo ao incentivo de compensação foi criado para impedir que as empresas inscrevessem estudantes não qualificados na bolsa-auxílio. O False Claims Act, que é a base para a ação judicial do governo, prevê danos triplos, e como a queixa descreve que todo auxilio do governo aos estudantes veio de tais afirmações, os danos podem ser de mais de $ 33 bilhões. Como uma questão prática, casos deste porte são normalmente encerrados por muito menos do que os danos máximos.
Desde 1986, o governo recuperou mais de US $ 25 bilhões em casos de falsa reivindicação, muitos deles baseados em marketing de empresas farmacêuticas, superfaturamento de hospitais ou fraude com terceirização de segurança e defesa. Dado o seu crescimento explosivo, faculdades particulares - que agora atendem a mais de 10 por cento dos alunos matriculados no ensino superior, ainda representam cerca de metade de todos os empréstimos a estudantes - pode tornar-se uma nova fonte principal para tais casos.
Segundo a denúncia de 122 páginas, Education Management recebeu US $ 2,2 bilhões em ajuda financeira federal no ano fiscal de 2010, perfazendo 89,3 por cento de sua receita líquida.
Os estados envolvidos nesta ação são Califórnia, Flórida, Illinois e Indiana.
A queixa descreve que a companhia tinha uma cultura de venda “estilo caldeira", em que os recrutadores eram instruídos a usar técnicas de vendas de alta pressão e alegações exageradas sobre posicionamento de carreira para aumentar a inscrição de estudantes, independentemente da qualificação dos candidatos. Recrutadores foram encorajados a até inscrever os candidatos que não foram capazes de escrever coerentemente, quem parecia estar sob a influência de drogas ou quem procurou inscrever-se em um programa on-line, mas nem sequer tinha computador.
De acordo com o processo, os recrutadores também foram levados a explorar vulnerabilidades psicológicas dos candidatos - por exemplo, a esperança de um pai de mudar o filho longe de um bairro perigoso.
Dentro da lei federal americana, delatores públicos individualmente podem abrir processos legais acusando que o governo foi defraudado, deixando ao governo a opção de intervir. De qualquer maneira é o governo que obtém a maioria do dinheiro recuperado; mas os delatores também recebem uma parcela.
O Departamento de Justiça Americano, que se recusou a intervir em várias ações de delatores públicos acusando as faculdades privadas de pratica de recrutamento fraudulentas, disse em maio que iria agir contra a Education Management, quatro anos após uma queixa prestada por dois ex-funcionários: Lynntoya Washington, assistente de direção de admissões na Divisão Online do Art Institute de Pittsburgh, e Michael T. Mahoney, diretor de treinamento da Divisão Online de Educação Superior.
Faculdades particulares com capital aberto foram recentemente alvo tanto de investigação pelo governo e de ações legais por delatores públicos. Em 2009, o Grupo Apollo, que detém a Universidade de Phoenix, a maior faculdade privada, resolveu um caso de delator público por US $ 78 milhões.
A queixa descrevia que Todd Nelson, chefe-executivo de Education Management, liderou anteriormente a Universidade de Phoenix. Em Phoenix, ele assinou um acordo de 9,8 milhões dólares com o Departamento de Educação, que descobriu que a Universidade de Phoenix tinha violado "sistematicamente e intencionalmente" regras federais contra o pagamento de recrutadores de alunos. Phoenix nunca admitiu qualquer irregularidade tanto neste acordo como no acordo maior com delator público há dois anos.
A queixa do Departamento de Justiça descreveu que o sistema de compensação daEducation Management foi semelhante ao de Phoenix; funcionários da empresa disseram que este sistema foi criado muito antes do Sr. Nelson juntar-se à empresa em 2007.
Em 2003, o diretor executivo da Education Management foi Jock McKernan, um ex-governador do Maine que agora atua como presidente do conselho. Mr. McKernan é casado com a senadora Olympia J. Snowe, republicana do Maine cuja declaração de renda em 2010 lista títulos e ações da Education Management no valor de $ 2 milhões a $ 10 milhões.
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